Agendamento poderá ser feito a partir do dia 28 de setembro, para participação na sessão de 4 de outubro

Seguindo os decretos municipal e estadual que estabelecem os critérios da “Fase de Retomada Segura” do Plano São Paulo de Combate à Covid, a Câmara passará a receber público externo em suas sessões, a partir do dia 4 de outubro. Devido à obrigatoriedade da garantia do distanciamento social no Plenário, o número de visitantes estará limitado a no máximo 20 pessoas por sessão. 

Para participar, será necessário efetuar inscrição prévia pelo e-mail inscrevernasessao@camaramontemor.sp.gov.br. O agendamento deverá ocorrer entre a “zero hora” da terça-feira e as 17h da sexta-feira que antecedem cada sessão plenária, com o envio de mensagem eletrônica contendo o nome completo e o número do documento de identificação do interessado.

O comparecimento no dia da sessão plenária (que é realizada comumente às segundas-feiras, a partir das 17h30, salvo em caso de feriados) deverá ocorrer entre 16h45 e 17h15, com apresentação do documento de identidade com foto informado na inscrição preliminar por e-mail. Serão obrigatórios, ainda, o uso de máscaras e o cumprimento das regras de distanciamento social.

CRITÉRIOS

Segundo a Coordenadoria Administrativa da Câmara, não haverá lista de espera caso seja ultrapassado o número de 20 inscritos. Dessa forma, o departamento responsável informará ao interessado, via e-mail, sobre a necessidade de realizar novo pedido de inscrição para a sessão seguinte, dentro do mesmo prazo (ou seja, entre a terça-feira e a sexta-feira que antecedem o evento).

Caso não ocorra o preenchimento do total de vagas pelo público externo, os assessores parlamentares serão informados da possibilidade de ocupar as remanescentes. Além dos vereadores e dos visitantes, continuarão participando das sessões plenárias - que continuarão sendo transmitidas, ao vivo, pelas redes sociais da Câmara - apenas os servidores da Casa que auxiliam diretamente nas atividades. 

Na sessão plenária, Beto Carvalho lembrou que “sitiantes vêm sofrendo com roubos de tratores e de gado”, por exemploO vereador Beto Carvalho (DEM) agradece ao deputado estadual Rogério Nogueira (DEM) por ter indicado a inclusão de Monte Mor no Programa AgroSP+Seguro, do Governo do Estado. A iniciativa visa “garantir mais segurança no campo, em uma ação conjunta com os municípios, e deve entregar viaturas específicas para o trabalho de ronda na zona rural”, segundo informações do Estado.

Em discurso na sessão ordinária de segunda-feira (30), Beto disse que a indicação do deputado atende à reivindicação do seu gabinete e dos vereadores Bruno Leite (DEM) e Camilla Hellen (Republicanos). Ele citou a grande extensão territorial do município, e lembrou que “sitiantes vêm sofrendo com roubos de tratores e de gado”, por exemplo. “Vai ser de grande valia essa viatura”, salientou.

 ILUMINAÇÃO

Beto também voltou a abordar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que atualmente é cobrada inclusive dos moradores da zona rural. Ele disse que entregou uma proposta de adequação da legislação municipal ao procurador da prefeitura. E destacou que, se em 30 dias não obtiver uma resposta, irá pessoalmente a cada sítio, organizando uma reunião para cobrar a prefeitura. “Da forma  como está não pode continuar”, relatou. O parlamentar é autor da Indicação 391/2021, que reivindica que o Poder Executivo conceda a isenção da CIP para todas as pessoas que não sejam contempladas com o serviço. 

PONTE

O parlamentar também afirmou que continuará lutando pela construção da nova ponte para interligar os bairros Jardim Progresso e Jardim Capuavinha. Afirmou que viajaria até Brasília, na terça-feira (31), para se reunir com o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), e outras lideranças, para abordar o assunto. “Eu sei o sofrimento [dos moradores desses bairros]”, afirmou, salientando que divergências partidárias não podem atrapalhar a realização da obra - já que, inclusive, o deputado Rogério Nogueira já destinou emenda de R$400 mil para a realização da benfeitoria (além de recursos para outras áreas).  

Na sessão da Câmara, Camilla também também afirmou que seu mandato é “pautado naquilo que é melhor para a população”A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) esteve reunida recentemente com a deputada federal Maria Rosas (Republicanos), abordando assuntos diversos, incluindo os direitos das mulheres e das pessoas com necessidades especiais. Em discurso no Plenário da Câmara, na sessão da última segunda-feira (30), ela comentou a conquista de algumas verbas, que serão destinadas a áreas diversas.

