“São oito mil metros quadrados. O Instituto Federal é uma referência aqui na nossa região”, disse Alexandre PinheiroO vereador Alexandre Pinheiro (PTB) defende que, até o próximo ano, o número de montemorenses que estudam no Instituto Federal de São Paulo, em Hortolândia, seja dobrado. O compromisso foi firmado durante visita feita à unidade de ensino, semana passada. Atualmente, 35 estudantes de Monte Mor são atendidos pela escola, que oferece cursos técnicos, de graduação e pós-graduação, gratuitos.

Em pronunciamento na sessão ordinária da Câmara, realizada nesta quarta-feira (13), Alexandre elogiou a estrutura da escola federal; agradeceu à diretora da unidade, Caroline Jango, pela acolhida; e se comprometeu a empenhar esforços junto ao Poder Executivo, para que a prefeitura atue “subsidiando o transporte” desses estudantes, viabilizando assim a ampliação do número de atendidos.  

“São oito mil metros quadrados. O Instituto Federal é uma referência aqui na nossa região”, afirmou o vereador, que também é presidente do Poder Legislativo. Na sessão plenária, ele ainda destacou que, atualmente, 70% dos professores do Instituto possuem mestrado ou doutorado. “É um prédio com uma estrutura fenomenal, e é tudo gratuito, para nós”, complementou. 

OUTRAS VISITAS

Alexandre também comentou que esteve na unidade de Saúde José Pontin, da região do Jardim Paulista/Alvorada, ouvindo as demandas da equipe. E salientou que retornaria ao local, nesta quinta-feira (14), acompanhado do secretário de Saúde, “para solucionar essas dúvidas”

O parlamentar também comentou a visita feita à Escola “José Ross Matheus Filho”, ocasião em que foi abordado, com o diretor, a necessidade de implantação de uma quadra de esportes na unidade, localizada no bairro Jardim do Engenho. O pedido consta da Indicação 304/2021, do seu gabinete. 

Ele ainda citou o início da pavimentação asfáltica da Estrada do Rio Acima, que liga Monte Mor ao Aeroporto de Viracopos, em Campinas. “Estamos muito esperançosos para que venham muitas indústrias e se gere muitos empregos”, frisou. 

Carlos Neder morreu em 24 de setembro, aos 67 anos (Foto: Alesp)Por unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (13) a Moção 46/2021, de pesar em virtude da morte do político Carlos Neder, médico que participou ativamente do movimento da Reforma Sanitária, que culminou com a formatação do atual Sistema Único de Saúde (SUS). A propositura é de autoria do vereador Professor Adriel (PT).

Mestre em Saúde Pública, Neder faleceu em setembro deste ano, vítima da Covid-19. Um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT), ele foi secretário de saúde de São Paulo entre 1990 e 1992, ocasião em que iniciou o processo de implantação do SUS na capital paulista. Ele também atuou como vereador, por quatro mandatos, e como deputado estadual em duas legislaturas. 

“É uma singela homenagem à memória de Carlos Neder, que foi uma figura de suma importância na construção do Partido dos Trabalhadores, no qual eu pertenço”, comentou Professor Adriel, durante discurso. O parlamentar ainda destacou que teve a “rica oportunidade” de participar de uma “live” com o médico, em julho, ocasião em que debateram questões relacionadas à anemia falciforme.

SAÚDE PÚBLICA

O vereador Professor Adriel, autor da Moção de Pesar“Ele tinha uma relação muito bonita com a questão da saúde pública”, completou o autor da homenagem, lembrando, ainda, da atuação de Neder na liderança de movimentos populares no país. “A ideia, a concepção do SUS, nasceu no Brasil dos movimentos de luta pela Reforma Sanitária. E Carlos Neder foi uma figura muito importante nesses movimentos”, ressaltou.

