“Usuários necessitam de respeito, e acima de tudo da garantia dos seus direitos”, disse Camilla Hellen, sobre denúncias relacionadas ao Conselho TutelarNa sessão ordinária da última segunda-feira (6), a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) informou que o Poder Executivo teve uma conversa “muito proveitosa” com o Conselho Tutelar, a respeito de denúncias envolvendo o órgão de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. No discurso, a parlamentar afirmou que o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) “não tomou nenhuma providência, ainda, por conta de uma sindicância que já foi encaminhada ao MP [Ministério Público do Estado], e precisa de uma resposta da promotora”. 

“A gente precisa restabelecer a ordem, o respeito e também, acima de tudo, a responsabilidade com a coisa pública. E, nesse caso dos conselheiros tutelares e da Secretaria da Assistência [pasta de Desenvolvimento Econômico e Social], [o respeito] com os vulneráveis. Os usuários necessitam de respeito, e acima de tudo da garantia dos seus direitos”, disse Camilla. Para a vereadora, relatos de “falta de respeito com os colegas” têm sido corriqueiros no município, problema que inclusive teria ocorrido na própria Câmara.

Na sessão plenária, a vereadora afirmou que “[sobre] essas denúncias [relacionadas ao Conselho Tutelar], é importante frisar, que tem a situação que trata sobre os usuários, mas a maior parte delas é de cunho interno, a respeito de carga horária, a respeito de colegas”. Ela ainda destacou que sempre acompanhou de perto as questões relacionadas à assistência social, e que, inclusive, a reunião entre o prefeito e os conselheiros tutelares - para tratar de assuntos internos referentes às denúncias - foi viabilizada a partir da atuação do seu gabinete. 

INDICAÇÃO

Camilla também destacou a Indicação 209/2022, lida no expediente da sessão. A propositura reivindica a “instalação de poste padrão público na Praça Tereza Maria Neto, no Parque Residencial São Clemente”. A vereadora explicou que a instalação é necessária para a festa que será realizada no bairro, com o apoio da Diretoria Municipal de Cultura.

“No final do ano, vem a colheita, vem a escoação de grãos [...] E tem que estar com as estradas boas”, salientou Beto Carvalho, na sessãoO vereador Beto Carvalho (UNIÃO) destaca que o período de estiagem é o momento correto para a prefeitura realizar a manutenção das estradas rurais, visando garantir o escoamento da produção agrícola. “Porque, no final do ano, vem a colheita, vem a escoação de grãos, aqui no nosso município, que não é pouca. E tem que estar com as estradas boas”, afirmou o parlamentar, em discurso no Plenário, na sessão ordinária da última segunda-feira (6).

Na sessão, o parlamentar ainda comentou que, quando começa o período de chuvas, a preocupação também se repete, já que o município tem uma grande produção de uva. Segundo o parlamentar, o produto tem um período curto de colheita, e para evitar o risco de perda da produção, é necessário que as estradas rurais estejam devidamente conservadas, para garantir o escoamento. Beto pediu atenção do Poder Executivo, para esse assunto.

O parlamentar ainda elogiou a atuação do secretário municipal de Obras, Alexandre Campos, um profissional que tem todo o seu respeito. Ele afirmou, entretanto, que o titular da pasta não teria a devida autonomia para realizar suas ações. “É um secretário que, infelizmente, não tem tinta na caneta. Porque, o dia que ele falar ‘não’ para o prefeito, ele vai ser substituído”, relatou Beto, em seu pronunciamento no Plenário da Câmara. 

AMBULÂNCIAS

O vereador ainda comentou que, no final de semana, recebeu reclamações sobre as ambulâncias do município. E que conversaria sobre o assunto com a secretária de Saúde, Eliane Regina Piaí, em reunião nesta terça-feira (7), visando saber o que está ocorrendo e as medidas paliativas tomadas. “Porque não pode ficar sem [...] plantão de ambulância 24 horas aqui na cidade […] Eu sou a favor da expansão, não do retrocesso”, afirmou.

Na sessão plenária da Câmara, Nelson Almeida também solicitou a criação de um Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro POPO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) pede o apoio dos demais parlamentares e também do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsmor), visando criar uma Comissão. O objetivo é cobrar uma solução para o caso dos servidores inativos e pensionistas do município, que tiveram  o vale-alimentação suspenso, após decisão judicial. Em discurso na sessão ordinária da Câmara, na última segunda-feira (6), o parlamentar comentou o assunto. 

Nelson cobrou uma atitude da prefeitura. “Ano passado, tivemos uma reunião lá no [Ginásio] Joaquinzão, onde foi prometido para a gente: enquanto a Lei [Complementar Federal] 173 estivesse em vigor, não teria como fazer nada. Porém, já faz seis meses que a lei caiu por terra, e até agora não veio nenhum projeto do Poder Executivo”, reclamou. “Vamos nos unir, aí, para a gente conseguir esse benefício para os aposentados e inativos”, sugeriu.

Na sessão, o parlamentar ainda citou indicação do seu gabinete que pede a “criação do Centro POP – Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua”. Ele também disse que, no ano passado, apresentou a proposta à secretária de Desenvolvimento Social, sem obter resultado. “Esse projeto [do Centro] POP não pode ficar simplesmente numa gaveta. Ele tem que sair [do papel] e ser executado, e dar assistência”, reivindicou. 

 O vereador deu, como exemplo de sucesso, o município de Cascavel (PR).  “Lá, funciona […] Os moradores de rua, lá, são tratados de outra forma”, relatou. Segundo o Governo Federal, o Centro POP “é um espaço público específico” que garante o atendimento e acolhimento de pessoas em situação de rua, disponibilizando local para higiene pessoal, alimentação e ainda encaminhamento para políticas públicas, dentre outros benefícios.

“É um Projeto muito positivo para a cidade”, afirmou Professor Adriel, sobre PL que proíbe fogos com poluição sonora acima de 65 decibéisO vereador Professor Adriel (PT) agradece à prefeitura por ter atendido à solicitação do seu gabinete e encaminhado, à Câmara, o Projeto de Lei (PL) 86/2022. A propositura, que depende de aprovação do Plenário, prevê a “proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis no município”. Na sessão ordinária de segunda-feira (6), o parlamentar comentou o assunto. 

“É um Projeto muito positivo para a cidade”, afirmou Professor Adriel, no pronunciamento, citando que, especialmente em dias festivos, com comemorações com uso de fogos de artifício, “há um prejuízo muito grande, não apenas aos animais, mas também [...] aos nossos idosos, às pessoas que estão acamadas”. Ele ainda acrescentou que crianças com deficiência também sofrem com o forte barulho gerado pela explosão dos fogos de artifício. 

Na sessão plenária, o parlamentar lembrou que seu gabinete também havia elaborado um Projeto de Lei sobre o assunto, após receber sugestões de pessoas preocupadas com a causa animal, no município Ele destacou que tal propositura precisou ser arquivada na Câmara, “por questão de legislação, do nosso Regimento Interno”. E que, após isso, seu gabinete reforçou o diálogo com a prefeitura, sugerindo o envio do novo Projeto, em tramitação.

Professor Adriel agradeceu ao secretário municipal de Segurança Pública, Anderson Palmieri, pela atenção da pasta com a temática. Além disso, fez agradecimento à prefeitura pelo envio de outro Projeto, o PL 85/2020, que “dispõe sobre a proibição da perturbação do sossego público com ruídos ou sons excessivos e evitáveis”. Segundo ele, trata-se de “projetos muito importantes para a municipalidade, que estão começando a tramitar aqui nesta Casa”.