“Se tem uma coisa na qual eu acredito é na juventude. Ela é o futuro, agora”, disse Alexandre Pinheiro, no discurso11/05/2021 - Presidente da Câmara, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) pretende ir ao Palácio dos Bandeirantes ainda esta semana, para pleitear a disponibilização do projeto Casa da Juventude para o município de Monte Mor. A nova visita à sede do governo do Estado deverá ocorrer após a sanção, pelo prefeito Edivaldo Brischi (PTB), do Projeto de Lei que criou o Conselho Municipal da Juventude, aprovado nesta segunda-feira (10). Em discurso na sessão, o parlamentar comentou a iniciativa.

“Se tem uma coisa na qual eu acredito é na juventude. Ela é o futuro, agora”, disse Alexandre, comentando que esteve no lançamento do projeto Casa da Juventude, na última terça-feira (4), em São Paulo, acompanhado de Vitor Gabriel (PSDB). Segundo ele, a unidade deverá abrigar iniciativas de capacitação dos jovens, sendo inclusive um local para a “criação de conteúdos” pelos mesmos. “Para que possam se desenvolver com criatividade e com o empreendedorismo também”, afirmou. 

De acordo o Governo do Estado, a Casa da Juventude visa oferecer espaços multiuso de apoio ao público jovem no início da vida profissional. Os equipamentos terão ações de incentivo à qualificação, empreendedorismo, busca de oportunidades de emprego e renda e área de trabalho colaborativo, estimulando a criação de novos projetos e negócios entre o público juvenil. As cidades interessadas devem contar com um Conselho Municipal e ter população menor que 150 mil habitantes.

RELEVÂNCIA

No pronunciamento, Alexandre Pinheiro lembrou que, com a futura abertura de rodovias, ocorrerá um maior desenvolvimento do município e a consequente geração de empregos: daí a necessidade de jovens e profissionais cada vez mais capacitados. Ele ponderou que a atual administração já tem investido nesta área, e citou a futura vinda de ônibus do Senai e do Sebrae, com algumas capacitações. Lembrou, entretanto, que a aprovação do Conselho Municipal - proposta que inclusive atende à Indicação 194/2021, do seu gabinete - será possível dar “voz e oportunidade” à juventude. 

“A nossa juventude estava de fato abandonada, sem o que fazer. Aí vai para as ruas, aumenta o número de criminalidade, as drogas”, lamentou o parlamentar, destacando a importância dessas iniciativas. Em coautoria com o vereador Beto Carvalho (DEM), ele também propõe a criação, no município, da Semana Municipal do Jovem Aprendiz. Data a ser celebrada anualmente na semana de 12 de agosto, a medida - que está em tramitação na Câmara, com o PL 56/2021 - visa “intensificar ações voltadas ao cumprimento da cota legal de contratação de jovens” por parte das empresas.

Plenário da Câmara, durante a sessão: sessão foi realizada sem a presença de público externo, devido às restrições da pandemia11/05/2021 - Por unanimidade e em regime de urgência especial, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 59/2021, de iniciativa do Poder Executivo. A propositura trata da criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude (CMJ). O colegiado, de caráter consultivo e deliberativo, será vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social. Assista aqui ao vídeo da sessão ordinária do Legislativo.

Segundo a prefeitura, o Conselho terá o objetivo de “propor, deliberar, contribuir na normatização, acompanhar e fiscalizar políticas relativas aos direitos da juventude”. E será integrado por 14 membros efetivos e suplentes, sendo sete jovens representantes da sociedade civil e sete do Poder Público. Os mandatos para as funções - que são consideradas “serviço público relevante, vedada, porém, sua remuneração a qualquer título” - serão de dois anos, permitidas reconduções.

Antes da votação do PL, a vereadora Wal da Farmácia (PSL) fez a leitura do relatório, no qual opinou pela “regularidade, legalidade, constitucionalidade e Painel de votação exibe resultado: Conselho Municipal da Juventude foi aprovado por unanimidade pelos vereadoresformalidade” do mesmo. Ela havia sido nomeada pelo presidente da Casa, Alexandre Pinheiro (PTB) - que, juntamente com Altran (MDB), Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho (DEM), Milziane Menezes (PSDB) e Vitor Gabriel (PSDB), assina o Requerimento de Urgência Especial que viabilizou a apreciação, também aprovado por unanimidade.

“Tal iniciativa representa um passo a mais na inclusão do jovem na gestão do nosso município”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do Projeto de Lei aprovado. Segundo ele, “através deste instrumento de participação popular direta”, os “representantes desse importante segmento [ou seja, os jovens] poderão colaborar para a elaboração e execução das políticas públicas de juventude para Monte Mor”. O texto aprovado segue agora para sanção do prefeito.

IMPORTÂNCIA

Vereadores comentaram o Projeto, destacando a sua importância para a efetivação de políticas públicas para a juventude do município. “O papel do Conselho é contribuir com políticas que possam atingir a cidade [...] O Poder Público precisa entender essa prioridade no Orçamento, para com as O vereador Alexandre Pinheiro, Presidente da Câmara, é autor de Indicação que sugeriu à prefeitura a criação do Conselhocrianças e adolescentes. Teremos um avanço, com garantias de direitos e enfrentamento da violência”, afirmou Milziane Menezes (PSDB). “Toda política voltada para os jovens é benéfica, vale a pena, e tem que ser aplicada”, complementou Bruno Leite (DEM).

