Excepcionalmente, sessão ordinária será na quarta-feira: transmissão ao vivo pelas redes sociaisA Presidência da Câmara de Monte Mor divulgou a Portaria 77/2021, que suspende o expediente no Poder Legislativo na próxima segunda-feira, 6 de setembro, devido ao feriado em comemoração à Independência do Brasil, celebrado na terça-feira (7). Com isso, a sessão ordinária da próxima semana foi transferida para a quarta-feira (8), a partir das 17h30. Como de costume, o evento será transmitido ao vivo pelas redes sociais do Legislativo (YouTube e Facebook), e no site oficial da Câmara.

Nesta quinta-feira (2), a Câmara também noticiou que, a partir de outubro, as sessões da Casa voltarão a ser realizadas com a presença de público externo, através de inscrição obrigatória pelo e-mail inscrevernasessao@camaramontemor.sp.gov.br (com o envio de mensagem eletrônica, contendo o nome completo e o número do documento de identificação do interessado, entre a “zero hora” da terça-feira e as 17h da sexta-feira que antecedem cada sessão plenária). Leia mais detalhes.

• Acesse a pauta da sessão de quarta-feira (8)

Iremos [nos] empenhar para que isso [se] amenize”, afirmou Vitor Gabriel, ressaltando a importância de políticas públicasNa sessão ordinária da última segunda-feira (30), o vereador Vitor Gabriel (PSDB) comentou a sua participação em evento realizado na Câmara de Capivari, que contou com a presença da secretária estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão. Segundo o parlamentar, tratou-se de um “bate-papo” e uma “palestra tão completa”, sobre as temáticas da área.

“A gente não tem noção de quantos deficientes a gente tem na cidade. Quantas pessoas passam por dificuldades de locomoção e até mesmo [por] algumas burocracias, por terem necessidades especiais. Iremos [nos] empenhar para que isso [se] amenize”, afirmou Vitor Gabriel, durante pronunciamento na sessão da Câmara, ressaltando a importância de políticas públicas para as pessoas com deficiência. 

SEGURANÇA

O vereador também agradeceu aos guardas civis municipais “que fazem um belo trabalho” na cidade. E lamentou o episódio ocorrido recentemente em Araçatuba, quando uma tentativa de assalto a banco deixou o município em pânico, causando mortes. “Tem que ser tomadas providências [...] São vidas que foram perdidas, traumas que foram plantados”, afirmou, lamentando a ocorrência.

VACINAÇÃO

Vitor também comentou a campanha de vacinação contra a Covid-19 que vem sendo realizada pela prefeitura. “A vacina é muito importante para a gente retomar as atividades”, defendeu, citando a possível retomada das atividades de voluntariado esportivo, com a imunização da sociedade. “A gente tem que pegar com mais afinco a área do esporte, que é onde salva a criançada”, complementou. 

“Um programa governamental de política pública de suma importância para o nosso município”, disse a vereadora Milziane Menezes“Hoje, me sinto indignada”. Com essas palavras, a vereadora Milziane Menezes (PSDB) comentou a tramitação, na Câmara, do Projeto de Lei (PL) 54/2021, de sua autoria, que previa a criação da Campanha Maria da Penha nas Escolas. Aprovado pelo Plenário no dia 16 de agosto, mesmo após pareceres desfavoráveis do Setor Jurídico e da Comissão de Justiça e Redação (CJR), a propositura foi alvo de veto total da prefeitura, por inconstitucionalidade. O Veto 1/2021, que foi confirmado pela Câmara nesta segunda-feira (30), afirma que o PL apresenta vícios de ordem formal e material.

No seu discurso, Milziane defendeu a legalidade da propositura. “Iniciamos na semana retrasada um processo democrático nesta Casa de Leis”, afirmou, ressaltando que a iniciativa estava de acordo com as normas vigentes, inclusive com a Constituição Federal e com a Lei Orgânica do Município. Ela explicou que o Projeto previa a realização de atividades, em março, visando à “conscientização sobre a violência doméstica e [sobre os] princípios da Lei Maria da Penha”, nas escolas. “Um programa governamental de política pública de suma importância para o nosso município”, disse. 

