O vereador Alexandre Pinheiro, durante discurso no PlenárioPresidente da Câmara, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) comentou nesta segunda-feira (31) a realização de parcerias entre a associação de moradores do bairro Parque Residencial São Clemente, o Poder Público e organizações da sociedade civil, a partir do “Projeto Vida”. Segundo o parlamentar, a iniciativa vai promover atividades de esporte e programas diversos para o bairro, visando garantir a “melhoria de qualidade de vida para os moradores”; e foi discutida em reunião no último dia 25.

Na sessão ordinária, Alexandre também comentou visita feita à sede da Câmara de Americana, na última quinta-feira (27). Acompanhado de servidores da Casa, ele foi conhecer a estrutura da TV legislativa, visando promover futuras adequações nas transmissões das sessões. Abordou, também, o Projeto Identidade, presidido pelo ex-jogador do Palmeiras, Maicon, que teve início no sábado (29), no Jardim Paulista, com arrecadação de alimentos e abertura das inscrições para as atividades.

EDUCAÇÃO

O vereador comentou que o programa Parlamento Jovem, da Escola do Legislativo (Elemmor), está paralisado por conta da pandemia, mas que materiais de apoio já estão sendo confeccionados pela equipe. “Nós queremos que essa juventude esteja aqui dentro, aprendendo, entendendo a importância que é uma Casa de Leis”, disse, sobre a iniciativa de educação para a cidadania.  

Alexandre também citou a visita feita ao município pela diretora do Instituto Federal (IF) de Hortolândia, professora Caroline Jango. Acompanhada por ele, a gestora visitou o Paço Municipal e a Secretaria de Educação - e projetos serão planejados, visando inclusive à capacitação de professores. Segundo o vereador, o IF atende diversos estudantes de Monte Mor; e é relevante aumentar as parcerias com o município.

“Valorizar o profissional que se aposentou, que entregou a sua vida à educação, também é uma luta pela educação”, disse Professor AdrielA Câmara aprovou nesta segunda-feira (31), na sessão plenária, a Moção 22/2021, de iniciativa do vereador Professor Adriel (PT). A propositura pede que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprecie dois Projetos de Decreto Legislativos (PDLs), atualmente em tramitação, que preveem a suspensão dos efeitos do Decreto Estadual 65021/2020, que trata da declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado. O objetivo é cancelar a cobrança de contribuição previdenciária majorada, atualmente paga pelos aposentados e pensionistas do Estado. 

Na Moção de Apelo, Professor Adriel salienta que “a classe de professoras (es) aposentados da rede estadual de ensino sofrem grande retrocesso com a medida, aplicada a partir do Decreto [...] que instituiu o desconto previdenciário escalonado nos proventos dos servidores públicos estaduais”. “É uma Moção de Apelo que dialoga com aqueles que construíram a educação, que ensinaram quem está gerindo a educação, a desenvolvendo”, afirmou o parlamentar, em discurso antes da apreciação da propositura. Segundo ele, os descontos nos proventos chegam a 14%.

Ainda de acordo com Professor Adriel, a elaboração da Moção de Apelo atende à reivindicação da Apampesp (Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo) e de uma professora aposentada montemorense. Ele lembrou que as mudanças - decorrentes das reformas da Previdência federal e estadual - trazem prejuízos aos aposentados, e manifestou expectativa de que os deputados estaduais possam “reverter esse quadro”. “Valorizar o profissional que se aposentou, que entregou a sua vida à educação, também é uma luta pela educação”, disse.

TRAMITANDO NA ALESP

Atualmente, tramitam na Alesp dois Projetos de Decreto Legislativo que tratam do assunto: o PDL 39/2020, da vereadora Professora Bebel (PT), que “susta os efeitos da declaração de déficit atuarial feita pelo Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, de 19 de junho de 2020, que permite a cobrança de contribuição previdenciária majorada pelos aposentados e pensionistas”; e o PDL 22/2020, do deputado Carlos Giannazi (PSOL), de teor semelhante. Se aprovadas, as proposituras garantiriam o fim dos descontos adicionais nas aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. 

Paranhos, sobre emendas impositivas: “politicamente, nos aproxima do nosso eleitor, do cidadão, das nossas causas”Vereadores de Monte Mor poderão indicar recursos do Orçamento Municipal para a aplicação em obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pelo Poder Executivo. É o que prevê o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2021, que foi aprovado por unanimidade, em definitivo (2º turno), na sessão plenária desta segunda-feira (31). Assista aqui ao vídeo. 

Apresentado pelo vereador Paranhos (MDB), o Projeto contou com a assinatura de mais 13 parlamentares, e prevê a reserva de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior para emendas dos vereadores - “sendo que a metade desse percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde e educação”. 

“Sem sombra de dúvidas, o maior beneficiário desta propositura será o povo, já que os vereadores são aqueles que levam ao Executivo as demandas colhidas na flor da sociedade, fazendo [isso] de forma democrática e inspiradora, já que o convívio nas comunidades é função precípua”, destaca trecho do Projeto, que passou por audiência pública e foi aprovado também por unanimidade, no 1º turno.

