O vereador Professor Adriel, autor da Moção de AplausosDe autoria do vereador Professor Adriel (PT), a Moção 27/2021 foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (28). A propositura parabeniza estudantes de escolas públicas que foram aprovados em vestibulares de renomadas universidades do país. São eles: Lucas Lobo, aluno da Escola Estadual Cônego Cyríaco Scaranello Pires, aprovado para o curso de Sistemas de Informação da Unicamp; Viviane Emídio, estudante da Escola Estadual Coronel Laurindo Gomes Carneiro, que passou para Medicina, na USP; e Giovanna Souza, aluna da Escola Técnica Estadual (Etec) que foi aprovada para o curso de Engenharia de Produção da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). 

“Dos alunos que completaram o Ensino Médio na rede pública, somente 36% entraram numa faculdade. Para os da rede privada, esse percentual mais [do] que do dobrou: ficou em 79,2%. Os números foram divulgados pelo IBGE, na Síntese de Indicadores Sociais 2018, que destaca as desigualdades de acesso ao ensino na pré-escola e no ensino superior”, afirma Professor Adriel, em trecho da Moção aprovada. Ele também ressalta que “a formação do estudante de escola pública é permeada por dificuldades, dentre as quais se destacam a falta de estrutura e [de] recursos, a desmotivação dos professores, o desinteresse dos alunos, seja pelo cansaço físico ou pela falta de perspectivas para o futuro”.

Em pronunciamento no Plenário da Câmara, antes da votação, o autor da Moção salientou que a propositura “tem um significado muito grande para o avanço da escola pública e da nossa juventude”. “Essa Moção de Aplausos é mais do que uma homenagem aos três estudantes”, afirmou Professor Adriel, ressaltando que a propositura simboliza a “superação de uma corrida de muitos obstáculos, onde as chances, as oportunidades, não são iguais para todos”. “Essa situação acontece porque, principalmente, existe uma diferença brutal entre a estrutura da rede particular e a da rede pública”, comentou, sobre as estatísticas de acesso, mencionando como exemplo as carências de laboratórios.

INCENTIVO

Outros parlamentares comentaram a propositura. Paranhos (MDB) parabenizou o autor, e defendeu que a Moção deveria vir acompanhada de melhorias nos serviços e nas políticas públicas. Além disso, sugeriu que Educação crie estratégias de motivação dos estudantes, já nos primeiros ciclos. “Precisa muito mais do que valorizar: precisa investir, porque é realmente desleal a concorrência”, disse Camilla Hellen (Republicanos). Já Nelson Almeida (Solidariedade) sugeriu os exemplos dos municípios de Lucas do Rio Verde (MT), que possue escolas públicas “de primeiro mundo”; e de Cascavel (PR), que implementou “escola modelo”, a partir de recursos públicos que foram economizados.

“Hoje existe um sistema [em] que [o problema] não é só a estrutura física. Mas estão podando a estrutura de pensamento dos professores, estão limitando”, ponderou Professor Fio (PTB), parabenizando as Escolas Estaduais Cônego - pelo sistema de valorização dos alunos - e Elias Massud - que, segundo ele, possui jovens interessados em temáticas como a participação política. Bruno Leite (DEM) parabenizou o autor da Moção, os estudantes e os professores; e citou o desafio devido à estrutura que o Estado dá, com as deficiências de estrutura. “Precisa de políticas públicas voltadas para as escolas públicas: investimento, qualidade no ensino”, ressaltou Alexandre Pinheiro (PTB). 

Alexandre Pinheiro, presidente da Câmara, é autor da Moção que pede segurança nas escolas A Câmara aprovou na sessão desta segunda-feira (28) a Moção 26/2021, de Apelo ao governador do Estado, João Dória (PSDB). De autoria do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Casa, a propositura reivindica a implantação de políticas públicas de segurança nas escolas, incluindo “melhorias nas instituições de ensino estadual no município, com a implantação de portarias mais seguras e serviços de vigilância”. Aprovado por unanimidade, o documento também será remetido ao secretário estadual de Educação, Rossieli Silva, de Segurança, general Campos, além do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), dos secretários municipais Ronaldo Perandre (Segurança) e Mário Franco (Educação), e para os sindicatos dos Professores do Ensino Oficial (Apeoesp) e dos Estabelecimentos de Ensino do Estado.  

Em discurso, antes da votação, Alexandre citou os massacres ocorridos em escolas de Suzano (SP), Realengo (RJ) e também em Saudade (SC). “Essa Moção é para que haja não só patrulhamento, mas também alguma política voltada para a segurança dentro das escolas”, afirmou, citando que em Campinas, por exemplo, há empresa terceirizada que presta esse serviço. Ele também relatou que o ambiente escolar é composto majoritariamente por mulheres, carecendo de reforço na segurança, para evitar tragédias como as citadas. A Moção também menciona que é “notório o crescimento da violência na sociedade, e [que] isso se reflete no ambiente escolar, onde os malefícios são ainda maiores, por envolver indivíduos em formação”. Pede, ainda, a “adoção de orientações e protocolos de segurança”. 

