Na sessão, Nelson Almeida também lamentou as perdas sofridas pelos guardas civis municipais, nos últimos anosNa sessão de segunda-feira (13), o vereador Nelson Almeida (Solidariedade) comentou a inclusão dos guardas civis municipais (GCMs) no programa habitacional Habite Seguro, do governo federal, destinado às forças de segurança pública. Em junho, o Plenário da Câmara havia aprovado a Moção 29/2021, de sua autoria, que apresentava esse pedido ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Hoje [segunda-feira, 13], o presidente assinou [a Medida Provisória 1070/2021], colocando os guardas municipais nesse programa”, comemorou  Nelson, agradecendo aos vereadores que votaram a favor da Moção de Apelo. A MP assinada garante subvenção financeira e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria para categorias policiais diversas, incluindo os GCMs.

Nelson também lamentou as perdas sofridas pela categoria profissional nos últimos anos. “Isso [a assinatura da MP] não apaga a nossa insatisfação com o governo federal, [e o] que vem causando com a guarda municipal: desde a Reforma da Previdência, e agora nessa Reforma Administrativa, a PEC 32. Estamos acumulando prejuízos, e queremos ter segurança para nossa aposentadoria policial”, relatou.

Na Câmara, o parlamentar é autor, ainda, de uma Moção que faz apelo ao Senado Federal, visando à aprovação de Projeto que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos guardas municipais e aos agentes de autoridades de trânsito segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).  A propositura foi aprovada por unanimidade na semana passada (leia mais detalhes neste link).

“Os universitários precisam desse auxílio, e que não seja os R$70”, afirmou Professor Fio, defendendo a gratuidade do benefícioEm discurso na sessão ordinária de segunda-feira (13), o vereador Professor Fio disse que apresentaria no dia seguinte, ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB), um novo projeto sobre o auxílio-transporte para estudantes universitários. A expectativa, afirmou o parlamentar, é que o Poder Executivo encaminhe Projeto de Lei à Câmara, com a mudança - atendendo, assim, ao anseio dos estudantes.

“Iremos entregar amanhã [terça-feira, 14], ao prefeito, este projeto. E espero que o mesmo traga esse projeto para a Câmara, para que a gente possa ter a gratuidade do serviço [...] Os universitários precisam desse auxílio, e que não seja os R$70” - declarou o vereador, na sessão plenária, propondo mudanças na lei municipal que prevê a concessão de auxílio-transporte aos estudantes universitários.

Em agosto, Fio já havia comentado o valor do auxílio transporte dos estudantes universitários, instituído pela Lei Municipal 1692/2013. “É uma vergonha. Vão ajudar o transporte com R$70 de [ajuda de] custo. É uma lei que é um absurdo. Então, precisa mesmo mexer”, afirmou na época, referindo-se ao auxílio pago aos montemorenses que cursam faculdades localizadas a até 50 km do município. 

ESCOLA

Na sessão, Professor Fio também citou a luta constante pela reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Carmela Chiara Ginefra - que incluiu um abaixo-assinado com mais de 600 apoiadores. “Já estamos fazendo, junto com a Secretaria de Obras, um projeto para essa ampliação, para que a gente possa buscar verbas para isso”, anunciou, saudando o diretor da unidade escolar, professor Bruno. 

AÇÕES

O vereador também comentou a “Copa Formiga”, realizada em homenagem a Francisco Carlos Alves, conhecido como Formiga, importante liderança do futebol de várzea do município que faleceu em maio. Ele citou que o campeonato está atualmente na 8ª rodada; e agradeceu às equipes de futebol.

Destacou, ainda, visita realizada recentemente à “Praça Magal”, a convite dos moradores - local onde foi constatado dano no calçamento. Fio disse que fará Indicações solicitando a limpeza e a manutenção da calçada da praça, além de reivindicações de outras melhorias para a região. 

“Fomos trocar experiências a respeito da emenda impositiva”, disse Altran, sobre reunião realizada em PaulíniaO vereador Altran (MDB) comentou na segunda-feira (13), na sessão da Câmara, uma reunião realizada em Paulínia, naquela data, a respeito da emenda impositiva - dispositivo aprovado este ano, pelo Plenário, que permite que os vereadores possam indicar recursos do Orçamento Municipal para a aplicação em obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pelo Poder Executivo. 

