O vereador Alexandre Pinheiro, autor do RequerimentoNa sessão ordinária desta segunda-feira (20), a Câmara aprovou, por 12 votos favoráveis e dois contrários, o Requerimento 12/2021. De iniciativa do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente do Poder Legislativo, a propositura solicita informações à prefeitura sobre o planejamento estratégico de curto, médio e longo prazo “de cada secretaria da administração municipal”.
O Requerimento questiona se a administração do município já possui tais planejamentos devidamente elaborados e, em caso negativo, questiona o motivo da ausência e o prazo de elaboração dos mesmos; reivindica o envio de cópia dos planejamentos das onze secretarias municipais; e pede, ainda, que seja enviada à Câmara uma cópia do Plano de Governo do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).
O autor destaca que o “Plano de Governo define e aponta o direcionamento para o período do mandato”. “Já o planejamento estratégico faz a passagem da visão de longo prazo e das linhas gerais de ação para um conjunto de planos de ação e projetos, com horizonte de tempo anual, chamados de pacotes de resultados e entregas, a serem feitos a cada ano pelas secretarias [...]”.
Em discurso, Alexandre disse que tem um bom relacionamento com secretários, mas que é importante ter a comprovação, por escrito, do planejamento das pastas. “Sabe por que a cidade está nesse caos? Porque não houve planejamento. Há quarenta anos nós sofremos com isso”, afirmou, destacando que o planejamento estratégico solicitado difere do Plano Plurianual, que também será remetido à Câmara.
APOIO DA MAIORIA
A propositura foi aprovada com doze votos favoráveisOutros vereadores comentaram a propositura (assista aqui à íntegra dos discursos). Paranhos (MDB) fez a leitura da íntegra do Requerimento, e manifestou seu apoio. “A Câmara tem sido equilibrada, não tem sido intransigente, e deu o devido tempo [para que a prefeitura fornecesse tais informações, já que o Executivo está no nono mês de gestão]”, relatou. Já Beto Carvalho (DEM) disse que, em sua opinião, Requerimentos sequer precisariam passar por discussões, já que consistem numa ferramenta do vereador, no ato da fiscalização. “Nós precisamos saber que rumo a cidade vai tomar”, relatou.
Bruno Leite (DEM) também se disse “totalmente favorável” ao Requerimento. Ele elogiou atuação da atual gestão da Câmara, que é “diferente de todas as gestões passadas”; e destacou o trabalho dos parlamentares. “A população almejou uma Câmara como essa”, disse. “Tudo tem que ter planejamento”, complementou Professor Fio (PTB), ressaltando que as dificuldades sofridas atualmente pelo município podem ser oriundas da ausência desse instrumento de gestão. “Com planejamento, você sabe o que fazer”, citou o parlamentar, em seu discurso no Plenário.
A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) também citou a relevância da propositura; e lembrou que os cem primeiros dias do governo Brischi foram “desastrosos”. “Se tem um planejamento, a gente sabe onde buscar uma emenda, para poder dar uma assessoria que é necessária para o município, para o Executivo”, relatou a parlamentar, criticando resposta dada pela secretária de Desenvolvimento Social, que, segundo ela, afirmou que não teria “demandas concretas” para apresentar no Ministério da Cidadania e que estaria “estudando possibilidades” - mesmo estando no novo ano de administração.
Wal da Farmácia (PSL) parabenizou o “excelente Requerimento”. Disse acreditar que as secretarias não tem planejamento. E salientou que precisa das respostas, inclusive para que os vereadores possam verificar as pastas que necessitam de mais verbas públicas. Professor Adriel (PT) também disse estar ansioso pela resposta do Executivo. E afirmou que a cidade passa por um “amadurecimento político” – já que, em sua opinião, a classe política não tinha “tradição” de ser composta por vereadores que cumprem suas funções de fiscalização, reivindicação e assessoramento, o que vem ocorrendo agora.
Andrea Garcia (PTB) disse que o Requerimento é “construtivo e importante”, mas que votaria contra o mesmo, inclusive por ter conversado com secretários, sobre o Plano Plurianual. “Em nove meses não se constrói nada. Em nove meses se planeja”, afirmou. Pavão da Academia (MDB) - que também votou contrário ao pedido de informações - citou planejamento apresentado pelo secretário de Obras, sobre projeto relacionado às galerias de águas pluviais. Citou as funções dos vereadores, que incluem a fiscalização. E afirmou que todos os ofícios do seu gabinete são respondidos pela prefeitura.
