“Para proteger a família, a esposa, o amigo, esse Jurídico da prefeitura trabalha, e acha fundamentação que até nós desconhecemos”, criticou ParanhosEm discurso na sessão ordinária da Câmara nesta segunda-feira (5), o vereador Paranhos (MDB) elogiou o cidadão que moveu uma ação popular na Justiça, alegando prática de nepotismo na prefeitura de Monte Mor. Na ação judicial, em tramitação, é denunciado que a nomeação da esposa do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), Elaine Ravin Brischi, como secretária de Desenvolvimento Econômico e Social e presidente do Fundo Social de Solidariedade, seria irregular. Em parecer datado de 23 de maio, o procurador de Justiça Leandro Pereira Leite, do Ministério Público, deu provimento ao recurso.

O pedido de anulação das portarias de nomeação da primeira-dama havia sido negado em primeira instância, explicou Paranhos, no pronunciamento, destacando que o cidadão recorreu da decisão. Ele, então, leu trecho do despacho do procurador de Justiça, em agravo de instrumento da 5ª Câmara de Direito Público, no qual afirma-se que “no caso concreto, Elaine possui formação em educação física, o que evidencia a sua falta de qualificação para exercer os cargos para os quais foi nomeada, sendo certo que a nomeação tratou-se de nepotismo e, portanto, ato ímprobo, que merece ser desconstituído”. 

Paranhos também fez menção à defesa, que apresentou argumentos para descartar a prática de nepotismo. “Eles apontaram tudo aquilo que foi derrubado pela 5ª Câmara de Direito Público [...] Então, vejam os senhores: para proteger a família, a esposa, o amigo, esse Jurídico da prefeitura trabalha, e acha fundamentação que até nós desconhecemos”, criticou. Além disso, o parlamentar lamentou que tal caso tenha “passado diante dos nossos olhos”, já que a Câmara aprovou recentemente Projeto que trata dos critérios para a nomeação de comissionados, rejeitando a Emenda antinepotismo. 

Ele também ressaltou que não conhece o cidadão que moveu a ação popular contra a prefeitura , mas que o mesmo costuma verificar casos de improbidade e atos que vão contra a ética e moral pública, em várias cidades, promovendo tais denúncias à Justiça. “Que é para ser o nosso papel, dessa Casa aqui. Independente das amarrações políticas. É de cidadãos assim que nós precisamos”, afirmou. Conforme definição da Controladoria Geral da União, o nepotismo consiste na prática que ocorre “quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes”. 

SERVIDORES INATIVOS

No discurso, Paranhos também disse que tem sido procurado por servidores públicos inativos, que reclamam da inércia da prefeitura para a resolução dos seus problemas. Tais servidores tiveram o auxílio-alimentação cortado, por decisão judicial. “Temos um grupo de vereadores que fez tudo que estava ao nosso alcance. Estamos ainda fazendo e não esquecemos de vocês”, afirmou o parlamentar, citando a ocorrência de reuniões com a equipe de governo, que em sua opinião “deixa a desejar, politicamente”. “E isso é tão incrível, porque esses profissionais são pagos por nós, para achar a solução”, reclamou. “Vamos continuar lutando. E a gente precisa que os senhores [servidores inativos interessados no assunto] se manifestem o quanto mais, por rede social. Porque nós temos um governo que se preocupa mais com rede social do que com documentos e fatos”, disse. 

Casa da Juventude vai “incentivar a criatividade e preparar para o primeiro emprego”, esclareceu Alexandre Pinheiro, em discurso na CâmaraO vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, anunciou na sessão desta segunda-feira (5) que esteve reunido com o subsecretário da Juventude do Estado de São Paulo, Luiz Chrysostomo de Oliveira. Na reunião, realizada no Palácio dos Bandeirantes, na última quinta-feira (11º), foi entregue ao parlamentar o projeto executivo para a futura construção da Casa da Juventude de Monte Mor. 

No pronunciamento na Câmara, Alexandre salientou que a verba liberada para a obra é de R$740 mil - e não de R$600, como informado anteriormente. Ele também destacou que o subsecretário virá a Monte Mor, nos próximos dias, visando dar posse ao Conselho da Juventude e, ainda, conhecer o espaço onde será instalada a Casa da Juventude. “Vai ser licitado. Já está bem avançado esse processo”, afirmou.

O projeto visa ações de incentivo à qualificação e ao empreendedorismo, em municípios de até 150 mil habitantes. “É um espaço que a criança, o jovem, o adolescente vai ter, para ter relacionamento, incentivar a criatividade e preparar para o primeiro emprego”, esclareceu Alexandre. “Porque, às vezes, Monte Mor não tem desemprego, têm desempregados: pessoas sem qualificação”, complementou. 

