Alexandre participou do lançamento do programa Nossa Rua, que pretende destinar recursos para a pavimentação asfáltica de vias de terra Na semana passada, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, participou do lançamento do programa Nossa Rua, do Governo do Estado -  iniciativa que pretende destinar recursos para a pavimentação asfáltica de vias de terra nos municípios. Na sessão ordinária de segunda-feira (23), o parlamentar comentou que está fazendo interlocuções com o governo, objetivando viabilizar a assinatura de convênio, para destinação de verba para Monte Mor. Segundo ele, foi informado na cerimônia, no Palácio dos Bandeirantes, que serão destinados R$200 milhões para as cidades paulistas - e os municípios deverão dar contrapartida equivalente aos valores recebidos, para realização das obras.

Alexandre também comentou a Indicação 458/2021, do seu gabinete, que pede a “continuidade de pavimentação asfáltica nos logradouros: Rua Seis, Rua Adriano Cordeiro de Almeida e Rua Dez, no bairro Parque do Café 2, e [no] trecho final da Rua José Bernardo de Souza (antiga 8), do bairro Parque do Café 1”. Segundo ele, foi feito o asfaltamento incompleto de alguns bairros, na última gestão, havendo a necessidade da pavimentação de algumas vias, como essas. Ele também defendeu que demais bairros da cidade, como Jardim Colorado e São Sebastião, também sejam contemplados.

JUVENTUDE

No pronunciamento na Câmara, Alexandre também comentou sua participação em evento comemorativo ao Dia Internacional da Juventude (12 de agosto), realizado pelo Governo do Estado. Citou, ainda, o evento de posse do Conselho Municipal da Juventude, nesta terça (24); e destacou a participação do subsecretário estadual Luiz Chrysostomo de Oliveira, que viabilizou para o município, a seu pedido, a Casa da Juventude - unidade que contará com investimentos de quase R$800 mil e que será destinada à capacitação profissional e à geração de emprego e renda para os jovens.

VIA PÚBLICA

Alexandre comentou o Projeto de Lei 101/2021, de sua autoria, que “dispõe sobre a denominação da Rua 28 do Jardim Nova Alvorada”. A propositura - que dá o nome de Maria de Lourdes Nunes Batista para a via pública - passou pela fase de leitura, na sessão, e deve ser votada na próxima semana. “É uma família que está no nosso coração”, ressaltou, citando o legado deixado, de “fé, coragem e vitória”. 

O subsecretário da Juventude, Luiz Oliveira, em discurso dirigido aos presentes na cerimônia de posseVereadores de Monte Mor participaram nesta terça-feira (24) da cerimônia de posse da diretoria do Conselho Municipal da Juventude (CMJ), realizada no auditório do Ginásio José Luiz Gomes Carneiro, no Centro Esportivo Joaquim Baptista Alves, conhecido como “Joaquinzão”. O evento contou com a presença dos jovens que foram recentemente eleitos para o colegiado, incluindo o presidente, Vinícius Freitas da Silva; e do subsecretário estadual da Juventude, Luiz Chrysostomo de Oliveira. 

Além do presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), participaram da solenidade os vereadores Altran (MDB), Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), Pavão da Academia (MDB), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL); assessores parlamentares; o prefeito Edivaldo Brischi (PTB); e secretários e autoridades municipais, incluindo a secretária de Desenvolvimento Econômico e Social e primeira-dama, Elaine Ravin Brischi. 

“Que alegria poder estar aqui. E mais do que poder participar, contribuir diretamente com o exercício da cidadania, para os jovens do nosso município”, disse Alexandre Pinheiro, ressaltando que o Conselho - criado pela prefeitura em atendimento a uma Indicação do seu gabinete - irá “protagonizar a elaboração de políticas públicas para a nossa juventude”. “Nossa cidade vem padecendo, desde sempre, com a falta de políticas públicas para vocês, jovens”, afirmou, destacando a importância do órgão recém-criado.

O presidente da Câmara ainda agradeceu ao subsecretário Luiz Oliveira, por ter disponibilizado a construção de uma Casa da Juventude em Monte Mor, a seu pedido. A unidade - que conforme o Governo do Estado, contará com ações de incentivo à qualificação profissional e ao empreendedorismo, estimulando a criação de novos projetos e negócios - terá investimento de R$800 mil, na construção. Para Alexandre, a Casa vai viabilizar a “construção e promoção dos direitos da juventude, na cidade”.

NOVA HISTÓRIA

Autoridades e os novos integrantes do Conselho Municipal da Juventude, que tomou posse nesta terça-feiraO subsecretário estadual da Juventude, Luiz Chrysostomo de Oliveira, citou a ampliação dos números de Conselho da Juventude no Estado - que subiram de 17 para mais de 120, nos últimos dois anos. Ressaltou, ainda, que a Casa da Juventude deverá “se tornar realidade” em breve, já que o projeto se encontra na fase final de assinatura do convênio com o município. “Hoje, aqui, começa uma nova história para a juventude”, disse, ressaltando que a unidade será focada na geração de emprego e renda.

