Milziane: “Precisamos criar políticas de combate e enfrentamento de qualquer tipo de violência contra a mulher, crianças e adolescentes”A vereadora Milziane Menezes (PSDB) é autora do Projeto de Lei (PL) 62/2021, em tramitação na Câmara. A propositura dispõe sobre a afixação de cartazes informativos, nos serviços públicos do município, divulgando os canais de atendimento às mulheres e às meninas vítimas de violência e abuso sexual. Em discurso na sessão plenária desta segunda-feira (17), a parlamentar comentou a iniciativa. 

Milziane citou a pesquisa do Ipea, intitulada “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde”, que aponta que apenas 10% desses crimes são registrados na delegacia. E destacou a importância da implementação do seu PL. “Precisamos criar políticas de combate e enfrentamento de qualquer tipo de violência contra a mulher, crianças e adolescentes”, salientou.

Ela também comentou que 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. E citou que a cada 11 minutos é registrado um caso de estupro no país, conforme Anuário Brasileiro de Segurança Pública. “Não podemos mais permitir que esse índice seja realidade em nosso país. Precisamos iniciar aqui no município, que é mais fácil identificar o crime”.

A vereadora pediu o apoio dos demais parlamentares ao seu Projeto. “Essa luta é de todos nós”, disse. Atualmente distribuído às Comissões da Casa, o PL destaca que as placas informativas, a serem afixadas em locais de fácil visualização do público, deverão conter os canais de denúncia (como o “Disque 100”) e locais de acolhimento das vítimas, dentre outras informações. 

Crianças

Autora da Indicação 279/2021, que pede a elaboração de Projeto de Lei Municipal, pela prefeitura, visando à inserção de assistentes sociais e psicólogos na rede pública de educação, a vereadora comentou a importância da iniciativa. Segundo ela, a proposta está de acordo com a Lei Federal 13935/2019, e poderá minimizar impactos nas crianças e adolescentes, que foram afetados pelas “lacunas no ensino” e que, inclusive, sofrem crises e transtornos emocionais. Segundo ela, os secretários municipais de Educação, Mário Franco, e de Administração, Renato Violardi, manifestaram apoio à proposta e “estão empenhados em criar o Projeto”.

O vereador Beto Carvalho, durante discurso na Câmara: necessidade de melhorias na SP 101 em pautaOs problemas verificados na Rodovia SP 101 e a necessidade de implantação de melhorias estão sendo debatidos por uma Comissão de parlamentares da região. Segundo o vereador Beto Carvalho (DEM), que integra o grupo, o colegiado se reuniu na última quinta-feira (13), e decidiu que será elaborada uma Moção de Apelo, sobre o assunto. Também estiveram presentes no encontro os vereadores Vitor Gabriel (PSDB), Altran (MDB), Paranhos (MDB) e Bruno Leite (DEM).

Em discurso na sessão desta segunda-feira (17), Beto Carvalho também destacou que, até o momento, o Legislativo não teve acesso ao projeto das obras de duplicação da via. “A rodovia tem muitos defeitos, mas temos que ver o projeto, para em cima dele fazer as indicações por melhorias, cobrando firmemente os responsáveis, que hoje são a Artesp e a Rodovias do Tietê [...] Essa luta será árdua. Não vai ser fácil. Mas esses vereadores estão engajados para achar uma solução”, salientou.

Etec

O vereador também comentou a necessidade de construção de um novo prédio da Escola Técnica Estadual (Etec) em Monte Mor. Lembrou que já existe contrapartida de um terreno; e um projeto do Governo do Estado, para a melhoria, ainda não implementada. “Já foi conquistado, só não foi construído [o novo espaço, próprio, da escola]”, afirmou, defendendo uma solução..

Beto também lembrou que é coautor do Projeto que criou a Semana Municipal do Jovem Aprendiz, aprovado pela Câmara. E destacou que, para a atração de novas empresas pelo município, é necessário que haja profissionais capacitados e preparados para o mercado. Ele também agradeceu à empresa TecBris, pela abertura de vagas de estágio para alunos da Etec.

“Nós fomos eleitos para isso: para garantir os direitos dos munícipes”, disse Camilla Hellen, destacando importância da Frente ParlamentarFoi aprovado pelos vereadores por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (17), o Projeto de Resolução 7/2021, de autoria da vereadora Camilla Hellen (Republicanos). A propositura dispõe sobre a criação da Comissão Especial denominada Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Transtornos, no âmbito do Poder Legislativo. 

O Projeto aprovado destaca que a Frente Parlamentar terá como objetivos a promoção de discussões, estudos e ações na cidade, acerca dos temas relativos às pessoas com deficiências, doenças raras e transtornos. E será composta por até cinco vereadores que serão nomeados pelo presidente da Casa, Alexandre Pinheiro (PTB), “assegurando tanto quanto possível a representação partidária”.

