Com a presença de profissionais da educação, munícipes aplaudem a aprovação de Projeto de Lei que garante verbas do Fundeb Na sessão desta segunda-feira (25), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 122/2021, que destina R$11,5 milhões para a educação pública municipal. A votação ocorreu em regime de urgência especial, com a presença de profissionais da área, no Plenário. De iniciativa do Poder Executivo, o PL permite que Monte Mor receba os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), oriundos de “excesso de arrecadação”. Também foram aprovadas emendas (corretiva e modificativa) ao texto. 

Relator do Projeto, o vereador Professor Adriel (PT) afirmou que o PL iria “impactar positivamente toda a Educação do município”. Ele salientou que o seu relatório apresentava “argumentação técnica em defesa da regulamentação da distribuição de recursos excedentes do Fundeb”. E disse que, para garantia de atingimento da meta mínima de 70% de investimentos em salário de professores e profissionais do magistério, prevista em Lei, “será implementada excepcionalmente este ano uma política de abono a esses trabalhadores”, além da aquisição de materiais de trabalho, em 2022.

Autor da Emenda Modificativa 15, também aprovada por unanimidade pelo Plenário, Adriel explicou que o percentual originalmente apresentado no PL 122/2021 não estava de acordo com a nova legislação (que prevê a destinação de ao menos 70% da verba para “pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício” e 30% para a “manutenção e ao desenvolvimento do ensino”, conforme a Emenda Constitucional 108, e não de 60% e 40%, conforme constava). “Desse modo, sugiro a confecção de uma emenda modificativa, para fazer constar os percentuais corretos”, disse.

RELATÓRIO

Professor Adriel, relator do PL 122/2021: “Fundeb rege o financiamento da educação pública. É de extrema importância a aprovação”Na sessão, Adriel procedeu à leitura da íntegra do relatório. E citou os cálculos feitos pela prefeitura para se chegar à conclusão de que haveria excesso de arrecadação da verba do Fundo, incluindo as projeções até o final deste ano. “Foi levado em consideração, como base de cálculo para determinar o excesso de arrecadação, somente o desempenho das receitas correntes de 2021, e é esse valor que o PL 122 propõe abrir crédito suplementar, visando a utilização desses recursos excedentes na rede pública municipal de ensino, e, assim, atingirmos o que a Lei do Fundeb prevê: o investimento de no mínimo 70% dos rendimentos desse Fundo aos profissionais do magistério”, afirmou.

O parlamentar ainda destacou que, em reunião com a Secretaria de Educação, na última sexta-feira (22), chegou-se à conclusão de que seria necessário “avançar com os prazos” da tramitação do Projeto na Câmara, “uma vez que o investimento de percentual mínimo de 70% desse fundo em salário dos profissionais do magistério precisa ser garantido no exercício deste ano, sob pena de o governo municipal cair em improbidade administrativa”. Ainda de acordo com o parlamentar, o não cumprimento do percentual mínimo também poderia acarretar a suspensão dos repasses dos recursos. “O Fundeb rege o financiamento da educação pública. É de extrema importância a aprovação”, disse.

COMENTÁRIOS

Notebook exibe painel de votação da Emenda Modificativa: parlamentares corrigiram percentuais, fazendo adequação à lei federalOutros vereadores comentaram a aprovação das proposituras (assista à íntegra dos discursos neste link). Beto Carvalho (DEM) parabenizou o setor Jurídico e a equipe da Câmara pelo trabalho e as orientações dadas sobre o assunto, assim como o relatório de Professor Adriel. Paranhos (MDB) lembrou que as leis não podem deixar margem à interpretação, e elogiou a Emenda Modificativa. Altran (MDB) parabenizou a Casa, e seu assessor parlamentar, que auxiliou nos debates do PL. Professor Fio (PTB) disse que fiscalizará os investimentos dos gastos previstos, e cobrará o pagamento do abono aos profissionais. Bruno Leite (DEM) lembrou que a legislação do Fundeb, que é federal, determina onde serão feitos os gastos; e manifestou expectativa de que também ocorra concessão de abonos a outros profissionais da área, como cuidadores, merendeiras e servidores da limpeza. Camilla Hellen (Republicanos) disse que todos os Projetos de iniciativa do Poder Executivo são apresentados com erros; e elogiou a atuação da Câmara, na correção do texto. 

Andrea Garcia (PTB) ressaltou que, caso o PL não fosse aprovado, o prefeito poderia sofrer ação de improbidade administrativa; disse que os professores merecem ser bem pagos; e defendeu melhorias salariais, também, para as outras categorias da área da Educação. Wal da Farmácia (PSL) elogiou a equipe da Câmara, e, na condição de presidente da Comissão de Justiça e Redação, lamentou que todos os PLs da prefeitura careçam de Emendas. Além disso, criticou os erros de percentual do atual Projeto. “É inadmissível”, disse. Relator, Professor Adriel (PT) reforçou a missão de fiscalizar a execução dos pagamentos; e disse que os valores a serem gastos com o pagamento do abono aos profissionais, neste ano, deve ser de aproximadamente R$5,5 mi, o que poderá oscilar, de acordo com a arrecadação. “Esse projeto é de suma importância para a nossa classe”, disse Alexandre Pinheiro (PTB), que também é professor. Ele defendeu remuneração justa dos profissionais; e parabenizou a secretaria de Educação, e a atual legislatura da Câmara, “que está fazendo história na cidade”. 

