Plenário, durante a sessão ordinária da CâmaraO Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (13), na sessão ordinária, o Projeto de Lei (PL) 151/2021. A propositura, de iniciativa do Poder Executivo, destina cerca de R$51,7 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social. 

De acordo com a prefeitura, a verba foi repassada pelo “Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, no ano de 2021, para a execução de ações de atendimento à população em situação de vulnerabilidade Social”. 

O PL foi aprovado por unanimidade, e em regime de urgência especial, pelos vereadores. “Tal benefício refere-se ao cofinanciamento estadual para os benefícios eventuais”, esclarece o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa da propositura aprovada.

RELATORIA

Na Câmara, a vereadora Andrea Garcia (PTB) foi a relatora especial do Projeto. Antes da votação, a parlamentar fez a leitura da íntegra do relatório, favorável à A vereadora Andrea Garcia, relatora do Projetotramitação da propositura na Casa, e recomendou a sua apreciação pelos demais parlamentares.

A vereadora explicou que o governo do Estado atualizou o repasse do Fundo Estadual, contemplando 406 municípios, e reiterou que o recurso será destinado ao “pagamento de benefícios eventuais à população de maior vulnerabilidade social”. Segundo ela, a ficha proposta atende a normas diversas. 

Ainda na Justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi esclarece que o pedido de tramitação em urgência especial decorre da “necessidade de utilização dos recursos necessários à garantia dos compromissos financeiros/orçamentários essenciais à população vulnerável”.

“Esse Projeto teria que passar pelo rito da Casa, novamente. Teria que ser estudado”, afirmou Wal da Farmácia, sobre reforma administrativa do IpremorA vereadora Wal da Farmácia (PSL) critica o fato de o Projeto de Lei (PL) 146/2021, de autoria da prefeitura, ter sido votado em regime de urgência especial, na Câmara. A propositura, que trata da reforma administrativa e da reorganização do quadro de pessoal do Ipremor (Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor), foi aprovada por placar apertado, por sete votos favoráveis, quatro contrários e três abstenções, na sessão ordinária da última segunda-feira (6). 

Wal destacou que, como presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, era contrária à votação em regime de urgência especial do Projeto de Lei. “É uma audácia”, afirmou, no pronunciamento, lembrando que a CJR fez um “ótimo trabalho, junto com o Jurídico da Casa”, órgão técnico, e opinou pelo arquivamento do PL 120/2021, também do Poder Executivo, que tratava do mesmo assunto. Na época, o colegiado promoveu inclusive uma audiência pública sobre a temática.

Segundo a vereadora, a Comissão deu “total transparência às entidades de classe, como Sindicato [dos Servidores Públicos Municipais, Sindsmor] e Associação [dos Servidores Públicos, ASPMMM]”. “Todos participaram. E agora vem [o novo PL, sob] regime de urgência especial?”, questionou, destacando que a reforma tem relação com a vida profissional e com interesses dos servidores, como aposentadoria. “Esse Projeto teria que passar pelo rito da Casa, novamente. Teria que ser estudado”.

Para Wal, pela forma como foi redigido, o Projeto de reforma administrativa “só visa a beneficiar o próprio corpo, hoje, do Ipremor. E não aos funcionários públicos”. A parlamentar ressaltou que o novo Projeto deveria passar pelos “ritos normais” da Câmara, sem tramitação urgente; citou que a votação, sem debate com a sociedade, era “inadmissível”; e recomendou que os funcionários públicos façam cobranças aos responsáveis. A vereadora foi contrária ao PL (veja aqui a relação dos votantes).

Segundo Professor Fio, perseguição teria ocorrido após as estagiárias reclamarem de problemas no recebimento dos “passes” (vale-transporte) O vereador Professor Fio (PTB) afirma que recebeu denúncia de que estagiárias da prefeitura estariam sofrendo perseguição por parte da administração pública. Em discurso no Plenário, na sessão de segunda-feira (6), o parlamentar relatou que foi procurado por três jovens, que relataram o ocorrido.

Segundo o vereador, a perseguição teria ocorrido após as estagiárias reclamarem de problemas no recebimento dos “passes” (vale-transporte) - que frequentemente estariam sendo pagos, pela Secretaria de Educação, em valores abaixo do devido, gerando a necessidade de reclamações.

No pronunciamento, Fio relatou que as estagiárias citam inclusive a existência de uma gravação em áudio, enviada num grupo de rede social, na qual as mesmas teriam sofrido ameaças de dispensa do trabalho, por conta das reclamações feitas à prefeitura, sobre os problemas no pagamento dos vales.

“Olha. Você ser mandado embora [do trabalho] por aquilo que você está [lutando] no seu direito, aquilo que estão tirando de você. Eu vou a fundo nisso aí”, relatou o parlamentar, citando que agora outras estagiárias “não querem denunciar, com medo de serem mandadas embora”.

PROFESSORES

Na sessão, Fio voltou a comentar que a aprovação do Projeto de Lei Complementar 37/2021, pela Assembleia Legislativa, abre “precedente” para que o município efetue o pagamento do “Abono-Fundeb) aos profissionais da educação municipal, tal qual ocorrerá com os servidores do Estado. “Nada impede que o abono venha, que venha o Projeto [que autoriza tal pagamento], e que a gente aprove. [...] Aquilo que estava impedindo já não está mais”, relatou o parlamentar.

“Que bênção para o Jardim Paulista”, comemorou Pavão, salientando que, com as melhorias, o ginásio poderá atender até quatro modalidades esportivasO vereador Pavão da Academia (MDB) parabeniza a secretaria municipal de Esportes, pela organização do campeonato de futebol, que terminou no último domingo (5). Em discurso na sessão da Câmara, na segunda-feira (6), o parlamentar parabenizou o secretário João Victor Muro e equipe, assim como os times do Treze, campeão, e do 4M, que ficou com o vice-campeonato.

No pronunciamento, Pavão também destacou o anúncio do investimento de R$300 mil no Ginásio Baia Assis, feito pelo secretário estadual de Esportes, Aildo Rodrigues Ferreira, que presente ao evento. “Que bênção para o Jardim Paulista”, comemorou o parlamentar, salientando que, com as melhorias, o ginásio poderá atender até quatro modalidades esportivas.

Segundo a prefeitura, a reforma e revitalização do ginásio, pelo Estado, deve garantir a implantação de piso emborrachado de padrão internacional, “o mesmo usado nas olimpíadas do Rio de Janeiro”. A nova quadra vai atender às modalidades de futsal, vôlei, handebol e basquete; e o espaço contará com traves dos gols, redes de vôlei e as estruturas das cestas de basquete, “tudo em padrão olímpico”. 

INDICAÇÃO

Na sessão, Pavão da Academia também comentou a Indicação 603/2021, do seu gabinete, que reivindica a “construção e adaptação de um espaço público com a finalidade de dispor de oficinas que orientem e auxiliem estudantes que querem ingressar em uma faculdade ou até mesmo ingressar no mercado de trabalho”. O objetivo, salientou, é “valorizar os nossos jovens, o futuro da nossa nação”.