“Foi muito gratificante. Começamos na sexta-feira [9], com o Jardim Panorama”, destacou Professor Fio, sobre o projeto14/04/2021 - Na sessão desta segunda-feira (12), o vereador Professor Fio (PTB) anunciou que seu gabinete deu início ao Projeto Voz da Comunidade. A iniciativa, explicou, consiste em visitas quinzenais aos diversos bairros do município, visando ouvir as demandas dos moradores.

“Foi muito gratificante. Começamos na sexta-feira [9], com o Jardim Panorama”, destacou. Segundo ele, foi feita uma visita à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro, que carece de ampliação, já que atende a diversos moradores, incluindo Panorama, Jardim do Engenho e condomínios populares.

No pronunciamento, disponível na íntegra neste link do YouTube, Professor Fio informou que encaminhará Indicação à prefeitura, sugerindo a ampliação da UBS. Disse, ainda, que pretende realizar interlocuções com deputados, visando à obtenção de verba para concretização da melhoria.

Ainda no Panorama, o vereador citou outros problemas, como o mato alto em terreno ao lado da UBS e falhas na iluminação pública, que está “fraca”; além da necessidade de recapeamento de ruas. E disse que remeterá os pedidos aos órgãos responsáveis. 

SEMANA DO EDUCADOR

Autor do Projeto de Lei 16/2021, que tratava da criação da Semana de Valorização do Educador, o parlamentar explicou que a propositura - que foi arquivada, recentemente - possuía alguns artigos que são inconstitucionais. Nesse sentido, ele se comprometeu a enviar Indicação, ao Poder Executivo, recomendando a implantação da norma. 

LEI DA FICHA LIMPA

A polêmica envolvendo o Projeto de Lei da Ficha Limpa Municipal também foi abordada. Professor Fio agradeceu a todas as pessoas que enviaram mensagem ao seu gabinete, pedindo esclarecimentos sobre a propositura, que foi rejeitada pelo Plenário por conter vício de iniciativa. O parlamentar é autor de Indicação que pede que a prefeitura elabore a norma, enviando-a à Câmara, para aprovação.

“É uma vergonha só fazer cartão do SUS na Secretaria de Saúde”, disse Beto Carvalho, na sessão14/04/2021 - O vereador Beto Carvalho (DEM) recomenda que a prefeitura crie um departamento específico para o recebimento de Indicações enviadas pelo Poder Legislativo. A proposta, inserida na Indicação 157/2021, do seu gabinete, foi comentada na sessão plenária da última segunda-feira (12).

Segundo Beto, é frequente a demora da prefeitura em atender aos pedidos dos vereadores, encaminhados através de Indicações da Câmara. Daí a ideia de se criar um departamento específico para o assunto. “A gente é cobrado nas ruas”, afirmou, no pronunciamento na sessão.

O parlamentar citou um pedido feito em janeiro, visando que unidades de saúde façam o cadastro do Cartão SUS, serviço que hoje é concentrado na Secretaria de Saúde. A proposta - que ainda não foi atendida - pretendia garantir que moradores dos bairros não precisassem se deslocar ao centro. 

“É uma vergonha só fazer cartão do SUS na Secretaria de Saúde”, disse Beto, também pedindo que o Poder Executivo atenda com urgência à Indicação 133/2021, do seu gabinete. A propositura pede a manutenção e nivelamento nas ruas do bairro Chácaras Planalto.

AUXILIARES DE ENFERMAGEM

Beto Carvalho também anunciou que, em conversa com o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Edmilson Monteiro, foi informado de que em breve a valorização dos auxiliares de enfermagem será viabilizada. “Vamos ter uma resposta muito boa, talvez na próxima semana já”, disse. O parlamentar é autor da Indicação 119/2021, comentada na última semana, que reivindica o reconhecimento dos auxiliares de enfermagem como técnicos de enfermagem.

A iniciativa poderia reduzir o “gigantesco” déficit habitacional verificado no município, esclareceu Alexandre Pinheiro14/04/2021 - O vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, é autor da Indicação 170/2021, que sugere à prefeitura de Monte Mor a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Habitação. A propositura, que foi lida no Expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (12), foi comentada pelo parlamentar, que destacou a importância da iniciativa.

Segundo Alexandre, a criação dos órgãos poderia viabilizar que empreendimentos imobiliários que se instalassem no município pudessem destinar um percentual de recursos, que seria utilizado para a construção de casas ou apartamentos populares. A iniciativa poderia reduzir o “gigantesco” déficit habitacional verificado no município, esclareceu o parlamentar, no pronunciamento. 

