Seis vereadores assinam o pedido de informações sobre as contas do hospitalOs vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, Altran (MDB), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL) são autores do Requerimento 25/2021. A propositura pede que a prefeitura forneça, ao Poder Legislativo, as prestações de contas do Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, relativas ao Termo de Colaboração firmado entre o Poder Executivo e a entidade hospitalar. 

Recentemente, a Casa já havia aprovado aditivo ao Termo de Colaboração, liberando o repasse de recursos da prefeitura para o hospital. No Requerimento, aprovado por 12 votos favoráveis e dois contrários, na sessão ordinária da última segunda-feira (8), os parlamentares perguntam se a entidade beneficente “atualmente se mantém como instituição filantrópica”, além de questionar se a mesma “encontra-se sob intervenção judicial”. 

O Requerimento ainda pede diversos documentos relativos a, no mínimo, os últimos três meses, incluindo: relação da folha de pagamento dos funcionários; comprovantes de SEFIP (Previdência) e de recolhimento do FGTS, assim como certidões negativas do FGTS e INSS; comprovante de pagamento do INSS; relação de fornecedores, com os contratos e telefones; relação das compras realizadas; e cópia do contrato dos médicos, assim como dos últimos holerites/recibos. 

MAIORIA

Apenas Andrea Garcia e Pavão da Academia votaram contra o RequerimentoVereadores consideram que o pedido de informações é relevante. Paranhos lembrou que a propositura foi encabeçada pela maioria dos vereadores, e que os dados que serão obtidos poderão dar mais transparência para a gestão dos recursos do hospital, que é importante para o município. “A gente vai saber se o hospital precisa de mais ou de menos [recursos]”, disse.

Beto Carvalho (DEM) afirmou que, em conversa com a gestora da entidade, Marlúcia Rodrigues, a mesma disse que ficará “feliz” em poder mostrar todas as documentações relacionadas ao órgão: “o quanto o hospital trabalha e como o dinheiro é gasto com responsabilidade”. “Esse é o papel do vereador, vamos cobrar”, complementou Altran (MDB), parabenizando os autores.

A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) ressaltou a importância de se ter acesso aos dados oficiais, inclusive para verificar se há deficiência de recursos para a manutenção do hospital. Segundo ela, o ex-secretário de saúde, Sílvio Corsini, afirmou que a demanda do órgão cairia 80% com a inauguração da UPA, e que um orçamento de R$600 mil seriam suficientes para manter a entidade.

Já Bruno Leite (DEM) disse que considerou o Requerimento “um dos mais importantes” da Casa. Lembrou que o hospital depende de repasses de verbas pelo Poder Executivo, que são aprovadas pela Câmara. E afirmou que a unidade funciona “precariamente”, sendo inclusive alvo de reclamações. “O que falta? Recursos?”, questionou, ressaltando a importância da fiscalização do dinheiro público.

O vereador Beto Carvalho, autor dos pedidos de informaçãoDe iniciativa do vereador Beto Carvalho (DEM), os Requerimentos 23 e 24/2021 foram aprovados na sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira (8), por 12 votos a favor e dois contrários. As proposituras pedem duas informações à Secretaria Municipal de Saúde: o “destino da emenda parlamentar no valor de R$200 mil”, que foi enviada ao município em agosto, a pedido de Beto; e o motivo da falta de médicos na unidade de saúde Antônio José Pontin, no Jardim Alvorada. 

Antes da votação, Beto explicou que o primeiro Requerimento visa garantir a transparência do seu trabalho. “Eu fui até o deputado pedir o dinheiro. E o mínimo que eu tenho que fazer é dar uma devolutiva para ele, de como foi usado o dinheiro destinado para a cidade”, relatou o parlamentar, justificando o pedido de informações. “Para eu buscar mais recursos, eu tenho que explicar o que está acontecendo”, disse, sobre a verba de custeio enviada pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB).

A falta de médicos no posto do Alvorada ocorre desde fevereiro deste ano, explicou o autor, sobre a segunda propositura. Para Beto, o Cismetro (consórcio de saúde integrado pelo município) deveria ser utilizado de “forma responsável”, para repor cargos para os quais não há concurso em aberto, vigente. Segundo ele, o órgão chegou a ser utilizado para “alugar dezenas de carros” e para “fazer até processo seletivo escondido”. “Será que não consegue contratar um médico?”, questionou, em seu discurso.

O Requerimento 24 questiona a prefeitura sobre as previsões para: sanar a falta de médico no posto de saúde do Alvorada, proceder à abertura de concurso público para o cargo e, ainda, sanar o desabastecimento de remédios na unidade de saúde. “Considerando as reclamações de moradores que utilizam essa unidade de saúde, e visita realizada no local, ficou constatado a falta de médico, para atendimento básico [...], e o desabastecimento de medicamentos”, afirma na Justificativa.

DEFICIÊNCIAS

Os constantes relatos recebidos de moradores sobre os problemas na área da saúde pública municipal (incluindo a falta de medicamentos e de médicos, e as deficiências de infraestrutura dos postos) foram abordados por diversos vereadores, em seus comentários na sessão plenária. Bruno Leite (DEM), Paranhos (MDB), Nelson Almeida (Solidariedade), Milziane Menezes (PSDB), Wal da Farmácia (PSL) e Camilla Hellen (Republicanos) debateram o assunto (assista aqui a íntegra). 

