“Número de acidentes com vítimas ainda é alto”, na rodovia, destaca trecho da Moção de Beto CarvalhoA Câmara aprovou nesta segunda-feira (7), na sessão ordinária, a Moção 23/2021, de apelo ao governador do Estado, João Dória (PSDB), visando que o mesmo solicite, à Artesp (Agência de Transporte do Estado), cópia do projeto das obras e da duplicação da Rodovia SP 101. A iniciativa é do vereador Beto Carvalho (DEM), e também foi assinada por Bruno Leite (DEM), Paranhos (MDB), Vitor Gabriel (PSDB) e Altran (MDB). “A execução desta obra é de grande importância para todos os municípios que margeiam a rodovia. Entendemos que se faz preciso um planejamento de trabalho de forma especial”, afirmam os parlamentares em trecho da Moção, aprovada por unanimidade.

O texto destaca que Monte Mor está localizada numa das regiões que mais cresce em todo o Estado. “Assim sendo, a infraestrutura adequada e uma nova logística são fundamentais para atrair novos investimentos, proporcionar segurança a pedestres e motoristas”, destacam os vereadores, na propositura. Eles também afirmam que “número de acidentes com vítimas ainda é alto”, na rodovia, e solicitam cópia do projeto das obras, para estudos. “Necessitamos saber o planejamento e os impactos destas obras ao longo de toda a rodovia”, afirmam, no texto, que também será remetido à Artesp, à concessionária Rodovias do Tietê, à Assembleia Legislativa e à prefeitura de Monte Mor.

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A vereadora Camilla Hellen é autora do Requerimento que pede informações à Secretaria de Educação: “Nós estamos falando de algo que é essencial”Por onze votos favoráveis e 3 contrários, a Câmara aprovou na sessão desta segunda-feira (7) o Requerimento 8/2021. De autoria da vereadora Camilla Hellen (Republicanos), e também assinada por Paranhos (MDB) e Bruno Leite (DEM), a propositura pede informações à Secretaria Municipal de Educação sobre o tipo de merenda que será fornecida aos alunos da rede pública, e se haverá mudança no critério de disponibilização do transporte escolar. O Requerimento se insere no contexto da retomada das aulas presenciais, prevista para o próximo dia 21 de julho, na rede municipal de ensino.

Em discurso, Camilla explicou que vem sendo procurada por responsáveis de alunos, com tais questionamentos. Disse, ainda, que foi divulgado que pais estariam sendo avisados de que as crianças iriam receber “merenda seca” (biscoitos, sucos em caixinha, etc.). Relatou, também, que “em algumas escolas, já estão sendo divulgadas as listas das crianças que terão direito ao transporte escolar, que foram reduzidas drasticamente, por conta dos referidos 2 km” - critério de distância mínima entre as residências e as escolas, para concessão do benefício, que estaria previsto em documento federal. 

Ainda de acordo com a vereadora, a eventual mudança nas regras de concessão do transporte escolar traria prejuízos a diversos alunos da rede pública municipal. Ela mencionou a Escola Miguel Jalbut, onde, dos 600 estudantes que utilizavam o benefício, apenas 200 seriam contemplados, neste ano. “Liguei para o secretário [de Educação], e ele falou que não podia informar [sobre o assunto]”, disse Camilla, justificando a edição do Requerimento. A propositura causou amplo debate entre os parlamentares presentes - leia abaixo o resumo e acesse a íntegra das discussões neste link do YouTube.

FISCALIZAÇÃO

Painel de votação exibido no Plenário da Câmara: Andrea Garcia, Pavão da Academia e Wal da Farmácia foram contrários ao Requerimento“Qualquer dificuldade, hoje, que vier a ter para o aluno na questão da educação, pode refletir em ausência à escola, em mais prejuízos”, explicou Paranhos sobre as incertezas referentes ao transporte escolar, relatando que leis foram feitas para serem cumpridas, ou alteradas, “quando não representam a sociedade”. Beto Carvalho (DEM) lembrou que Monte Mor possui grande extensão territorial, e disse ver “problema” em se colocar, em pastas estratégicas, como a da Educação, secretários que não conhecem a fundo a cidade. “Ter o conhecimento da geografia do município é muito importante”, disse. Contrária ao Requerimento, Andrea Garcia (PTB) afirmou que foi “o Estado, o MEC” que estabeleceu a distância mínima de dois quilômetros para fornecimento de transporte escolar - e que eventual mudança, pela prefeitura, teria que ser embasada em análise de inconstitucionalidade. 

Camilla Hellen defendeu a legitimidade da propositura de sua autoria. “Qual o problema em responder Requerimento, vereadores? Será o fim do mundo [...]? É tão difícil responder?”, questionou, destacando que, no caso da merenda escolar, muitas crianças dependem da escola para fornecimento da única alimentação do dia. “Nós estamos falando de algo que é essencial”, afirmou, ressaltando que é cobrada pelos moradores; e que a maior atribuição dos parlamentares é exatamente fiscalizar o Poder Executivo. Bruno Leite (DEM) repudiou que os “ânimos” fiquem à flor da pele “com um simples Requerimento”; e manifestou apoio. “Requerimento é uma ferramenta que o vereador tem para fiscalizar, para combater qualquer ilegalidade e para, sim, questionar aquilo que lhe é cobrado”, salientou. Já Vitor Gabriel (PSDB) pediu o “respeito mútuo” entre os vereadores, durante os debates.

