Altran citou uma das reclamações constantes: a necessidade da religação da água encanada, no bairro Jardim ColinaAcompanhado por outros parlamentares, o vereador Altran (MDB) participou de reunião com a Sabesp, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, recentemente, na Câmara. Em discurso na sessão da última segunda-feira (25), o parlamentar comentou o assunto.

No pronunciamento, Altran citou que os moradores efetuam constantes cobranças sobre a prestadora de serviços, e os seus problemas. Disse que a empresa, muitas vezes, culpa os próprios usuários pela destinação irregular de esgoto, por exemplo. “Mas tem que ser resolvido”, afirmou, enfático.

O parlamentar ainda citou uma das reclamações constantes: a necessidade da religação da água encanada, no bairro Jardim Colina. E disse que uma empresa deverá realizar o serviço, conforme prometido. “Eu espero que dê tudo certo. E nós vamos acompanhar”, salientou. 

CHÁCARAS

Altran agradeceu aos moradores do Chácaras São Francisco, pela receptividade em reunião realizada no bairro. “Explicamos algumas situações para os moradores, achei muito bacana”, disse, também agradecendo ao secretário de Segurança Pública, Anderson Palmieri, pela participação no encontro. 

“Está tendo multa à vontade, aí”, disse Beto Carvalho, criticando a falta de investimentos em melhorias das ruas da cidadeO vereador Beto Carvalho (DEM) reclama que a prefeitura de Monte Mor não tem investido em melhorias na infraestrutura das vias públicas, apesar da frequente aplicação de multas de trânsito. Em discurso na sessão da Câmara, o parlamentar citou diversas Indicações do seu gabinete que ainda não foram atendidas, como os pedidos de instalação de lombadas e de sinalizações de solo e verticais.

“Onde está o dinheiro das multas? Multou, recolheu, tem que ser investido no trânsito”, afirmou Beto, em pronunciamento realizado na última segunda-feira (25), no Plenário. Na ocasião, ele também manifestou apoio ao trabalho da Demutran e da Guarda Civil Municipal. “Mas está tendo multa à vontade, aí”, disse, criticando a falta de investimentos em melhorias das ruas da cidade.

Beto citou Indicação do seu gabinete que pediu a implantação de sinalizações de solo e vertical, na Estrada da Serra, visando evitar acidentes. A reivindicação ainda não foi atendida pela prefeitura. Ele citou, ainda, as faltas de lombadas e até a existência de um semáforo desligado na Praça Tese Marini. “O dinheiro [arrecadado com as multas] não tem que voltar para o trânsito?”, perguntou.

LIXO

Na sessão, o parlamentar pediu que os montemorenses não promovam o descarte irregular de lixo nas ruas, para evitar problemas como o entupimento de bueiros. “Esse lixo sempre vai voltar para alguém. E é sempre para a ponta mais fraca”, disse. Ele também citou que a Defesa Civil vem trabalhando “incansavelmente”, neste período de chuvas; e elogiou, ainda, a Frente de Trabalho. 

Painel: proposta de Emenda à Lei Orgânica foi aprovada por unanimidadeA prefeitura de Monte Mor terá o prazo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para prestar informações à Câmara sobre assuntos que sejam alvo de Requerimentos aprovados pelo Plenário. É o que prevê o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2021, apreciado na sessão desta quarta-feira (3).

Aprovado por unanimidade em 1ª votação, a propositura precisa ser analisada em 2º turno, dentro de no mínimo 30 dias. O Projeto é de autoria dos vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), Altran (MDB), Beto Carvalho (DEM), Professor Adriel (PT), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL). 

De acordo com a proposta, os pedidos de prorrogação do prazo de 15 dias, para resposta aos Requerimentos, deverão ser “devidamente justificados” pela prefeitura. O fornecimento de informações falsas e o não atendimento aos pedidos serão considerados crimes de responsabilidade.  

CELERIDADE

Na Justificativa do Projeto, os autores observam que “uma das formas de os parlamentares poderem levar a cabo a efetiva fiscalização do Executivo Municipal é obtendo informações dos órgãos da administração pública direta e indireta, de forma rápida e eficiente”.

Para os parlamentares, a mudança na Lei Orgânica, com a inclusão do prazo para resposta aos Requerimentos, visa garantir a fiscalização e acompanhamento dos trabalhos do Executivo, pelo Legislativo, “com prazo e transparência nas respostas, para melhor desenvolvimento dos trabalhos”.

•  Vereadores comentaram o Projeto, na sessão: assista. 

(Texto alterado às 8h45 do dia 9/12/2021, para correção do número do Projeto de Emenda à Lei Orgânica - que é 3/2021, e não 1/2021, como constava anteriormente). 

Plenário da Câmara: Projetos aprovados por unanimidadeNa Ordem do Dia desta quarta-feira (3), os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei (PLs) relacionados ao Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus. Os PLs 132/2021 e 133/2021 garantem, respectivamente, o repasse de R$2,2 milhões ao hospital, pelo município, e a formalização de aditivo ao termo de colaboração entre a prefeitura e a entidade, o que na prática permite a transferência desses recursos públicos. As duas proposituras foram aprovadas por unanimidade, em regime de urgência especial, e são de iniciativa do Poder Executivo. 

Os recursos são oriundos de suplementação de fichas no Orçamento de 2021. “Com a aprovação [...], garante-se os repasses necessários ao Termo de Colaboração nº 04/2021, dando continuidade aos serviços de diagnósticos e terapia, atendimento à população nos serviços de urgência, emergência, partos normais e cesáreas, cirurgias ortopédicas de urgência, internações e atendimentos relacionados à COVID-19, conforme ofício recebido em 21 de outubro de 2021, onde consta a presente solicitação a essa municipalidade”, diz o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do PL 132.

De acordo com o texto do PL 133, a formalização do aditivo ao termo de colaboração entre a prefeitura e o Hospital visa “complementar o orçamento financeiro do presente exercício [...] para a consecução de finalidades de interesse público” pela entidade beneficente, e tem fundamento em normas diversas, incluindo a Lei 8666/93, de Licitações. Na Justificativa do PL, o prefeito reafirma que a norma pretende “evitar prejuízos aos serviços públicos prestados à população, conforme ofício recebido em 21 de outubro de 2021, onde consta a presente solicitação a essa municipalidade”.

A vereadora Andrea Garcia, autora dos relatórios especiaisRELATÓRIOS

A vereadora Andrea Garcia (PTB) foi a autora dos dois Relatórios Especiais (acesse os textos neste link e também neste link do SAPL), ambos favoráveis à tramitação dos Projetos, na Câmara. “Opino, salvo melhor juízo, pela regularidade, legalidade, constitucionalidade e formalidade” da propositura, disse ela sobre o PL 132/2021, durante a leitura do texto. A parlamentar também concordou com a regularidade do PL 133/2021, ressaltando que o mesmo não apresentava vício de iniciativa. Além de Andrea, diversos outros vereadores comentaram os Projetos de Lei, durante a sessão plenária (assista a íntegra dos comentários neste link do YouTube da Câmara).