Sessão foi realizada de maneira presencial, no Plenário, mas sem a presença de público devido às restrições da pandemia de Covid27/04/2021 - O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (26), por unanimidade, três Projetos de Lei (PLs) de iniciativa do Poder Executivo que liberam recursos para o município - incluindo verbas para pagamento de salário família e salário maternidade, para fortalecimento de ações de Atenção Primária à Saúde e para as obras e instalações da UPA 24 horas, no Jardim Paulista. As votações ocorreram na sessão ordinária, realizada no plenário, sem a presença de público externo devido às restrições da pandemia. O evento foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da Câmara.

Primeiro a ser votado na noite, o PL 42/2021 promove a criação de fichas no Orçamento e direciona R$400 mil, oriundo da reserva de contingência, visando à construção da UPA. A propositura foi apreciada em regime de urgência especial. “O prefeito municipal busca, com a criação dessa ficha, a finalização das obras e instalações da UPA 24 horas [...] Com a dotação desse valor, a obra será finalizada, e poderemos contar com mais um espaço destinado à saúde, que, devido às circunstâncias, é de suma importância para o enfrentamento do Covid-19”, disse Professor Fio (PTB), relator do PL.

Ainda de acordo com o relator - que é também líder do governo na Câmara -, o Projeto encontra-se “juridicamente apto à tramitação” e a apreciação em regime de urgência deve-se à necessidade de imediata liberação do recurso, para finalizar as obras da UPA, “que está em construção há mais de anos”. Já o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), afirmou que, segundo o secretário municipal de Administração, Renato Violardi, o município possui R$4 milhões de fundo de contingência - incluindo R$2 milhões do Ipremor e outros R$2 milhões para emergências como essa. 

Na sessão, também foram aprovados os Projetos de Lei 26/2021 e 28/2021, também de autoria do Poder Executivo, que autorizam a criação de fichas no Orçamento, destinando recursos, num total de R$166 mil, para pagamento de salário família e salário maternidade, e R$5,6 mil, para fortalecimento de ações de Atenção Primária à Saúde, “considerando o cadastro de povos e comunidades tradicionais”. As duas proposituras já haviam sido debatidas em audiência pública virtual da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, na última quinta-feira (22). Assista aqui. 

Professor Fio, relator do PL 42 e líder do governo, durante a leitura do Parecer que foi favorável ao PL que destina recurso para a UPAIMPORTÂNCIA DA UPA

Andrea Garcia (PTB) destacou que a aprovação do projeto é importante, dada a urgência inclusive informada pelo prefeito Edivaldo Brischi (PTB), em reunião. Paranhos (MDB) lamentou que o PL não discrimine como será gasto o recurso, “se em elétrica ou hidráulica”, por exemplo. Professor Fio (PTB), que fez a leitura integral do seu parecer, também destacou que o município precisa, “o mais breve possível”, inaugurar a UPA. Alexandre Pinheiro (PTB) disse que a questão é “louvável” e que “governo não está medindo esforços” para que a obra seja concluída, atendendo a “maior região da cidade” e beneficiando diversos bairros. Beto Carvalho (DEM) disse que a UPA é um “prédio sonhado” para a região dos bairros, e parabenizou o prefeito. Wal da Farmácia (PSL) afirmou que a obra está “há muito tempo parada”, com convênio há seis anos vencido, e que o prefeito tem alguns dias para entregá-la, daí a tramitação urgente. Milziane Menezes (PSDB) mencionou a importância da unidade de saúde, e pediu “total transparência” do Poder Executivo, incluindo previsões de inauguração e do número de profissionais que atuarão no local. Bruno Leite (DEM) disse que finalização da obra é importante;  questionou se unidade de fato ficará aberta 24 horas; e salientou que UPAs não atendem especialidades, mas apenas pronto-atendimento. Segundo Wal, a unidade funcionará será 24 horas. Professor Adriel (PT) agradeceu ao prefeito, salientando que a gestão fez esforços para que a unidade volte ao seu “projeto inicial”, sendo de fato uma unidade de pronto atendimento. Pavão da Academia (MDB) voltou a agradecer ao deputado estadual Marcos Damásio (PL), que, segundo ele, destinou 100 mil para a área da saúde do município. Nelson Almeida (Solidariedade) lembrou que o prefeito informou que existe recurso de mais de R$3 milhões, em caixa, para o enfrentamento da Covid-19, e defendeu que o dinheiro seja utilizado “e não economizado, na pandemia”; pediu, ainda, a instalação de UTIs no município.

Projeto estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para o ano de 2022 e orienta a elaboração da LOA26/04/2021 - Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 35/2021 (LDO), de iniciativa do Poder Executivo, estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para o ano de 2022 e orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme edital divulgado pela Presidência do Legislativo, o prazo para que os interessados apresentem emendas à propositura vai até o próximo dia 4 de maio, através do e-mail recepcao@camaramontemor.sp.gov.br.

