“Eu acho um pouco incoerente essa locação", disse Paranhos, sobre gastos da prefeitura com aluguel de nova garagem 28/04/2021 - Durante discurso na sessão da Câmara, na última segunda-feira (26), o vereador Paranhos (MDB) comentou a resposta da prefeitura ao Requerimento que pedia informações sobre os imóveis alugados pelo município. Dentre os números, o parlamentar destacou os futuros gastos com a locação de prédio para sediar a garagem - que, segundo o documento, são de R$8 mil mensais. 

“O governo vai gastar R$ 96 mil [por ano] para tirar a garagem do atual local e remover para outro local”, criticou o vereador. “Eu acho um pouco incoerente essa locação. Porque quando falamos de um ‘município quebrado’, a gente vai locar em caso de emergência. Eu penso assim. Não entendo que seja emergência, sendo que isso já funciona”, afirmou, no pronunciamento.

O parlamentar disse que esteve no futuro espaço onde será a garagem, que já foi sinalizado, inclusive. E que, na sequência, em visita à área que se encontra “em estado de abandono”, no Joaquinzão, constatou que o local tem tamanho similar ao espaço que foi alugado pela prefeitura, para instalação da garagem. “Eu acho um desperdício, uma incoerência [alugar, tendo outro espaço disponível]”.

INFORMAÇÕES ÚTEIS

Paranhos afirmou que as informações obtidas da prefeitura são úteis, inclusive para garantir o acompanhamento. Citou que, no total, Monte Mor gasta anualmente R$1,1 milhão com locações. Incluindo cerca de R$35 mil mensais da locação do prédio da Etec - “um prédio horroroso, em área de preservação permanente” - e R$9,5 mil mensais do aluguel do prédio da Guarda Municipal. 

Reconhecendo que o aluguel da Etec trata-se de uma “herança do passado”, o parlamentar destacou o desafio de se conseguir verba, através de emendas, para construção de prédio próprio. Situação que se repete na GCM - onde Paranhos afirmou, inclusive, que tem procurado deputados, dentre eles Capitão Augusto (PL), buscando recursos para construir o prédio próprio. 

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

O vereador também agradeceu o empenho dos vereadores na causa do vale-alimentação dos inativos, que foi cortado devido a uma decisão judicial. “Tudo indica que vamos resolver esse problema. Pela primeira vez o governo sinalizou positivamente”, disse Paranhos, afirmando que foi criado um grupo de parlamentares, que têm levado propostas ao Executivo. Ele manifestou expectativa de que, em breve, possa ser anunciada a “resolução desse problema”. 

Plenário da Câmara: por unanimidade, os vereadores aprovaram em primeira discussão o Projeto que cria emenda impositiva27/04/2021 - De autoria conjunta de 14 dos 15 vereadores da Casa, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2021 foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno, na sessão ordinária desta segunda-feira (26). A propositura prevê a criação da “emenda impositiva”, no município, reservando 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior para emendas dos vereadores - “sendo que a metade desse percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde e educação”. O texto ainda precisa passar por nova apreciação, o que deverá ocorrer em trinta dias. 

Na prática, a propositura permite que os vereadores possam destinar parte dos recursos do Orçamento Anual para áreas específicas, a seu critério - como obras e melhorias nos bairros. “Sem sombra de dúvidas, o maior beneficiário desta propositura será o povo, já que os vereadores são aqueles que levam ao Executivo as demandas colhidas na flor da sociedade, fazendo [isso] de forma democrática e inspiradora, já que o convívio nas Projeto que estabelece critérios da emenda impositiva foi debatido em audiência pública virtual da Comissão de Finanças e Orçamentocomunidades é função [sua] precípua”, destaca trecho do Projeto, que havia passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).

APOIO UNÂNIME

Parlamentares comentaram. “É um caminho sem volta. Vários municípios da nossa região já aprovaram esse projeto”, disse Paranhos (MDB), sinalizando que a emenda impositiva “muda a realidade da vereança e corrige um equívoco social”, permitindo que parlamentares possam indicar a destinação de verbas públicas. Wal da Farmácia (PSL) citou a previsão constitucional. “É uma nova ferramenta para a organização orçamentária e para subsidiar a construção do planejamento estratégico do município”, disse. Beto Carvalho (DEM) também destacou a importância do Projeto, inclusive para a destinação de recursos para obras pequenas, como reforma de praças - sendo alternativa às situações em que emendas de deputados são inviabilizadas. Bruno Leite (DEM) citou que os recursos podem ser direcionados a melhorias diversas, como asfalto, pequenas reformas como alambrado de praça e implantação de banheiro público no campo, e aquisição de viaturas para a Guarda Municipal.

Milziane Menezes (PSDB) afirmou que o Projeto trará benefícios, “além de unir os Poderes em prol de melhorias para a população, [incluindo áreas como] saúde, obras, instituição social”. “É um fortalecimento que os vereadores têm nas mãos”, disse Andrea Garcia (PTB), destacando que a emenda impositiva é “detalhada” e exige “prestação de contas criteriosa”. Professor Fio (PTB) lamentou que o Projeto não tenha sido aprovado antes, o que poderia corrigir um “erro histórico da cidade, que é a centralização”. “Outras gestões priorizaram muito mais o centro da cidade, e muitas vezes o bairro é esquecido”, disse, salientando que emenda permitirá o desenvolvimento dos bairros. Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, disse acreditar que o Projeto dará “mais voz aos vereadores”, considerando as limitações das atribuições legais dos vereadores; e manifestou expectativa de que o Jardim Paulista, maior bairro da cidade, tenha uma área de lazer, por exemplo.

