Para Professor Adriel, retorno das aulas presenciais "traz uma nova possibilidade de propagação ainda maior do vírus"06/05/2021 - O vereador Professor Adriel (PT) considera que a eventual retomada das aulas presenciais nessa fase da pandemia seria algo “delicado” e “precoce”. Em discurso na segunda-feira (3), o parlamentar comentou que tal pauta é “muito preocupante”; reconheceu os prejuízos pedagógicos ocasionados pela suspensão das atividades escolares, há mais de um ano; e citou a “carta aberta” que foi direcionada à Secretaria Municipal da Educação, assinada por ele e outros 11 parlamentares, na qual constam “argumentos para iluminar os nossos gestores, nesse debate”.

“O retorno das aulas presenciais, apesar de todo o prejuízo pedagógico que nós estamos vivenciando, é muito delicado e a meu ver muito precoce. Porque possibilita, traz uma nova possibilidade de propagação ainda maior do vírus”, disse o parlamentar, na sessão plenária da Câmara. Ele citou que a circulação de alunos por regiões diferentes da cidade, em deslocamentos das residências até as escolas, poderia ampliar a contaminação pela Covid-19. E também lembrou que nem todas as unidades possuem estrutura para esse retorno, especialmente as da rede estadual, para as quais pediu atenção. 

No discurso, ele ainda agradeceu aos parlamentares pelo apoio ao documento que foi encaminhado à Secretaria da Educação, através de ofício. Além de Professor Adriel, também assinaram a carta - que é encerrada com os dizeres “Em defesa incondicional da vida. Aprendizagem se recupera. Vidas, não” - os vereadores: Alexandre Pinheiro (PTB), Andrea Garcia (PTB), Wal da Farmácia (PSL), Beto Carvalho (DEM), Nelson Almeida (Solidariedade), Professor Fio (PTB), Pavão da Academia (MDB), Bruno Leite (DEM), Vitor Gabriel (PSDB), Altran (MDB) e Camilla Hellen (Republicanos).

"Após essa lei ser aprovada, todos terão direito”, disse Nelson Almeida, sobre adiantamento de 13º salário06/05/2021 - O vereador Nelson Almeida (Solidariedade) afirmou nesta segunda-feira (3) que a prefeitura de Monte Mor atendeu à Indicação 83/2021, do seu gabinete, que solicitava alterações na Lei Complementar 4/2006, visando à flexibilização de critérios de concessão de adiantamento do 13º salário dos servidores públicos municipais. O parlamentar citou o Projeto de Lei Complementar 2/2021, do Poder Executivo, que passou pela fase de leitura no Expediente da sessão plenária. A propositura possibilita que os servidores interessados solicitem à administração, com três meses de antecedência, a concessão de adiantamento de 50% do 13º salário, “a ser pago dentro do ano vigente”.  

“A gente via que alguns funcionários não tinham direito a esse adiantamento. E, após essa lei ser aprovada, todos terão direito”, comentou Nelson, agradecendo ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB) pelo envio da propositura, para apreciação pela Câmara. Na justificativa do PL, o prefeito destaca que a regra em vigor no Estatuto dos Servidores delimita a concessão do adiantamento ao mês de aniversário do solicitante - excluindo, nesse sentido, os aniversariantes de novembro e dezembro. Se aprovada, a mudança estenderá o benefício a todos os funcionários que solicitarem - “de acordo com as disponibilidades financeiras do município, independentemente da data de seu aniversário”.  

PROJETOS PARA A EDUCAÇÃO

Nelson Almeida também comentou a sua participação em um evento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em São Paulo, naquela data - solenidade que contou com a presença do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e equipe. Acompanhado de Guilherme Mariz - jovem que, segundo ele, vem trabalhando ativamente na política e possui contatos nas esferas municipal, estadual e federal - o parlamentar fez interlocuções e debateu iniciativas para a área. “Junto com a Secretaria [municipal] de Educação, vamos elaborar os projetos e vamos buscar, junto ao Governo Federal, melhorias para o nosso município”, concluiu.

"Travamos discussões democráticas e benéficas para a sociedade, a fim de produzirmos legislações fortes, robustas”, disse Paranhos05/05/2021 - Alvo do Requerimento 5/2021, aprovado na Câmara, o corte de gratificação dos médicos voltou a ser abordado pelo vereador Paranhos (MDB), em discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (3). O parlamentar disse que recebeu resposta do secretário municipal de Administração, Renato Violardi, na qual o Poder Executivo afirma que tal pagamento seria ilegal.

