“Já tenho uma boa notícia para dar [...] Tem, sim, algumas mudanças para acontecer, e isso é muito bom”, comentou Andrea Garcia, sobre pedidos das cuidadoras de criançasA vereadora Andrea Garcia (PTB) afirmou nesta segunda-feira (4) que “abraça a causa” das cuidadoras de crianças, que estavam presentes no Plenário reivindicando a redução da carga horária de trabalho e adequações na legislação que rege a categoria. Na sessão da Câmara, a parlamentar disse que conversou recentemente com o secretário de Educação, Mario Franco, e que a pasta já tem “projetos” em estudo, visando alterar a nomenclatura do cargo e atender ao pleito das profissionais. 

“Já tenho uma boa notícia para dar [...] Tem, sim, algumas mudanças para acontecer, e isso é muito bom”, comentou Andrea, em seu pronunciamento no Plenário. Ela também destacou que, apesar de tais reivindicações serem antigas, não obteve êxito em diálogos com as secretarias responsáveis, na gestão passada. A vereadora manifestou expectativa de que, com a união das profissionais e com o apoio dos vereadores e da atual administração do município, tais pedidos sejam agora atendidos.

BORA BRINCAR

Na sessão, a vereadora também elogiou a prefeitura e a secretaria de Esportes pelo projeto de lazer “Bora Brincar”, realizado no domingo (2), no Jardim Progresso. “Tem pipoca, algodão doce, brincadeiras pedagógicas, tem muita coisa boa para essa criançada”, afirmou, convidando os moradores para a próxima atividade, que será no Jardim Panorama e Engenho, no dia 9 de outubro. 

PRONTO ATENDIMENTO

Andrea comentou a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento João Brischi, no Jardim Paulista. Elogiou a administração do município, que promoveu a entrega da unidade; e os vereadores, que estiveram presentes na cerimônia e, inclusive, atuaram na liberação de recursos para a conclusão das obras. Segundo a parlamentar, entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro foram realizados mais de 300 atendimentos de urgência e emergência no local.

Professor Adriel, autor da Moção de Apelo que pede diminuição da jornada de trabalho das cuidadoras de crecheA Moção 45/2021, de apelo à prefeitura, solicita que o Poder Executivo altere a nomenclatura e as atribuições das cuidadoras da educação infantil. De autoria do vereador Professor Adriel (PT), a propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (4), ocasião em que profissionais da área estiveram presentes no Plenário. Renata Matozinho Dias de Aguiar, que é cuidadora, também usou a tribuna livre para falar sobre o assunto (leia notícia em breve).

“O objetivo de mudar a nomenclatura é diminuir a jornada [de trabalho]. E nós não estamos falando de privilégio. Estamos falando de condições justas e adequadas para que esse trabalho seja desenvolvido”, explicou Professor Adriel, antes da votação, lembrando que essa área deveria ser uma das mais bem valorizadas, e que, conforme a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o atendimento em creche deixou de ter caráter “meramente assistencialista”, integrando o “ciclo da educação”. 

O assunto também havia sido abordado na sessão de 20 de setembro. Na oportunidade, o parlamentar explicou que os professores têm carga horária reduzida - no caso do município, de 30 horas semanais. Entretanto, as cuidadoras continuam exercendo jornadas de 40 horas. “Há prejuízos”, afirmou o vereador, na época, citando que essa carga horária ampliada das cuidadoras poderia afetar até o desenvolvimento das crianças, “pelo nível de estresse e de desgaste do profissional”.

“A situação é crítica e requer uma atenção especial por parte do Poder Público. Os servidores existentes estão sendo paulatinamente sobrecarregados com carga de trabalho cada vez maior”, afirma Professor Adriel, em trecho da Moção aprovada. O documento também enumera atividades desempenhadas pelas cuidadoras de creche; e destaca que as mesmas “atuam também diretamente no atendimento aos alunos e praticam ações dentro das salas de aulas”.

DIÁLOGO

Plenário visto de cima: sessão foi transmitida pela internet e vídeo está disponível nas redes sociais da Câmara Diversos vereadores comentaram a Moção, manifestando seu apoio (assista no YouTube). Professor Adriel citou que tal luta é inclusive fruto de diálogo com lideranças das cuidadoras do município. “Essa é uma causa muito nobre e importante”, relatou, lembrando que a  necessidade de mudança de nomenclatura vem desde legislaturas passadas. Ele ainda salientou que é importante garantir as “verdadeiras condições de trabalho, para que a formação das nossas crianças não seja prejudicada”; que o secretário de Educação é “sensível” à pauta; e que o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsmor) também apoia a luta. A presidente do Sindicato, Márcia Muniz, esteve no Plenário. 

