“Isso está acontecendo porque ele [o prefeito] ignorou a lei”, afirmou Paranhos, destacando que “nenhum documento [relativo a fiscalização de atos públicos] fica parado em seu gabinete”“O que nós não permitimos é o não cumprimento da lei. E temos um prefeito que não cumpre a lei”. Com essas palavras, o vereador Paranhos (MDB) comentou as decisões judiciais recentes que determinaram que a prefeitura restabeleça o pagamento da gratificação de 30% a dois médicos da cidade. Em discurso na sessão de segunda-feira (18), o parlamentar salientou que a medida decorre do descumprimento da legislação, por parte de Edivaldo Brischi (PTB) e do então secretário de Saúde, Sílvio Corsini, já que o próprio chefe do Poder Executivo confirmou, em ofício ao seu gabinete, que o benefício havia sido cortado, “apesar de a lei e decreto [que o criaram] não terem sido revogados”. 

Para Paranhos, a decisão - que inclusive determina o pagamento de valores retroativos - traz, para o município, a obrigação de pagar aproximadamente R$40 mil a esses servidores, valor que pode aumentar, caso a briga judicial se estenda por mais um ano, por exemplo. “Isso é o que acontece com um município que não cumpre a lei”, afirmou, destacando que a situação é mais uma “sequela” deixada pelo ex-secretário da pasta. “Isso vai dar, ainda, origem a [ação de] danos morais. O que, eu acredito, deveria ser cobrado do ex-secretário de Saúde”, afirmou, citando, ainda, a destituição do Conselho de Saúde pela prefeitura, posteriormente cancelada, que também deve gerar ações judiciais. 

O parlamentar também citou que costuma usar a tribuna da Câmara de maneira majoritariamente técnica, inclusive com o objetivo de orientar o Executivo. Lembrou que, por diversas vezes, apontou a ilegalidade da suspensão do pagamento da gratificação de desempenho aos médicos, prevista em normas municipais não revogadas. “Isso está acontecendo porque ele [o prefeito] ignorou a lei”, afirmou Paranhos, destacando que “nenhum documento [relativo a fiscalização de atos públicos] fica parado em seu gabinete”, sendo remetido às autoridades responsáveis, seja delegacia ou Ministério Público. “Prefeito, ouça a Casa, converse com os vereadores. E vai evitar várias ações judiciais”.

PRECONCEITO

Paranhos ainda comentou o discurso de Professor Adriel (PT), que havia lamentado os ataques homofóbicos sofridos pelo coordenador de Projetos da Diretoria Municipal de Cultura, Marcelo Lírio, nas redes sociais. “Vivemos num município onde a legislação tem sido deixada de lado. E o pior: inicia-se essa situação pelo próprio prefeito”, afirmou, citando a ação do Ministério Público que pede a condenação de Edivaldo Brischi, por “tratar com preconceito os moradores [em situação] de rua”. “Temos visto nas redes sociais pessoas próximas ao prefeito, por algum motivo, que o defendem cometendo crimes de preconceito. E ele sequer se manifesta”, salientou o parlamentar.

“É contra isso que nós nos insurgimos. Porque temos que fazer uma fala que venha [a] combater a mentira”, ressaltou Professor AdrielO vereador Professor Adriel (PT) manifesta solidariedade ao coordenador de Projetos da Diretoria Municipal de Cultura, Marcelo Lírio - gestor que, segundo ele, “atua de uma maneira grande, bonita, à frente” da área. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (18), o parlamentar expressou seu “sentimento de indignação pela série de ataques [homofóbicos] que esse profissional vem sofrendo, principalmente nas redes sociais, simplesmente devido à sua orientação sexual”.

Adriel destacou que os agentes públicos deveriam ser avaliados exclusivamente pelo trabalho desempenhado, e “não por outras razões”. “Não é essa a avaliação que deveria acontecer”, disse, relatando que tais ataques infringem diretamente a legislação brasileira, que prevê que falas de injúria são enquadradas como crimes de homofobia. Ele também manifestou repúdio aos crimes que vêm sendo praticados, e ressaltou que as pessoas que cometem tais atos serão responsabilizadas.

No pronunciamento, o parlamentar citou a ocorrência de calúnias, na internet ou até mesmo em conversas presenciais, que alegam que a atuação de Lírio à frente da Cultura do município estaria provocando “uma doutrinação de erotização das nossas crianças”. “Essa é uma fala mentirosa”, afirmou, desafiando os munícipes a apontarem quais escolas, seja da rede municipal ou estadual, estariam fazendo “qualquer tipo de apologia à erotização dos nossos alunos”. 

“É contra isso que nós nos insurgimos. Porque temos que fazer uma fala que venha [a] combater a mentira”, ressaltou Professor Adriel, no discurso, ocasião em que também citou estatísticas do GGB (Grupo Gay da Bahia) que comprovam que, a cada 19 horas, uma pessoa é assassinada no país, “simplesmente por ela ser homossexual ou transexual”. Para o parlamentar, a ocorrência desses crimes é incentivada pelas “falas de ódio”, tal qual as direcionadas ao gestor da Cultura.