Vereadores comentaram a iniciativa. Paranhos (MDB) parabenizou o autor. Criticou, entretanto, a falta de investimentos da Secretaria Estadual de Segurança e do respectivo secretário. “A Guarda Municipal [...] acaba fazendo toda a função do Estado”, disse. “Quem investiga hoje todo e qualquer crime é o [órgão] que menos tem ajuda do Estado de São Paulo, que é a Polícia Civil, sucateada”, completou Beto Carvalho (DEM). “Precisamos de estrutura na segurança das escolas, e o apelo também precisa ser para a estrutura [de ensino]: professor precisa de respeito, precisa ser valorizado”, afirmou Professor Fio (PTB) . Já Bruno Leite (DEM) defendeu levar a proposta ao prefeito, para implantação em escolas municipais, e também marcar reunião com o secretário estadual, sobre o assunto. 

A vereadora Wal da Farmácia, autora do PLPor unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (28), na sessão ordinária, o Projeto de Lei 76/2021, que dá o nome da senhora Enedina de Alfenas Joandsim para a Rua Cinco do bairro Central Park. A propositura é de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSL), que é neta da homenageada. O PL segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

Nascida em Olímpia-SP, em 1918, Enedina faleceu em agosto de 2009, aos 91 anos. “Sempre trabalhou desde nova na lavoura de café, algodão, milho, feijão e arroz. Era muito religiosa, pertencia à Igreja Congregação Cristã no Brasil desde 1945, [e] era muito conhecida no Jardim Panorama, onde residiu na Rua Cinco”, afirma a vereadora Wal, em trecho da Justificativa do Projeto aprovado. 

A parlamentar também destacou, em pronunciamento na Câmara, antes da votação, que a homenageada era de origem indígena, e foi casada com seu avô, de ascendência alemã. “Ela me criou muito bem, tenho muitos valores dela”, afirmou Wal da Farmácia. Em comentário, a vereadora Andrea Garcia (PTB) também parabenizou a autora do Projeto, pela iniciativa. 

A Justificativa do PL também destaca que dona Enedina deixou sete filhos e 25 netos. "[Ela] era uma pessoa muito simples, humilde, honesta e [que]] ajudou muitas pessoas com suas orações e conselhos, e [também] ajudou a criar seus netos", afirma a propositura, que dá o nome da homenegadada para a via pública do bairro. 

A vereadora Andrea Garcia, autora do Projeto que cria a Semana de Conscientização sobre Atrofia Muscular EspinhalSegundo o Ministério da Saúde, a Atrofia Muscular Espinhal “é uma doença rara, degenerativa, passada de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover”. A enfermidade é alvo do Projeto de Lei 75/2021, de iniciativa da vereadora Andrea Garcia (PTB), aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (28). 

A propositura cria a Semana Municipal de Conscientização sobre a doença, que é conhecida pelas siglas AME. E, além disso, prevê a inclusão da data no calendário oficial de eventos do município, visando à realização de atividades sobre a doença neuromuscular degenerativa, que possui origem genética. As atividades deverão ser realizadas, anualmente, na primeira semana do mês de agosto, “especialmente destacando-se o dia 8”, que é o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal. 

Na Justificativa do Projeto, Andrea cita a importância de se conscientizar a população e a comunidade médica-científica, sobre o assunto.  Destaca, ainda, que a iniciativa visa “estimular pesquisas e expor avanços técnicos-científicos relativos à doença, além de apoiar atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade em auxílio aos portadores, para multiplicar ações de informação e promover debates objetivando o desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos cuidados e tratamento”. 

“Apesar de ser uma doença rara, ela tem um impacto de saúde pública muito importante”, comentou a autora do PL, minutos antes da sua aprovação, defendendo políticas públicas e atividades sobre a temática. Segundo ela, existem crianças no município diagnosticadas com a doença - e, em contato com a mãe de uma delas, foi informada dos inúmeros desafios, já que a criança sequer recebe benefício social, por não ter sido aprovado pelo médico perito - carecendo, ainda, de se entrar com recurso. 

Outros vereadores também comentaram. “Essas políticas públicas são muito importantes”, disse Wal da Farmácia (PSL). “A cada dez mil bebês nascidos vivos, um é acometido dessa doença. E infelizmente é pouco falada”, completou Camilla Hellen (Republicanos), citando a dificuldade do diagnóstico. Vitor Gabriel (PSDB) citou a importância de que as crianças e familiares tenham o “devido amparo”. E Professor Adriel (PT) citou a relevância de se auxiliar no desenvolvimento dessas políticas públicas.