O vereador Beto Carvalho, na sessão da Câmara: climatizadores foram disponibilizados de maneira “totalmente gratuita”, à escola técnicaO vereador Beto Carvalho (DEM) comentou nesta segunda-feira (20) a recente instalação de climatizadores de ar na Escola Técnica Estadual (Etec) de Monte Mor. Segundo ele, a melhoria foi viabilizada a partir do apoio de uma empresa da cidade - que, a partir de comodato, disponibilizou os equipamentos para a instituição de ensino, de maneira “totalmente gratuita”, a seu pedido. 

Na sessão ordinária, Beto também comentou o início do programa Parlamento Jovem. E elogiou a participação dos alunos da Etec. “Ninguém está aqui para fazer política com os senhores, mas, sim, trazê-los para a política”, afirmou, destacando a importância da preparação dos jovens. “Para não termos uma Casa que nunca fiscalizou a prefeitura, como tinha antigamente”, disse ele.

REIVINDICAÇÕES

O parlamentar também comentou alguns pedidos de melhorias apresentados pelo seu gabinete à prefeitura. Informou que equipes da secretaria de Obras já estão verificando as necessidades de manutenção das vias públicas do bairro Chácaras Planalto, conforme solicitado. E informou, ainda, que já transmitiu à pasta a necessidade de operação tapa-buracos em ruas do Jardim Capuavinha. 

“Cabos de telefonia e internet devem ser fiscalizados e aqueles que não retirarem seus cabos devem ser multados”, comentou AlexandreO vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, é autor de duas Indicações que apresentam, ao Poder Executivo, propostas de minutas de leis visando regulamentar a prestação de serviços públicos. Em discurso na sessão desta segunda-feira (20), ele comentou as proposituras, lidas no Expediente, e pediu que a prefeitura analise as sugestões, remetendo-as à apreciação da Casa.

A Indicação 507/2021 apresenta minuta de Projeto de Lei que “dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligados à rede mundial de computadores”. E visa “garantir serviços de transporte por aplicativos com eficiência, efetividade e segurança”.

Já a Indicação 508/2021 recomenda, à prefeitura, a edição de norma que obrigue “a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Monte Mor [CPFL] a realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e [a] notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos”.

“Esses cabos de telefonia e internet devem ser fiscalizados e aqueles que não retirarem seus cabos devem ser multados”, comentou Alexandre, na sessão da Câmara. “É uma vergonha e deixa uma poluição visual gigantesca na cidade” - afirmou o vereador, defendendo a aplicação de multas tanto no caso do transporte clandestino de passageiros quanto para as empresas que deixem fios soltos nas vias.

VALORES

Segundo as minutas enviadas, o exercício de transporte de passageiros sem autorização prévia do Demutran (Departamento Municipal de Trânsito) poderia ocasionar advertência e, inclusive, a aplicação de multas de 100 a 500 UFM (Unidade Fiscal Municipal, que custa atualmente R$ 61,13) - ou seja, valores que variam de R$6 mil a R$30 mil, para pessoas físicas; e de mil a 30 mil UFM (entre cerca de R$61 mil e R$1,8 milhões). Já a empresa de energia poderia receber multa de 100 UFM “por notificação que deixar de realizar”; e as empresas que utilizam os postes, multa de 150 UFM (cerca de R$9,1 mil), caso não realizem a “manutenção dos fios, cabos e/ou petrechos”. 

ESCOLAS

O vereador também afirmou que esteve na Escola Municipal Leopoldo Paviotti, ouvindo demandas de infraestrutura. “Os nossos prédios escolares estão, infelizmente, uma lástima”, relatou, destacando que, em conversa com o secretário de Educação, foi informado que a reforma das unidades municipais de ensino ultrapassaria o custo de R$2 milhões. “Um descaso que vem de governos passados”, afirmou.

Alexandre ainda comentou visita feita à Unidade de Saúde do bairro Jardim Colina, onde recolheu demandas e ouviu manifestações de insatisfação de servidores públicos da Saúde (enfermeiros, técnicos, atendentes, médicos, dentistas). “Já estamos tomando as atitudes devidas, com nossos ofícios e Indicações”, anunciou o parlamentar, em seu pronunciamento no Plenário. 