OUTROS PLS

Na sessão, também foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei 112/2021, 113/2021, 115/2021 e 116/2021, todos de iniciativa do Poder Executivo, que tratam da criação de fichas no Orçamento, liberando cerca de R$818 mil para a Secretaria de Planejamento e Obras e para o Fundo Municipal de Saúde (clique nos links e acesse a íntegra das proposituras). Os PLs já haviam passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, no dia 19 (assista aqui). Também foram aprovadas as emendas corretivas, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, para as propostas.

Wal da Farmácia: “A saúde está um desastre. Aluguéis, carros, ambulâncias, funcionários descontentes e desvalorizados. Confronto com o Conselho de Saúde”A vereadora Wal da Farmácia (PSL) espera que o novo secretário de Saúde, José Gonçalves de Camargo, tenha uma postura diferente do ex-gestor da pasta, Silvio Corsini. Em discurso na sessão de segunda-feira (18), a parlamentar relatou que o novo titular, que foi nomeado no início do mês, já assume com as “dificuldades deixadas” pelo anterior. Ela desejou boa sorte, e disse que, apesar de não ter sido apresentada ao mesmo, pretende agendar reunião, para tratar de assuntos de interesse público. 

“A saúde está um desastre. Aluguéis, carros, ambulâncias, funcionários descontentes e desvalorizados. Confronto com o Conselho de Saúde. Ainda bem que não conseguiram se apoderar do hospital”, afirmou Wal, no pronunciamento. “Nove meses de um secretário nomeado pelo Executivo da cidade de Cabreúva. Nove meses de retrocessos na nossa saúde”, afirmou, relatando que o ex-gestor da área “veio do terceiro escalão” do município, localizado na região de Jundiaí.

A vereadora destacou que Corsini atuava na “secretaria mais complexa e de maior demanda e importância da nossa cidade”. E “conseguiu desmantelá-la”, relatou, lembrando que o atual secretário de Saúde é de Atibaia. Ela ainda manifestou expectativa de que Camargo não seja “um testa de ferro do anterior”. “Vamos ficar de olho”, disse, citando que alguns secretários haviam “caído de paraquedas em nossa cidade”, indicados por pessoas que também não conheciam o município. 

TRANSPARÊNCIA

Na sessão plenária, Wal também manifestou expectativa de que o novo secretário de Saúde trate os servidores “com respeito e educação”. Além disso, pediu a transparência dos atos públicos, especialmente com relação às verbas direcionadas ao enfrentamento da pandemia. A parlamentar ainda citou a renovação do aluguel da “Casa Covid”, pela prefeitura. “Qual seria a razão [da renovação do contrato]? Ele [prefeito] não ia economizar? Não ia diminuir os aluguéis?”.

A vereadora ainda questionou os investimentos feitos pelo Poder Executivo na reforma e aluguel da nova sede da secretaria de Educação, inaugurada recentemente. E disse que tal recurso poderia ser revertido aos profissionais da área. Criticou, também, os gastos da prefeitura com plantio de flores, e afirmou que vai protocolar Requerimento, na Câmara, com pedido de informações sobre o assunto. “O nosso gestor gosta de festa. Mas a nossa Saúde precisa de socorro”, concluiu. 

Sessão plenária: Vitor voltou a salientar a importância de políticas públicas para pessoas com deficiência e doenças rarasO vereador Vitor Gabriel (PSDB) reclama que o município de Monte Mor não possui sequer uma quadra ao ar livre, para a prática de basquete. Em discurso na sessão de segunda-feira (18), o parlamentar defendeu que o município invista em outras modalidades esportivas, além do futebol. 

“Se a criança não joga futebol, ela vai praticar esporte onde? Tem que ir para outra cidade?”, questionou, no pronunciamento. Vitor reivindicou que haja “um cuidado a mais” do Poder Executivo, com a ampliação das práticas esportivas disponibilizadas. “A gente tem que incentivar os esportes”.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Na sessão, Vitor voltou a salientar a importância de políticas públicas para pessoas com deficiência e doenças raras. “Eu acredito que já era para ter essa sensibilidade. Pois os pais sofrem muito, principalmente quando não tem esse amparo”, relatou. “Vamos trabalhar muito forte nesta questão”. 

GUARDA MUNICIPAL

O parlamentar também elogiou a atuação dos guardas municipais, “que fazem um trabalho excepcional na cidade, de pura excelência”. Citou que a Guarda possui um canil atuante, com cães premiados, inclusive. “As pessoas não dão importância às joias raras que nós temos aqui na cidade”.

“Acompanhamos bastantes coisas, lá. O pessoal já está pintando algumas salas”, disse Altran, sobre reforma da creche do ColinaO vereador Altran (MDB) comentou o atual andamento das obras da creche do bairro Jardim Colina. Na sessão ordinária de segunda-feira (18), data em que ele vistoriou o local, acompanhado de Vitor Gabriel (PSDB), o parlamentar afirmou que os serviços estão “bem adiantados”.

“Acompanhamos bastantes coisas, lá. O pessoal já está pintando algumas salas”, disse Altran, ressaltando que conversou com funcionários da unidade, como as cuidadoras. Ele também disse que enviará ofício ao secretário de Obras, solicitando algumas informações, inclusive o projeto.

No pronunciamento, Altran também destacou que o pedido de informações ao Poder Executivo visa “conferir bem de perto” o andamento das atividades, já que, inclusive, ele “entende um pouco da área”. Em setembro, ele já havia informado a pretensão de “fiscalizar de perto” as reformas. 

BORA BRINCAR

O vereador também citou atividade de lazer do “Bora Brincar”, que, segundo ele, ocorreu no domingo (17), no Nova Alvorada. Altran elogiou a organização do evento, sob responsabilidade da secretaria de Esportes; disse, inclusive, que alguns empresários fizeram doações para a festa; e parabenizou o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). “É muito bonito ver uma criança brincando”, salientou.