A vereadora Camilla Hellen16/03/2021 - Dois Requerimentos, com pedidos de informações ao Poder Executivo, foram aprovados pelo Plenário da Câmara, por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (15). O primeiro, de autoria da vereadora Camilla Hellen (Republicanos), solicita os valores recebidos para a merenda escolar no município. Já o outro, do vereador Paranhos (MDB), pede informações sobre os imóveis que foram alugados pela prefeitura de Monte Mor, nos últimos quatro anos.

Na Justificativa do Requerimento 2/2021, a vereadora Camilla Hellen explica que munícipes a têm procurado, “indagando a diferença” dos kits nutricionais que foram distribuídos aos alunos da rede municipal, comparando-os com aqueles que foram distribuídos no ano passado - que “eram acompanhados com frutas e verduras”. Além do valor destinado para a merenda escolar, a propositura aprovada solicita, à prefeitura, o valor gasto na compra desses kits. 

O vereador Paranhos

“Sabemos que há famílias com mais de três filhos matriculados na rede municipal de ensino, e que em muitos casos perderam sua principal fonte de renda por conta desta pandemia. E [que], infelizmente, estão dependendo desses kits para se alimentarem”, complementa a vereadora, em outro trecho da Justificativa do Requerimento aprovado. O documento será remetido à prefeitura, para envio das respostas, “dentro do prazo regimental”.

No Requerimento 3/2021, Paranhos pergunta quantos e quais são os imóveis alugados pela prefeitura, qual o custo mensal de cada locação, e, ainda, se existe algum imóvel alugado que não esteja sendo utilizado no momento. As informações, justifica o vereador, são importantes para que os parlamentares exerçam a fiscalização. “A população precisa ter acesso a esses dados, que são públicos”, diz, na Justificativa, também questionando quem são os proprietários dos imóveis alugados. 

“Eles trabalharam, colocaram suas vidas em risco [...] para proteger a sociedade”, comentou Paranhos, na sessão deliberativa remota16/03/2021 - A Câmara de Monte Mor aprovou nesta segunda-feira (15), durante a sessão ordinária, a Moção de Aplausos 11/2021, de iniciativa do vereador Paranhos (MDB). A propositura presta homenagem aos policiais militares cabo Zaccaro, soldado Augusto e soldado Utielison, em virtude do “admirável serviço prestado na área de segurança pública, a toda sociedade”. O texto foi aprovado por 13 votos favoráveis e uma abstenção. Assista à sessão, na íntegra, neste link. 

Na propositura, Paranhos cita uma ocorrência policial - inclusive com troca de tiros - atendida pela equipe de Força Tática (Apoio) da Polícia Militar, que abordou um indivíduo suspeito de ter participado de um roubo, no município. O texto pontua a atuação dos policiais - incluindo a perseguição do veículo dirigido pelo suspeito, que foi inicialmente avistado na área rural do Chácaras Miracatu, e que, na sequência, evadiu-se por ruas do bairro Jardim Paviotti. 

“Mesmo em época de pandemia, mesmo não sendo considerados prioridade na vacinação contra a Covid-19, esses policiais demonstraram o mais alto grau de profissionalismo, preservando a vida da população de bem, dos agentes policiais, além de recuperar os objetos que foram tomados de roubo, devolvendo a vítima todos os pertences roubados”, diz trecho da Moção. “Eles trabalharam, colocaram suas vidas em risco [...] para proteger a sociedade”, comentou Paranhos, na sessão.

OUTROS PROJETOS

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“A Frente Parlamentar será uma conquista para nós, mulheres de Monte Mor”, disse Milziane Menezes, autora do Projeto16/03/2021 - A Câmara aprovou na sessão desta segunda-feira (15), por unanimidade, o Projeto de Resolução 2/2021, da vereadora Milziane Menezes (PSDB). A propositura cria a Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres, que tem, dentre os objetivos, a promoção de “estudos sobre as condições existentes no município, para atender as mulheres em seus direitos, através das políticas públicas”.

O Projeto aprovado também menciona a realização de atividades com entidades da sociedade civil, do poder público e Judiciário, “sobre temas de interesse das mulheres”; a realização de campanhas, fóruns e debates sobre a temática; além  do recebimento e exame de denúncias relativas à discriminação contra as mulheres, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes.

Na Justificativa da propositura, a autora do Projeto destaca que a Frente estará em conformidade com  a Lei Federal 11.340/2006, que coíbe a violência doméstica. “É preciso criar mecanismos para que os serviços públicos, as diferentes esferas governamentais, e principalmente a sociedade civil e todas as mulheres, possam ter vez e voz na Câmara Municipal”, diz a vereadora, em trecho da propositura. 

“Essa é uma pauta urgente e a Câmara tem o dever de aprofundar o tema, de garantir a participação da população no debate e na proposição de ações na defesa dos direitos das mulheres”, complementa Milziane, no Projeto. Antes da votação, a vereadora também fez discurso, destacando a importância da iniciativa: “A Frente Parlamentar será uma conquista para nós, mulheres de Monte Mor”, disse. 

APOIO

Vereadores comentaram a relevância da iniciativa que cria a Comissão Especial, que será constituída por quatro integrantes. “É um Projeto do qual nós precisamos”, afirmou Andrea Garcia (PTB). “É um assunto pertinente e totalmente importante [...] Essa Frente vai trazer a discussão sobre esse tema que é muito delicado e complexo”, complementou Camilla Hellen (Republicanos). “Nós temos que lutar pelos nossos direitos”, defendeu Wal da Farmácia (PSL). Vitor Gabriel (PSDB) também elogiou a iniciativa. “É um largo passo para as mulheres da nossa cidade”, destacou Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara. “Realmente, [é] um projeto necessário”, concluiu Paranhos (MDB). 

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A vereadora Wal da Farmácia, autora do Projeto de Lei 15/2021, durante discurso na sessão: homenagem ao sr. Armando Clemente16/03/2021 - A Avenida Três do bairro Parque Residencial Central Park passará a se chamar, oficialmente, Avenida Armando Clemente. É o que estabelece o Projeto de Lei 15/2021, de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSL), aprovado na sessão desta segunda-feira (15), por unanimidade.

A propositura, que segue agora para sanção do prefeito, presta homenagem ao montemorense que nasceu “em 29 de agosto de 1924, residindo no município por 88 anos”. Sr. Armando Clemente faleceu no dia 25 de julho de 2012, destaca o Projeto aprovado. 

“Era produtor rural, comerciante de vários produtos agrícolas (batatas, feijão, cana-de-açúcar e arroz), portando muito conhecimento na cidade e região. Descendente de alemães, foi criado no Sítio Monjolinho”, afirma Wal da Farmácia, em trecho da propositura.

“Foi um homem muito trabalhador, criou seus filhos com muito suor das lavouras que nem sempre garantiam o sustento, mas com sabedoria e garra garantiu os estudos dos filhos, que hoje são cidadãos de bem”, complementa outro trecho do texto aprovado. 

A autora do Projeto também discursou na sessão da Câmara, salientando a importância da “linda homenagem”. Segundo o PL, o homenageado deixou a esposa, também já falecida, e quatro filhos, oito netos e 11 bisnetos, “além de amigos e demais parentes”.