“Ele ajudou muita gente [...] Esse nome vai ficar para sempre, nessa rua”, salientou João do Bar, sobre o senhor Abel Assis CostaÉ de autoria do vereador João do Bar (PSL) o Projeto de Lei (PL) 77/2021, aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira (5). A propositura dá o nome de Abel Assis Costa à antiga Rua Dezenove do bairro Parque Bela Vista. O PL segue para sanção do prefeito.

Natural de Machacalis (MG), Abel veio para São Paulo em 1973 e, posteriormente, mudou-se para Monte Mor. “[Ele] conheceu a cidade, adquiriu um terreno, que na época eram baratos os valores, construiu sua casa e, em 11 de janeiro de 1980, mudou-se com sua família”, diz o vereador, no PL.

Ainda segundo João do Bar, o homenageado tinha formação de soldador, era católico e muito conhecido na cidade por suas ações voluntárias. Morou por 19 anos na rua que vai levar o seu nome, e faleceu em 1999, aos 56 anos. “Era uma pessoa muito simples, humilde, honesta”, afirma o PL. 

O parlamentar também destaca que Abel auxiliava os moradores através da distribuição de água do seu poço artesiano, na época em que o bairro não contava com água encanada. “Ele ajudou muita gente [...] Esse nome vai ficar para sempre, nessa rua”, salientou João do Bar, antes da votação. 

RELEVÂNCIA

Outros vereadores elogiaram o Projeto de Lei. Professor Fio (PTB) agradeceu ao presidente da Câmara, pelo adiamento da votação, anteriormente prevista para a semana passada - ocasião em que João do Bar esteve ausente. “A gente não poderia votar sem a presença do nobre, que é tão importante nessa Casa”, disse, parabenizando o autor. Andrea Garcia também ressaltou a importância da homenagem, feita a “um cidadão que teve uma história bonita e solidária dentro do bairro”. Professor Adriel (PT) também parabenizou João pelo Projeto, “que engrandece todo o povo do Parque Bela Vista e de Monte Mor”. “A família vai ficar muito feliz, com o nome dele perpetuado no bairro”, disse Wal da Farmácia (PSL).

“Por trás de um nome [de via pública], há uma história. Quando se nomeia uma rua, ressalta-se a história de alguém”, destacou Professor FioAtravés de votação em bloco, os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (5), na sessão plenária, os Projetos de Lei (PL) 72, 73 e 74/2021, que dão nomes a vias públicas do bairro Jardim São Gabriel. As proposituras são de autoria do vereador Professor Fio (PTB), e foram aprovadas por unanimidade.

“Por trás de um nome [de via pública], há uma história. Quando se nomeia uma rua, ressalta-se a história de alguém”, voltou a destacar Professor Fio, antes da apreciação dos Projetos de Lei. Ele também fez uma breve leitura das Justificativas das proposituras, destacando a vida dos homenageados. 

O PL 72 dá o nome de José Maria Alves à Rua Dois. Conhecido como “Mineiro”, ele viveu por 21 anos em Monte Mor, e morreu em 2004, deixando familiares que até hoje vivem no bairro. “[Gostaria de] parabenizar toda essa família, pois até hoje o legado fica”, disse o parlamentar, em seu discurso. 

O PL 73 trata da denominação da Rua Três, dando o nome de Ernesto Ludovico da Silva, falecido em 2012, para a via pública. Segundo o autor, o homenageado era conhecido como “Tim”, viveu por 27 anos no bairro; e atuava  como pedreiro. “Era uma pessoa muito querida por todos”, afirma.

Já o PL 74 dá o nome de Rosa Luzia Hangrard para a Rua Cinco. “É uma pessoa que fez muito pelo bairro”, comentou Professor Fio, no seu discurso - citando que a homenageada atuou na organização do bairro, conseguindo inclusive a expansão da escola, com construção de novas salas de aula.

ELOGIOS

Outros parlamentares elogiaram a iniciativa. Wal da Farmácia (PSL) parabenizou o autor dos Projetos e destacou a importância das homenagens. “É perpetuar o nome daquela pessoa, que foi tão querida na vida de muitos, que participou e contribuiu com a nossa cidade”, disse. Andrea Garcia (PTB) também parabenizou os PLs, citando que por traz das iniciativas há histórias de vida maravilhosas. 

“É um movimento que traz uma honra muito importante para esses cidadãos montemorenses, para as famílias que estão se sentindo abraçadas [...] nesse momento. Que isso seja uma grande tendência aqui nessa Casa: de honrar o nosso povo, a nossa gente”, disse Professor Adriel (PT). “Esses Projetos são importantes, assim como todos os outros que passaram por essa Casa”, disse Bruno Leite (DEM).