Bruno Leite (DEM) disse que tal ação dá esperança às servidoras; citou a luta de outras categorias do funcionalismo público; e defendeu a valorização da classe. Nelson Almeida (Solidariedade) afirmou que a reivindicação de melhorias para as cuidadoras é uma promessa de campanha do seu gabinete; reforçou a importância da atividade; e desejou que tais profissionais tenham reconhecimento e carga horária e salários decentes. Andrea Garcia (PTB) disse que o governo anterior não apoiava a causa, que era pleiteada há muito tempo pela categoria. Disse, ainda, que confia e acredita no trabalho do atual governo, e considera que haverá tal mudança de carga horária, como pleiteado.

“Todos os funcionários públicos podem contar comigo. Entrei aqui não para defender só os senhores, mas para defender os senhores, também”, completou Beto Carvalho (DEM), ressaltando a importância do funcionalismo público. Paranhos (MDB) também reforçou a relevância da luta coletiva em prol da causa dos servidores. Citou a importância do plano de carreiras, inclusive. E sugeriu a realização de movimento, caso a demanda não seja acolhida pela prefeitura. “Quando a gente valoriza o servidor, a gente produz um melhor atendimento para a população”, afirmou Camilla Hellen (Republicanos), manifestando expectativa de que a Moção tenha efeito positivo.

Wal da Farmácia (PSL) parabenizou o autor e a categoria profissional, desejando que não desistam da luta. Vitor Gabriel (PSDB) salientou que os vereadores estão “comprometidos com o bem-estar de toda a cidade”. Professor Fio (PTB) lembrou que todos os vereadores são a favor da categoria; e se colocou à disposição para participar de reuniões, visando que projeto seja remetido à Casa, viabilizando as alterações sugeridas. Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) também parabenizou o autor; defendeu a luta, inclusive por melhorias nas condições de trabalho das cuidadoras, como o fornecimento de EPIs; e a união pela valorização dos profissionais da educação. 

O vereador Alexandre Pinheiro, presidente da Câmara, é autor dos dois Projetos que dão nomes a logradouros públicosÉ de iniciativa do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, dois Projetos de Lei (PL) apreciados na sessão desta segunda-feira (4), que dão nomes a logradouros do município. As proposituras, aprovadas por unanimidade, tratam da denominação de uma praça pública do bairro Jardim Paulista e de uma rua do Parque do Café. A íntegra da sessão está disponível neste link.

Primeiro a ser votado, o PL 114/2021 estabelece que a Praça Três, localizada entre as ruas Alice Pereira da Cruz e Pastor Manoel Leones Gomes Pereira, no Paulista, passará a se chamar “Praça da Bíblia Sagrada”. Na Justificativa, o autor destaca que a iniciativa visa “identificar a área [...], contemplando a comunidade cristã, evangélica e católica”, além de homenagear a palavra de Deus.

Já o PL 118/2021 dá o nome da senhora Maria do Socorro da Silva Braga para a Rua Vinte e Sete do Parque do Café. Natural de Santo André, município da região da Grande São Paulo, a homenageada - que durante a vida “trabalhou como manicure, pedicure, cabeleireira, artesã e vendedora” - residia em Monte Mor desde os anos 2000, e morreu em fevereiro deste ano, vítima da Covid-19.  

HOMENAGEM 

Parlamentares comentaram a aprovação dos PLs (assista nesse trecho). Alexandre Pinheiro ressaltou que a praça do Paulista é “rodeada por mais de dez igrejas”, e que sua denominação atende ao pedido de alguns pastores. “A Bíblia é o livro mais vendido no mundo. É um livro que nos traz esperança”, afirmou. Nelson Almeida (Solidariedade) e Altran (MDB) parabenizaram o autor do Projeto, pela iniciativa. Professor Fio (PTB) também elogiou a proposta. Mas sugeriu que o local seja revitalizado. “Precisa de iluminação, [de] postes de praça mesmo, [de] bancos. Porque não tem nem onde sentar”, afirmou, ressaltando que elaborará Indicação, pedindo tais reformas no espaço da praça. “Que essa praça traga transformação e vida, que é isso que a Bíblia nos traz”, completou Camilla Hellen (Republicanos), sugerindo inclusive a construção de um monumento no local, com referência bíblica. 