Plenário, durante a apreciação dos Projetos de Lei27/04/2021 - Por unanimidade, os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (26) os Projetos de Lei (PL) 18/2021 e 19/2021, de autoria do Poder Executivo, que tratam, respectivamente, do parcelamento e reparcelamento de dívidas da prefeitura com o Ipremor (Instituto de Previdência Municipal). As proposituras, que já haviam passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO (assista aqui), foram apreciadas durante a sessão ordinária da Câmara.

O PL 18 autoriza o Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida oriunda das contribuições previdenciárias patronais devidas e não repassadas ao Regime de Previdência Social, das competências de janeiro a dezembro de 2020, inclusive 13º salários. Já o PL 19 diz respeito às contribuições patronais das competências de outubro de 2014 a dezembro de 2020, unificando quatro acordos existentes para pagamento desses Sessão foi realizada na Câmara, sem público externodébitos em única parcela, esclarece a prefeitura.

Secretário da CFO, Professor Adriel (PT) comentou que o PL 18 diz respeito a uma dívida patronal consolidada de cerca de R$8,5 milhões, do ano de 2020. “É uma dívida patronal que ficou, que infelizmente a prefeitura certamente não vai reunir condições econômicas de quitar esse compromisso integralmente, à vista, então é uma solicitação de parcelamento deste débito”, afirmou, destacando que o Projeto permitirá que Executivo organize o fluxo de caixa, para honrar tal compromisso. 

OUTROS COMENTÁRIOS

Bruno Leite (DEM) sugeriu a criação de uma “Escolinha do Ipremor”, para dirimir dúvidas sobre o assunto; disse que sanou dúvidas com diálogos e participação em audiência pública; e que, na audiência, o secretário de Administração, Renato Violardi, garantiu que município pagará tais dívidas integralmente. Beto Carvalho (DEM) afirmou que o que se pagará a partir de agora são dívidas aprovadas em parcelamentos feitos no passado. “Vereadores aprovaram o parcelamento, e não tiveram a coragem de cobrar, do Executivo, o porquê que não pagou”, disse. Professor Adriel (PT) explicou que, no PL 19, o Executivo está juntando quatro parcelamentos, que estão em dia, num único. O que, segundo ele, possibilitará a mudança na política de juros, recuando de 1% mensal para 0,5%. 

Wal da Farmácia (PSL) discordou de Beto, e disse que o prefeito antigo é que é o “culpado” pelos débitos, e não os vereadores. “Quem não cumpriu [com os parcelamentos] foi o prefeito [...] Não culpe os vereadores, e sim o prefeito antigo, da administração”, disse. Andrea Garcia (PTB) lembrou que foi vereadora no mandato anterior; que fez um trabalho “muito bem feito”; e explicou que está se reparcelando dívidas assumidas pelo prefeito anterior. Nelson Almeida (Solidariedade) disse que também votaria favorável ao Projeto. “Eu estou votando favorável agora. Mas se o prefeito não cumprir o parcelamento, ele não terá o meu voto na segunda vez”, ressaltou.

Paranhos (MDB) disse que a responsabilidade primária pelos pagamentos é do prefeito, respondendo, os vereadores, solidariamente. “Se o prefeito deixar de cumprir, a gente pode buscar um enquadramento até num crime de responsabilidade”, sugeriu. Camilla Hellen (Republicanos) concordou com Beto. “Hoje nós estamos votando 'sim' [...], porque é uma necessidade o parcelamento. Mas se não cumprir, não vai continuar como era antes. O meu voto também não vai ter mais, não”, salientou. Professor Fio (PTB) disse que o Executivo atual “merece respeito”, por estar arcando com os pagamentos: “essa é a diferença do parcelamento de agora com os outros. Ele fez por merecer: pagou o ‘em dia’ e o atrasado”. Já Alexandre Pinheiro (PTB) parabenizou a CFO pelo trabalho de discussão dos dois Projetos; disse que a atual administração está em dia com parcelamentos de 2021 e anteriores; e elogiou a gestão dos recursos públicos que está sendo feita.

Professor Adriel, autor da Moção de Pesar

Nelson Almeida, durante discurso na sessão

27/04/2021 - Na sessão plenária desta segunda-feira (26), os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção 17/2021, de pesar pelo falecimento de Antônio Bueno. “Mais uma entre as milhares de vítimas da Covid-19, sentiremos a perda precoce do amigo e irmão de consideração do nosso amigo parlamentar Nelson Almeida (Solidariedade), que nos deixou no dia 7 de abril”, destaca Professor Adriel (PT), autor da propositura, em trecho da Moção aprovada.

Em discurso no plenário, antes da votação, Professor Adriel afirmou que se trata de uma “singela homenagem” à família do vereador, pela morte do “irmão de criação, do coração”, do parlamentar. “Infelizmente, a minha família foi mais uma que esse vírus acabou atingindo”, afirmou Nelson Almeida, em pronunciamento, destacando a convivência com Antônio. “Foi um irmão que me viu nascer. E ficou com a gente até seus dezoito anos de idade, e posteriormente saiu para trabalhar fora”.

Ainda de acordo com a propositura, Antônio era casado, não tinha filhos, e morava atualmente no Parque São Rafael. “Era trabalhador na construção civil. Um homem correto, trabalhador e muito respeitado no seu círculo de amizades, permanecendo com uma pessoa digna de confiança, da verdade e de uma amizade extremamente sincera, dando grande exemplo de vida para todos”, diz o texto. “É um carinho muito grande, uma perda enorme para a família Almeida”, comentou o vereador Nelson.