Alexandre Pinheiro, presidente da Câmara, é autor da propositura

      Moção é assinada, também, pela vereadora Wal da Farmácia

A Câmara aprovou nesta segunda-feira (21), na sessão ordinária, a Moção 25/2021, de Apelo para que o Governo do Estado forneça medicamentos contra a tuberculose para a rede pública de saúde do município. De autoria do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Casa, e também assinada pela vereadora Wal da Farmácia (PSL), a propositura foi aprovada por unanimidade. 

O documento cita que, no “momento atual de pandemia onde o cenário tornou-se crítico na área da saúde, devemos estar cientes [de] que outras enfermidades e doenças carecem de cuidados e atenção”. E destaca a importância do atendimento, pelo Governo do Estado, ao Plano de Eliminação da Tuberculose, já que a doença “continua sendo um importante problema de saúde pública mundial”.

“Famílias estavam nos procurando para falar a respeito disso. E o problema é que esse medicamento é exclusivamente fornecido pelo Governo do Estado. Então, por mais que a pessoa tenha recursos, ela não consegue comprar em lugar nenhum”, alegou Alexandre, antes da votação, defendendo que o Estado “não deixe faltar [o remédio] nas prateleiras das nossas farmácias dos nossos postos de saúde”.

INCIDÊNCIA

O parlamentar também comentou que existe uma família que precisa ser assistida com o medicamento, no Jardim Paulista, e que estava “temerosa por conta dessa doença, que ainda existe”. “Muitas pessoas não levam a sério [a enfermidade], e aí quando vão buscar um recurso de medicamento não encontram no posto de saúde, porque o Governo do Estado não forneceu”, criticou. 

A Moção destaca que, no país, “são notificados aproximadamente 70 mil casos novos e ocorrem cerca de 4,5 mil mortes em decorrência da tuberculose”, anualmente. “Essa é uma doença que está em evidência, ainda, no Brasil”, disse Alexandre, citando a demora na detecção da enfermidade e a  importância do fornecimento do remédio pelo Estado, já que a enfermidade é “altamente transmissível”.

TUBERCULOSE

Segundo o Ministério da Saúde, “a tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões, embora possa acometer outros órgãos e/ou sistemas”. “Tem como principais sintomas emagrecimento acentuado, tosse com ou sem secreção por mais de três semanas, febre baixa geralmente à tarde, sudorese noturna, cansaço excessivo, falta de apetite, palidez e rouquidão”, diz a Fundação Oswaldo Cruz, salientando que a enfermidade é prevenida através da vacina BCG, “que previne somente a forma grave da doença”. “O contágio também pode ser evitado com tratamento e orientação dos infectados, além de melhorias nas condições de vida da população, já que a enfermidade está associada à pobreza e à má distribuição de renda”, completa a Fiocruz.

Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária: três Projeto de Lei de iniciativa da prefeitura foram aprovados por unanimidadeTrês Projetos de Lei (PL) de iniciativa do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade, e em regime de urgência especial, na sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira (21). O PL 78/2021 libera R$140 mil para o pagamento de sentenças judiciais da prefeitura; o PL 79/2021 autoriza o Executivo a instituir servidão de passagem de rede de esgoto com a Sabesp, visando às obras de infraestrutura no loteamento Central Park; e o PL 80/2021 destina R$300 mil, do Fundo Municipal de Saúde, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Paulista. Assista ao vídeo da sessão plenária neste link do YouTube.

Na Exposição de Motivos ao PL 80 - o único que foi discutido pelos vereadores, antes da apreciação - o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) esclarece que os recursos são necessários para a compra de equipamentos e mobiliários, como máquinas de cartão de ponto e macas, “para garantir o funcionamento adequado desse serviço”. O prefeito também explica que, “na elaboração da dotação referente ao exercício de 2021, não se criou a ficha de Equipamentos e Material Permanente no Bloco da UPA”, daí a necessidade da liberação desse recurso. E, sem informar data, também destaca que “a Unidade de Pronto Atendimento já tem previsão de inauguração e início de funcionamento”. 

Em comentário ao PL, o vereador Paranhos (MDB) lembrou que outro Projeto do Executivo já havia sido aprovado pela Câmara anteriormente (leia notícia aqui). Questionou prazos e perguntou se tal recurso agora aprovado será suficiente para que UPA “entre em operação o quanto antes”, dada à situação de calamidade pública ocasionada pela pandemia, por exemplo. Em resposta, Wal da Farmácia (PSL) disse que o recurso liberado anteriormente era para concluir a obra, e que a verba de agora será para a aquisição de equipamentos “para a tão sonhada abertura da UPA”. Já o vereador Altran (MDB) acrescentou, em comentário, que trata-se de criação de fichas no Orçamento. 

