Alexandre Pinheiro também disse que pediu uma outra emenda, de R$500 mil, visando à realização de obras na praça do Jardim PaulistaNa última segunda-feira (28), o vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, esteve em Sorocaba, reunido com o deputado federal Jefferson Campos (PSB) e com o deputado estadual Carlos Cezar (PSB). Na oportunidade, ele foi contemplado com uma emenda parlamentar no valor de R$150 mil, que será destinada para o custeio da área de saúde do município. O anúncio foi feito na sessão ordinária da Câmara, na mesma data. Na oportunidade, o vereador também afirmou que reivindicou a liberação de uma outra emenda, para a área de infraestrutura. A meta é conquistar R$500 mil, visando à realização de obras na praça pública do bairro Jardim Paulista, que necessita de espaços de lazer.

HORÁRIOS DE ÔNIBUS

No pronunciamento, Alexandre também comemorou a ampliação dos horários da linha 709 dos ônibus coletivos, que faz o trajeto entre Monte Mor e Campinas, e vice-versa. Ele comentou uma reunião que teve com a empresa Rápido Luxo, prestadora dos serviços, na qual foi informado de que, a partir do dia 4 de julho, tais veículos terão uma alteração do trajeto, e atenderão o Terminal Geraldo Benini, para embarque e desembarque. Além disso, o número de horários disponibilizados será ampliado de 19 para 43. “Vai mais do que dobrar. Isso vai ser bom para a população, que padece”, comentou Alexandre, citando a futura redução do tempo de espera dos veículos no terminal. 

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

O parlamentar também informou que no último dia 23 de junho participou de uma reunião com representantes da empresa CPFL, concessionária de energia elétrica. “Sanei muitas dúvidas, não só a respeito de iluminação pública, de taxas, valores, mas também de cabeamentos”, informou, anunciando que em breve fará uma Indicação propondo a criação de um Conselho Municipal de Infraestrutura, para tratar de assuntos como os problemas dos cabeamentos de empresas de energia, de internet, etc. Alexandre também informou que será agendado um novo encontro com a CPFL. 

Segundo Wal, “milhares de lactantes de todo o Estado têm se mobilizado para garantir o acesso prioritário à vacinação contra a Covid-19”Através da Moção 30/2021, de Apelo ao Governo do Estado, os vereadores de Monte Mor solicitam a inclusão das mulheres que estejam amamentando bebês de até dois anos de idade no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19. A propositura, de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSL), foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (28).

Na propositura, Wal destaca que “milhares de lactantes de todo o Estado têm se mobilizado para garantir o acesso prioritário à vacinação contra a Covid-19 [...], já que [tal possibilidade] se iniciou em alguns estados com experiências positivas”. A vereadora também afirma que, de acordo com o médico Flávio Ibiapina, “a presença de anticorpos no leite materno aumenta a chance de proteção dos bebês”.

Em discurso, antes da apreciação, Wal ainda comentou que recebeu tal solicitação de uma cidadã, através de uma rede social - e que inclusive fez tal sugestão através de Indicação ao Poder Executivo. “Mas como esse requisito é do governo do Estado, disponibilizar os grupos de vacinação, eu resolvi fazer essa Moção de Apelo”, disse ela, defendendo a extensão do benefício a esse grupo de mulheres.

Bruno Leite (DEM) também destacou que recebeu uma solicitação nesse sentido, através da internet. “Isso é de extrema importância”, afirmou, lembrando que é o governo do Estado que “controla o calendário de vacinação”. “A gente quer vacina para todo mundo, e principalmente para aquelas pessoas que realmente necessitam com mais urgência”, complementou o parlamentar. 

Nelson Almeida disse presidente da República anunciou, “em rede nacional”, que fará a inclusão dos GCMs no programaFoi aprovada por unanimidade, na sessão plenária desta segunda-feira (28), a Moção 29/2021, de iniciativa do vereador Nelson Almeida (Solidariedade). A propositura faz apelo ao presidente da República, Jair Bolsonaro, visando à inclusão dos guardas civis municipais (GCMs) no programa habitacional para agentes de segurança pública, anunciado pelo Governo Federal, recentemente.  

Intitulado “Habite Seguro”, o programa visa “possibilitar que os agentes de segurança possam realizar a aquisição do primeiro imóvel com as menores taxas de juros do mercado, além de [obter] subvenções financeira do Governo Federal, com condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição ou construção de imóvel”, esclarece o Governo Federal, sobre o assunto.

