A vereadora Andrea Garcia, na sessão de segunda-feira (13)A vereadora Andrea Garcia (PTB) considera que o Projeto de Lei (PL) 77/2022, em tramitação na Câmara, vai garantir a pavimentação asfáltica de diversos bairros. “Esse Projeto é maravilhoso. O prefeito vai conseguir fazer asfalto nos bairros que foram esquecidos há mais de 30 anos”, afirmou a parlamentar, sobre a propositura de autoria do Poder Executivo que prevê a contratação de empréstimo de R$ 50 milhões, pelo município.

Na sessão ordinária da última segunda-feira (13), Andrea também destacou que seu gabinete faz um “trabalho sério” em prol da população que mais precisa. “Minha função é aprovar [o Projeto], se estiver dentro da legalidade, e fiscalizar. Se não usou o dinheiro corretamente, tem as punições”, relatou. “É uma proposta que o Banco do Brasil fez para o município. Cabe ao vereador fiscalizar. Se estiver dentro da legalidade, se tiver projeto”, complementou.

No pronunciamento, a vereadora disse que a contratação de empréstimo pelo Banco do Brasil, como previsto, é diferente da ofertada pela Caixa - onde, segundo ela, o processo ocorre por etapas, podendo gerar atrasos. No Projeto, o Executivo cita a “necessidade de avanços nas implantações das infraestruturas [...], bem como compra de maquinários para continuidade da manutenção de malha viária, vias e estradas rurais e urbanas”. 

CULTURA

“A nossa Diretoria de Cultura vem desenvolvendo um excelente trabalho. Eles estão se desdobrando para fazer uma Cultura diferente”, elogiou Andrea, na sessão. Na oportunidade, a parlamentar citou que a pasta está cadastrando os pesqueiros para o guia turístico (leia detalhes). “Monte Mor vai ser a cidade dos pesqueiros, na parte turística”, anunciou, também citando a Feira de Artes e a Festa Junina do São Clemente, realizadas no sábado (18).

O prefeito Edivaldo Brischi, alvo de denúncia que culminou com abertura de uma nova Comissão Processante na Câmara. Foto: Arquivo/PrefeituraO Plenário esteve lotado na noite desta segunda-feira (20). Servidores da prefeitura (incluindo secretários municipais), ex-vereadores e outros munícipes acompanharam a sessão ordinária que apreciou o recebimento da Denúncia 2/2022, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), “por prática de crime de responsabilidade de danos ao erário”. O documento - protocolado no dia 10 e  assinado por um cidadão - foi acolhido por nove votos favoráveis e cinco contrários, após longos debates e, inclusive, discussões entre os parlamentares (veja aqui a relação nominal dos votos).

Conforme determina o Decreto-Lei 201/67, após o recebimento da Denúncia foi feito o sorteio dos três vereadores que irão integrar a Comissão Processante (CP), responsável por analisar os documentos. Durante reunião realizada entre os sorteados, no intervalo da sessão, os mesmos decidiram que Wal da Farmácia (UNIÃO) será a presidente do colegiado; Nelson Almeida (Solidariedade) será o relator; e Milziane Menezes (PSDB), membro. A escolha da presidência e relatoria se deu por dois votos a um, informou o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB). 

Ainda de acordo com o Decreto, dentro de cinco dias a Comissão deverá notificar o prefeito, que terá dez dias para se defender das acusações, por escrito. Posteriormente, a CP deverá opinar pelo arquivamento ou pelo prosseguimento da Denúncia. Se prosseguir, o processo (a ser concluído dentro de 90 dias, após notificação do acusado) poderá levar à cassação do mandato do prefeito ou à sua absolvição, ao final. Detalhes sobre o rito da Comissão Processante e notícias sobre os comentários dos parlamentares serão divulgados em breve, no site da Câmara e no Facebook.

Com um total de 25 páginas, excluindo-se os anexos, a nova Denúncia contra o chefe do Poder Executivo é assinada pelo representante comercial Alex Simplicio Furtado. No documento, o cidadão menciona quatro tópicos contemplando supostas irregularidades na gestão da saúde; cita “flagrante suspeita de desvio de dinheiro público”; e acusa o prefeito de cometer infrações político-administrativas, além de negligência. Ao final, reivindica a cassação do mandato eletivo de Brischi. Detalhes da Denúncia, disponível neste link do SAPL, serão divulgados noutras notícias.