Beto Carvalho (DEM) mencionou a dificuldade de inserção dos jovens no mercado de trabalho, devido às exigências de experiência; e citou PL de sua autoria, em tramitação na Câmara, que institui a Semana Municipal do Jovem Aprendiz. Professor Fio (PTB) citou que, na pandemia, muitos projetos sociais desenvolvidos em prol da juventude foram paralisados, e aos poucos estão sendo retomados; e disse acreditar que o Conselho auxiliará os projetos em andamento e os novos. O parlamentar também lamentou que “muitas crianças são perdidas no meio das drogas, no meio da violência”.

“Esse Conselho vai trabalhar o nosso futuro, que são os jovens. Então, a gente vai conseguir desenvolver mais políticas públicas voltadas para esse público”, salientou Andrea Garcia (PTB). “É algo que vai perdurar”, comentou Camilla Hellen (Republicanos), salientando que o Conselho visa a um “planejamento a longo prazo”, e que o colegiado poderá, inclusive, efetivar cobranças ao Executivo. Paranhos (MDB) afirmou que o PL “veio tarde, mais veio”; lembrou que o Conselho também será um “legado desta vereança”; e defendeu que o órgão seja “bem constituído”. 

“As nossas crianças sofreram demais, perdemos muitas crianças, simplesmente porque nos acovardamos, as deixamos de lado”, disse Vitor Gabriel (PSDB), ressaltando que trabalha com a juventude há muitos anos. Ele também citou voluntários que atuam na área. Para Professor Adriel (PT), o Conselho tem “o objetivo de trazer uma resposta [para] aquilo que é a solução para os problemas da sociedade - que é tratar não somente a consequência, mas a causa dos problemas que [a] permeiam, que a nossa juventude enfrenta”.

Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro afirmou que é autor da Indicação 194/2021, que reivindicou ao Poder Executivo a criação do Conselho Municipal da Juventude, visando garantir oportunidades e primeiro emprego, inclusive. “Quando eu falo de juventude meu coração se alegra. Fui líder de jovens da [Igreja do Evangelho] Quadrangular durante cinco anos”, disse. “Isso aqui, hoje, é política pública acontecendo em Monte Mor, que não acontece há anos [...] Essa juventude de Monte Mor tem tudo pra dar certo”, afirmou o parlamentar, durante pronunciamento antes da apreciação do Projeto.

“Os inativos não ficaram sem respostas”, disse Professor Fio, comentando reunião que debateu alternativas07/05/2021 - De acordo com o vereador Professor Fio (PTB), a reunião que debateu alternativas para o corte do auxílio-alimentação dos servidores públicos inativos, devido a uma decisão judicial, culminou com “duas soluções em andamento”. A “curto prazo”, será feito um levantamento pela Assistência Social do município, visando fornecer cestas básicas às famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o Poder Executivo deverá encaminhar um Projeto à Câmara, após o término da vigência da legislação federal que impede o aumento de gastos na pandemia, também objetivando atender a esses servidores. “Os inativos não ficaram sem respostas”, disse o vereador.

A reunião, que contou com a presença de parlamentares e de representantes da prefeitura, do Instituto de Previdência Municipal (Ipremor) e de entidades de classe que representam os funcionários públicos, foi realizada no dia 29 de abril, no Ginásio do Joaquinzão. Proposto pelo vereador Professor Adriel (PT), a partir de decisão da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, na qual é secretário, o encontro debateu soluções para o corte do auxílio alimentação. Em pronunciamento na sessão plenária de segunda-feira (3), Professor Fio, que também é líder do governo na Câmara, afirmou que na reunião foram apresentadas ideias de projetos, pelo vereador Beto Carvalho (DEM). 

“Ali houve muita discussão, houve trabalho. Foi árdua. Mas nós saímos dali com uma resposta, e a gente vai cobrar essa resposta. Nós saímos dali com a ideia de um projeto”, afirmou Professor Fio, salientando que a ampliação de gastos da administração pública só pode ocorrer a partir de 2022, de acordo com a Lei Complementar 173/2020. Nesse sentido, devido à impossibilidade imediata da concretização do projeto - que “assim que for possível será apresentado” - ficou definida uma medida alternativa. “Vai ser feito um levantamento e, junto à Assistência Social, nós vamos providenciar, depois de um cálculo, as cestas básicas e, se possível, buscar mais recursos, já de imediato”, explicou.

O CASO

O fim do pagamento do vale-alimentação aos inativos e pensionistas de Monte Mor foi determinado pela Justiça. De acordo com nota oficial da Presidência da Câmara, a Casa interpôs recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, em 2020, visando garantir a “continuidade do recebimento do auxílio por aqueles que já o recebiam, respeitando assim o direito adquirido”. Entretanto, o recurso - ao qual não cabem mais questionamentos - foi rejeitado. “Em 16 de dezembro de 2020 o referido Recurso foi rejeitado por meio de Acórdão proferido nos autos, mantendo a decisão anteriormente proferida, sendo publicada tal decisão para a Câmara Municipal em 9 de fevereiro de 2021, não sendo mais passível de recurso”, esclarece o texto. Para Professor Fio, as discussões e alternativas definidas na reunião do dia 29 são fruto de uma “luta” de todos os parlamentares. “Era uma coisa que estava se arrastando. E a gente precisava de uma solução”, destacou, no pronunciamento na Câmara.