“Aulas presenciais já voltaram, e não vi nenhum movimento para a licitação de uniformes para os nossos alunos”, criticou Professor AdrielNa sessão desta segunda-feira (27), o vereador Professor Adriel (PT) comentou o contrato firmado entre a prefeitura e uma empresa terceirizada, visando à prestação de serviços de assessoria e consultoria pedagógica. O parlamentar destacou que o investimento previsto, com valor global de R$84.240,00, poderia ser direcionado para a aquisição de uniformes escolares e para a valorização dos profissionais da área - já que, em seu entendimento, o município possui “quadros com grande competência na secretaria de Educação, na rede pública de Educação”, que poderiam ser utilizados para “construir uma grande equipe para prestar essa assessoria e alcançar os objetivos que se espera”.

No pronunciamento no Plenário, Professor Adriel leu a íntegra do extrato do contrato do convite 5/2021, publicado na Imprensa Oficial, que prevê a contratação da empresa Mebelini & Ferreira Ltda. A ementa cita “a prestação de serviços de assessoria, consultoria técnica e pedagógica, com intuito de diagnosticar, planejar, estruturar, direcionar e monitorar os programas e ações da educação, no desenvolvimento da estratégia, na melhoria tática e no alcance aos resultados operacionais, por meio da transferência de conhecimentos e procedimentos específicos consultivos aos gestores do órgão”. 

Destacando que defende o “aprimoramento da educação, sem sombra de dúvidas”, o vereador ressaltou, entretanto, que a educação municipal “não é ruim”, e “tem índices muito interessantes e bons resultados, desde o Ideb até outras ações, como concursos de redação da EPTV, onde temos alunos semifinalistas”. Para ele, a verba que será utilizada na contratação da empresa poderia ser utilizada em melhorias na remuneração, na valorização dos profissionais e em uniformes. “As aulas presenciais já voltaram, e não vi nenhum movimento para a licitação de uniformes para os nossos alunos”, criticou.

DEFICIÊNCIAS

No discurso, Professor Adriel também comentou a visita feita à Apae de Capivari na última terça-feira (21), data em que é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Ele destacou que a entidade atende 43 montemorenses, atualmente, e defendeu que Monte Mor implante um centro de apoio às pessoas com necessidades especiais - principalmente para o público autista, que segundo ele “está totalmente descoberto ainda no nosso município”, e precisa desse suporte.

“O pessoal precisa daquele posto de saúde, urgente”, disse João do BarO vereador João do Bar (PSL) afirmou nesta segunda-feira (27) que os moradores dos bairros Jardim São Gabriel e Jardim São Domingos pedem que a prefeitura retome as obras de construção do posto de saúde que atenderia a esses bairros. Em pronunciamento no Plenário, na sessão ordinária, o parlamentar disse que esteve na semana passada, na região, e ouviu tal reivindicação por parte dos moradores.

“O pessoal precisa daquele posto de saúde, urgente”, disse João, no discurso. Ele salientou que, sem a conclusão das obras, os moradores desses dois bairros precisam se deslocar até o Jardim Sam Remo para ter acesso a serviços de saúde, o que causa dificuldades. Os Projetos de Lei que destinaram recursos para as obras de construção da unidade de saúde foram aprovados em abril de 2017 (leia aqui).

LIXO

João também pediu que a prefeitura providencie a instalação de alambrados nas áreas verdes do município. Citou acúmulo de lixo nas proximidades da creche do São Gabriel. E lembrou que, da mesma forma com que o Executivo notifica proprietários de terrenos para construírem muros e calçada, e manter os terrenos limpos, a prefeitura deveria dar o exemplo nos espaços públicos de áreas verdes.

PONTE

Na sessão da Câmara, o vereador também reivindicou que a Secretaria de Obras promova melhorias na ponte que liga os bairros Jardim Progresso e Jardim Capuavinha. Ele disse que existem madeiras podres e pregos soltos no local, colocando em risco os pedestres. Manifestou, ainda, expectativa de que a nova dinâmica de entrega residencial de medicamentos de alto custo, pela prefeitura, de fato funcione. 