Camilla citou a liberação, pela deputada, de um ônibus adaptado que será destinado ao transporte de crianças do município até a Apae. Comentou, ainda, a destinação de emenda parlamentar no valor de R$200 mil - recurso esse que será indicado para a aquisição de equipamentos da área da saúde, incluindo um aparelho de ultrassonografia com doppler.

No discurso, a vereadora também disse que reivindicou um “kit esportivo” e um “kit para escritório”, que poderão ser utilizados a critério do Poder Executivo. Abordou, ainda, que, a seu pedido, o deputado federal Henrique do Paraíso (Republicanos) destinou R$100 mil de emenda parlamentar para o custeio da saúde no município, que serão utilizados na aquisição de medicamentos de médio e alto custo.

ÔNIBUS

A vereadora também afirmou que seu mandato é “pautado naquilo que é melhor para a população”. E anunciou que o município contará com mais um ônibus escolar. Segundo ela, a emenda para o veículo havia sido solicitada desde o início do ano, mas o recebimento havia sido inviabilizado até agora, já que a obra da creche do Quinhões do Boa Esperança se encontrava cancelada no sistema do Ministério da Educação - problema que agora foi solucionado pela administração, garantindo o envio do novo ônibus. 

“Queremos que a UPA abra de uma maneira transparente, eficaz, e que não deixe nada escuso”, disse o vereador ParanhosO vereador Paranhos (MDB) afirmou nesta segunda-feira (30) que seu gabinete “está tomando providências” em relação aos “fatos trazidos” pelo secretário municipal de Saúde, Sílvio Corsini, e pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Edmilson Monteiro. Para o parlamentar, Edmilson “nos colocou diante de situações gravíssimas, e até agora nada foi feito”. 

Ele se referia à polêmica envolvendo boatos de que teria ocorrido um processo seletivo sigiloso, visando à contratação de profissionais da área de saúde para atuar na UPA do Jardim Paulista. Em reunião recente com vereadores, o presidente do CMS disse ter conhecimento de que pessoas realizaram de fato o processo seletivo (o que foi negado pelo secretário, em sessão da Câmara).

Na sessão ordinária de segunda-feira, Paranhos disse que já está de posse da ata da sessão que abordou o assunto, e que está aguardando o recebimento de outro documento. Citou, ainda, um convite para reunião com o secretário de Saúde, mas afirmou que “a credibilidade dele acabou”. O vereador ainda salientou que aguarda um posicionamento da Câmara em relação aos fatos. 

No pronunciamento, o parlamentar também ressaltou que os vereadores não são contrários à abertura da UPA. “Queremos que a UPA abra de uma maneira transparente, eficaz, e que não deixe nada escuso que possa trazer desvio de recursos públicos”, afirmou, ressaltando que “todos os vereadores desta Casa” são favoráveis à abertura da unidade, e a uma saúde “produtiva e boa”, para todos. 

CISMETRO

Além das divergências de informações sobre a realização do suposto processo seletivo, Edmilson havia criticado o argumento de que o edital do processo seletivo de 2018, realizado pelo consórcio Cismetro, poderia ser utilizado pela prefeitura para o preenchimento das vagas da UPA, conforme informado pelo próprio secretário de Saúde, na sessão da Câmara. Para o presidente do Conselho de Saúde, foi realizado um concurso público em 2019, para preenchimento de vagas efetivas - e deveria ser esse o processo seletivo a ser utilizado, de maneira prioritária, pelo Poder Executivo. 

SEGURANÇA

Paranhos também manifestou sua “indignação” com a política de segurança pública do governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB). Ele citou o recente assalto ocorrido em Araçatuba, que deixou o município “sitiado”. Para o vereador, o caso “demonstra que a marginalidade desafia há muito tempo o governador do Estado. E ele se preocupa em ficar mentindo e brincando conosco”.

O parlamentar também lamentou as mortes ocorridas, e externou seus sentimentos de pesar aos familiares das vítimas. Citou, também, a atuação dos policiais militares e guardas municipais, que “colocaram suas vidas em risco e, ainda assim, tivemos morte de civis. E salientou que o crime é resultado de uma “política ineficaz e negligente de segurança pública”, por parte do governador.