O vereador pediu a atenção do Executivo, para a proposta. E salientou que, com a instituição do Fundo Municipal de Habitação seria possível garantir “moradia digna e decente” para diversos moradores. Ele lembrou que, na época do lançamento dos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Jardim do Engenho, houve muitos inscritos para o sorteio das poucas unidades.

Na Indicação, Alexandre destaca que o Conselho Municipal de Habitação, de caráter deliberativo, teria a “finalidade de assegurar a participação da comunidade na elaboração e implementação de Programas Habitacionais de Interesse Social, voltados à população de baixa renda, além de deliberar sobre a gestão do Fundo Municipal”, inclusive propiciando apoio político, técnico e financeiro.

PARLAMENTO METROPOLITANO

Eleito terceiro secretário do Parlamento Metropolitano da RMC, na sexta-feira (9), Alexandre citou sua participação em reuniões do colegiado, que têm sido muito produtivas. Afirmou que o órgão está empenhado na busca de recursos para as 21 cidades da região. E destacou, inclusive, a recente obtenção de novos leitos de UTI para cidades, após interlocução com o  Ministério da Saúde. 

PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE

O parlamentar anunciou que abordou, com o secretário de Saúde, Sílvio Corsini, a incidência de casos de dengue no município. Segundo ele, a Secretaria está mapeando os locais, e depende do Governo do Estado, para realizar nebulizações, diminuindo os focos da doença. Alexandre também pediu que os moradores cuidem dos seus imóveis e terrenos, evitando a proliferação do mosquito Aedes aegypti.

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

Os cem primeiros dias à frente da Presidência da Câmara Municipal também foram abordados. Alexandre afirmou que, nesse período, promoveu mais de R$200 mil em redução de custos do Poder Legislativo, e que continuará realizando um “trabalho sério”.

“Cortaram a gratificação sem antes revogar a Lei. Acabaram com a Lei sem passar por essa Casa”, criticou Paranhos13/04/2021 - Autor do Requerimento 5/2021, que solicita informações à prefeitura sobre o corte de gratificação dos médicos, tendo em vista que a Lei municipal 1765/2013, que instituiu o benefício, encontra-se em vigor, o vereador Paranhos (MDB) comentou a motivação e a importância da propositura, durante discurso na sessão plenária da Câmara, nesta segunda-feira (12). 

“A gratificação foi instituída através de Lei, sendo assim, só pode ser extinta através de outra Lei, revogando essa anterior. Não pode ser extinta pela vontade individual de qualquer que seja a pessoa”, comentou Paranhos, no pronunciamento na sessão, destacando que a norma tramitou na Câmara, e foi devidamente discutida, votada e aprovada pela Casa de Leis. 

O vereador disse que, em conversa com a diretora de Saúde, foi informado de que a Lei existe, mas que faltaria um decreto. Paranhos afirmou, entretanto, que constatou a existência do decreto. “Durante essa constatação, me informaram que faltava uma avaliação dos médicos. Também fui verificar, e [constatei que] essa avaliação era feita. Senão, não poderia estar sendo pago até aquele momento”.

O parlamentar questionou o corte do pagamento, pela prefeitura, na atual gestão. E salientou que a resposta ao Requerimento é importante, para possibilitar que os vereadores esclareçam a categoria, quando questionados. Segundo a Lei, a gratificação de desempenho, que varia de 20% a 50% do vencimento padrão, pode ser paga a servidores efetivos dos cargos de médico e médico da família.

A norma condiciona tal pagamento à observação de critérios específicos, como a participação em reuniões técnicas e administrativas e em programas implantados e desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde, além da integração e relacionamento com a equipe. E também estabelece que o valor pago não se incorpora à remuneração, nem aos proventos de aposentadoria ou pensões. 

“Cortaram a gratificação sem antes revogar a Lei. Acabaram com a Lei sem passar por essa Casa”, criticou o parlamentar. “Pode o Poder Executivo simplesmente ignorar uma Lei, quando ela tramita, passa pelo crivo dos vereadores, e é aprovada? Pois foi isso o que aconteceu”, lamentou Paranhos, no discurso na Câmara. O Requerimento foi aprovado por unanimidade, durante a sessão remota.  

MOR 377

O vereador também parabenizou o Poder Executivo pela limpeza que está sendo feita na Estrada MOR 377, conhecida como Estrada do Magoga. “Está trazendo reflexos muito positivos” disse. Além disso, voltou a solicitar que a prefeitura busque uma solução para os servidores públicos inativos que tiveram suspenso o pagamento do vale-alimentação, devido a uma decisão judicial; e também para aqueles servidores que, segundo ele, não estão tendo direito a vale-transporte.