“Essa é uma luta que interessa muito à população de Monte Mor, principalmente às pessoas com necessidades especiais”, frisou Professor AdrielNa sessão ordinária da Câmara, realizada nesta quarta-feira (13), passou pela fase de leitura a Indicação 534/2021, de iniciativa do vereador Professor Adriel (PT). A propositura solicita que a prefeitura envie, ao Poder Legislativo, propostas de Projetos de Lei (PLs) “voltados ao público com necessidades especiais”. Em discurso na data, o parlamentar comentou a importância da iniciativa.

“Essa é uma luta que interessa muito à população de Monte Mor, principalmente às pessoas com necessidades especiais”, frisou, no pronunciamento, lembrando que no dia 11 de outubro é celebrado, nacionalmente, o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência. Para Professor Adriel, é muito importante “lutar por políticas públicas inclusivas, para toda a população”.

Na sessão, o vereador também explicou que, logo no início do mandato, foi desenvolvido um Projeto de Lei nesse sentido, com o apoio de diversas pessoas, incluindo professores de educação especial e integrantes da Secretaria de Educação. “Estamos aqui formalizando esse pedido”, disse ele, reivindicando que o prefeito acate a proposta, e envie o PL ao Legislativo, para apreciação.

“A Câmara está pronta, e tem abraçado a pauta das pessoas com necessidades especiais”, afirmou Professor Adriel, salientando que a aprovação de leis municipais é importante, já que atualmente existem normativas apenas federais e estaduais, sobre os direitos das pessoas com deficiência. “Precisamos regular esses direitos no âmbito municipal”, salientou. 

CENTRO DE REFERÊNCIA

Professor Adriel também voltou a citar a visita que fez, no mês passado, à Apae de Capivari, ocasião em que conheceu a estrutura da unidade, “na perspectiva de lutar por algo semelhante” no município. “Precisamos de um Centro de Referência voltado às pessoas com necessidades especiais, aqui em Monte Mor”, frisou, destacando que agendou reunião com a nova secretária de Educação, Sandra Bruzon, para falar sobre essa necessidade. No encontro, que deve ocorrer na próxima semana, o parlamentar também pretende reiterar a necessidade de disponibilizar aparelhos tecnológicos, como notebooks, aos professores da rede municipal de ensino. 

Para Paranhos, o ex-secretário “demonstrou que não sabe muita coisa de Segurança”, e precisa ser responsabilizado pelos atosO vereador Paranhos (MDB) reclama que, até o momento, o município de Monte Mor não abriu nenhum procedimento disciplinar para apurar as responsabilidades de agentes públicos na remoção de pessoas em situação de rua, ocorrida em julho. Em discurso na sessão desta quarta-feira (13), o parlamentar afirmou que enviará um documento oficial ao novo secretário de Segurança Pública, Anderson Palmieri, solicitando a abertura imediata do procedimento apuratório. Disse, ainda, que informará o Ministério Público (MP) sobre o assunto, e que cobrará providências também do prefeito, Edivaldo Brischi (PTB), “para que tenhamos uma administração transparente e legalista”.

No pronunciamento, Paranhos relatou que a denúncia que culminou na recente ação movida pelo MP, contra o prefeito, teve origem na própria Guarda Civil Municipal (GCM), e inclui “nomes de guardas que participaram desse evento [de remoção forçada das pessoas em situação de rua para municípios vizinhos], que teve como autor principal o prefeito”. Segundo Paranhos, o ex-secretário de Segurança Ronaldo Tuim,  o comandante e o subcomandante da GCM “talvez seriam as pessoas legítimas para orientar e impedir os atos criminosos praticados pelo prefeito”. “O ex-secretário, além de não ter essa postura, se manteve omisso até o momento. Não só ele como o atual comandante”, criticou.

O parlamentar também lembrou que a Guarda de Monte Mor é uma das mais reconhecidas da região, “legalista e humanizada”. “A omissão do [então] secretário de Segurança Pública [recentemente exonerado], do comandante e do subcomandante, colocam em xeque a hierarquia e a disciplina [do órgão]”, relatou, lamentando a não abertura de investigação, até o momento. Para Paranhos, o ex-secretário “demonstrou que não sabe muita coisa de Segurança”, e precisa ser responsabilizado pelos atos, mesmo após deixar o cargo. Ele citou a existência de normas internas da Guarda, como o Regulamento Disciplinar e o Estatuto, que inclusive estabelecem as responsabilidades da gestão.

“EXONERAÇÃO EM MASSA”

Paranhos comentou o “evento que causou turbulência no governo e em toda a máquina pública: a exoneração em massa de vários secretários” [veja portaria no Diário Oficial]. Elogiou a nomeação da nova secretária de Educação, Sandra Bruzon, que segundo ele “já demonstrou ser competente na escola que dirige há mais de uma década”, no Jardim Sam Remo. E afirmou que a exoneração “que causou mais impacto” foi a do secretário de Segurança. Segundo Paranhos, a ação movida pelo MP contra o prefeito (pedindo pagamento de indenização, responsabilização por improbidade e requerendo políticas públicas para a área) decorre dos “atos praticados contra os moradores de rua”. 

