“Trata-se também da mobilidade urbana, que hoje é um caos”, disse Paranhos, em discurso na sessão da CâmaraO vereador Paranhos (MDB) protocolou uma Indicação que pede que a prefeitura elabore um Projeto de Lei que obrigue as instituições bancárias a disponibilizarem vagas de estacionamento para seus clientes. Durante discurso na Câmara, na sessão de segunda-feira (17), o parlamentar destacou que a medida pretende resolver um problema que existe há pelo menos 20 anos na cidade - já que, segundo ele, nesse período muitas instituições fecharam suas vagas exclusivas.

Segundo Paranhos, a propositura deve estabelecer a obrigatoriedade da destinação de um “número mínimo de vagas” para todos os clientes da rede bancária - além do percentual que já é previsto em lei federal para as pessoas com deficiência. “Nós não podemos resolver esse problema na esfera estadual ou federal. Mas eu entendo que dá para resolver na esfera municipal”, disse, pedindo o apoio dos demais vereadores. “Trata-se também da mobilidade urbana, que hoje é um caos”, disse.

Protocolada nesta quinta-feira (19), a Indicação também destaca que já existem no município estabelecimentos comerciais que disponibilizam “estacionamentos privativos com acessibilidade, segurança e vagas prioritárias aos seus usuários”; e lamenta que as agências bancárias deixaram, “inexplicavelmente”, de disponibilizá-los. A propositura também sugere que o PL da prefeitura preveja que fiscais de postura e a Guarda Municipal possam fiscalizar e autuar os infratores da norma. 

Lucro

Paranhos também lembrou que muitos municípios da região optaram pela chamada “Zona Azul” - estacionamento rotativo na área urbana. Ele destacou, entretanto, que os bancos já possuem lucros pelas suas atividades. “O mínimo que eles têm que fazer é contribuir com a sociedade local”. 

Fiscalização

O vereador também agradeceu às pessoas que têm apresentado demandas ao seu gabinete - incluindo denúncias, algumas delas bastante graves. Citou denúncia recebida que informa uma suposta prática de peculato, infração cometida por servidor público que cobra indevidamente por um serviço ou toma em seu poder algo do cidadão. “Nós vamos tomar todas as providências quando tivermos convicção dos fatos”, afirmou, destacando que adota tais cuidados “para não cometer injustiças”. O parlamentar também salientou que espera que a denúncia não seja verdadeira. “Seria inadmissível um governo saber que nos seus quadros tem um servidor que pratica tal atividade e, em vez de demiti-lo, impondo o rigor da lei, simplesmente transfere. A gente quer acreditar que isso não aconteceu”, disse. 

“Já que vai ter que voltar, tem que ser planejado, para que a gente possa trazer um mínimo de segurança”, disse CamillaA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) considera que a retomada das aulas presenciais precisa ser feita com segurança. Em discurso na sessão desta segunda-feira (17), ela disse que visitou alguns estabelecimentos de ensino, na semana passada, e constatou o número reduzido de alguns profissionais - como inspetores, agentes de limpeza, professores e cuidadores. “Já que vai ter que voltar, tem que ser planejado, para que a gente possa trazer um mínimo de segurança”, salientou a parlamentar.

“A gente entende que será uma volta às aulas com um número reduzido [de alunos]. Mas precisamos ficar atentos a essa questão de funcionários”, ressaltou. “Precisa ser vista a questão dos EPIs [equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas, álcool em gel], para que essa volta às aulas seja segura, pelo menos de uma maneira a minimizar o caos que pode vir acontecer”, disse, sobre a retomada das atividades nesse momento da pandemia do coronavírus. 

No pronunciamento, Camilla também questionou como seria feita a higienização dos materiais, mesas e cadeiras nas escolas - já que tais estabelecimentos estão com um número reduzido de profissionais em atuação. O Estado anunciou a retomada gradual e facultativa, com limite máximo de 35% dos alunos, a partir de 14 de maio. Já o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) informou que o retorno presencial, nas escolas municipais, deve ocorrer partir do dia 21 de julho, também com 35% dos alunos.