Na sessão da Câmara, a vereadora ainda salientou que a propositura havia sido alvo de diversos pareceres, “buscando sua ilegalidade”. “Tentando de todo jeito parar o Projeto”, criticou, defendendo a importância da iniciativa e ressaltando que não houve usurpação das atribuições do Poder Executivo. “Isso não é verdade. Se for o caso, posso até provar no [Poder] Judiciário que isso é mentira”, afirmou ela, pedindo que os demais vereadores votassem “com suas consciências”. “Que tipo de Casa de Leis vocês querem para legislar: com democracia ou com autoritarismo?”, questionou.

A PROPOSITURA

O PL 54/2021 havia dividido opiniões na Câmara, já que contou com três pareceres desfavoráveis: dois da área Jurídica e um da Comissão de Justiça e Redação (CJR), por vício de iniciativa (ou  seja, pelo entendimento de que sua elaboração seria de competência da prefeitura). A propositura - que agora foi vetada integralmente pelo prefeito, com a confirmação do Veto pela Câmara - previa a criação de campanhas educativas, anualmente, no mês de março, nas escolas da rede pública municipal e estadual, além da rede particular. “Do meu ponto de vista, é um Projeto bom”, afirmou Milziane nesta segunda-feira (30), minutos antes da aprovação do Veto ao PL. 

No Veto, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) manifesta “discordância quanto à pretendida inovação legislativa, por razões de inconstitucionalidade”, e diz que houve “invasão do Poder Legislativo na competência reservada ao Chefe do Poder Executivo, no que concerne ao funcionamento e à organização da administração pública municipal”. Ele menciona a violação da Lei Orgânica e das Constituições Estadual e Federal. E diz que há vício de inconstitucionalidade material, “uma vez que o Projeto pretende impor às escolas da rede particular a adesão às sobreditas campanhas, em fragosa inobservância ao princípio da livre iniciativa e autonomia quanto à forma de exercer suas atividades”. 

“Isso não pode acontecer. Essa é a frota nova? Ônibus enferrujado?”, perguntou o vereador Professor Fio, durante a sessãoO vereador  Professor Fio (PTB) abordou problemas no transporte público municipal, durante discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária de segunda-feira (30). O parlamentar citou a retirada da linha 303, que atendia o Jardim Colina; e as más condições verificadas em alguns veículos da nova frota que atende ao município, que supostamente seria composta por carros seminovos.

No pronunciamento no plenário, Fio disse que presenciou um veículo com ferrugem - apesar de o mesmo ter pintura nova, na cor verde. “Isso não pode acontecer. Essa é a frota nova? Ônibus enferrujado?”, perguntou o parlamentar. “Isso não vai passar em branco. A gente vai continuar a luta [...] Vamos unir forças”, disse, ressaltando o empenho dos vereadores em prol de melhorias. 

O vereador também comentou o valor do auxílio transporte para estudantes universitários, instituído pela Lei Municipal 1692/2013. “É uma vergonha. Vão ajudar o transporte com R$70 de [ajuda de] custo. É uma lei que é um absurdo. Então, precisa mesmo mexer”, afirmou, referindo-se ao auxílio que é pago a estudantes que cursam faculdades localizadas a até 50 km do município, conforme a norma. 

TRABALHO

Professor Fio também destacou a sua atuação parlamentar. “Nosso gabinete está trabalhando muito. Às vezes, pode não estar [realizando publicações e postagens] na rede social, mas está nos bairros e nas casas das pessoas que reivindicam as melhorias”, afirmou, citando que têm acompanhado de perto as dificuldades dos bairros, visitando pessoas e ouvindo os moradores. 

Ele citou as demandas de manutenção de vielas do Jardim Colorado, que aguardam solução. E, também, a necessidade de instalação de iluminação de pontos de ônibus no Jardim Paulista, ainda não atendida. “O pessoal está indo quatro horas da manhã pegar ônibus, ali, e ficam esperando numa escuridão tremenda”, afirmou, sobre o ponto próximo a Escola Miguel Jalbut.