Segundo Professor Adriel, verba está “quase à disposição” da prefeitura, cumprindo-se atualmente alguns protocolos e trâmites legaisNa sessão ordinária desta segunda-feira (23), o vereador Professor Adriel (PT) voltou a citar a destinação de recursos, ao município, pelo Partido dos Trabalhadores. No pronunciamento no Plenário, o parlamentar agradeceu ao deputado estadual José Américo (PT) pela liberação de uma emenda no valor de R$250 mil, que será destinada à área do meio ambiente. 

Segundo Professor Adriel, a verba está “quase à disposição” da prefeitura, cumprindo-se atualmente alguns protocolos e trâmites legais, “inclusive do ponto de vista licitatório”. O recurso, afirmou, irá viabilizar “um grande projeto de treinamento de pessoas que trabalham com reciclagem e separação de resíduos, através da Coopermor, cooperativa que nós temos aqui no município”.

TRANSPORTE 

Professor Adriel também voltou a abordar os problemas enfrentados pelos moradores da região do Jardim Colina, com a retirada de circulação dos ônibus da linha 303. Disse que enviou ofício aos responsáveis, na semana passada; protocolou Indicação sobre o assunto, nesta semana; e, além disso, elaborou um abaixo-assinado reivindicando a retomada da linha, documento esse que já conta com o apoio de nove “parceiros” que, assim como ele, estão recolhendo as assinaturas.

“Nós vamos ocupar todos os espaços democráticos e legais que sejam possíveis, para reivindicarmos a solução para o transporte público para a população do jardim Colina”, afirmou, citando que a atual linha que serve ao bairro possui “espaços muito grandes de horário entre [a disponibilização de] um carro e outro”, o que aumenta o tempo de espera, além de circular por diversos bairros do município antes de chegar ao destino final, o que provoca um aumento na duração da viagem.

“É uma Semana que leva conhecimento, tanto para as meninas quanto para os meninos”, disse Milziane Menezes, sobre o PLNa sessão ordinária da última segunda-feira (23), a vereadora Milziane Menezes (PSDB) agradeceu aos vereadores que apoiaram, na semana passada, o Projeto de Lei (PL) 54/2021, de sua autoria, que institui a Semana Maria da Penha nas Escolas, a ser celebrada em março. “É uma Semana que leva conhecimento, tanto para as meninas quanto para os meninos [sobre a importância da prevenção da violência doméstica]”, afirmou. “É um Projeto que leva o conhecimento necessário”, complementou a parlamentar, em seu pronunciamento no Plenário da Câmara. 

O PL - que foi aprovado por oito votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções - sugere a criação de campanhas educativas, anualmente, no mês de março, nas escolas da rede pública municipal e estadual, além da rede particular. E inclui, dentre os seus objetivos, a garantia da instrução dos alunos acerca da Lei Maria da Penha; o estímulo a reflexões sobre a importância do combate da violência contra a mulher; a defesa do respeito aos direitos humanos; além do fornecimento de explicações acerca da necessidade do registro das denúncias de violência doméstica. 

SINAL VERMELHO

No discurso, Milziane ainda anunciou que pretende protocolar na Câmara uma proposta de Projeto de Lei que institua o programa “sinal vermelho” no município, visando incentivar a realização de denúncias de casos relacionados à violência. “Muitas mulheres e crianças vêm sofrendo violências, e muitas pessoas fecham os olhos”, afirmou a parlamentar, ressaltando a importância da iniciativa.

Ela ainda lembrou que integra a Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres, colegiado criado na Câmara por sua iniciativa. E que participou recentemente, na Câmara de Capivari, de uma palestra sobre o programa “sinal vermelho”, a convite das vereadoras Sele Rosada (PSL) e Inês Costa (PSL). “Não podemos fechar os olhos, e, sim, gritar por socorro”, disse, defendendo o programa.

Eu acho que a Casa não tem o privilégio de se furtar à sua responsabilidade”, disse Paranhos, defendendo a abertura de investigação“Nós não temos o privilégio de sermos omissos. Entre as nossas atribuições está a fiscalização”. Com essas palavras, o vereador Paranhos (MDB) afirmou nesta segunda-feira (23), na sessão plenária, que não pretende “se furtar” às suas responsabilidades funcionais, e pediu que os demais vereadores façam o mesmo. Ele defendeu a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Casa, para apurar fatos envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde e o titular da pasta, Silvio Corsini.

