Moção de Pesar em virtude do falecimento do diretor de Cultura Marcelo Menegatti é aprovada

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AlexandrePinheiro 03.05.2021 2O vereador Alexandre Pinheiro, autor da Moção de Pesar04/05/2021 - Por unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (3) a Moção 18/2021, de pesar em virtude do falecimento do diretor municipal de Cultura, Marcelo Menegatti, ocorrido no dia 17 de abril. “Uma figura emblemática, uma pessoa que marcou a nossa cidade e a cultura”, destacou o vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente do Poder Legislativo, que é autor do projeto. A homenagem será remetida aos familiares, com cópia à Secretaria de Cultura.

“Um grande profissional, exímio incentivador da arte e cultura e muito querido em nossa cidade, Marcelo Menegatti, no último dia de vida, nos deu uma lição sobre fazer o bem sem olhar a quem. Presenciamos nas redes sociais a satisfação em poder ajudar o próximo, seu legado será sempre lembrado em nossa cidade”, diz trecho da Moção. O texto faz referência à atuação do gestor cultural na Campanha Conexão Solidária, promovida pela prefeitura e pela EPTV, que arrecadou doações. 

Segundo a prefeitura, Menegatti “era também o responsável direto pelo Museu Municipal Elizabeth Aytai; foi fundador da Banda Municipal de Monte Mor “BAMUMM”, antiga fanfarra da cidade; membro do Lions Club de Monte Mor; participante atuante de campanhas, festas, eventos beneficentes da cidade”. Na MENEGATTIMarcelo Menegatti tinha 58 anos (Foto: Reprodução/Internet)Câmara, os parlamentares também haviam prestado homenagens na segunda-feira posterior ao óbito, ocasião em que fizeram um minuto de silêncio, e discursos diversos.

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Vereadores fazem minuto de silêncio em homenagem ao gestor cultural Marcelo Menegatti, que morreu no último sábado (17)

 

Plenário rejeita Requerimento que pedia informações à prefeitura sobre contrato de aluguel da “tenda Covid”

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PaineldeVotação rejeitado 03.05.2021Votação acirrada: Requerimento foi rejeitado por oito votos contrários e sete favoráveis04/05/2021 - Por oito votos contrários e sete favoráveis, o Plenário da Câmara rejeitou nesta segunda-feira (3) o Requerimento 7/2021, de iniciativa do vereador Bruno Leite (DEM), que pedia informações à prefeitura sobre o contrato de locação da “tenda Covid” instalada no Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus. A votação nominal está disponível neste link do SAPL; já o vídeo da sessão, contemplando a íntegra dos debates sobre a propositura, se encontra no YouTube. 

No Requerimento Rejeitado, Bruno menciona a geração de dois “empenhos” (etapa em que o governo “reserva o recurso”, para pagamento após prestação do serviço) pelo Executivo: um deles, cancelado e substituído, apresentava o período de locação e o local onde a “tenda piramidal” seria instalada, informações que não constam do segundo documento. A propositura pede informações sobre autorizações de fornecimento, orçamentos e requisições do contrato, que tem o valor de R$59 mil.  

“Outro questionamento é: o Hospital tem uma subvenção mensal aprovada em Lei, e todas as despesas do Hospital são executadas com o recurso recebido Geral 03.05.2021Vereadores debateram a propositura na sessão da Câmara: evento no Plenário, sem públicopela subvenção mensal. Se a tenda está locada no hospital, porque a prefeitura realizou esta compra [locação]?”, questiona o Requerimento. “São informações importantes [...] com o intuito de fiscalizar o dinheiro público”, explicou Bruno, afirmando que pretendia entender como foi feita a contratação, o motivo da troca do empenho, etc.

DEBATE

O pedido de informações à prefeitura, por meio de Requerimento, foi alvo de debates entre os parlamentares. Professor Adriel (PT) disse que os questionamentos são importantes e que é papel do vereador fiscalizar. Afirmou, entretanto, que Requerimentos deveriam ser utilizados “em último caso”, quando secretário não responde ou não dá resposta satisfatória. “É uma medida extremada em relação a um secretário que sempre se dispôs a dialogar conosco”, afirmou, justificando o voto contrário.

Já Paranhos (MDB) destacou a necessidade de uma “nova política”. Reconheceu que os secretários municipais têm respondido questionamentos, BrunoLeite 03.05.2021“São informações importantes, com o intuito de fiscalizar o dinheiro público”, explicou Brunoexceto o titular da pasta de Obras. Favorável ao Requerimento, lembrou que o fornecimento de respostas ao pedido de informações (caso a propositura fosse aprovada pelo Plenário) seria uma oportunidade, inclusive, de a Secretaria de Saúde - área que recebe os maiores recursos do Orçamento - “demonstrar a transparência da pasta”.b

Líder do governo na Câmara, Professor Fio (PTB) afirmou que o secretário de Saúde, Sílvio Corsini, sempre respondeu aos pedidos de informação e inclusive criou um grupo de WhatsApp para interagir com os vereadores. Além disso, disse que abordou a questão da tenda da Covid com o próprio secretário, e que o mesmo se colocou à disposição para participar de reunião com os vereadores, nesta quarta-feira (5), às 10 horas, para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

Beto Carvalho (DEM) disse que pedidos de informação são resultado da atuação parlamentar, de fiscalização. E afirmou que votaria favorável a este e a quaisquer outros Requerimentos que sejam apreciados. O presidente Alexandre Pinheiro (PTB), que emitiu o voto de desempate, contrário à propositura, concordou com Professor Adriel. “Eu acho que o Requerimento é a última instância [a ser utilizada para se] pedir alguma coisa para o Executivo”, afirmou, defendendo diálogo prévio.