MOMENTO ESPECIAL

O prefeito Edivaldo Brischi lembrou que a Casa da Juventude era uma das promessas de campanha; destacou o potencial de crescimento da cidade, especialmente com a pavimentação da rodovia que liga o município ao aeroporto de Viracopos; e citou a importância do investimento em qualificação profissional dos jovens. Ele também anunciou que a unidade será instalada nas proximidades da UPA do Jardim Paulista, local onde, inclusive, já foi feita a terraplanagem. Ainda de acordo com o chefe do Poder Executivo, a obra deve começar este ano e ser inaugurada entre março e abril de 2022.

“É um momento muito especial para a nossa juventude”, disse o presidente do CMJ, Vinícius Silva, agradecendo às autoridades presentes e ressaltando que o colegiado viabilizará a profissionalização. Além do presidente, compõe o CMJ: o vice-presidente Marcelo Lírio, a 1ª secretária Esther Falconi; o 2° secretário Pedro Silva; a 1ª tesoureira Mirela Muller; a 2° tesoureiro, Rafaela Barbosa; a 1ª secretária de Comunicação  Mikaela  Barbosa; e o 2° secretário de Comunicação, Stefano Pedindo. O evento foi encerrado com apresentação musical de Amanda Caldeira, no vocal, e Ronaldo Correia, no violão.

GALERIA DE IMAGENS 

A vereadora Wal da Farmácia, autora da Moção em homenagem ao padre FábioA Câmara de Monte Mor aprovou nesta segunda-feira (23), durante a sessão ordinária, a Moção 38/2021, de Aplausos ao padre Fábio Fernandes Santos e Silva. De autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSL), a propositura ressalta a importância da homenagem - e destaca a “dedicação, capacidade e carinho [do padre] para com todos ao seu redor”. O texto foi aprovado por unanimidade. 

A Moção cita a trajetória do padre, que nasceu em Campinas, em 1988; foi nomeado “vigário forâneo da Forania Nossa Senhora do Patrocínio”, em 2019; e, em 3 de agosto de 2021, tomou posse como pároco da Paróquia Nossa Senhora do Patrocínio, em Monte Mor. Ele também atua como assessor eclesiástico de imprensa na Arquidiocese de Campinas, desde novembro de 2020, afirma o texto.

Em pronunciamento antes da votação, Wal da Farmácia - que já havia abordado a importância da homenagem, na semana passada - solicitou que o vereador Professor Adriel (PT) fizesse a leitura da íntegra do texto; oportunidade em que o parlamentar agradeceu pela “honra de fazer essa singela homenagem ao nosso amigo padre Fábio”. “É homem de fé, que cuida do povo, das pessoas”, disse.

Outros parlamentares também comentaram a propositura (assista aqui ao vídeo, no YouTube). O vereador Altran (MDB) parabenizou a autora da Moção e o homenageado. Já o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), lembrou que conheceu o Padre Fábio numa reunião na Aliança de Pastores Evangélicos de Monte Mor (APEMM), e também esteve presente na posse do pároco, na Igreja Matriz. 

O vereador Paranhos, autor do Requerimento que pede informações sobre precatóriosPor unanimidade, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (23) o Requerimento 10/2021, de autoria do vereador Paranhos (MDB). A propositura pede informações à prefeitura sobre a ocorrência de depósitos em atendimento ao plano de pagamento de dívidas de precatórios estabelecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), nos termos do processo DEPRE 9000249-25.2015.8.260500/03. O Requerimento é também assinado pela vereadora Camilla Hellen (Republicanos).

Na propositura, são solicitados “ os valores que foram depositados [pela prefeitura] em cada mês, até 01/08/2021”, tendo em vista que a decisão judicial obrigou o município a depositar mensalmente o percentual de 1% da receita corrente líquida, a partir de janeiro deste ano. O Requerimento aprovado também questiona os “valores  [que foram] arrecadados ao Depre”, mês a mês; e “quais ações efetivas adotadas pelo [Poder] Executivo para não elevar o valor da dívida procedente de ações judiciais”.

O documento também afirma que houve um “volume crescente das dívidas lançadas nos precatórios do município nos últimos anos”. E atribui, ao TJSP, dados que informam o aumento do valor acumulado da dívida do município com precatórios (segundo a tabela disponível na propositura, entre julho de 2019 e julho de 2020 foram 17 processos, com total acumulado de R$3,6 milhões; já entre julho de 2020 e julho de 2021, há 21 processos e R$9,9 milhões de precatórios acumulados). 

Em discurso antes da apreciação, Paranhos explicou que deveria existir um “plano para pagamento dos precatórios”, conforme a determinação judicial. “São informações muito importantes para todos os gabinetes”, frisou, ressaltando que o fornecimento dos dados, pela prefeitura, possibilitará, inclusive, que sejam analisadas as “prioridades” de pagamento - já que, “segundo o que consta nessa determinação, [a quitação] inicia-se com precatórios de questões alimentares”. 

PRECATÓRIOS

Tabela incluída no Requerimento informa um “volume crescente das dívidas lançadas”Segundo o TJSP, precatórios “são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias, fundações e universidades, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva”. “O precatório é expedido pelo presidente do Tribunal onde o processo tramitou, após solicitação do juiz responsável pela condenação”, complementa o órgão, que possui uma Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre), exclusiva para essa temática (veja mais informações neste link). 

Na sessão, o vereador Beto Carvalho DEM) também parabenizou o autor, pela iniciativa, e justificou seu voto favorável a esse tipo de propositura, destacando que os Requerimentos são ferramentas de atuação dos parlamentares.