No pronunciamento, Paranhos citou a suspeita de realização de um processo seletivo sigiloso para a contratação de servidores da UPA (fato que foi negado pelo secretário, durante participação recente em sessão da Câmara). “O Conselho [Municipal] de Saúde [CMS] fez diligência e trouxe o relato de 12 pessoas que fizeram aquele processo seletivo. Eu acho que a Casa não tem o privilégio de se furtar à sua responsabilidade”, ressaltou o parlamentar, defendendo a abertura de uma investigação sobre o assunto.

Para ele, a reunião realizada com o presidente do Conselho, Edmilson Monteiro, “comprovou para nós, aqui, que o secretário de Saúde faltou com a verdade, e está negligenciando o Conselho de Saúde”. “O que a população vai falar e cobrar de nós? Qual [será] a nossa postura? [...] Se nós não fizermos o que nos compete, a impressão é [de] que não somos omissos, e sim coniventes”, relatou, lembrando que o secretário e o presidente do CMS são as “duas mais altas autoridades de saúde do município”.

DOCUMENTOS

Paranhos também disse que recebeu, do Conselho, cópia de “relatório” que “deixa bem claro que a contratação do Cismetro [Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas] traz uma majoração [aumento] de 35% a título de comissão, [em] tempos de pandemia”. Na sessão da Câmara em que participou, o secretário Corsini havia informado que os servidores da saúde que serão contratados para a  UPA vão ser oriundos do último concurso do Cismetro, realizado em 2018.

Ainda segundo o vereador, o relatório do CMS - que seria disponibilizado, pelo seu gabinete, aos demais parlamentares -  diz que “o governo tem se mostrado um tanto ao largo [longe, distante] quanto às etapas a serem seguidas no tocante à legislação vigente”. “Não é facultativo [opcional, cumprir a legislação]. Nem a nenhum de nós, nem ao Poder Executivo, que deve dar o exemplo”, disse Paranhos, pedindo que os vereadores deem uma resposta à população, abrindo uma CEI para apurar os fatos.

“Se ser oposição for fiscalizar, ser independente, fazer o meu papel, eu sou oposição com muito prazer”, disse o vereador, pedindo “consciência” dos pares. “Vocês querem ajudar o governo? Façam uma CEI, cobrem o mesmo, salvem o mesmo desse secretário. Da forma como ele está conduzindo, lamentavelmente, eu estou vendo um escuro no horizonte”, disse, lembrando que o Conselho é “autoridade tão alta como o próprio prefeito”, e “não está ratificando a conduta do secretário de saúde”.

“Não acabou ainda. Mas já está dando uma cara nova para quadra”, disse Professor Fio, sobre a pintura da escolaO vereador Professor Fio (PTB) afirmou nesta segunda-feira (23) que acompanhou, naquela data, a realização de operações tapa-buracos no Jardim Paulista e Jardim Alvorada. No pronunciamento, o parlamentar destacou que a melhoria atende a pedidos do seu gabinete e dos vereadores Vitor Gabriel (PSDB) e Altran (MDB). “Estava precisando muito”, disse, agradecendo às equipes da prefeitura. 

Na sessão plenária da Câmara, Professor Fio também destacou o trabalho dos voluntários do grupo “Turma da Alegria”, da qual faz parte, que estão realizando a pintura da Escola Municipal Terezinha do Menino Jesus Calil, localizada no bairro Jardim Paviotti. “Não acabou ainda [a realização do serviço]. Mas já está dando uma cara nova para quadra”, afirmou o parlamentar, no pronunciamento.

MAIS PEDIDOS

Professor Fio também disse que enviou ofício solicitando uma operação tapa-buracos no Jardim São Domingos - reivindicação que foi reforçada, segundo ele, por Indicação do vereador Bruno Leite  (DEM). Além disso, anunciou que, em breve, irá protocolar Projeto de Lei em parceria com a vereadora Milziane Menezes (PSDB), sobre a atuação das doulas, que acompanham as grávidas na gestação.

SENTIMENTOS

O vereador pediu um minuto de silêncio em manifestação de pesar pela morte de Yone Maia, mãe do ex-prefeito de Monte Mor, Rodrigo Maia. Ele destacou que foi filiado ao PSDB, partido do político, antes de migrar para o PTB - e que, nesse período, firmou uma grande amizade com o ex-chefe do Poder Executivo, que inclusive esteve no início do mês em seu gabinete, na região dos bairros.