Na sessão, Alexandre Pinheiro também comentou visita feita aos Patrulheiros Campinas, na última quarta-feira (1º)O vereador Alexandre Pinheiro (PTB) visitou recentemente o bairro Estância das Águas, acompanhado do secretário de Obras, Alexandre Campos. Em conversa com um líder comunitário, foram relatados problemas: como o alto fluxo de veículos pesados numa via pública, que tem ocasionado rachaduras nas residências; e o acúmulo de pó no interior das casas, na estiagem.

Em pronunciamento na sessão ordinária da Câmara, nesta quarta-feira (8), Alexandre informou que o secretário se comprometeu a instalar uma lombada, para a redução da velocidade dos veículos que trafegam na via. E, “em breve”, a rua que liga a região do bairro Monterrey até a ponte localizada nas proximidades da cerâmica deverá receber pavimentação asfáltica, solucionando, assim, os problemas. 

O parlamentar também comentou visita feita aos Patrulheiros Campinas, na última quarta-feira (1º). E disse que, em conversa com o presidente Wesley Pacheco, foi informado de que a entidade, que já formou mais de cem mil jovens, pretende abrir uma “filial” em Monte Mor. Segundo Alexandre, a Patrulheiros é financiada pelas indústrias, sem recursos públicos, e já vem realizando os contatos.

COMÉRCIO

Como outros vereadores, Alexandre estava com adesivo no terno, com os dizeres “Sou de Monte Mor, eu compro aqui”. Ele disse que a campanha consiste num “importante trabalho” desenvolvido pela secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, em parceria com o Sebrae Aqui, coordenado por Bruno Ferrera. O vereador elogiou a atuação do órgão, e disse que é importante que a população faça o dinheiro “girar no município” - e que, paralelamente, os comerciantes “façam parte dos projetos do Sebrae, e que chamem a atenção do povo, para que comprem em suas lojas”. Dentre as atividades desenvolvidas constam a capacitação dos funcionários, visando ao bom atendimento.

“A queimada teve uma extensão tão grande, que tomou todo o município, pela fumaça e pela fuligem”, reclamou ParanhosO vereador Paranhos (MDB) solicita uma “atuação muito forte” do secretário municipal de Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus, em relação ao caso envolvendo uma queimada de grandes proporções, ocorrida recentemente. “Nós tivemos uma queimada de grande extensão da palha da cana-de-açúcar, naquela propriedade [que] salvo se eu estiver enganado, [seria] de responsabilidade do grupo Raízen, antiga usina Cosan”, afirmou o parlamentar, na sessão ordinária nesta quarta-feira (8). Ele pediu que o secretário encaminhe sua fala à empresa, demonstrando a indignação da sociedade; e que, além disso, “tome todas as medidas, para que isso não volte a ocorrer”.

“A queimada teve uma extensão tão grande, que tomou todo o município, pela fumaça e pela fuligem [...] Nós ficamos por horas sem conseguir respirar. A queimada deu início no período da tarde, e entrou noite adentro. Então, eu solicito que ele [o secretário municipal] faça [com] que a lei seja cumprida”, afirmou Paranhos, destacando que indústrias de álcool e cana devem manter brigadas de incêndio para combater todo tipo de queimada, criminosa ou não. “Se eles têm essa brigada, ela não funcionou”, disse. O vereador também lembrou que é autor de Indicação, ainda não atendida, que pede ao Poder Executivo a edição de um Projeto de Lei (PL) visando proibir as queimadas.

VALORIZAÇÃO

Paranhos também parabenizou a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsmor), Márcia Muniz; o diretor de administração e Finanças, Adelício Paranhos; e o cantor Tio Leny, pelo ato realizado na semana passada, em prol da valorização dos profissionais da área da saúde. O vereador ressaltou que existem outros setores da prefeitura que pretendem realizar atos semelhantes. “Isso é só o início. Nós vamos travar uma luta muito forte, em prol da valorização do servidor”, disse. 

No seu pronunciamento no Plenário da Câmara, o parlamentar também elogiou todos os servidores públicos municipais; e lamentou que “governos não valorizam os melhores, aqueles que têm ficha administrativa limpa”. Ele citou que o projeto da Ficha Limpa aprovado pela Câmara não contempla os profissionais que respondem a processos administrativos, mas apenas os já condenados. E sugeriu que o prefeito observe as “fichas individuais” dos servidores, nas nomeações de primeiro escalão.

Autor da Moção, Nelson disse que a propositura é resultado do trabalho da Frente Parlamentar dos Guardas Municipais VereadoresNa sessão realizada nesta quarta-feira (8), a Câmara aprovou, por unanimidade, a Moção 42/2021. De autoria do vereador Nelson Almeida (Solidariedade), a propositura faz um apelo ao Senado Federal, visando à aprovação de Projeto que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos guardas municipais e aos agentes de autoridades de trânsito segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O Projeto de Lei Complementar 214/2016 é de iniciativa do senador Paulo Paim (PT), e tramita atualmente no Congresso Nacional, aguardando a designação de relator, no Senado.

Na Moção, Nelson destaca que o assunto carece da atenção especial dos senadores, já que os guardas municipais são “profissionais que exercem funções de grande relevância para a sociedade, expondo-se ao risco todos os dias, que atuam no combate a criminalidade e principalmente apoiam as demais forças públicas, colaborando com a segurança dos municípios”. O texto ainda salienta que os guardas exercem “funções de segurança idênticas” às das polícias Militar e Civil, e dos agentes penitenciários, devendo se submeter ao regime especial de aposentadoria dos servidores públicos policiais. 