O texto também ressalta que a Frente será “um espaço para [que] vereadores, secretários municipais, entidades do terceiro setor, deputados e a sociedade em geral possam promover discussões e melhorias no cotidiano em prol da pessoa com deficiência, doenças raras e transtornos”. Ou seja, objetiva uma “união de forças a fim de elaborar políticas que, de forma efetiva, façam uma verdadeira inclusão dos mais vulneráveis, de forma ampla, racional e justa”. A propositura também prevê que as reuniões do colegiado serão sempre públicas. 

Apoio

Autora do Projeto, a vereadora Camilla Hellen agradeceu aos demais vereadores, pelo apoio; e citou a união da legislatura, em prol de pautas importantes a favor da população. “Nós fomos eleitos para isso: para garantir os direitos dos munícipes”, afirmou.  Segundo ela, a Frente Parlamentar pretende debater o assunto, levar informação e, junto com as secretarias, criar projetos de inclusão social. “Essas pessoas precisam ser inseridas, e não ter a discriminação”, conclamou. Bruno Leite (DEM) parabenizou a autora pela iniciativa; e defendeu a implementação de políticas públicas municipais em prol das pessoas com deficiência. Beto Carvalho (DEM) afirmou que o município não possui um protocolo específico para conduzir situações envolvendo essas temáticas, como o autismo. Professor Adriel (PT) também manifestou seu apoio ao Projeto, e ressaltou que o mesmo demonstra a sensibilidade da Legislatura da Câmara para “as causas que afetam a população”. Vitor Gabriel (PSDB) citou a luta da mãe de uma criança com microcefalia; e se colocou à disposição da Frente. 

Paranhos (MDB) também mencionou que a Câmara têm aprovado Projetos para os quais havia “lacunas”; e citou caso de mãe que solicita disponibilização de professor auxiliar para a filha, “que necessita de cuidados especiais”. Andrea Garcia (PTB) também elogiou a iniciativa do Projeto; e defendeu o fortalecimento do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Wal da Farmácia (PSL) também parabenizou a autora. “É uma luta muito grande”, disse, manifestando expectativas de bons trabalhos pelo colegiado. Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, citou a importância de políticas públicas para as pessoas com deficiência, e inclusive da adequação de calçadas, para garantir o direito de ir e vir. Professor Fio (PTB) defendeu que se leve o assunto “com seriedade”, e citou o caso de uma pessoa com deficiência que reivindicou uma rampa no Ginásio de Esportes, melhoria que só agora foi implementada, e que depende de adequações. “É uma luta constante”. 

PL que cria o Dia Municipal do Voluntariado é de iniciativa da vereadora Wal da FarmáciaPor unanimidade, a Câmara aprovou na sessão plenária desta segunda-feira (17) o Projeto de Lei 57/2021, de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSL). A propositura institui no calendário oficial de eventos de Monte Mor o Dia Municipal do Voluntariado - data que será comemorada, anualmente, em 28 de agosto. Assista aqui à íntegra do vídeo da sessão. 

Na Justificativa do PL, Wal destaca que, “nos dias atuais, os projetos de voluntariado têm contribuído para o exercício da cidadania, bem como para a manutenção e desenvolvimento de iniciativas de diferentes naturezas, e acima de tudo para que o município conte, de forma gratuita, com valorosas participações nos mais diversos segmentos”.  

O texto também destaca que “a participação em um projeto de voluntariado enriquece todos os envolvidos”. E cita os próprios voluntários (que desenvolvem "competências e habilidades pessoais"), as entidades (que recebem o apoio) e a sociedade (que se envolve na solução de problemas e na busca por melhor qualidade de vida). 

Homenagem

Durante pronunciamento, antes da apreciação do Projeto de Lei, alguns vereadores destacaram a importância da iniciativa. Wal da Farmácia lembrou que o objetivo da propositura é valorizar e homenagear os voluntários. “O voluntariado está fazendo um bom trabalho na cidade”, disse Andrea Garcia (PTB). Vitor Gabriel (PSDB) lembrou que os voluntários nasceram com o “dom de ajudar”, e lamentou que muitas vezes eles são pouco reconhecidos pela sociedade. “A cidade só não parou de vez porque nós temos esses anjos”, completou Professor Fio (PTB). Bruno Leite (DEM) parabenizou os voluntários que atuam em entidades diversas, como no asilo e na Casa do Menor, dentre outros. Camilla Hellen (Republicanos) lembrou que instituições religiosas fazem um bom trabalho na área do voluntariado. “É um excelente Projeto”, complementou Pavão da Academia (MDB), destacando a importância para a cidade. Paranhos (MDB) também citou a atuação de categorias profissionais, como os policiais, guardas municipais e  técnicos de enfermagem. “Parabenizo todos os voluntários anônimos, têm o meu respeito”, disse. Já Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, citou o trabalho de voluntariado feito pela igreja, e destacou a solidariedade dos brasileiros.