“No mínimo, é uma transgressão à legislação”, disse Paranhos, sobre ausência de informações sobre remuneração no site da prefeitura O vereador Paranhos (MDB) comentou nesta segunda-feira (23), na sessão ordinária da Câmara, a resposta fornecida pelo secretário municipal de Administração, Antônio Bueno de Oliveira Neto, ao Requerimento 5/2022. A propositura, assinada pelo parlamentar e pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), questionava os motivos da “supressão de informações” de remuneração de servidores públicos no Portal da Transparência do Poder Executivo.

No discurso, Paranhos destacou que, na resposta enviada à Câmara na semana passada, o secretário informa que já existe uma “solicitação do Ministério Público” a respeito do assunto e que “a administração municipal está trabalhando para que o quanto antes o Portal da Transparência esteja de acordo com a Lei”. “Conclusão, ele mesmo [o secretário Bueno] está dizendo que [o site da prefeitura] está em desacordo [com a legislação sobre o assunto].”

O parlamentar ainda lembrou que, no início do atual mandato e também na administração anterior do município, tais informações eram exibidas no site. E sugeriu que munícipes e vereadores cobrem uma solução urgente, já que a resposta do secretário não estabelece sequer os prazos para o cumprimento da lei. “Porque isso, no mínimo, é uma transgressão à legislação”, disse Paranhos, sobre a ausência de informações sobre as remunerações. 

Aprovado em 4 de março, o Requerimento pedia informações à prefeitura sobre a não publicação das remunerações completas dos agentes públicos no Portal de Transparência. O documento citava a Lei Federal 12527/2011, e questionava o motivo de as informações relacionadas às remunerações completas dos funcionários terem sido retiradas do ar, no ano passado, mantendo-se a divulgação, apenas, do vencimento básico desses servidores.

MANUTENÇÃO

Paranhos ainda questionou o secretário de Administração quanto à responsabilidade da prefeitura pela manutenção do monumento da Maçonaria, instalado na entrada da cidade. Segundo ele, Bueno havia informado aos vereadores, em sessão para a qual foi convocado, que era a própria entidade que realizaria a manutenção do espaço, como “contrapartida”. “Não é o que está ocorrendo. Recebi informações e fui verificar hoje. Quem estava fazendo a manutenção era a prefeitura, através dos servidores”, disse, cobrando esclarecimentos. 

“Por enquanto o Projeto não chegou nesta Casa, mas tenho certeza que, assim que chegar, vai ser aprovado”, afirmou Nelson Almeida, sobre adequações no regime especial da GCMNa sessão ordinária da última segunda-feira (23), o vereador Nelson Almeida (Solidariedade) agradeceu ao apoio recebido de outros parlamentares, em prol de adequações no “regime especial” da Guarda Civil Municipal (GCM). Ele também anunciou a conquista de emenda de R$250 mil, que será destinada pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), à corporação.

No pronunciamento, Nelson agradeceu aos vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), Andrea Garcia (PTB), Professor Adriel (PT), Camilla Hellen (Republicanos), Pavão da Academia (MDB) e Milziane Menezes (PSDB) - parlamentares que, segundo ele, enviaram ofício ao Poder Executivo pleiteando as mudanças no regime especial da Guarda Civil Municipal.

Para Nelson, que também é GCM, seu gabinete vem “recebendo força para que esse Projeto seja aprovado o quanto antes”. “O pessoal da Guarda Municipal recebeu com muito bons olhos aquele ofício, ficaram muito contentes [...] Por enquanto o Projeto não chegou nesta Casa, mas tenho certeza que, assim que chegar, vai ser aprovado”, afirmou. 

Conforme o Estatuto da Guarda, atualmente seus integrantes atuam em tal regime, e têm direito a “adicional de 50% [...] sobre o salário base, sobre o qual também incidirá contribuição previdenciária para fins de aposentadoria e pensões”. Na mesma sessão, Alexandre havia comentado uma Indicação que pede o aumento desse adicional, para 100%.

VERBA

Nelson também citou o convite recebido de Beto Carvalho (UNIÃO), para evento com o deputado Carlos Sampaio, na sexta-feira (20). Na oportunidade - e durante conversa dos vereadores com o parlamentar, e com a participação do secretário de Segurança Pública Anderson Palmieri e do ex-secretário Adelício Paranhos - foi conquistada a verba de R$250 mil para implantação de melhorias para a GCM. “Vamos aguardar ansiosamente por esse recurso”, afirmou, destacando que a formalização do pleito ocorreu na segunda-feira (23).