“IDEOLOGIA DE GÊNERO”

Adriel também chamou de “grande mentira” as alegações de que estaria ocorrendo a disseminação de “ideologia de gênero” nos ambientes escolares de Monte Mor. “Esse que é um conceito fantasioso, criado por um grupo que se incomodou com as discussões a respeito da pluralidade da sociedade e da luta por igualdade”, acrescentou o parlamentar, desafiando as pessoas a informarem onde tal “ideologia” estaria sendo “professada e disseminada”, no município. 

“Vivemos numa sociedade onde as mulheres trabalham nas mesmas profissões que os homens, mas em média recebem menos. [...] Trazer essa discussão para a sala de aula não é ideologia de gênero. É simplesmente falar de uma realidade brutal que as mulheres estão sofrendo no Brasil”, relatou, ressaltando que abordar a necessidade do respeito às pessoas não é “ideologia de gênero”. “Todas as pessoas precisam ser respeitadas, independentemente de sua orientação sexual e de suas opções”. 

Andrea Garcia também elogiou as atividades do projeto “Bora Brincar”, que terão continuidade em outros bairros, em outubroA vereadora Andrea Garcia (PTB) destacou algumas melhorias que serão implementadas no município. Em discurso na sessão ordinária, na última quarta-feira (13), a parlamentar afirmou que o bairro Jardim Paulista se tornará um verdadeiro “cartão-postal” da cidade, já que, além da recente inauguração da UPA, ocorrerá futuramente a interligação dos bairros, através de estradas vicinais. “Já tem até recurso”, comemorou, destacando que a prefeitura também possui o projeto da obra, na planta. 

Andrea afirmou que havia recebido, naquela data, a “notícia excelente” de que ocorrerá o recapeamento da estrada que liga Monte Mor a Sumaré, antiga reivindicação do seu gabinete. “O governo do Estado abriu termo de aceite e licitação”, relatou, anunciando que também será realizado o recapeamento da Avenida João Paulo II, no São Clemente. Ela ainda destacou que, além dos R$700 mil já liberados, o deputado estadual Rafa Zimbaldi (PL) enviará outros R$300 mil em recursos. 

No pronunciamento, Andrea elogiou o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). “Eu não vou criticar o governo. Porque eu vi a UPA, que estava perdida”, afirmou, sobre as obras da unidade de saúde, que estavam paralisadas e foram concluídas na atual gestão. Ela também citou os problemas de documentação da creche do Quinhões do Boa Esperança, que segundo ela ocorriam desde 2014 e que foram solucionados pela atual administração, que procedeu à alimentação do Sistema do SUS.

“O prefeito adora festa. Ele é bom para [fazer] festa, para inaugurar UPA, para pagar as contas e ter crédito na cidade, para alimentar a rede do PAR [Plano de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação (SIMEC)], porque Monte Mor perdeu recurso porque não tinha alimentação de rede”, relatou. Ela também elogiou as atividades do projeto “Bora Brincar”, que terão continuidade em outros bairros, em outubro, e agradeceu a equipe de Esportes, voluntários e empresas.

EXONERAÇÕES

Andrea ainda saudou a nova secretária de Educação, Sandra Bruzon. E comentou as exonerações de cargos comissionados, promovidas recentemente pelo prefeito. “Não estou aqui para defender ninguém. Ele mandou gente embora? Mandou. Mas ele é o prefeito, porque eu vou questionar o trabalho dele. A gente sente sim, muito”, disse.

Ela ainda destacou a importância das interlocuções diretas com secretários e membros do Poder Executivo, visando garantir melhorias. “Eu sou governo, mas eu vou bater lá [na porta do] governo, para acontecer as minhas coisas. Eu não só faço Indicação, eu faço Indicação, ofício, e vou lá bater na porta do prefeito”, explicou, ressaltando que seu dever é “cobrar e fiscalizar”.

“O prefeito está trabalhando, graças a Deus, e está fazendo muitas coisas”, disse Altran“Fomos eleitos para isso, para sermos cobrados. E passamos as cobranças para frente”. Com essas palavras, o vereador Altran (MDB) explicou que as demandas apresentadas pelos vereadores, ao Poder Executivo, refletem os anseios da população. Na sessão ordinária, realizada na quarta-feira (13), o parlamentar explicou que não se tratam de pedidos pessoais, mas, sim, da própria sociedade.

“O prefeito está trabalhando, graças a Deus, e está fazendo muitas coisas. É só atender aos nossos pedidos e está de bom tamanho”, disse Altran, no pronunciamento. Ele também comentou a recente exoneração de secretários municipais. “Quem está calçando o sapato é o prefeito. Ele sabe onde está apertando lá”, disse, ressaltando que o chefe do Executivo “fez a coisa certa, em alguns pontos”. 

No discurso no Plenário, Altran também agradeceu ao secretário de Esportes, João Victor Muro, e ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB), pelas atividades em homenagem ao dia das crianças realizadas pelo projeto de lazer “Bora Brincar”. “Que bela festa que estão fazendo”, elogiou, ressaltando que vive no município há cerca de 20 anos, e nunca tinha presenciado uma festividade nessa dimensão.