Prevista no Regimento Interno da Câmara, as emendas apresentadas precisam ser compatíveis com o Plano Plurianual (PPA), e ser assinadas por pelo menos 5% do eleitorado, quando de iniciativa popular. Além disso, precisam indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulações de despesas (ou seja, não se pode sugerir um aumento da receita para tal), excluídas as despesas com dotações para pessoal e seus encargos e serviços da dívida. 

Segundo o Setor de Processo Legislativo, caso sejam apresentadas emendas, as mesmas serão enviadas para a Comissão de Justiça e Redação (CJR), para análise da legalidade, e para a Comissão Finanças e Orçamento (CFO), para verificação quanto à oportunidade. Após, o PL será debatido em audiência pública. Posteriormente, a CFO deverá emitir parecer sobre o Projeto, que seguirá para apreciação do Plenário, necessitando de duas votações para ser aprovado. 

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece quais serão as metas e prioridades do município para o ano seguinte - o que, desta vez, deverá ter como base o PPA 2022/2025, que ainda será enviado pelo Poder Executivo e apreciado pela Câmara. Dentre outros assuntos, a LDO traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; etc.

“O prefeito falou que vai trabalhar pelos servidores, pela população, pela nossa cidade", disse Andrea Garcia, durante a sessão26/04/2021 - A vereadora Andrea Garcia (PTB) comentou uma reunião realizada entre o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), vereadores e secretários, por iniciativa do chefe do Poder Executivo. De acordo com a parlamentar, foram debatidas “boas propostas” em prol do município. A declaração foi emitida durante a sessão plenária da última segunda-feira (19): assista aqui a íntegra do discurso.

“O prefeito falou que vai trabalhar pelos servidores, pela população, pela nossa cidade. Que vai sim pensar nos cargos das pessoas que precisam de capacitação. [Ele] tem projetos em mente”, citou. Segundo ela, “o prefeito tem boas propostas para o servidor público” e inclusive manifestou preocupação com os pais de família que recebem salário reduzido devido a empréstimos consignados.

“Estamos lutando juntos”, comentou Andrea, destacando que o corte do auxílio-alimentação, devido a uma decisão judicial, também foi abordado na reunião. Ela destacou que o assunto de fato não é de responsabilidade do prefeito, mas que o mesmo se comprometeu a apoiar medidas alternativas, que sejam propostas, desde que as mesmas estejam “dentro da legalidade”.

Segundo a parlamentar, é importante encontrar uma alternativa, já que o corte do benefício atingiu, inclusive, cerca de 268 inativos que recebem menos de R$3 mil mensais. “Essas pessoas precisam, sim, ser respaldadas”, destacou, lembrando que também sugeriu uma reunião com o Instituto de Previdência Municipal (Ipremor), para abordar o assunto. 

SOLIDARIEDADE

Andrea também comentou a  campanha de arrecadação de alimentos que foi promovida pela EPTV e pelo Fundo Social de Solidariedade, no último sábado (17). “Vai ajudar a muitas famílias que não têm o que comer”, destacou, salientando que foram obtidas muitas toneladas de alimentos.

DIRETOR DE CULTURA

A vereadora lamentou o falecimento do diretor de Cultura do município, Marcelo Menegatti, ocorrido no sábado. Salientou que ele estava “sempre pronto para ajudar e servir, o tempo todo”, e que é “insubstituível”; e deixou mensagem de solidariedade aos familiares.

Segundo Beto, o Ipremor possui fundo de mais de R$120 milhões, em poupança bancária, o que renderia, em juros, mais de R$600 mil23/04/2021 - O corte no pagamento do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais inativos e pensionistas, devido a uma decisão judicial, voltou a ser abordado pelo vereador Beto Carvalho (DEM). Em discurso na sessão plenária de segunda-feira (19), o parlamentar sugeriu que o próprio Instituto de Previdência Municipal (Ipremor) poderia arcar com o pagamento do benefício.

Segundo Beto, o Ipremor possui fundo de mais de R$120 milhões, em poupança bancária, o que renderia, em juros, mais de R$600 mil - valor que seria suficiente para pagar o auxílio-alimentação de inativos e pensionistas. “Vamos cobrar o Ipremor, fortemente, a partir de agora”, disse, citando discurso do prefeito, no qual o mesmo informou que o assunto é de responsabilidade do Instituto. 

SAÚDE

No pronunciamento, Beto também comentou a recente aquisição de respiradores, pelo município. “Olhar para saúde é olhar para vidas, é salvar vidas”, elogiou. Comentou, ainda, visita feita ao deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos), no mês passado, que culminou com o envio de R$1,4 milhão para a Diretoria Regional de Saúde (DRS). 

HOMENAGEM PÓSTUMA 

A morte do diretor de Cultura do município, Marcelo Menegatti, também foi comentada. O servidor público faleceu no sábado (17). “Ele sempre esteve presente na cultura montemorense, a enriquecendo”, comentou Beto, manifestando seu pesar. A prefeitura decretou luto oficial por três dias; e a Câmara, já no início da sessão deliberativa, realizou um minuto de silêncio.