Paranhos (MDB) também elogiou o autor do PL, pela iniciativa, também desejando “sabedoria” às lideranças religiosas. Professor Adriel (PT) manifestou apoio ao Projeto; destacou que sociedade é plural, e a matriz cristã é muito importante. Além disso, manifestou expectativa de que o Plenário aprove, futuramente, Projetos de sua autoria que pretendem enaltecer as matrizes afrodescendentes. Vitor Gabriel (PSDB) parabenizou o autor e manifestou o desejo de que a praça “ganhe o resgate que sempre mereceu”. Afirmou, ainda, que trabalha em projeto para trazer uma pista de skate para o local, com o apoio do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB). Beto Carvalho (DEM) ressaltou que a igreja e o esporte têm o potencial de retirar as crianças do mundo das drogas. “Para mim, a Bíblia é o único livro do mundo que transforma a vida das pessoas”, completou Andrea Garcia (PTB). 

EMENDA

Plenário: sessão foi realizada com a presença limitada do público externo, que se inscreveu previamente por e-mailNa sessão, também foi aprovada a Emenda Supressiva 3/2021, da Comissão de Justiça e Redação (CJR), que exclui o artigo 2º do Projeto de Lei. O trecho informava que a prefeitura deveria “providenciar o emplacamento da praça”. Presidente da CJR, Wal da Farmácia (PSL) explicou que tal alteração é necessária, uma vez que o artigo iria trazer obrigações ao Poder Executivo, tornando o PL inconstitucional. Ela também sugeriu que o município construa monumento na praça - proposta que também teve o apoio do autor do PL, Alexandre. Beto Carvalho citou que, caso o Poder Executivo não faça a obra do monumento, parte do percentual de emenda impositiva do seu gabinete poderá ser destinado à benfeitoria. Já Paranhos (MDB) reafirmou a importância das emendas impositivas.

PL 118

O Projeto que dá o nome da senhora Maria do Socorro da Silva Braga para a Rua Vinte e Sete do Parque do Café também foi comentado. Professor Adriel parabenizou o ator, pela iniciativa, e, inclusive, colocou seu gabinete à disposição para receber, da sociedade, ideias de nomes que poderão ser dados a vias públicas da cidade, prestando as homenagens. Alexandre Pinheiro ressaltou que se trata de mais uma vítima do “vírus tenebroso” da Covid-19, e citou a trajetória da homenageada. Andrea Garcia reafirmou a importância de se dar nomes a vias públicas da cidade, e lembrou, também, que tal iniciativa consiste numa das atribuições dos parlamentares. 

“Realmente falta [remédio na UBS]. Nem dipirona tinha [...] Isso é vergonhoso para o nosso município”, disse AltranO vereador Altran (MDB) recebeu denúncias de munícipes dando conta de problemas na UBS (Unidade Básica de Saúde) do São Clemente - inclusive a falta de medicamentos, de médicos e de agentes de saúde. Na sessão ordinária de segunda-feira (27), o parlamentar afirmou que esteve no local. “Realmente falta. Nem dipirona tinha [...] Isso é vergonhoso para o nosso município”, disse.

No pronunciamento, Altran solicitou que a prefeitura tome providências urgentes, visando sanar os problemas. E mencionou, inclusive, que a UBS conta com apenas quatro agentes de saúde - que precisam se desdobrar para atender aos moradores de diversos bairros do município, como Jardim Colorado, São Clemente, Nova Alvorada e Parque Bela Vista. “É ridículo. Não dá”, relatou.

O parlamentar também voltou a solicitar que a prefeitura atenda à Indicação 66/2021, do seu gabinete, enviada ao Poder Executivo em fevereiro deste ano. A propositura pede a “manutenção de passarela de madeira que liga o bairro Jardim Nova Alvorada ao Bairro Jardim São Clemente, na Rua João Gonçalves, Jardim Nova Alvorada”, assunto que é alvo de cobranças frequentes dos moradores. 

AGRADECIMENTOS

Na sessão, Altran ainda agradeceu ao deputado estadual Rafa Zimbaldi (PL) - que, segundo ele, participou, junto com Rogério Nogueira (DEM), da indicação de recursos que irão viabilizar a pavimentação asfáltica da estrada do Rio Acima, ligando Monte Mor ao aeroporto de Viracopos. 

O parlamentar também agradeceu ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e aos secretários Bruno Matheus (Meio Ambiente), Alexandre Campos (Obras) e Elias Jalbut (Defesa Civil), pela participação em reunião com moradores do São Clemente. “Gostei da atenção que foi dada à população de lá”, frisou.