Comissão

Autora do Projeto de Resolução 7/2021, que criou a Comissão Especial denominada Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Transtornos, Camilla também comentou a importância da iniciativa. “A gente vai estar lutando, juntos, por uma causa muito importante no município. Essas pessoas precisam ser assistidas, precisam ter voz”, salientou. O Projeto foi aprovado por unanimidade, durante a sessão plenária. 

Milziane: “Precisamos criar políticas de combate e enfrentamento de qualquer tipo de violência contra a mulher, crianças e adolescentes”A vereadora Milziane Menezes (PSDB) é autora do Projeto de Lei (PL) 62/2021, em tramitação na Câmara. A propositura dispõe sobre a afixação de cartazes informativos, nos serviços públicos do município, divulgando os canais de atendimento às mulheres e às meninas vítimas de violência e abuso sexual. Em discurso na sessão plenária desta segunda-feira (17), a parlamentar comentou a iniciativa. 

Milziane citou a pesquisa do Ipea, intitulada “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde”, que aponta que apenas 10% desses crimes são registrados na delegacia. E destacou a importância da implementação do seu PL. “Precisamos criar políticas de combate e enfrentamento de qualquer tipo de violência contra a mulher, crianças e adolescentes”, salientou.

Ela também comentou que 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. E citou que a cada 11 minutos é registrado um caso de estupro no país, conforme Anuário Brasileiro de Segurança Pública. “Não podemos mais permitir que esse índice seja realidade em nosso país. Precisamos iniciar aqui no município, que é mais fácil identificar o crime”.

A vereadora pediu o apoio dos demais parlamentares ao seu Projeto. “Essa luta é de todos nós”, disse. Atualmente distribuído às Comissões da Casa, o PL destaca que as placas informativas, a serem afixadas em locais de fácil visualização do público, deverão conter os canais de denúncia (como o “Disque 100”) e locais de acolhimento das vítimas, dentre outras informações. 

Crianças

Autora da Indicação 279/2021, que pede a elaboração de Projeto de Lei Municipal, pela prefeitura, visando à inserção de assistentes sociais e psicólogos na rede pública de educação, a vereadora comentou a importância da iniciativa. Segundo ela, a proposta está de acordo com a Lei Federal 13935/2019, e poderá minimizar impactos nas crianças e adolescentes, que foram afetados pelas “lacunas no ensino” e que, inclusive, sofrem crises e transtornos emocionais. Segundo ela, os secretários municipais de Educação, Mário Franco, e de Administração, Renato Violardi, manifestaram apoio à proposta e “estão empenhados em criar o Projeto”.

O vereador Beto Carvalho, durante discurso na Câmara: necessidade de melhorias na SP 101 em pautaOs problemas verificados na Rodovia SP 101 e a necessidade de implantação de melhorias estão sendo debatidos por uma Comissão de parlamentares da região. Segundo o vereador Beto Carvalho (DEM), que integra o grupo, o colegiado se reuniu na última quinta-feira (13), e decidiu que será elaborada uma Moção de Apelo, sobre o assunto. Também estiveram presentes no encontro os vereadores Vitor Gabriel (PSDB), Altran (MDB), Paranhos (MDB) e Bruno Leite (DEM).

Em discurso na sessão desta segunda-feira (17), Beto Carvalho também destacou que, até o momento, o Legislativo não teve acesso ao projeto das obras de duplicação da via. “A rodovia tem muitos defeitos, mas temos que ver o projeto, para em cima dele fazer as indicações por melhorias, cobrando firmemente os responsáveis, que hoje são a Artesp e a Rodovias do Tietê [...] Essa luta será árdua. Não vai ser fácil. Mas esses vereadores estão engajados para achar uma solução”, salientou.

Etec

O vereador também comentou a necessidade de construção de um novo prédio da Escola Técnica Estadual (Etec) em Monte Mor. Lembrou que já existe contrapartida de um terreno; e um projeto do Governo do Estado, para a melhoria, ainda não implementada. “Já foi conquistado, só não foi construído [o novo espaço, próprio, da escola]”, afirmou, defendendo uma solução..

Beto também lembrou que é coautor do Projeto que criou a Semana Municipal do Jovem Aprendiz, aprovado pela Câmara. E destacou que, para a atração de novas empresas pelo município, é necessário que haja profissionais capacitados e preparados para o mercado. Ele também agradeceu à empresa TecBris, pela abertura de vagas de estágio para alunos da Etec.