Plenário virtual da Câmara, durante sessão deliberativa remota: dois do Executivo aprovados por unanimidade30//03/2021 - Duas iniciativas relacionadas aos direitos das mulheres e à prevenção contra a violência doméstica foram aprovadas pela Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (29). Os Projetos de Lei, ambos de autoria do Poder Executivo, obtiveram o voto favorável da unanimidade dos parlamentares, e seguem agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Assista neste link.

O PL 21/2021 cria no município o Centro de Apoio à Mulher Operosa (CEAMO), que terá o objetivo de prestar “atendimento, encaminhamento e aconselhamento jurídico, social e psicológico à mulher vítima de violência doméstica e familiar, discriminação e preconceito”. Segundo a prefeitura, o órgão estará ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social. 

Na Justificativa da propositura, o Executivo destaca que a iniciativa “sugere a unificação dos serviços de amparo à mulher submetida a  atos de violência [cujo atendimento, atualmente, “peca por ser fragmentado”]  e [além disso, propõe] agregar maior eficiência a essa rede de proteção tão essencial e de indiscutível importância”. 

Ainda de acordo com a propositura, o CEAMO terá como finalidade precípua (principal) a “promoção e defesa dos direitos humanos das mulheres e incorporação da perspectiva de gênero nas políticas municipais”. E, nesse sentido, a prefeitura poderá celebrar “convênios, contratos e instrumentos legais” com entidades diversas, para subsidiar o órgão.  

AGRESSORES

Painel de votação exibe resultado do PL 20: assim como ele, PL 21 também teve apreciação favorável dos parlamentaresNa sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 20/2021, também do Executivo, que “dispõe sobre a criação do Centro de Educação e de Reabilitação para Agressores”. Criado nos termos da Lei Federal 11340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, o Centro será subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, informa a propositura. 

Na Justificativa do PL, a prefeitura esclarece que, dentre o rol de medidas protetivas de urgência à mulher, a Lei Maria da Penha prevê a “frequência do agressor a centros de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial, como forma de prevenir e reduzir a reincidência da violência doméstica”. Daí a importância da iniciativa. 

“As estatísticas envolvendo ocorrências dessa natureza demonstram que a condenação do agressor de forma isolada não tem se mostrado suficiente para quebrar o ciclo da violência, já que mais da metade dos casos envolvem reincidentes”, destaca o Projeto. Nesse sentido, a criação do Centro visa ao “adequado tratamento terapêutico do agressor”, para redução dos casos de violência doméstica.

COMENTÁRIOS

Antes das votações, diversos vereadores abordaram os dois Projetos de Lei. A íntegra dos comentários - feitos por Professor Adriel (PT), Wal da Farmácia (PSL), Pavão (MDB), Vitor Gabriel (PSDB), Andrea Garcia (PTB), Professor Fio (PTB), Camilla Hellen (Republicanos), Alexandre Pinheiro (PTB), Paranhos (MDB), Altran (MDB) e Nelson Almeida (Solidariedade) - estão disponíveis na íntegra neste link do YouTube.

Proposituras foram apreciadas durante sessão por videoconferência, nesta segunda (29)

30/03/2021 - Na sessão deliberativa remota desta segunda-feira (29), a Câmara de Monte Mor aprovou duas Moções de Aplausos. Ambas, de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSL), prestam homenagens a pessoas que se destacam no município, pelos serviços prestados. As proposituras foram aprovadas por unanimidade, durante a sessão por videoconferência (assista aqui na íntegra).

A Moção 13/2021 homenageia a protetora dos animais Jana Viana, “por serviços prestados na sua atuação e dedicação” no município. O texto destaca o “lindo gesto de amor aos animais abandonados nas ruas”, e cita o apoio recebido de voluntários e colaboradores, na manutenção de abrigo. Menciona, ainda, o “brechó cantinho animal”, mantido por Jana, que promove rifas em prol da causa.

“Todos sabem que não existe dia e hora para que se preste socorro aos animais, dando-lhes naquele momento o cuidado necessário”, diz Wal da Farmácia, na propositura, salientando que “os cães e gatos [abandonados] não precisam só de alimentação, e sim de amor, carinho e atenção”. “Ao fazer adoção, esteja ciente de todos os cuidados necessários”, recomenda a vereadora.