NOVA ETEC

O parlamentar também disse que, na semana passada, visitou a Etec de Monte Mor, e elogiou o trabalho desenvolvido pelo diretor da unidade, Wagner José da Silva. “Ele tenta fazer o máximo possível para que tudo dê certo lá. Mas também está tão ansioso quanto nós, para a inauguração e construção [do novo prédio]”, afirmou Alexandre, destacando que, além da Moção 32/2021, de Aplausos à instituição de ensino, pelos excelentes trabalhos prestados, ele é autor da Moção 33/2021, de Apelo ao Governador do Estado, João Dória (PSDB), visando à agilidade na liberação da construção da nova sede. “Já faz bastante tempo que esse terreno já está doado, já está tudo documentado, já tem projeto pronto”, salientou. As duas Moções foram lidas no expediente, e serão votadas em breve no Plenário.  

ATENDIMENTOS

No discurso, Alexandre também agradeceu ao Poder Executivo pelo atendimento a algumas reivindicações do seu gabinete, incluindo: a instalação de um ventilador na recepção da Unidade de Saúde do Jardim Colina e de um banheiro público na feira livre do Jardim Paulista, além da manutenção de um bueiro na Rua Vinte e Cinco de Janeiro.

Através da Moção 31/2021, de Pesar, os vereadores manifestam “profunda tristeza” pelo falecimento de Maria de Lurdes Batista, moradora do bairro Jardim Nova Alvorada, ocorrido em 17 de junho. A propositura, de iniciativa de Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, e Camilla Hellen (Republicanos), foi aprovada por unanimidade na sessão plenária desta segunda-feira (5). 

Na Moção, os autores destacam que a homenageada foi “uma mulher que dedicou sua vida em prol da família, [dos] amigos e da igreja”. “Sempre dedicada em passar uma palavra de conforto, sua alegria era contagiante, que mesmo nas dificuldades sempre se apegava à sua fé para seguir em frente, e ajudar as pessoas”, acrescenta a propositura, manifestando “sinceras condolências” aos familiares. 

“Era uma pessoa que transmitia sempre palavras de incentivo, de encorajamento, estava sempre envolvida com o trabalho social, sempre se preocupando com as pessoas que estão precisando, as mais necessitadas”, afirmou Camilla Hellen, em pronunciamento. “É uma maneira também de homenageá-la, de transmitir um carinho a toda a família, e mostrar o quanto ela era querida por todos nós”.

Alexandre Pinheiro também destacou o otimismo e bom humor de dona Maria. “Essa Moção é exatamente para isso: para homenagear essa família que a gente tanto ama”, afirmou. Nelson Almeida (Solidariedade) sugeriu que fossem lidos os textos das Moções, nas sessões; em resposta, Alexandre afirmou que isso não ocorre por causa da atual limitação de tempo, mas que os textos estão no SAPL.

“Ele ajudou muita gente [...] Esse nome vai ficar para sempre, nessa rua”, salientou João do Bar, sobre o senhor Abel Assis CostaÉ de autoria do vereador João do Bar (PSL) o Projeto de Lei (PL) 77/2021, aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira (5). A propositura dá o nome de Abel Assis Costa à antiga Rua Dezenove do bairro Parque Bela Vista. O PL segue para sanção do prefeito.

Natural de Machacalis (MG), Abel veio para São Paulo em 1973 e, posteriormente, mudou-se para Monte Mor. “[Ele] conheceu a cidade, adquiriu um terreno, que na época eram baratos os valores, construiu sua casa e, em 11 de janeiro de 1980, mudou-se com sua família”, diz o vereador, no PL.

Ainda segundo João do Bar, o homenageado tinha formação de soldador, era católico e muito conhecido na cidade por suas ações voluntárias. Morou por 19 anos na rua que vai levar o seu nome, e faleceu em 1999, aos 56 anos. “Era uma pessoa muito simples, humilde, honesta”, afirma o PL. 

O parlamentar também destaca que Abel auxiliava os moradores através da distribuição de água do seu poço artesiano, na época em que o bairro não contava com água encanada. “Ele ajudou muita gente [...] Esse nome vai ficar para sempre, nessa rua”, salientou João do Bar, antes da votação. 

RELEVÂNCIA

Outros vereadores elogiaram o Projeto de Lei. Professor Fio (PTB) agradeceu ao presidente da Câmara, pelo adiamento da votação, anteriormente prevista para a semana passada - ocasião em que João do Bar esteve ausente. “A gente não poderia votar sem a presença do nobre, que é tão importante nessa Casa”, disse, parabenizando o autor. Andrea Garcia também ressaltou a importância da homenagem, feita a “um cidadão que teve uma história bonita e solidária dentro do bairro”. Professor Adriel (PT) também parabenizou João pelo Projeto, “que engrandece todo o povo do Parque Bela Vista e de Monte Mor”. “A família vai ficar muito feliz, com o nome dele perpetuado no bairro”, disse Wal da Farmácia (PSL).