No discurso, Altran agradeceu ao presidente da Câmara de Paulínia, vereador Fábio Valadão (PL), por ter recepcionado a comitiva de Monte Mor - que foi composta por ele e pelos vereadores Vitor Gabriel (PSDB) e Paranhos (MDB), além dos assessores parlamentares Alexandre Santana e Jéssica Lima, e do coordenador legislativo Arthur Rehder, servidor efetivo da Casa. 

“Fomos muito bem recebidos lá. Fomos trocar experiências a respeito da emenda impositiva, e saímos com uma conversa muito bacana, e com um aprendizado”, afirmou. A emenda impositiva prevê a reserva de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior para emendas dos vereadores - e a “metade desse percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde e educação”.

ESPORTE

O parlamentar agradeceu ao secretário de Esportes, João Victor Muro, pela edição do “Sábado no Parque”. O evento, realizado no sábado (10), no Parque Imperial, contou com diversas atividades recreativas e educativas - incluindo apresentação do canil da Guarda Civil Municipal e aula de zumba.  “Eu gostei muito do que eu vi lá, e espero que seja estendido para os bairros. Foi muito bacana”, afirmou Altran, também destacando a presença de vereadores e do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

Paranhos: “Se o Conselho estava ilegal, como eles homologaram? [...] Como [se] destituiu um Conselho inteiro, homologado pelo próprio governo?”A recente destituição do Conselho Municipal de Saúde (CMS), pela prefeitura de Monte Mor, foi abordada pelo vereador Paranhos (MDB), na sessão ordinária da última segunda-feira (13). “Eu estou horrorizado”, afirmou o parlamentar, ressaltando que a atitude do Poder Executivo, através da Portaria 6101/2021, “veio depois de ações fiscalizadoras do Conselho”. “Por que será?”, questionou.

No pronunciamento, Paranhos lembrou que foi o próprio Poder Executivo que homologou a eleição dos membros do colegiado, inclusive com a participação do vice-prefeito, do secretário de Saúde e da presidente do Sindicato dos Servidores (Sindsmor). “Se o Conselho estava ilegal, como eles homologaram? [...] Como [se] destituiu um Conselho inteiro, homologado pelo próprio governo?”.

O parlamentar também questionou se tal destituição estaria de acordo com o Regimento Interno do Conselho, e afirmou que a ação da prefeitura lhe “causa muita dúvida”. “Eu estou vendo aí uma batalha jurídica [que seria travada após a destituição], que o município vai perder. E estou vendo um secretário [de Saúde] que não gosta de ser fiscalizado”, afirmou, se referindo a Silvio Corsini, titular da pasta.

Segundo Paranhos, tal característica seria da administração municipal como um todo. “Todo servidor que ousou falar algo do governo, de alguma forma, foi punido”, disse, voltando a destacar que seu gabinete tomou “todas as providências na esfera jurídica”, em relação aos fatos apresentados pelo Conselho de Saúde. “E na esfera política? E a nossa obrigação? Somos políticos, vamos permitir isso?”

No discurso, o parlamentar também dirigiu discurso aos vereadores da base do governo. “Quer ajudar o governo? Faça uma CEI [Comissão Especial de Inquérito] na saúde, porque aí, pelo menos, nós o tiramos [o secretário da pasta] e ajudamos o governo a seguir nessa trilha. Dessa forma, eu estou vendo no horizonte uma queda do governo, junto. Não podemos fechar os olhos para isso”, relatou.

ORÇAMENTO

Paranhos também comentou a reunião realizada naquela data na Câmara de Paulínia, a respeito da emenda impositiva - dispositivo aprovado este ano, pelo Plenário, que permite que os vereadores possam indicar recursos do Orçamento Municipal para a aplicação em obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pelo Poder Executivo. “Nós vamos iniciar uma nova etapa da vereança, com as emendas impositivas”, afirmou, destacando que o encontro foi muito produtivo.