Andrea Garcia (PTB) citou outros equipamentos que serão adquiridos para a Unidade, como móveis para a recepção, tenda e papel. “Esse dinheiro é para fazer essa parte da estrutura da UPA”, relatou. Bruno Leite (DEM) questionou se tais equipamentos não teriam vindo anteriormente, e se estariam sendo utilizados na “tenda Covid”. Andrea comentou que desconhece tal informação, mas que de fato existem alguns materiais que já foram recebidos e que estão guardados, como raio-x e transformadores. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que o Executivo está “em tratativas com o Ministério da Saúde para definições [das datas de inauguração e entrada de funcionamento da UPA]”. 

ESGOTO

O PL 79 autoriza a prefeitura a instituir, com a Sabesp, mediante instrumento privado ou público, servidões visando à passagem subterrânea de rede de esgoto sanitário no loteamento Central Park. A propositura também destaca que as despesas de construção, conservação e manutenção da rede serão de responsabilidade da empresa “ou [de] terceiro que esta indicar”, e que o município será indenizado pelo loteador. “A servidão é um direito real pouco conhecido e explorado”, afirma o prefeito, na Exposição de Motivos do PL, ressaltando que a iniciativa “tem finalidade pública, na medida em que trará benefícios à comunidade quanto ao alcance e extensão do serviço”, que é um “direito social”.  

Vitor Gabriel ressaltou que tais exemplos comprovam “a importância do funcionário [público] ter a responsabilidade com a população”A atuação das equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi salientada pelo vereador Vitor Gabriel (PSDB), durante discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (14). O parlamentar afirmou que tais servidores “realmente estão fazendo um trabalho fantástico”, e ponderou que existem alguns pontos que “não são abrangidos”, tendo em vista a grande extensão territorial do município. “Mas tem os nobres vereadores que sempre estão atentos, juntamente com a população”, disse. 

Vitor também comentou que, naquela data, fez visita à Escola Municipal Terezinha do Menino Jesus Calil, no bairro Jardim Paviotti, acompanhado do vereador Altran (MDB). Ele fez elogios ao trabalho dos servidores que atuam na unidade. Além disso, agradeceu às agentes comunitárias de saúde e à técnica de enfermagem que cuidaram do seu pai, que se encontra “acamado”. E ressaltou que tais exemplos comprovam “a importância do funcionário [público] ter a responsabilidade com a população”.

COVID-19

“Praticamente todos os dias a gente perde alguém para esse vírus”, disse, defendendo uma reflexão sobre a pandemia de Covid-19. “Muitas vezes o vírus é menos letal que a ganância do homem. Temos que parar e refletir [sobre] o nosso modo de viver”, afirmou. Ele também manifestou sentimentos de pesar pela morte da senhora Joana Costa Pereira, ocorrido no dia 11, por complicações da doença. 

PASTORES

O parlamentar também citou a atuação do pastor André, do Jardim Colina, pelo trabalho social desenvolvido, além dos pastores Luis, Marques e Jermino. No último domingo (13), foi celebrado o Dia do Pastor - assunto que também foi abordado por outros parlamentares, na sessão plenária. 

“As igrejas fazem um trabalho fenomenal, que tem ajudado o município na questão da pandemia”, afirmou Camilla Hellen, na sessão da CâmaraA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) abordou a atuação das igrejas no contexto da pandemia da Covid-19, durante pronunciamento na sessão ordinária da última segunda-feira (14). Ela parabenizou o pastor da sua igreja, José, e o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB) - que também é pastor e, minutos antes, havia feito discurso abordando o assunto.

“O que o presidente falou realmente é verdadeiro: as igrejas fazem um trabalho fenomenal, que tem ajudado o município na questão da pandemia, em relação a cestas básicas e várias outras questões. As famílias têm passado por diversas necessidades, na pandemia”, comentou Camilla. No domingo (13), foi celebrado o Dia do Pastor, assunto que havia sido comentado no pronunciamento de Alexandre.

Em seu discurso na sessão, a vereadora disse que inclusive abordou a temática da importância das igrejas com o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). E mencionou que, com a retomada das aulas presenciais no município, prevista para 21 de julho, muitas crianças virão “de luto, por conta da pandemia”. “As igrejas têm realmente acolhido, trazido esperança, acalento, conforto”, acrescentou.

SÃO CLEMENTE

Camilla Hellen também fez saudação aos moradores do Parque Residencial São Clemente, destacando que a praça do bairro está ficando bonita. “É uma iniciativa da população com o Poder Executivo. Está ficando muito bacana”, citou, destacando a construção da calçada, que permitirá com que os usuários do transporte público atravessem a praça, para utilizar o ponto de ônibus.

VACINAÇÃO

Ainda sobre a pandemia da Covid, a vereadora fez saudação aos professores, destacando que a vacinação dos profissionais foi “uma conquista para todos”. Além disso, desejou que Deus “possa confortar todas as famílias, possa trazer a esperança, o acolhimento e a paz”.