Segundo Paranhos, explicação da prefeitura ao Requerimento da Câmara “não demonstrou a legalidade do ato”08/04/2021 - Em discurso na sessão da última segunda-feira (5), o vereador Paranhos (MDB) comentou a resposta do Poder Executivo ao Requerimento 1/2021, aprovado na Câmara, que pedia informações sobre gratificações concedidas pela prefeitura a servidores comissionados. O parlamentar anunciou que, junto com outros quatro vereadores, protocolou representação no Ministério Público, por entender que a explicação do Executivo “não demonstrou a legalidade do ato”.  

Na resposta enviada à Câmara, o prefeito afirma que em 9 de fevereiro foi emitida Portaria, corrigindo o ato anterior, de 28 de janeiro, e “retirando a gratificação dos cargos comissionados” - benefício que, segundo a prefeitura, é pago atualmente apenas aos “concursados/efetivos” que, “por desenvolverem o trabalho em condições diferenciadas, apresentam caráter compensatório por força da exposição a determinada adversidade, não se amoldando, por isso, às hipóteses proibidas”.

No Requerimento, de autoria conjunta de Camilla Hellen (Republicanos), Bruno Leite (DEM), João do Bar (PSL), Milziane Menezes (PSDB) e Paranhos, os parlamentares questionam o embasamento legal adotado pela prefeitura para conceder as gratificações aos comissionados; se o prefeito teria ciência da “ilegalidade” do ato; e qual providência seria tomada para reparar o dano sofrido ao erário. Tais vereadores são os mesmos que assinam a representação agora remetida ao MP. 

SILÊNCIO

Paranhos voltou a cobrar uma solução alternativa, do Executivo, para os inativos que tiveram o vale-alimentação suspenso devido a decisão judicial, e também para a questão do vale-transporte dos servidores que ganham salários menores. “Infelizmente o prefeito permanece em silêncio”, disse.

O parlamentar também voltou a cobrar uma solução para a via que liga o Jardim Alvorada ao Jardim Colina - onde uma erosão põe em risco a estrutura do calçamento, o que pode provocar acidentes. O local não está sequer sinalizado, o que, para ele, poderia evitar uma “situação pior”.

INDICAÇÕES

A Indicação 148/2021, do seu gabinete, também foi abordada. Lida no expediente da sessão, a propositura pede que o Executivo realize a manutenção e construção de piso de concreto na academia ao ar livre do Jardim Campos Dourados. 

O parlamentar também disse que arquivará proposta de representação ambiental que seria protocolada, sobre a Estrada Mor 377, tendo em vista que a prefeitura realizou a limpeza do local - onde havia o descarte irregular de entulho, lixo orgânico, material poluente e até de animais mortos.

PÁSCOA

Paranhos também informou que pais de alunos o procuraram, criticando o fato de que, neste ano, o município não distribuiu ovos de Páscoa para os alunos da rede pública de ensino, como de costume, apesar de ter enviado documento oficial, às escolas, fazendo um levantamento prévio. Afirmou que entende eventuais questões orçamentárias, mas lamentou que tenha sido criada uma expectativa, que depois foi frustrada, gerando um “descontentamento geral”.

Altran também disse que fiscalizou a chegada de kits nutricionais na Escola Municipal Miguel Jalbut (Foto: Arquivo - 08/02/2021)08/04/2021 - A atuação das equipes da prefeitura foi elogiada pelo vereador Altran (MDB), durante discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (5). No pronunciamento, o parlamentar citou a limpeza feita pelas secretarias de Meio Ambiente e Agricultura e de Planejamento e Obras, na via que liga o Jardim Paulista ao Jardim Campos Dourados, conhecida como “Estrada do Magoga”.

Altran destacou que esteve no local, naquela data, e acompanhou presencialmente os trabalhos que estão sendo realizados, parabenizando os funcionários. O parlamentar também agradeceu ao diretor de Trânsito, Laercio Maffeis, pelo acolhimento a pedidos de seu gabinete no bairro Jardim Colina, incluindo a instalação de placas de sinalização. “Fomos muito bem atendidos”, disse.

KITS NUTRICIONAIS

Altran também comentou que, acompanhado do vereador Vitor Gabriel (PSDB), fiscalizou a chegada de kits nutricionais na Escola Municipal Miguel Jalbut, no Jardim Paulista, que serão distribuídos às famílias com crianças matriculadas na rede pública de ensino. “A gente acompanhou lá, fiscalizamos. Chegaram 1001 cestas [...] Está de parabéns lá, muito bom”, finalizou.