O Projeto em tramitação prevê que a aposentadoria especial, no Regime Geral da Previdência Social, poderá ser concedida a guardas municipais e agentes de trânsito aos 30 anos de contribuição, se for homem, com pelo menos 20 anos na atividade, e aos 25 anos, se mulher, desde que tenha o mínimo de 15 anos na atividade. De acordo com o Senado, várias categorias profissionais “já têm direito a aposentadorias especiais, pois atuam em atividades que podem pôr em risco a saúde do trabalhador, como policiais, médicos, eletricistas, enfermeiros, pedreiros de grandes obras e outros”.

“PRESSIONANDO O SENADO”

Autor da Moção, Nelson Almeida disse que a propositura é resultado do trabalho da Frente Parlamentar dos Guardas Municipais Vereadores do Brasil, da qual faz parte. “Estamos nos unindo, pressionando o Senado [...] É uma luz no fim do túnel para os guardas municipais, os agentes de segurança, os agentes de trânsito, que foram prejudicados pela Reforma da Previdência”, afirmou. 

O vereador Paranhos (MDB) citou, como exemplo, os critérios de tempo para concessão da aposentadoria dos policiais, ampliados de 30 para 35 anos. Lembrou que os guardas municipais também correm “esse risco”, com o agravante de que não há limite de idade para ingresso na carreira. “O nosso corpo físico tem data de validade, e eles [legisladores] não observaram isso”, disse.

Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, também comentou. Disse que “os profissionais de segurança pública deveriam ser valorizados, tanto quanto os professores”. Citou os salários baixos e os riscos da atividade. E chamou de “palhaçada” a proposta de alteração nas regras da Previdência, pedindo que Brasília “veja esses profissionais com outros olhos, e os valorizem de fato”. 

“Eu gostaria [de] expor que essa Casa de Leis [se] solidariza e se comove com a dor de todos que perderam familiares e amigos”, disse o vereador Professor Adriel, autor da MoçãoSegundo dados divulgados pela prefeitura nesta quarta-feira (8), Monte Mor registrou 212 óbitos pela Covid-19 desde o início da pandemia. Durante a sessão ordinária da Câmara, realizada na mesma data, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a Moção 41/2021. De iniciativa do vereador Professor Adriel (PT), a propositura manifesta “profundo pesar e indignação” pelas mortes ocorridas.

“Eu gostaria [de] expor que essa Casa de Leis [se] solidariza e se comove com a dor de todos que perderam familiares e amigos”, destaca Professor Adriel, em trecho da Moção, que também cita os mais de 570 mil óbitos registrados no Brasil. “Esse momento de crise sanitária mostrou o quanto são importantes a ciência e as instituições públicas na defesa do povo e do país”, complementa o vereador.

No texto, o parlamentar também deseja “paz e consolo” às “famílias enlutadas”; e defende a manutenção dos cuidados preventivos, como o “distanciamento social, uso de máscaras, higienização das mãos, [e a] adesão à vacinação completa como estratégia coletiva de imunização”. “O momento ainda é de luta contra a pandemia, que ressurge com a força das novas Cepas da Covid-19”, diz.

NEGACIONISMO E VACINAS

Plenário da Câmara, na sessão ordinária: Moção foi aprovada por unanimidadeA Moção de Pesar também aborda aspectos políticos relacionados à pandemia. E critica o “negacionismo do governo [do presidente Jair] Bolsonaro e a ausência de políticas [públicas] que pudessem frear o avanço do vírus pelo país, além do descaso que deixou milhares de mortes sem ter acesso ao atendimento adequado e muitos morrendo por falta de oxigênio”. 

O texto complementa que “a notícia [de] que por trás do discurso negacionista havia negociatas para compra de vacinas, revelou o caráter perverso e corrupto do governo Bolsonaro e de uma casta de militares que lá atuam”. E menciona que Bolsonaro “e o governo [João] Dória, aqui no estado de São Paulo, nas suas sagas neoliberais, atuam para desmontar e privatizar essas instituições [públicas]”. 

A propositura afirma que “enquanto não tiver coletivamente mais da metade da população vacinada com as duas doses e as condições sanitárias asseguradas, não existe ambiente para normalidade”. E ressalta que a Câmara “seguirá firme”, “pressionando para que tenha vacina para todos com rapidez, e que os responsáveis pelas ações que negaram vacinas ao povo brasileiro sejam punidos”. 

“TEMOS QUE LEMBRAR”

“Toda menção que nós fizermos a essas vítimas será muito pouco [...] Nós temos que lembrar, para não esquecermos”, comentou Professor Adriel, antes da votação, defendendo a criação de uma “dinâmica de homenagens a essas vítimas”. “Nós precisamos trabalhar no Brasil a cultura do respeito à memória das pessoas que nos deixaram”, disse o autor, manifestando seu “respeito e seriedade diante da dor de muitos montemorenses”. Ele também fez a leitura da íntegra da Moção.

“A covid tem feito muitas vítimas”, lamentou Camilla Hellen (Republicanos), ressaltando que perdeu um familiar, recentemente, para a doença. “É algo que realmente não dá para a gente brincar e fingir que está tudo bem. Não está tudo bem, ainda”, disse, citando a importância da homenagem. Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) também citou a importância da propositura, e disse que é autor de uma Indicação que pede a construção de um memorial em homenagem às vítimas.