“Eu tenho que ter uma liberdade política para trabalhar”, disse Professor Fio, anunciando que não é mais líder do governo“Algumas coisas não estão dando certo. Eu não consigo [ter] essa proximidade com o [Poder] Executivo”. Com essas palavras, o vereador Professor Fio (PTB) disse que tomou uma “decisão política forte”, e que não será mais o líder do governo Edivaldo Brischi (PTB) na Câmara Municipal. O anúncio ocorreu durante a sessão ordinária realizada na última quarta-feira (13).

“Eu tenho que ter uma liberdade política para trabalhar. Então, a partir de hoje, em nome dessa liberdade e desse não diálogo, […] eu não sou mais o líder do governo”, afirmou Fio, no discurso, ressaltando que não culpa exclusivamente o Executivo por essa dificuldade de interação. “Eu busquei algumas partes, alguns diálogos, não deu certo de um lado, não deu certo do outro”, completou. 

CARGOS

O parlamentar também comentou a exoneração em massa de secretários e comissionados, pelo prefeito, ocorrida na semana passada [veja portaria no Diário Oficial]. Afirmou que não é contra a medida, mas que ficou chateado pela forma como ocorreram as demissões. “Até uma empresa é um pouco mais humana”, relatou, lembrando que até na iniciativa privada é comum, antes da demissão, os funcionários serem chamados no setor de Recursos Humanos, para ouvir explicações quanto às dispensas. “Não estou criticando o que foi feito, estou criticando o modo como foi feito. [...] É livre arbítrio do Executivo dispensar ou contratar”, salientou Professor Fio. 

VERBAS

Fio também comentou a recente reunião com o deputado federal Roberto de Lucena (Podemos), em São Paulo, ocasião em que agradeceu pessoalmente pela liberação de recurso de R$1 milhão, que viabilizou a pavimentação asfáltica de duas ruas do bairro Parque do Café. Ele também informou que, no encontro, apresentou novos pedidos ao deputado, que se comprometeu a liberar novas verbas destinadas às regiões do Campos Dourados e Sam Remo. “Levei algumas demandas, alguns ofícios, e foi uma conversa muito boa”, afirmou o vereador, na sessão plenária.

“Vamos entregar em mãos, ao prefeito [Edivaldo Brischi - PTB], para que no ano que vem os universitários iniciem os seus estudos com transporte gratuito”, disse Bruno LeiteCom os demais parlamentares da Câmara, o vereador Bruno Leite (DEM) é autor da Indicação 527/2021, que pede que a prefeitura de Monte Mor institua o “Programa de Transporte Universitário Gratuito”. A propositura, que passou pela fase de leitura no Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (13), foi comentada pelo parlamentar, durante seu discurso no Plenário. 

“Vamos entregar em mãos, ao prefeito [Edivaldo Brischi - PTB], para que no ano que vem os universitários iniciem os seus estudos com transporte gratuito”, comentou Bruno, sobre a minuta de Projeto de Lei que segue anexa à Indicação, sugerindo tal gratuidade. “Como vereadores, fizemos a nossa parte [...] e temos certeza que o prefeito fará a parte dele”, completou. 

Na sessão, Bruno explicou que a criação do Programa depende do envio do PL, pelo Executivo, para apreciação da Câmara, já que se trata de uma iniciativa que traria ônus aos cofres da prefeitura, sendo de iniciativa exclusiva da mesma. Ele também voltou a defender a importância da gratuidade, e se colocou à disposição para defender tal bandeira, que beneficiaria os estudantes. 

A minuta prevê que o programa seria voltado a estudantes de nível superior, tradicional ou tecnológico, matriculados em instituições de ensino de Campinas, Hortolândia, Indaiatuba, Capivari e Sumaré. A proposta condiciona a concessão da gratuidade àqueles que tenham pelo menos 75% de frequência, nota de no mínimo 70% da média e que tenham obtido aprovação no curso. 

PONTE

Bruno também é autor da Indicação 466/2021, que pede a implantação de iluminação pública na ponte que liga os bairros Jardim Progresso e Jardim Capuavinha. E informou que, naquela data, a equipe de Obras estava realizando manutenções no espaço. Segundo ele, o atual secretário da pasta, Djan Garcia, se comprometeu a instalar um refletor na estrutura. 

O parlamentar também comentou que esteve com o deputado Rogério Nogueira (DEM), na data, vistoriando as obras de pavimentação da Estrada do Rio Acima. Na oportunidade, agradeceu ao deputado, que segundo ele também irá liberar recursos para a construção da ponte entre o Progresso e o Capuavinha. “Estamos cobrando, buscando [...] Porque quem tem a ganhar é a população”, frisou.