Segundo Paranhos, o secretário afirmou que, apesar de a Lei Municipal 1765/2013 e o Decreto 4008/2013 “não terem sido revogados, não se pode falar no uso dos mesmos para concessão da gratificação de valores percentuais diferenciados à classe médica, [o que estaria] ferindo o propósito do Estatuto dos Servidores Públicos, uma vez que evidencia sua ilegalidade”.

Para o vereador, tal argumento não se sustenta, já que a prefeitura precisaria revogar as normas vigentes, caso pretendesse suspender tais pagamentos. “O Poder Executivo pode simplesmente não cumprir [as normas que definiram tais gratificações]?”, perguntou. “Nós aqui travamos discussões democráticas e benéficas para a sociedade, a fim de produzirmos legislações fortes, robustas”, disse.

“Qual é o nosso papel? Ou não precisa [submeter à apreciação da Câmara tal assunto]? Ou voltamos ao coronelismo: ‘eu pago para quem eu quero e da forma que eu quiser’?”, criticou o parlamentar no seu pronunciamento. Para ele, o Poder Executivo “não cumpriu [com os pagamentos das gratificações dos médicos] porque não quis”, já que não foi citada a existência de ordem judicial, por exemplo.

VALE-ALIMENTAÇÃO

Paranhos ainda comentou reunião realizada na quinta-feira (29), na qual foram discutidas alternativas para o auxílio-alimentação dos servidores inativos - benefício que foi cortado devido a uma decisão judicial. Segundo ele, todos os parlamentares estão empenhados em não ferir as normas vigentes, como a Lei Complementar 173/2020 - e, ao mesmo tempo, encontrar uma solução para o assunto.

O vereador Alexandre Pinheiro, em discurso no Plenário: Indicações e reivindicações em pauta05/05/2021 - O vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, é autor de três Indicações que foram lidas no Expediente da sessão de segunda-feira (3), nas quais constam solicitações ao Poder Executivo. Em discurso no Plenário, o parlamentar comentou a importância das proposituras, que solicitam a implantação de um mutirão de saúde para agilizar consultas e exames; de um vale gás para atender às famílias vulneráveis; e de um memorial em homenagem às vítimas da Covid-19.

Segundo o parlamentar, tal estrutura “cumpre a missão de honrar quem se foi e dar dignidade ao luto de quem ficou, demonstrando que toda a vida importa”. O pedido de implantação consta da Indicação 242/2021. Se atendido, permitiria que “fiquem marcadas nos nossos corações aquelas pessoas que partiram, que foram levadas por essa doença tão terrível”, justificou Alexandre, em pronunciamento na sessão de segunda-feira - ocasião em que os óbitos pela Covid no Brasil ultrapassaram 405 mil. 

Já o pedido do mutirão da saúde consta da Indicação 240/2021, do seu gabinete. Segundo o vereador, a medida visa “desafogar de fato as filas” para atendimentos de algumas especialidades, como neurologia e oftalmologia, dentre outras, cujas agendas de marcação estão “superlotadas”. Ainda de acordo com o parlamentar, a iniciativa permitiria que todos os munícipes “pudessem rapidamente fazer seus exames, realizar suas consultas, para ter uma melhor qualidade de vida”.

Alexandre explicou que, nos últimos dias, visitou a Policlínica Municipal, ocasião em que pôde conhecer a “dinâmica de agendamento” das consultas e exames. Além disso, esteve presente na Unidade Básica de Saúde do Jardim Colina, verificando a campanha de vacinação contra a Covid. Segundo ele, o número de pessoas a serem vacinadas praticamente dobrou em todo o Estado, com a redução das faixas etárias: o que tem causado um “gargalo” e eventuais faltas de imunizantes. 

PREÇOS ABUSIVOS

Outro pedido de Alexandre - feito na Indicação 241/2021, também lida no Plenário - é pela criação de um vale gás, pela assistência social do município. O objetivo seria “atender às famílias em estado de vulnerabilidade econômica devido ao caos presente decorrente da pandemia”, esclarece o documento. No discurso, o parlamentar também citou os atuais “preços abusivos” do gás de cozinha; daí a importância de garantir esse auxílio às famílias, viabilizando “condições básicas de subsistência”.

“FAZER O BEM”

O vereador também pediu a participação de todos na campanha “Fazer o bem faz bem”- na qual são recebidas doações de alimentos não perecíveis, na recepção da Câmara, até a próxima sexta-feira (7). “É uma campanha na qual todo o Poder Legislativo está engajado: tanto vereadores, assessores e os nossos queridos servidores”, disse. Tudo o que for arrecadado será revertido ao Fundo Social de Solidariedade, para destinação às pessoas em situação de vulnerabilidade social.