“Agora vai ser um trabalho diferente. Os munícipes [...], em vez de retirar, vão receber os medicamentos de alto custo”, comentou AndreaA vereadora Andrea Garcia (PTB) afirmou nesta segunda-feira (20), na sessão da Câmara, que se reuniu recentemente com o secretário municipal de Saúde, Silvio Corsini, e com a diretora de Saúde, Fernanda Brischi. Além de abordar a Indicação do seu gabinete que pede a criação de fundo financeiro para aquisição de medicamentos, atualmente em estudos pelo Poder Executivo, a parlamentar também relatou que o titular da pasta transmitiu informações sobre a nova dinâmica do serviço de entrega de remédios de alto custo, nas residências, que passará a ocorrer através de motoboy terceirizado.

“Vai mudar a entrega dessas medicações”, disse Andrea, no pronunciamento, sugerindo que a população fique atenta, nos próximos dias, e promova a atualização dos telefones e endereços, junto à secretaria de Saúde. “Agora vai ser um trabalho diferente. Os munícipes [...], em vez de retirar, vão receber os medicamentos de alto custo. Não vai deixar de ter remédio nos postinhos de saúde, ele [o secretário] deixou bem claro”, anunciou a parlamentar, destacando que a entrega residencial dos remédios não aumentará os gastos da prefeitura, já que garantirá melhor controle e evitará desperdícios.

“Analisando as planilhas que ele [secretário] mostrou para mim, [verifica-se que] nós não temos controle do que tem no município, de medicamentos. Nunca tivemos”, disse Andrea, explicando que, a partir de agora, a entrada e saída dos remédios no estoque será devidamente registrada. “Porque o município tem um gasto enorme de remédios com validade vencida” afirmou a parlamentar - destacando que isso seria ocasionado, por exemplo, pelo fato de que algumas pessoas não retiravam os medicamentos nas unidades de saúde. “Agora vai ter um controle correto, que nunca teve”, comemorou. 

Paranhos lembrou que o Conselho de Saúde possui a missão de “fiscalizar, acompanhar e monitorar, em suas diversas ou diferentes áreas, levando as demandas da população ao Poder Público”“O nosso secretário [de Saúde, Sílvio Corsini] não gosta de ser fiscalizado. Nem pelo Conselho [Municipal de Saúde, CMS], nem pelos nobres vereadores. E, numa ação autoritária, que deixa claro a imperícia e a falta de conhecimento, ele veio nesta Casa e nos informou que iria destituir um órgão que foi eleito”. Com essa declaração, o vereador Paranhos (MDB) comentou a recente destituição do Conselho de Saúde, pela prefeitura - ato que foi suspenso pelo próprio prefeito Edivaldo Brischi (PTB), conforme Portaria divulgada no Diário Oficial Eletrônico do Município, na semana passada. 

Em pronunciamento no Plenário, na sessão desta segunda-feira (20), Paranhos destacou que o Conselho de Saúde é “deliberativo”, possui a missão de “fiscalizar, acompanhar e monitorar, em suas diversas ou diferentes áreas, levando as demandas da população ao Poder Público”, sendo, nesse sentido, um órgão de “controle social”. O parlamentar destacou que a destituição do CMS, agora suspensa, ocorreu após a participação do presidente do colegiado, Edmilson Monteiro - que veio à Câmara “munido de documentação, que contradiz tudo que foi falado” pelo secretário de saúde, em sessão plenária.

“Não passou dois dias e ele [o prefeito] teve que suspender a própria Portaria [que havia destituído o Conselho de Saúde]”, afirmou o vereador, em seu discurso na Câmara. Ainda de acordo com o parlamentar, em reunião realizada anteriormente na Casa, com a sua participação e também de diversos assessores parlamentares, o secretário de Saúde havia afirmado que de fato o Poder Executivo iria destituir o Conselho de Saúde - ação que, segundo o titular da pasta, estaria “dentro da lei” e contaria com o aval do próprio Ministério Público e do Poder Judiciário, o que não se confirmou. 

PARLAMENTO JOVEM

Paranhos também comentou a realização da aula inaugural do Programa Parlamento Jovem - iniciativa da Câmara que neste semestre contará com a participação dos alunos da Escola Técnica Estadual (Etec) de Monte Mor. Para ele, a Casa foi responsável pelo “primeiro grande evento deste ano, no nosso município”. “Quando a Câmara consegue pôr em prática o Parlamento Jovem,  [isso] nos dá esperança. Pois os jovens são o nosso futuro”, afirmou, dirigindo-se aos alunos da instituição de ensino, que estavam na Câmara, assistindo à sessão plenária. Ele também desejou que os conhecimentos adquiridos durante o programa sejam disseminados, pelos alunos, junto aos demais estudantes da Etec.