Para Professor Adriel, o médico sanitarista “deixa um legado muito bonito, de luta, principalmente um legado direcionado à saúde pública, não somente em São Paulo mas em todo o Brasil”. Apreciada durante a sessão ordinária da Câmara, a Moção de Pesar deve ser encaminhada aos filhos do homenageado, “extensivamente aos demais familiares e amigos”.

“Embasada pela Lei, solicito esses relatórios, para nós fazermos a nossa fiscalização”, concluiu Wal da Farmácia, autora dos RequerimentosDois Requerimentos de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSL) foram aprovados por 12 votos favoráveis e dois contrários, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13). Votadas em bloco, as proposituras pedem que a prefeitura de Monte Mor forneça cópia do “relatório quadrimestral de gestão” da saúde municipal, previsto na Lei Federal 141/2012, além de solicitar informações sobre os recursos destinados pelo município para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

No Requerimento 13/2021, a autora cita que cabe ao Poder Legislativo fiscalizar o cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O texto destaca que, conforme a lei federal, compete ao gestor do SUS apresentar, em audiência pública na Câmara, o relatório detalhado com as informações, contemplando os recursos aplicados no período, as auditorias realizadas e a “oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial”, o que ainda não ocorreu.

Já o Requerimento 14/2021 solicita, ao Poder Executivo, informações detalhadas sobre os gastos com a Covid-19. Os questionamentos incluem: as despesas pagas com recursos específicos, no ano de 2021, para o chamado “grupo Covid-19”; se houve rateio pela participação em consórcio e, em caso positivo, os valores; e as verbas pagas em materiais permanentes, como “aparelhos, equipamentos, utensílios, materiais de consumo médico, odontológico, laboratorial e hospitalar”.

O documento também solicita informações sobre recursos pagos pela prefeitura ao consórcio Cismetro, entre janeiro e outubro. Pede, ainda, dados sobre os gastos com o Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, incluindo: o procedimento adotado para implantação da tenda da Covid no hospital; a relação detalhada, mensal, do custo operacional e a forma de contratação de funcionários para referida tenda; assim como a quantidade de profissionais e valores correlatos. 

EMBASAMENTO LEGAL

Aprovadas em votação em bloco, as duas proposituras contaram com apenas dois votos contrários, de Andrea Garcia e Pavão da AcademiaEm comentário antes da votação, Wal da Farmácia lembrou que o Requerimento 13 pede, inclusive, que seja agendada audiência pública para análise do relatório quadrimestral da saúde. “Quadrimestralmente, tem que fazer audiência pública [...] Por que o secretário de saúde não fez?”, questionou, lembrando que os PLs da Câmara cumprem a Lei, sendo submetidos ao debate público. 

A parlamentar também esclareceu que o Requerimento 14 pede informações sobre recursos utilizados na pandemia. “Até a gestão passada, nós sabíamos o que houve [ou seja, quais despesas foram pagas com recursos específicos do grupo Covid]. De lá para cá, não sabemos”, lamentou. “Embasada pela Lei, solicito esses relatórios, para nós fazermos a nossa fiscalização”, concluiu Wal.

Paranhos (MDB) destacou que o então secretário de Saúde, Sílvio Corsini, “brincou com essa Casa”, ao participar de sessão em agosto. Ele lembrou que os Requerimentos podem “comprovar situações”, já que muitos dos questionamentos apresentados por vereadores e pelo Conselho de Saúde não foram respondidos. “Caso a resposta demonstre qualquer ilicitude cometida, não podemos nos curvar”.

Beto Carvalho (DEM) disse que votaria a favor dos Requerimentos, como de costume; e afirmou que, naquela data, completaram 30 dias da aprovação de outro pedido de informação, de sua autoria, sobre veículos alugados pela Saúde. “Não foi respondido até agora [...] e está vencendo o prazo hoje”, reclamou, destacando que, caso não receba tais esclarecimentos, acionará o Ministério Público.