Em discurso na sessão remota, por videoconferência, Beto Carvalho destacou a importância do programa de saúde bucal 07/04/2021 - Autor de mais de vinte Indicações que pedem à prefeitura melhorias para o município, o vereador Beto Carvalho (DEM) comentou algumas dessas proposituras, durante discurso na sessão plenária da última segunda-feira (5). O pronunciamento, realizado por videoconferência devido às restrições da pandemia, está disponível na íntegra neste link do YouTube.

Dentre as propostas, Beto citou a Indicação 119/2021, que reivindica o reconhecimento dos auxiliares de enfermagem como técnicos de enfermagem. Segundo ele, a medida é necessária, já que tais profissionais executam os mesmos trabalhos, “desde aplicações de injeção, curativos, aferição de pressão”. “Precisa valorizar esse pessoal da enfermagem”, disse, pedindo o apoio do Executivo. 

O parlamentar também comentou a Indicação 129/2021, lida durante o expediente da sessão, que solicita a adesão do município ao Programa Brasil Sorridente, do Governo Federal. Segundo Beto, a implantação do programa de saúde bucal é importante para a saúde pública, já que inclusive garante melhorias na autoestima dos moradores que não têm condições de pagar por serviços de dentistas.

Beto ainda comentou conversa que teve com o presidente da Associação dos Servidores Públicos, Fernando Madeira, na qual foi discutida a importância de um plano de carreira específico para os profissionais da saúde. Segundo ele, o presidente da entidade afirmou que o assunto está “bem adiantado”, com o apoio do Conselho de Saúde, e que em breve haverá novidades sobre o assunto. 

POSTO DO COLINA

O vereador também afirmou que, naquela data, esteve no posto de saúde do Jardim Colina. O objetivo foi verificar denúncia de moradores, que alegam que o médico da unidade atende no local apenas uma vez por semana - e às vezes nem isso. “Estive lá, constatei que é verdade”, disse, informando que o secretário de Saúde se comprometeu a destacar um novo profissional para a unidade, ainda essa semana, já que o médico que lá atendia está atuando na tenda da Covid. “Vou acompanhar e fiscalizar. Porque esse é o papel do vereador”, disse Beto.

"Lutaremos de todas as formas para que aqui na cidade as mulheres tenham o devido respeito", disse Milziane Menezes07/04/2021 - Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (5), a vereadora Milziane Menezes (PSDB) comentou o Ato do Presidente que definiu a composição da Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres. O colegiado foi instituído na Câmara através de Resolução 1/2021, de sua autoria, que foi aprovada por unanimidade na sessão plenária do dia 15 de março. A Frente tem, dentre os seus objetivos, a promoção de “estudos sobre as condições existentes no município, para atender as mulheres em seus direitos, através das políticas públicas”. Assista aqui à íntegra do pronunciamento.

Milziane - que será presidente da Frente Parlamentar - agradeceu aos demais vereadores que acreditaram no Projeto, e às vereadoras que farão parte, com ela, da composição da Frente. Camilla Hellen (Republicanos) será a vice-presidente, Andrea Garcia (PTB) a 1ª secretária, e Wal da Farmácia (PSL), a 2ª secretária do órgão, caracterizado como “Comissão Especial” da Câmara. “Nosso compromisso é com você, mulher de Monte Mor. Lutaremos de todas as formas para que aqui na cidade as mulheres tenham o devido respeito e o direito de estar onde quiserem estar”, destacou.

ATENDIMENTO 

No discurso, Milziane também anunciou que divulgará nota oficial, em sua rede social, explicando como serão definidos os trabalhos da Frente Parlamentar. E anunciou, de imediato, que seu gabinete disponibilizará um dia exclusivo, semanalmente, para atendimento e acolhimento das mulheres. 

VACINAÇÃO

A parlamentar também parabenizou a equipe da Unidade de Saúde da Família (USF) Higor/Celestino, conhecida como Unidade Central, pela campanha de vacinação de idosos com 68 anos, iniciada naquela data. Disse que acompanhou o processo, auxiliando na distribuição de senhas e na organização, e que “correu tudo bem”. Segundo Milziane, os profissionais da USF atuam com muita garra e determinação, no atendimento ao público.