Em comentário antes da votação da propositura, Nelson Almeida destacou que a proposta reflete a luta dos diversos Guardas Municipais que, assim como ele, são vereadores. Afirmou ainda que diversas Moções, com pedidos no mesmo sentido, foram enviadas ao Palácio do Planalto. Disse, também, que o presidente da República anunciou, “em rede nacional”, que fará a inclusão dos GCMs no programa.

Na página do “Habite Seguro” na internet, o governo de fato já informa a inclusão dos guardas municipais dentre as categorias que serão contempladas - benefício que se estende a policiais, peritos, papiloscopistas e agentes penitenciários. Segundo informações de órgãos da imprensa, o programa deve ser enviado pelo governo, ao Congresso Nacional, através de uma Medida Provisória. 

Paranhos (MDB), que também é policial, afirmou que o direito à moradia deve ser garantido a toda a sociedade. Disse, entretanto, que os integrantes das forças de segurança merecem atenção, já que muitos moram em locais de alta periculosidade, correndo riscos. “Foi a primeira vez que um presidente acolheu uma demanda tão básica”, afirmou, lamentando que o Estado não tenha criado o programa.

Segundo o vereador Paranhos, PEC 32/2020 “tira uma série de proteções e direitos dos servidores públicos, em todas as esferas”Direcionada aos deputados e senadores brasileiros, a Moção 28/2021, de autoria dos vereadores Paranhos (MDB) e Professor Adriel (PT), solicita que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, conhecida como Reforma Administrativa, seja rejeitada pelo Congresso Nacional. A Moção de Apelo foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (28), e será remetida, também, à Federação dos Servidores Públicos (estadual e federal) e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsmor). Assista, neste link do YouTube, à íntegra do vídeo da sessão. 

Segundo a Câmara dos Deputados, a PEC 32 - atualmente em tramitação - “altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”. A admissibilidade do texto foi aprovada em maio, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, e ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário, antes de seguir para votação no Senado Federal. Na Moção de Apelo aprovada, os vereadores de Monte Mor pedem a rejeição da propositura.

“Há de se fazer uma reforma administrativa. Mas não há de se retirar direitos daqueles que até hoje tocaram o barco”, afirmou Paranhos, durante discurso na sessão plenária, ressaltando que, da forma proposta, a PEC “tira uma série de proteções e direitos dos servidores públicos, em todas as esferas: estadual, federal e municipal”. “A Reforma Administrativa não está combatendo supersalários, nem privilégios. Ela é, sim, um dispositivo que está sendo lançado para produzir o achatamento, a diminuição da máquina pública”, complementou Professor Adriel, em seu discurso. 

O TEXTO DA MOÇÃO

Professor Adriel: Reforma “é um dispositivo que está sendo lançado para produzir o achatamento, a diminuição da máquina pública”Na Moção de Apelo, os parlamentares afirmam que a PEC 32 permitirá que serviços atualmente administrados pelos municípios sejam concedidos à iniciativa privada, como hospitais públicos, escolas e até segurança. “Além de não mais haver a definição dos cargos de carreiras típicas, diminuindo o número de servidores concursados, facilitando o apadrinhamento político e causando o fim da estabilidade”, acrescenta. “Ademais, nesse momento de pandemia, ficou ainda mais evidente a importância  do serviço público, o papel fundamental dos servidores públicos em todas as áreas, principalmente os que estão na linha de frente, no enfrentamento da Covid-19, trabalhando para oferecer um serviço de qualidade para a sociedade”, diz a Moção, apelando que deputados e senadores “analisem os interesses que estão por detrás dessa reforma”, e que votem contra a mesma. 

OUTROS COMENTÁRIOS

Além dos autores, outros vereadores comentaram a Moção de Apelo. Nelson Almeida (Solidariedade) disse que, através do “Movimento dos Vereadores Guardas Municipais do Brasil”, luta para que os GCMs sejam incluídos como carreira típica de Estado, visando evitar a extinção do serviço, futuramente, já que há artigo na PEC 32/2020 possibilitando a terceirização. Já Wal da Farmácia (PSL) afirmou que, se aprovada, a Reforma causaria inclusive o aumento de cargos comissionados.