A iniciativa prevê que os recursos serão distribuídos “equitativamente dentre os vereadores”; e que a eventual não aplicação dos recursos consistirá em crime de responsabilidade do prefeito. Se a emenda impositiva já estivesse valendo, aproximadamente R$2,6 milhões teriam sido reservados para indicação dos parlamentares neste ano (já que em 2020 a receita corrente líquida foi de R$223 milhões). 

“VEREADORES DE VERDADE”

Painel de votação: Projeto que criou emenda impositiva foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, em dois turnosPrimeiro a comentar o Projeto, Paranhos destacou que será a oportunidade de os parlamentares indicarem recursos para setores que julguem necessários, dentre eles Segurança Pública, Educação, Assistência Social e Saúde. “Esse Projeto faz com que nós consigamos, junto com o Poder Executivo, destinar recursos. Tecnicamente, nos torna vereadores de verdade. Politicamente, nos aproxima do nosso eleitor, do nosso cidadão, das nossas causas”, salientou.

Beto Carvalho (DEM) parabenizou o autor do Projeto, e citou a possibilidade de investimentos de emendas na área de esporte, como para a construção de quadras. “Monte Mor tem a ganhar com a nossa saúde [...] Podemos juntar os vereadores e comprar uma UTI. Então, é gratificante essa lei da emenda impositiva”, disse Wal da Farmácia (PSL). Andrea Garcia (PTB) lembrou que projeto semelhante foi rejeitado na legislatura passada. “[A aprovação] vai somar pro município”, disse.

Em comentário, Bruno Leite (DEM) elogiou a atuação de Paranhos, manifestando respeito, e citou a possibilidade de indicar recursos para asfalto, viaturas da Guarda Municipal e alambrados de praça. “É extremamente importante”, afirmou. “Esse é o papel de nós, vereadores: servir a população. E o que nós estamos vendo nesta Legislatura é comprometimento [...] Isso é o diferencial”, complementou Camilla Hellen (Republicanos), citando a importância dos investimentos na área da saúde.

Professor Fio (PTB) manifestou expectativa de que a propositura “venha pra somar”; e sugeriu que, além das indicações de emendas, o município se inscreva em projetos, para obtenção de melhorias. “É uma ação de suma importância. Nós estamos dando um passo muito grande, para a melhoria e o bem-estar da nossa educação, da nossa saúde, e das políticas públicas que o povo de Monte Mor precisa”, disse Professor Adriel, destacando os investimentos que poderão ocorrer na educação.

[Notícia atualizada em 05/06/2021, para correção de informação: a propositura não foi enviada para sanção do prefeito, mas sim para promulgação da Mesa Diretora da Câmara, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Casa. Acesse a norma promulgada]

Escola “faz o seu trabalho como é para ser feito, e traz qualidade de vida, traz esperança para aquelas crianças”, disse Alexandre PinheiroLocalizada no Jardim São Domingos, a Escola Municipal Leopoldo Paviotti é homenageada pela Moção 21/2021, de Aplausos em virtude do “excelente trabalho” da instituição de ensino. Aprovada por unanimidade durante a sessão plenária desta segunda-feira (31), a propositura é de autoria do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara. 

Na Moção, o parlamentar afirma que a missão da escola é “assegurar um ensino de qualidade, com aprendizagem significativa, permeada por valores humanos, criatividade”, dentre outros. E salienta que a unidade “dispõe de uma equipe multidisciplinar com professores e funcionários dedicados, que vêm realizando um trabalho expressivo no processo de aprendizagem dos alunos do nível fundamental”. 

O texto também cita o nome de alguns integrantes da instituição de ensino, como a diretora Vera Lúcia Pontin; a vice-diretora Flaviane do Nascimento; e os coordenadores do Ensino Fundamental 1 e 2, Márcia Gomes e Guerino Neto. Em discurso, Alexandre também citou o nome de outros profissionais da equipe, e manifestou seu reconhecimento pelo trabalho desempenhado (assista ao vídeo).

IMPACTO EDUCACIONAL

“É uma escola que impacta, que faz o seu trabalho como é para ser feito, e traz qualidade de vida, traz esperança para aquelas crianças”, comentou Alexandre Pinheiro, autor da propositura, destacando que a unidade de ensino atende alunos de regiões como o São Gabriel e São Domingos, comunidades que precisam de um “olhar” especial do Poder Público. Paranhos (MDB) também comentou a importância da homenagem, e manifestou expectativa de que a Moção se configure, “mais do que elogio, em reconhecimento aos profissionais daquela escola”.

Professor Fio (PTB) também parabenizou o autor do PL. “Você vê que a escola tem um diferencial, um projeto de arvorismo. É gostoso estar naquela escola”, disse, ressaltando que a instituição desenvolve um “trabalho sério”, e é “parceira dos projetos sociais”, como o Degrau dos Sonhos. Professor Adriel (PT) também comentou a importância da homenagem, e disse que a mesma “poderia perfeitamente se estender a toda a rede municipal de ensino”. Já Bruno Leite (DEM) também elogiou as equipes da rede pública de ensino, e afirmou que elas merecem respeito.