“Está na hora de se respeitar a opinião de cada um aqui nesta Casa”, disse Professor Fio (PTB). Altran (MDB) perguntou se foi enviado ofício ao secretário de Educação. Camilla disse que, em contato telefônico, o secretário negou o problema e teria dito que não poderia responder informalmente; daí a necessidade da propositura. Professor Adriel (PT) afirmou que costuma usar Requerimentos em “último caso”, mas destacou que a ferramenta de fiscalização é legítima, a critério de cada vereador. “Quero que a população veja que isso aqui é um dever do vereador. A gente não pode deixar nossos adolescentes e crianças mais penalizados do que já estão”, comentou Milziane Menezes (PSDB). “Eu acredito que esse problema é também de políticas públicas. Se tivessem feito escolas perto das casas dos moradores, não precisaria de transporte”, disse Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara.  

“[São] pessoas que trabalham duro, para que o próximo tenha um bem-estar”, disse Vitor Gabriel, sobre os voluntáriosO vereador Vitor Gabriel (PSDB) voltou a destacar a importância dos voluntários que atuam em projetos sociais relacionados ao esporte, no município. Em pronunciamento na sessão da Câmara, na última segunda-feira (31), o parlamentar também lamentou a morte de Francisco Carlos Alves, conhecido como Formiga, importante liderança do futebol de várzea do Campos Dourados.

“Foi uma perda muito grande. O esporte sentiu a pancada”, afirmou, citando a importância dos voluntários, principalmente para projetos esportivos. “[São] pessoas que trabalham duro, para que o próximo tenha um bem-estar”, destacou, defendendo a ampliação das modalidades, para além do futebol, visando ampliar ainda mais o público que é atendido.

Segundo Vitor, alguns jovens e adolescentes não se identificam com o futebol. Daí a relevância de se ter projetos sociais com outras práticas e modalidades esportivas, como o vôlei e o basquetebol, já implementadas, e outras. Ele também citou que tais voluntários do município atuam, há muito tempo, em projetos a favor da comunidade.

“UNIÃO”

Vitor Gabriel também fez elogios à atuação conjunta dos parlamentares. “É muito importante essa união [...] Logicamente que existem divergências de opiniões, mas tudo é para um caminho só, para o bem da cidade, da população”, reforçou. Para ele, essa união é positiva. “Isso é importante para o crescimento da cidade, que notadamente está crescendo”, relatou. 

“Existem ruas que tem o poste de iluminação pública, mas é um breu, que nem tem como se transitar”, comentou Camilla HellenA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) é autora da Indicação 320/2021, que solicita ao Poder Executivo a “manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública por LED, na Rua Maria de Lurdes Santos, do Jardim Nova Alvorada”. Em discurso na sessão plenária de segunda-feira (31), data em que a propositura passou pela fase de leitura, a parlamentar comentou a iniciativa.

No pronunciamento, disponível na íntegra neste link do YouTube, Camilla Hellen destacou que a substituição das lâmpadas convencionais por equipamentos de LED traria economia de energia e, além disso, garantiria a disponibilização de um melhor produto. “Existem ruas que tem o poste de iluminação pública, mas é um breu, que nem tem como se transitar”, comentou.

“O pedido é pertinente, visto [que] a falta de iluminação está proporcionando a insegurança aos moradores, que precisam sair para o trabalho no período da noite”, diz trecho da propositura, que também cita que a escuridão facilita as “ações de marginais”. A vereadora também afirma, na Indicação, que foi procurada por moradores da via, que pedem uma solução para o problema.

AULAS

Também passou pela fase de leitura, na sessão plenária, a Indicação 321/2021, que pede que Poder Executivo “viabilize, junto ao setor competente, a aquisição e disponibilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI´S) aos servidores municipais da área da Educação”. O assunto já havia sido abordado por Camilla Hellen, em discursos anteriores (leia mais aqui). 

“Já que o retorno das aulas presenciais está cada vez mais próximo, é preocupante a situação desses profissionais, pois eles precisam estar bem aparados para receber esses alunos e não colocar a vida de ninguém em risco”, diz a vereadora em trecho da Indicação, citando a necessidade de termômetros, tapetes sanitizantes, luvas, avental e máscaras, dentre outros EPI’s.  

PANDEMIA

No discurso, Camilla Hellen também ressaltou a importância da Moção 24/2021, de sua autoria, atualmente em tramitação na Câmara. A propositura pede que o Executivo viabilize medidas para “amenizar os impactos sofrido nos setores de eventos artísticos, bares, restaurantes, comércio e similares”, devido aos prejuízos causados pela pandemia da Covid-19.