GALERIA DE IMAGENS

Sorteio dos integrantes da Comissão Processante e movimentação no Plenário, durante a sessão que acolheu o recebimento da Denúncia 2/2022. Após sorteio dos integrantes da CP, definiu-se, dentre os sorteados, que  (e da definição dos respectivos cargos, entre os sorteados), definiu-se que Wal da Farmácia será a presidente da Comissão; Nelson Almeida será o relator; e Milziane Menezes, membro. Secretários municipais, servidores da prefeitura, ex-vereadores e outros munícipes estiveram na Câmara, acompanhando a votação

O vereador Professor Fio, na sessão de segunda-feira (13)O descarte irregular de entulhos e lixo em terrenos baldios da cidade foi destacado pelo vereador Professor Fio (PTB), na sessão ordinária da última segunda-feira (13). No pronunciamento, o parlamentar defendeu a adoção de medidas pela prefeitura, visando evitar o problema, que em alguns casos toma conta de calçadas. “A nossa cidade está suja demais. Tem que ter política pública relacionada a isso”, reivindicou, no Plenário da Câmara. 

Na sessão, Fio também elogiou a edição do Campeonato Sam Remo Falcão de Futebol, que foi realizada “sem nenhuma estrutura do governo”. “Foi por conta própria, os próprios times bancaram o campeonato, num campo que não tem estrutura, e eles deram um show”, afirmou o parlamentar, parabenizando todas as equipes que participaram do evento, especialmente Pânico, Máfia e Falcão Dourado, respectivamente, 3º, 2º e 1º lugar no campeonato.

O vereador ainda destacou que o resultado do campeonato trouxe lembranças do saudoso Francisco Carlos Alves, conhecido como Formiga, importante liderança do futebol de várzea do município, que “fazia de tudo” pelo time que venceu a competição, o Falcão Dourado. Ele também agradeceu às equipes da Defesa Civil Municipal, pelo apoio dado ao evento, com a poda de árvores na semana que antecedeu à final da competição. 

PEDIDOS

Fio comentou as ações em prol de melhorias. Disse que o prefeito se comprometeu a iniciar obras em tubulações no Jardim Moreira, após pedido do seu gabinete; e agradeceu ao chefe do Executivo pela resolução de problema de tubulação, no Jardim Paviotti. Além disso, anunciou que vai protocolar Requerimento cobrando informações sobre a unidade de saúde dos bairros São Gabriel e São Domingos, cuja obra se encontra parada. Solicitou, ainda, que a prefeitura realize manutenções no Chácaras Orquídeas, onde as ruas estão intransitáveis.

O vereador Nelson Almeida, na sessão de segunda-feira (13)O vereador Nelson Almeida (Solidariedade) fez críticas ao Poder Executivo, na sessão ordinária da última segunda-feira (13). O parlamentar lembrou que, na época das eleições municipais, carregou no peito a frase “Renasce Monte Mor”, em apoio ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB). “Hoje eu me sinto envergonhado de ter levantado essa bandeira”, afirmou, lembrando que trabalhou e defendeu o atual chefe do Executivo, no passado. “Mas hoje, infelizmente, eu não posso defender”, afirmou, no pronunciamento no Plenário.

Nelson lembrou que foi sorteado para a Comissão Processante que investigou denúncia contra o prefeito. E que, após emissão de parecer, em conjunto com Professor Fio (PTB), pedindo a cassação de Brischi, as coisas “se complicaram”. Na sessão, o parlamentar destacou que “não consegue fazer mais nada na cidade”, já que seus pedidos de melhorias vêm sendo ignorados pela prefeitura. Ele citou reivindicação relacionada a buraco no Jardim Panorama, feita em fevereiro, para a qual a Secretaria de Obras não tomou providências.

O parlamentar também acusou o prefeito de estar “jogando a população, principalmente dos bairros [Jardim] Colorado, Jardim Colina e São Sebastião, contra os nove vereadores, que estão aqui para fiscalizar o dinheiro público”. E reclamou de tratamento recebido, na prefeitura, por parte da primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Econômico Elaine Brischi, que o teria chamado de “traíra”. “A minha obrigação é fiscalizar o dinheiro público. Traíra são vocês, que traíram a minha confiança, traíram a confiança da população”, disse.