Em breve comentário, minutos depois da fala de Beto, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), disse que a Presidência emitiu ofício à prefeitura, após relatório do Setor de Processo Legislativo, sobre os Requerimentos da Casa que estão pendentes de resposta. “Já oficializamos [solicitação] à prefeitura para que eles respondam aqueles [pedidos] que estão atrasados”, disse. 

Camilla Hellen (Republicanos) elogiou as proposituras; lembrou que Requerimentos são importantes para a fiscalização dos atos públicos; e afirmou que a rejeição de Requerimento pelo Plenário, no passado, “contribuiu para que o secretário pensasse que ele poderia fazer o que bem entendia”. “Estamos mexendo com a coisa pública. Existem normativas e regras que têm que ser seguidas”.

Bruno Leite (DEM), autor do Requerimento rejeitado anteriormente que pedia informações à prefeitura sobre contrato de aluguel da “tenda Covid”, lembrou que tais proposituras são ferramentas de atuação dos parlamentares. “Estamos aqui para fazer o nosso trabalho”, afirmou, ressaltando que a fiscalização dos atos do Poder Executivo vem sendo realizada “com muita excelência”. 

O vereador Professor Fio, autor do Projeto de Lei 83A inclusão dos conhecimentos de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos critérios de pontuação para desempate em concursos públicos e processos seletivos municipais é prevista no Projeto de Lei (PL) 83/2021. Aprovado por unanimidade na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (13), a propositura é de autoria do vereador Professor Fio (PTB). O novo critério, que depende da sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), se aplica aos órgãos da administração pública direta e indireta.

Segundo o PL, os conhecimentos deverão ser comprovados mediante a apresentação de certificado ou declaração de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação, com carga horária mínima de 500 horas em Libras, e o respectivo histórico escolar; ou de curso de tradução e interpretação em Libras devidamente convalidado por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por secretarias de educação. Também serão aceitos certificados de proficiência emitidos pelo MEC.

No PL, Professor Fio explica que a Libras consiste numa “forma de linguagem criada para promover a inclusão de deficientes auditivos”, reconhecida como “uma das línguas oficiais do país” pela Lei Federal 40436/2002. No texto, o parlamentar também destaca que a Lei exige que o setor público atenda as pessoas com deficiência auditiva, “principalmente o setor pedagógico, pois as instituições educacionais têm por obrigação serem locais de inclusão e integração”.

“Há muitas ações que podem ser feitas enquanto política pública para [promover a] inclusão dos surdos e melhorias na comunicação com eles”, complementa o autor da proposta, em sua Justificativa, ressaltando que a adoção desse critério para desempate em concursos públicos e processos seletivos fará, inclusive, com que mais pessoas passem a ter interesse em aprender a língua de sinais, o que poderia “ampliar o número de pessoas que possam se comunicar em Libras”.  

“PL VEM PRA SOMAR”

Plenário, durante a sessão ordinária desta quarta (13)Em comentário antes da votação, Professor Fio esclareceu que o PL trata de uma “valorização”, dada a importância do conhecimento de Libras, por parte dos profissionais da educação, para a atuação junto aos estudantes com deficiência. “Vem a somar”, salientou. “É muito importante para o nosso município esse Projeto”, complementou Wal da Farmácia (PSL), parabenizando o autor da iniciativa. 

Professor Adriel (PT) lembrou que tem Indicações apresentadas na Câmara sobre o assunto, já que reconhece a importância desse saber e disciplina “na busca por incluir ainda mais as pessoas com necessidades especiais”. “É um projeto sensacional”, relatou. Andrea Garcia (PTB) também parabenizou o autor do Projeto, e lembrou que a ideia vai “contribuir muito para o município”.

Em comentário, Paranhos (MDB) também elogiou o Projeto de Lei. Disse, ainda, que essa seria uma oportunidade de fazer Indicação solicitando que o governo institua um curso de Libras no município, para atender à demanda. O presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), também salientou a importância de que os professores estejam “preparados para receber esses alunos”.