Segundo Bruno Leite, “deputado de prontidão se comprometeu em trazer viaturas e armamento para a corporação”O vereador Bruno Leite (DEM) afirmou que a vinda a Monte Mor do deputado federal Guilherme Derrite (PP), conhecido como Capitão Derrite, ocasionará melhorias para a Guarda Civil Municipal (GCM). Em pronunciamento na sessão plenária de segunda-feira (27), o parlamentar disse que acompanhou de perto a visita do deputado, ocorrida na última quarta-feira (22), ocasião em que esteve com ele na GCM, no Corpo de Bombeiros Voluntários e no destacamento da Polícia Militar (PM).

“Escutamos as demandas da Guarda Municipal, o deputado de prontidão se comprometeu em trazer viaturas e armamento para a corporação”, disse Bruno, ressaltando que a agenda foi “muito produtiva”. “É o início de uma parceria muito boa”, complementou o vereador, destacando que enviará ofícios ainda esta semana ao deputado, formalizando as demandas da GCM. Ele também manifestou seu respeito à corporação da Guarda, e parabenizou a equipe pelo “belíssimo trabalho na cidade”.

TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

Bruno também voltou a defender a gratuidade do transporte para estudantes universitários. Criticou o valor de R$70 atualmente pago pelo município aos discentes que estejam cursando instituições localizadas a até 50 km de Monte Mor. E ressaltou que, nos próximos dias, entregará, nas mãos do prefeito, uma minuta de Projeto de Lei que prevê a concessão da gratuidade total. 

Ele destacou que o valor atualmente pago pelo município, de auxílio-transporte, é “insignificante”, já que muitas vezes o valor do ônibus ultrapassa R$300 mensais. Ressaltou, ainda, que pedirá que todos os vereadores assinem a proposta de Projeto de Lei que será remetida ao Poder Executivo, reforçando a reivindicação. “Passou da hora de Monte Mor ter ônibus gratuito para os universitários”, finalizou. 

“Eu não sou contra [melhorias salariais], mas têm que ser para todos”, relatou ParanhosO vereador Paranhos (MDB) fez críticas à prefeitura pela proposta de reforma administrativa do Ipremor (Instituto de Previdência de Monte Mor) protocolada recentemente na Câmara. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (27), o parlamentar disse que considera que os servidores do Instituto devem, sim, “ser bem remunerados”. Afirmou, entretanto, que o Projeto de Lei (PL) 120/2021 prevê um “aumento significativo no salário dos servidores” do órgão - melhoria essa que não está sendo garantida, pelo Poder Executivo, às demais áreas do funcionalismo público, como a saúde. 

Em seu pronunciamento, Paranhos lamentou que a prefeitura não tenha encontrado uma solução para os servidores inativos, que tiveram o pagamento do auxílio-alimentação suspenso, após decisão judicial. Citou, ainda, a falta de readequação salarial para os funcionários da área da saúde, e até mesmo a falta de melhorias salariais para os demais servidores públicos, na sua totalidade. Para ele, o caso do PL de reestruturação do Ipremor - proposto pela prefeitura e que valeria após o término da vigência da Lei Complementar 173 - comprova que houve “vontade política”, o que não ocorreu nas demais situações.

“Eu acho que o servidor do Ipremor tem que ser muito bem remunerado mesmo. Mas todos [os demais funcionários públicos] têm que ser bem remunerados [...]  Eu não sou contra [melhorias salariais], mas têm que ser para todos”, relatou o parlamentar, defendendo, ainda, a concessão de vale-transporte para os servidores da garagem municipal. Ele também mencionou o pedido de adequação da carga horária das cuidadoras de creche, feito pelo vereador Professor Adriel - assunto que, em seu ponto de vista, poderia ser solucionado pelo Poder Executivo, caso houvesse interesse, tal qual no caso do Ipremor. 

REORGANIZAÇÃO

Protocolado novamente na Câmara em 24 de setembro, após ter tido uma versão anterior retirada de tramitação pelo próprio Poder Executivo, em julho, a nova proposta de reforma do Ipremor prevê a reorganização do quadro de pessoal do Instituto. Comparando-se com a Lei Municipal 1912/2014, em vigência, o novo Projeto - que ainda depende de votação no Plenário - prevê que os servidores da autarquia enquadrados na referência B, efetivos e comissionados, passariam a receber R$8,2 mil. Atualmente, tais profissionais têm direito à remuneração básica de R$4,6 mil, conforme a norma.