Câmara cria Comissão Especial para revisar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa

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AlexandrePinheiro 03.05.2021Alexandre Pinheiro

ProfessorAdriel 03.05.2021Professor Adriel

 AndreaGarcia 03.05.2021Andrea Garcia

 

 

 

 

 

04/05/2021 - A Câmara de Monte Mor vai realizar estudos visando promover a revisão e a consolidação de duas importantes normas: a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa. É o que prevê o Projeto de Resolução 4/2021, de autoria da Mesa Diretora, aprovado por unanimidade na sessão plenária desta segunda-feira (3). A propositura estabelece a criação de uma Comissão Especial, composta por cinco membros (sendo dois servidores), para discutir os assuntos.

Segundo a propositura, a Comissão irá “estudar e elaborar uma proposta de revisão e consolidação da Lei Orgânica, levando em consideração as normas vigentes no ordenamento jurídico e a modernização da administração pública municipal que possibilite políticas públicas eficientes para o desenvolvimento sustentável e equilibrado” do município. Além disso, tal Comissão irá estudar a Resolução 2/2012, que trata do Regimento lnterno da Câmara, e apresentar uma proposta coerente com a Lei Orgânica. 

O texto aprovado estabelece que a Comissão deverá assegurar, em sua composição, a “representação proporcional dos partidos”, sempre que possível, e terá 90 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por igual período. A tramitação do Projeto - que é assinado pelo presidente Alexandre Pinheiro (PTB), pelo 1º secretário Professor Adriel (PT) e pela 2ª secretária, Andrea Garcia (PTB) - havia sido suspensa em abril, após um pedido de vista do vereador Paranhos (MDB). 

Em discurso antes da votação do Projeto, Paranhos explicou que o pedido de vista foi baseado no fato de que a análise dos dois assuntos será feita de  maneira simultânea, e também pelo número de vereadores previstos para compor a Comissão. Disse, entretanto, que ficou acordado que todos os parlamentares poderão participar dos debates sobre a revisão. “Eu entendo que teremos muito trabalho pela frente. Mas é necessário. Será um legado que deixaremos para essa Casa”, afirmou.

“Há muitas discrepâncias que precisam ser corrigidas. As próprias diretrizes legislativas recomendam que haja uma revisão em média a cada quatro anos, porque a vida em sociedade é dinâmica”, afirmou Professor Adriel, defendendo a importância da revisão do Regimento Interno da Câmara - inclusive para garantir melhorias “nos trabalhos e projetos que são debatidos e aprovados” na Casa. O vereador também destacou a relevância da revisão e consolidação da Lei Orgânica do Município. 

Beto Carvalho (DEM) sugeriu que a mudança do horário das sessões para as 19 horas das terças-feiras, prevista em Projeto de sua autoria, seja contemplada nesta revisão. Já Alexandre Pinheiro destacou que o Regimento Interno está “de certa forma obsoleto”, por ser de 2012; reafirmou a relevância de fazer tais alterações, baseadas em estudo detalhado; e destacou que é de suma importância que todos os parlamentares apresentem suas contribuições para o debate.

Luta pela vida e mobilização pelo fim da violência contra as mulheres são destaques de Projetos aprovados na Câmara

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Geral 03.05.2021Plenário da Câmara: sessão foi realizada sem a presença de público externo, devido à pandemia04/05/2021 - Por unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (3) dois Projetos de Lei (PL) de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSL). As proposituras tratam da criação de datas alusivas à luta pela vida, no contexto da pandemia; e à mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres. As votações ocorreram durante a sessão ordinária (assista ao vídeo na íntegra).

“A gente está numa pandemia. E nesse momento é crucial lutar contra esse vírus”, disse Wal, lembrando que o PL 32/2021 institui o dia 17 de março como o “Dia Municipal de Luta pela Vida”. A data faz referência ao dia em que ocorreu a primeira morte pela Covid-19 no país, há um ano. A propositura também cita a evolução dos casos da doença, inclusive em Monte Mor, nesse período.

Já o PL 36/2021 institui a data de 6 de dezembro como o Dia Municipal da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. “Não é só a violência física. É também a verbal, a emocional, a psicológica”, WalDaFarmacia 03.05.2021Wal, sobre o PL aprovado: “Não é só a violência física. É também a verbal, a emocional, a psicológica”destacou a autora, em discurso, lembrando que o Projeto vai ao encontro de iniciativas aprovadas anteriormente pela Casa, como o Ceamo (Centro de Apoio à Mulher Operosa). 

“A desigualdade de gênero não é assunto somente no que tange à violência doméstica, crime que vai desde a ameaça ao feminicídio. Infelizmente, ela continua enraizada na nossa sociedade e mulheres sofrem com a discriminação”, diz a vereadora, em trecho do PL 36. A data faz referência ao dia em que estudantes foram assassinadas em Montreal, no Canadá, num histórico caso de feminicídio. 

IMPORTÂNCIA

Vereadores comentaram a relevância das proposituras. Sobre o PL 32, Andrea  Garcia (PTB) parabenizou a autora pela iniciativa; Paranhos (MDB) elogiou o “olhar sensível” da parlamentar, para a temática; e Professor Fio (PTB) destacou que a luta pela vida é “ampla e constante”.

Sobre o PL 36, de combate à violência doméstica, Andrea destacou que será uma “semana importante”, e defendeu atuação conjunta para viabilizar as atividades. Já Bruno Leite (DEM) sugeriu união do CRAS e de entidades como o Alcoólicos e Narcóticos Anônimos, nesse combate à violência.

Beto Carvalho (DEM) destacou a importância de se efetivar denúncias. “Mulheres, não fiquem caladas”, complementou  Wal da Farmácia. Já Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, lembrou que tal luta tem o apoio do Poder Legislativo. “Essa causa é nossa”.

 
 
Foto Lado a Lado