“Fazia muitos anos que eram as mesmas carteiras e cadeiras que as crianças vinham usando”, disse Camilla HellenNa segunda-feira (13), na sessão ordinária da Câmara, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) destacou uma demanda apresentada pelo seu gabinete, que foi atendida pelo Poder Executivo. A parlamentar citou a substituição de mobiliários na Escola Municipal Miguel Jalbut, no Jardim Paulista.

“Fazia muitos anos que eram as mesmas carteiras e cadeiras que as crianças vinham usando, desde gestões passadas”, disse a vereadora, no pronunciamento no Plenário - ressaltando que os móveis, agora substituídos pela prefeitura, se encontravam em “péssimas condições” de uso.

Em aparte ao discurso, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, disse que também havia enviado ofício à prefeitura, com a reivindicação. “Às vezes a gente precisa se unir, para ver que realmente existem demandas que não são apenas de um gabinete”, completou Camilla.

Na sessão, a vereadora ainda lamentou que alguns internautas venham falando que “o pessoal da oposição” apenas critica a prefeitura. “Aqui, todos os vereadores trabalham, e trabalham duro, sério”, relatou, ressaltando o comprometimento dos parlamentares da atual legislatura.

AGENDA

Camilla Hellen também comentou a viagem que faria a Brasília na terça-feira (14), ocasião em que se reuniria com o ministro da Cidadania, João Roma. A parlamentar lamentou que apenas na véspera da viagem, às 18h08, a secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social tenha respondido ao convite para participar do encontro - informando, inclusive, que não haveria demandas da prefeitura a serem apresentadas ao Ministério. 

“O nosso compromisso é com a população”, afirmou a vereadora, destacando que levaria projeto do seu gabinete, “para que [se] possa, em algum momento, ajudar a cidade”. “Nós não estamos aqui simplesmente para falar do governo, como muita gente pensa. A gente está aqui [...] para fiscalizar, que é atribuição nossa [...] e poder assessorar também o governo. A gente tenta, desde que eles [integrantes do Poder Executivo] queiram”, destacou.

A vereadora Andrea Garcia, em discurso no plenário da Câmara: saúde e empreendedorismo em pautaA vereadora Andrea Garcia (PTB) é autora da Indicação 491/2021, que pede que a prefeitura de Monte Mor analise a possibilidade de criar um fundo financeiro para aquisição de medicamentos. Em discurso na sessão desta segunda-feira (13), data em que a propositura passou pela fase de leitura, no Expediente, a parlamentar comentou a importância da iniciativa. Segundo ela, o fundo - já implantado em outros municípios - garantiria uma alternativa para a disponibilização de remédios de alto custo. 

“Até que judicialmente venha a [liberação da] medicação, esse fundo vai suprir a necessidade daquela família vulnerável, que necessita do medicamento que  não existe na rede, que é aquele de alto custo, que tem todos os trâmites legais [a serem seguidos]”, justificou, no pronunciamento no Plenário. Andrea também disse que se reuniu com o secretário de Saúde, Silvio Corsini, e que o mesmo se comprometeu a realizar estudos para verificar a legalidade da criação do fundo financeiro no município.

Na Indicação, Andrea também cita que “pacientes que recorrem às farmácias Unificada, Alto Custo e [por] processo judicial, solicitam a criação do Fundo para Aquisição de Medicamentos que estão padronizados nos Programas de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde”. A vereadora também acrescenta que o indeferimento de processos extrajudiciais e ressalvas apresentadas aos pedidos fazem com que, muitas vezes, “pacientes permaneçam por um longo período sem o tratamento, agravando o quadro de saúde”. 

BOLSA DO POVO

Na sessão, Andrea Garcia também comentou a importância do Programa Bolsa do Povo Empreendedor, parceria do Governo do Estado com o Sebrae. “É um curso básico, que vai ensinar a pessoa a ter seu próprio negócio”, afirmou, destacando que as inscrições prosseguem até sexta-feira (19), pelo site. 

Segundo o Estado, vão ser beneficiados trabalhadores autônomos, que irão receber uma bolsa de R$1 mil em duas parcelas de R$500, além de ter acesso a um curso gratuito de empreendedorismo do programa Empreenda Rápido, também contando com apoio e orientação dos profissionais do Sebrae.

Para Andrea, o objetivo é “impulsionar novos empreendimentos e tirar os autônomos da informalidade”, garantindo “geração de renda e capacitação”. A parlamentar ressaltou que existem no município 3,6 mil microempreendedores individuais, 1,5 mil microempresários e mais de 900 trabalhadores informais.

“A capacitação dá dicas para que as pessoas informais saibam trabalhar com seu comércio, saibam fazer as coisas corretamente, gerando mais lucro e tendo economia”, disse. “O empreendedorismo [...] ajuda corretamente a população, dentro da legalidade, do crescimento da cidade”, acrescentou.  

“Estou olhando para essa Portaria com muita preocupação”, ressaltou Professor Adriel, pedindo que os vereadores “não percam o foco”O vereador Professor Adriel (PT) afirmou nesta segunda-feira (13), na sessão da Câmara, que a recente destituição do Conselho Municipal de Saúde (CMS), pela prefeitura, precisa ser devidamente apurada. No discurso, o parlamentar disse que “causa estranheza” que a destituição tenha coincidido com a recente apresentação, pelo presidente do CMS, de “alguns fatos gravíssimos que vêm acontecendo na esfera da saúde do nosso município”. A destituição do colegiado foi levada a cabo na última sexta-feira (10), a partir da Portaria 6101/2021, do Poder Executivo, divulgada no Diário Oficial Eletrônico. 