Alexandre Pinheiro destacou que os profissionais da Frente de Trabalho “desbravam a nossa cidade”, realizando a limpeza das áreasNa sessão ordinária da última segunda-feira (23), o vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, comentou algumas Indicações do seu gabinete que passaram por leitura. Uma delas, a Indicação 185/2022, reivindica “o aumento da bolsa auxílio desemprego dos colaboradores que atuam na Frente de Trabalho”, num percentual de 20% de reajuste. 

No pronunciamento, Alexandre afirmou que está dialogando com o Poder Executivo, para que o valor da bolsa - que atualmente é de R$500 mensais - seja ampliado. O parlamentar destacou que os profissionais da Frente de Trabalho “desbravam a nossa cidade”, realizando a limpeza das áreas, e recebem atualmente esse valor, acrescido de uma cesta básica.

“Os colaboradores da Frente de Trabalho fazem um excelente trabalho no município e estão com a bolsa auxílio desajustada em relação à inflação atual do nosso país”, afirma o vereador, na Indicação enviada à prefeitura. Segundo o documento, o reajuste do valor poderia “proporcionar a valorização e melhor qualidade de vida aos colaboradores”.

O parlamentar também citou a Indicação 186, que pede o “aumento do Regime Especial da Guarda Municipal de 50% para 100% de adicional sobre o salário base” desses profissionais, que trabalham “incansavelmente” pela Segurança do município. E, ainda, a Indicação 187, que pede a “limpeza, roçagem e poda de árvores ao redor da Escola Municipal Vista Alegre”. 

OUTRAS DEMANDAS

Na sessão, Alexandre também comentou as ações da secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana no Maio Amarelo, mês de conscientização sobre o trânsito. Citou o projeto do Governo do Estado, de readequação e implantação de lombadas, inclusive. E destacou, ainda, visita feita em escolas municipais, nas quais foi constatada a superlotação de salas de aula. “Precisamos de medidas urgentes. E a secretaria de Educação está trabalhando nisso, para a construção de novas salas, e também construção de novas escolas”, afirmou.

Professor Adriel e Alexandre Pinheiro, da Mesa Diretora; Altran, vice-presidente da Câmara; e Andrea Garcia, 2ª secretária da Mesa, na sessão ordinária da última segunda (23)Na sessão ordinária desta segunda-feira (23), foi aprovada por unanimidade a Moção 7/2022, de Aplausos à Escola do Legislativo de Campinas (Elecamp). A propositura é uma iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, composta pelos vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), presidente, Professor Adriel (PT), 1º secretário, e Andrea Garcia (PTB), 2ª secretária. 

Na Moção de Aplausos, os vereadores agradecem à Elecamp “por aceitar de prontidão o pedido de apoio feito pela Elemmor - Escola Legislativa de Monte Mor - para realização de um curso, articulando servidores de carreira de alto nível da Câmara Municipal de Campinas, que se prontificaram em colaborar voluntariamente” com o Poder Legislativo da cidade.

O curso foi realizado no Plenário, nos dias 27 e 28 de abril, e contou com palestras do analista legislativo Alexandre Siloto Assine e do procurador Fernando Albuquerque, ambos servidores efetivos da Câmara de Campinas (reveja os vídeos neste link e neste link).  Para o vereador Alexandre Pinheiro, a Moção é “uma forma de agradecimento”.

“Nós tivemos aqui um curso de alto padrão, alta qualidade, com duas pessoas, profissionais efetivos da Câmara Municipal de Campinas, que vieram gratuitamente nos ajudar com os seus conhecimentos”, disse o parlamentar, em discurso antes da votação. Ele destacou que o evento contou com a participação de vereadores, servidores da Câmara e da prefeitura. 

Alexandre ainda citou o trabalho da Elemmor, e a atuação do presidente do Legislativo campineiro e do Parlamento Metropolitano, Zé Carlos (PSB). Na Moção, os vereadores ainda ressaltam que o curso foi “relevante para o processo de qualificação”. “Esse tipo de parceria contribui para fortalecer o princípio da eficiência e da economicidade pública”, afirmam.