Professor Adriel pretende “procurar tanto um profissional da Contabilidade quanto de outro setor que for necessário, para a gente fazer uma análise dessas informações”Aprovado por 12 votos favoráveis e dois contrários, o Requerimento 22/2021 pede informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre as “medidas adotadas no exercício deste ano para o enfrentamento ao novo Coronavírus”. A propositura, de iniciativa do vereador Professor Adriel (PT), também pede que o Poder Executivo apresente as planilhas, com o detalhamento dos gastos.

“Eu simplesmente estou exercendo as funções fiscalizadoras, do vereador”, justificou Professor Adriel, antes da votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (8). “Com essas informações, eu pretendo também procurar tanto um profissional da Contabilidade quanto de outro setor que for necessário, para a gente fazer uma análise dessas informações”, salientou o parlamentar.

O Requerimento questiona qual o saldo dos recursos da Covid, de janeiro a novembro de 2021, e “como tem sido empenhados os gastos destes recursos, até a presente data”, além de solicitar os relatórios desse saldo em 4 de janeiro. O documento também pede as planilhas detalhadas sobre os destinos dos recursos (autorizações de fornecimento, contratos, locais dos gastos e justificativas). 

HISTÓRICO

Plenário: Requerimento aprovado pede informações à prefeitura sobre as “medidas adotadas no exercício deste ano para o enfrentamento ao novo Coronavírus”Esse não foi o primeiro pedido de informações sobre gastos do município com o coronavírus aprovado pela Câmara. Em outubro, outro Requerimento solicitou o relatório da Saúde e informações sobre recursos usados pela prefeitura na pandemia. Para Adriel, a nova solicitação de dados é muito importante. “Para entender como aconteceram os gastos da Covid-19, até o presente momento”.

SANÇÕES

Em comentário, o vereador Paranhos (MDB) disse que a propositura é “muito oportuna”. Ele lembrou que o ex-secretário de Saúde, Sílvio Corsini, apresentou informações divergentes, na Câmara, sobre a área. E disse que repassou os dados fornecidos pelo Conselho de Saúde, sobre a pasta, ao Ministério Público do Estado, “que com certeza será objeto de sanções duríssimas contra o Poder Executivo”.

“Você tem que colocar frente a frente os órgãos competentes, para que eles não saiam pela tangente, na sua responsabilidade”, comentou Vitor, sobre as demandas na áreaO Projeto de Resolução 12/2021 cria a Comissão Especial denominada SOMAR (Saneamento, Organização, Manutenção de Água e Resíduos). De iniciativa do vereador Vitor Gabriel (PSDB), a propositura foi aprovada por unanimidade na sessão da Câmara desta segunda-feira (8). A Resolução validando a criação do colegiado foi promulgada pela Presidência da Casa, nesta terça-feira (9). 

Segundo a norma, a nova Comissão da Câmara será composta por até cinco vereadores, nomeados pelo presidente da Casa, “assegurando-se tanto quanto possível a representação partidária”. O objetivo do colegiado é a criação de um “espaço amplo de pessoas engajadas nesta causa, visando sempre à melhoria na qualidade de vida através de políticas públicas de saneamento básico”.

Na Justificativa da propositura, Vitor Gabriel destaca que a Comissão “poderá trazer a união entre os Poderes municipais, a sociedade civil por meio de entidades do terceiro setor, bem como em âmbito estadual e federal”, visando à solução dos problemas. O colegiado deverá funcionar “até o final da legislatura ou [até] quando os seus membros concluírem os trabalhos”, diz o texto aprovado.

Vereadores no Plenário, durante a sessão: diversos parlamentares comentaram a importância da iniciativaSANEAMENTO

Vereadores comentaram a iniciativa, destacando a necessidade de atuação especialmente na área de saneamento básico. Paranhos (MDB) lembrou a importância da Comissão, manifestando expectativas de que o colegiado atinja seus objetivos. E citou o exemplo de uma moradora do São Clemente, que “perdeu todos os seus móveis” devido a “problema de entupimento de escoamento de água pluvial”. Já Nelson Almeida (Solidariedade) parabenizou o autor, e lembrou que a Comissão será fundamental, inclusive para que projeto “Respira, Rio Capivari’ possa tomar providências. Ele também defendeu que todos os parlamentares “abracem a causa”, visando que o esgoto seja 100% tratado no município, além de garantir o atendimento às demais necessidades referentes ao meio ambiente.

“Essa Comissão é necessária mesmo”, disse Altran (MDB), ressaltando a necessidade de “um olhar mais próximo da Sabesp”. E Vitor Gabriel, autor da iniciativa, disse que o colegiado “vai tratar a fundo o problema, e aí, sem descartar nenhuma responsabilidade, vai unir os órgãos para que essa situação que o vereador Paranhos citou não aconteça mais na cidade”. Para isso, relatou, “você tem que colocar frente a frente os órgãos competentes, para que eles não saiam pela tangente, na sua responsabilidade”. “Um fica jogando para o outro e, no final das contas, quem sofre é a população”, relatou. Beto Carvalho destacou que a Comissão será de longo prazo, visando melhorias para a cidade, se colocou à disposição. E Bruno Leite (DEM) também manifestou seu apoio ao colegiado.