No discurso na Câmara, Professor Adriel comentou alguns desses fatos. “Foi dada publicidade, inclusive em redes sociais, a respeito de um teste que aconteceu para ingresso de pessoas para trabalhar na UPA [Unidade de Pronto Atendimento do Jardim Paulista]”, lembrou o vereador, destacando que, em sessão da Câmara, o secretário de Saúde afirmou que se tratava de um mero “teste de aptidão”. “Estamos falando de um cargo que não tem previsão de prova prática, no edital: nem do [processo] seletivo do Cismetro, nem no do concurso [público] que foi feito para o cargo”, disse.   

“Eu estou olhando para essa Portaria com muita preocupação”, ressaltou Professor Adriel, pedindo que os demais vereadores “não percam o foco”. As divergências de informações entre Executivo e Conselho dizem respeito à polêmica envolvendo boatos de que teria ocorrido um processo seletivo sigiloso, visando à contratação de profissionais da área de saúde para atuar na UPA. Em reunião com vereadores, o presidente do Conselho de Saúde, Edmilson Monteiro, disse ter conhecimento de que pessoas realizaram a prova (o que havia sido negado pelo secretário Sílvio Corsini, em sessão da Câmara). 

A DESTITUIÇÃO

Professor Adriel questionou os argumentos apresentados pela prefeitura para destituir os integrantes do CMS. Ele lembrou que a Resolução 554/2017, do Conselho Nacional de Saúde, afirma que a autoridade máxima da área (no caso, o secretário de Saúde) não pode presidir o Conselho fiscalizador da pasta - o que ocorreria até que os novos integrantes fossem nomeados. Ele também destacou que a Portaria da prefeitura cita supostas irregularidades do então presidente do órgão, mas acaba destituindo todos os membros do colegiado. “Que culpa os demais membros do Conselho de Saúde possuem?”, perguntou.

A Portaria 6101 cita a Lei Municipal 756/1998, e afirma que “cada membro conselheiro só poderá representar um segmento, não havendo a possibilidade de representação múltipla e [que] o presidente do Conselho ocupa, além da cadeira de Presidente, o de representante do segmento de usuário, o que é manifestamente ilegal”. O texto também alega que o presidente do Conselho “está no cargo desde 2014 e, tendo vencido seu mandato, suas funções deveriam ter se encerrado em 2017”. “Nós precisamos averiguar o que está acontecendo. Eu estou preocupado com essa Portaria”, concluiu Professor Adriel. 

CONSCIENTIZAÇÃO

Na sessão, o vereador também abordou a importância da conscientização dos moradores. “É um caminho para nós começarmos a resolver problemas complexos dentro da cidade”, disse, citando manifestação recebida através da Ouvidoria da Câmara, na qual um munícipe questionava o que estaria sendo feito pela prefeitura em relação às queimadas. Professor Adriel disse que remeteu tal  reivindicação às secretarias de Defesa Civil, Saúde, Meio Ambiente e Educação. E elogiou ações de conscientização realizadas pela Defesa Civil no último sábado (10), em evento no Parque Imperial.

Eu fui eleito para fiscalizar, e o mínimo que eu vou fazer é fiscalizar”, ressaltou Beto Carvalho, no PlenárioO vereador Beto Carvalho (DEM) justificou nesta segunda-feira (13), na sessão da Câmara, a edição do  Requerimento 11/2021, que pede informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a frota de veículos alugados pela pasta através do Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas). A propositura, de sua autoria, foi aprovada por 12 votos favoráveis e dois contrários.

Ele disse que havia pedido informações em agosto, sem obter respostas. “O problema é subestimar a inteligência do vereador. Aí fica complicado. Porque há mais de 30 dias eu oficializei a secretaria de Saúde a respeito da frota do Cismetro, e ele [Poder Executivo] vem agora, hoje, às 16h20 da tarde, e protocola nesta Casa uma resposta sem nexo nenhum, com data do dia 8 de setembro”, reclamou.

No discurso, Beto ainda relatou que o Requerimento consiste numa “ferramenta para o vereador trabalhar”. “E, infelizmente, foi a última opção que eu tive que fazer”, destacou. “É só responder. Ninguém está acusando ninguém de nada. Mas é ferramenta do vereador. Eu fui eleito para fiscalizar, e o mínimo que eu vou fazer é fiscalizar”, complementou o parlamentar, no Plenário.  

OUTRAS PASTAS

No pronunciamento, Beto Carvalho ainda mencionou as intermediações realizadas pelo seu gabinete junto à Secretaria de Obras, visando à manutenção de via pública do Chácaras Planalto, objetivando a circulação de ônibus escolares. Ele agradeceu ao secretário da pasta, Alexandre Campos, e à equipe.

O vereador também parabenizou o secretário de Esportes João Victor Muro, pela edição do “Sábado no Parque”. E destacou, ainda, a atuação do secretário municipal de Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus, na região na lagoa centenária João de Deus - onde, inclusive, melhorias estão sendo realizadas.