Para Professor Adriel, o suicídio “é um problema de saúde pública” que precisa ser trabalhado através de medidas preventivasIniciativa do vereador Professor Adriel (PT), o Plenário aprovou nesta segunda-feira (5), na sessão ordinária, o Projeto de Lei 60/2021, que cria o Setembro Amarelo. A propositura inclui, no calendário oficial de eventos do município, a “Semana de Valorização da Vida, contra o suicídio e automutilação”. Também por unanimidade, foi aprovada a Emenda de Correção 5/2021, da Comissão de Justiça e Redação (CJR), que faz adequação no texto da propositura, que segue para sanção do prefeito. 

Na Justificativa do Projeto de Lei aprovado, Professor Adriel salienta que o suicídio “é um problema de saúde pública” que precisa ser trabalhado através de medidas preventivas, já que “atinge um percentual considerável da sociedade”. No texto, o vereador salienta que “a cada 40 segundos, uma pessoa comete suicídio no Brasil” - problema que se agrava, devido às subnotificações. “Os dados alarmantes relacionados aos casos de suicídio no Brasil e no mundo podem ser ainda maiores”, diz. 

O assunto já havia sido abordado na Lei Municipal 2716/19, que previa a realização de atividades em abril. “O Setembro Amarelo é uma campanha muito importante nacionalmente e converge suas campanhas para o dia 10 de setembro, que é o dia mundial de prevenção do suicídio. Dessa forma, apresentamos uma proposta de aperfeiçoamento do tema previsto em lei”, afirma. Dentre os objetivos da iniciativa estão a divulgação dos canais de atendimento e a promoção de debates sobre o assunto. 

PREVENÇÃO

Em discurso antes da apreciação, Professor Adriel salientou que a medida visa “oficializar, dentro da esfera municipal, um evento que já é feito aqui em Monte Mor”. “O Setembro Amarelo é uma campanha nacional de prevenção do suicídio. Eu participei, nos últimos dois anos, de ações voltadas a esse tema”, salientou, também citando estatísticas. “Eu avalio ser de muita importância trazer esse evento, oficialmente, dentro da esfera municipal”, disse, defendendo a intensificação das ações.

Professor Fio (PTB) parabenizou o autor pela iniciativa, ressaltando que trabalha com essa temática, em palestras escolares. “É preocupante [...] Há um aumento considerável do suicídio entre jovens. É lamentável. E a gente precisa combater isso”, frisou. Andrea Garcia (PTB) também parabenizou o PL, e ressaltou a importância da discussão da temática, visando à prevenção. “A gente precisa, sim, desenvolver mais políticas públicas voltadas para esse público”, ressaltou.

Sessão da Câmara: realizado sem público externo, devido à pandemia, evento aprovou diretrizes orçamentárias para 2022A Câmara aprovou nesta segunda-feira (5), em definitivo, o Projeto de Lei (PL) 35/2021, conhecido como LDO 2022. De autoria do Poder Executivo, a propositura - que já havia sido aprovada em primeiro turno, e debatida em audiência pública - estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, além de orientar a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme um dos anexos do PL, o Orçamento tem uma receita estimada em R$304 milhões.

Também por unanimidade e em definitivo (2º turno), foi aprovada a Emenda Aditiva 2/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Propositura que incluiu, no PL 35, as regras para que sejam colocados em execução, já no orçamento do próximo ano, os critérios da Emenda Impositiva, que preveem a reserva de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior para emendas dos vereadores - que poderão, nesse sentido, indicar recursos para obras, serviços e ações de melhorias.

Aprovada anteriormente pela Câmara, a Emenda à Lei Orgânica 1/2021, que criou a emenda parlamentar impositiva, prevê que, dos 1,2% da receita previstos, “metade desse percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde ou educação”. Se a emenda impositiva já estivesse valendo, aproximadamente R$2,6 milhões teriam sido reservados para indicação dos vereadores neste ano de 2021 (já que em 2020 a receita corrente líquida foi de R$223 milhões). 

IMPORTÂNCIA

Em comentário antes da votação, Professor Adriel (PT) lembrou que as proposituras foram discutidas em primeiro turno, na semana passada. Secretário da CFO, ele lembrou que a Emenda Aditiva, de autoria do colegiado, permite que a reserva dos 1,2% do orçamento, para emendas impositivas de parlamentares, já entre “na projeção do exercício de 2022, da LDO”. Paranhos (MDB) - que apresentou o Projeto que deu origem à Emenda Impositiva, também assinado por mais 13 vereadores - parabenizou a Comissão de Finanças e Orçamento. “Essa Emenda deixa mais claro o texto [...] Houve a correção da redação, deixando claro o [critério de reserva de] 1,2 [% do orçamento]”, salientou.