PORTAL DE NOTÍCIAS

A vereadora Wal da Farmácia, autora das Moções, em foto de arquivo (08/02/2021)Na mesma sessão, também foi aprovada a Moção 14/2021, ao cidadão Bruno Ivan Búfalo, “pelo excelente trabalho feito pelo Portal de Notícias Monte Mor”- grupo disponibilizado na rede social Facebook, onde são divulgados conteúdos relacionados ao município, incluindo vagas de emprego e entrevistas com personalidades, inclusive parlamentares da cidade.

Administrador da página, Bruno também auxilia na divulgação do  comércio local, na página, “porque seu lema é ajudar sempre”, afirma trecho da propositura aprovada. Segundo Wal, a “dinâmica e condução dos trabalhos" têm levado os moradores a alcançar “excelente resultado”, “o que nos leva a acreditar que nosso município só ganhe com as divulgações”, conclui a vereadora. 

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Wal da Farmácia comenta Moções de sua autoria que prestam homenagens a “munícipes que fazem a diferença na cidade”

A vereadora Milziane Menezes, durante discurso por videoconferência: atuação das equipes de saúde em foco26/03/2021 - Durante discurso na sessão da Câmara, na última segunda-feira (22), a vereadora Milziane Menezes (PSDB) comentou o falecimento da munícipe Selma Helene Machado Ribeiro, irmã de uma colega de trabalho. “Hoje é um dia muito triste para mim”, comentou a parlamentar, agradecendo ao secretário de saúde Silvio Corsini e todas as equipes, pelo atendimento prestado.

No pronunciamento, disponível na íntegra neste link, Milziane agradeceu as equipes da Unidade Básica Central, que prestaram o primeiro atendimento, na quinta-feira (18), e também a todos os profissionais do Hospital Sagrado Coração de Jesus. E deixou seus sentimentos de pesar aos familiares de Selma, que faleceu naquela data.

FICHA LIMPA

A parlamentar também parabenizou o vereador Bruno Leite (DEM) pela iniciativa do Projeto de Lei 17/2021, em tramitação na Câmara, que cria a Lei da Ficha Limpa Municipal. Manifestou seu apoio e disse que votará a favor do PL. A apreciação da propositura foi adiada, durante a sessão, devido a um pedido de vista da vereadora Andrea Garcia (PTB), e deve ocorrer em dez dias.

“A população espera muito de nós, novos vereadores. Espera diferença, atitudes diferentes", disse Camilla Hellen26/03/2021 - A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) aguarda uma resposta formal do Poder Executivo sobre o Requerimento 2/2021, de sua autoria, que pede informações sobre os valores recebidos para a merenda escolar no município. Em discurso na sessão da Câmara desta segunda-feira (22), a parlamentar destacou que a propositura - aprovada pelo Plenário na semana passada - visa sanar dúvidas de muitas mães, que a procuraram questionando a diferença dos kits nutricionais distribuídos nesta gestão, se comparados com aqueles distribuídos no ano passado.

Segundo Camilla, uma das questões que visam ser verificadas é, justamente, se houve redução na verba disponibilizada, já que os kits entregues esse ano não possuíam hortifrútis. A vereadora também salientou que a edição de Requerimentos ao Poder Executivo, ou mesmo os discursos proferidos, não se tratam de “briga” ou “inimizade”. “Mas a população quer saber. E é papel do vereador fazer com que a voz da população ecoe e chegue até o Executivo”, afirmou. “A população espera muito de nós, novos vereadores. Espera diferença, atitudes diferentes das legislaturas passadas”, concluiu. 

FICHA LIMPA

No pronunciamento, a parlamentar também afirmou que é favorável à aprovação, pelo Plenário, do Projeto de Lei 17/2021, do vereador Bruno Leite (DEM), que cria a Lei da Ficha Limpa Municipal. “Vai ser difícil achar alguém que não seja favorável a esse projeto”, lembrou, destacando que a iniciativa visa “peneirar” aqueles que irão ocupar cargos no município, com secretariado e  comissionados. A apreciação da propositura foi adiada, durante a sessão, devido a um pedido de vista da vereadora Andrea Garcia (PTB) - leia mais detalhes nesta notícia. 

OUTROS ASSUNTOS

Camilla também cumprimentou todas as mulheres, pelo mês da Mulher, celebrado em março. E citou ações ocorridas na Câmara, como a aprovação da Frente Parlamentar pelos Direitos das Mulheres. A vereadora também comentou sua participação em reuniões, abordando questões como o salário dos agentes de saúde e reclamações referentes ao espaço físico de atendimento.