O vereador Alexandre Pinheiro, em discurso no Plenário: Indicações e reivindicações em pauta05/05/2021 - O vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, é autor de três Indicações que foram lidas no Expediente da sessão de segunda-feira (3), nas quais constam solicitações ao Poder Executivo. Em discurso no Plenário, o parlamentar comentou a importância das proposituras, que solicitam a implantação de um mutirão de saúde para agilizar consultas e exames; de um vale gás para atender às famílias vulneráveis; e de um memorial em homenagem às vítimas da Covid-19.

Segundo o parlamentar, tal estrutura “cumpre a missão de honrar quem se foi e dar dignidade ao luto de quem ficou, demonstrando que toda a vida importa”. O pedido de implantação consta da Indicação 242/2021. Se atendido, permitiria que “fiquem marcadas nos nossos corações aquelas pessoas que partiram, que foram levadas por essa doença tão terrível”, justificou Alexandre, em pronunciamento na sessão de segunda-feira - ocasião em que os óbitos pela Covid no Brasil ultrapassaram 405 mil. 

Já o pedido do mutirão da saúde consta da Indicação 240/2021, do seu gabinete. Segundo o vereador, a medida visa “desafogar de fato as filas” para atendimentos de algumas especialidades, como neurologia e oftalmologia, dentre outras, cujas agendas de marcação estão “superlotadas”. Ainda de acordo com o parlamentar, a iniciativa permitiria que todos os munícipes “pudessem rapidamente fazer seus exames, realizar suas consultas, para ter uma melhor qualidade de vida”.

Alexandre explicou que, nos últimos dias, visitou a Policlínica Municipal, ocasião em que pôde conhecer a “dinâmica de agendamento” das consultas e exames. Além disso, esteve presente na Unidade Básica de Saúde do Jardim Colina, verificando a campanha de vacinação contra a Covid. Segundo ele, o número de pessoas a serem vacinadas praticamente dobrou em todo o Estado, com a redução das faixas etárias: o que tem causado um “gargalo” e eventuais faltas de imunizantes. 

PREÇOS ABUSIVOS

Outro pedido de Alexandre - feito na Indicação 241/2021, também lida no Plenário - é pela criação de um vale gás, pela assistência social do município. O objetivo seria “atender às famílias em estado de vulnerabilidade econômica devido ao caos presente decorrente da pandemia”, esclarece o documento. No discurso, o parlamentar também citou os atuais “preços abusivos” do gás de cozinha; daí a importância de garantir esse auxílio às famílias, viabilizando “condições básicas de subsistência”.

“FAZER O BEM”

O vereador também pediu a participação de todos na campanha “Fazer o bem faz bem”- na qual são recebidas doações de alimentos não perecíveis, na recepção da Câmara, até a próxima sexta-feira (7). “É uma campanha na qual todo o Poder Legislativo está engajado: tanto vereadores, assessores e os nossos queridos servidores”, disse. Tudo o que for arrecadado será revertido ao Fundo Social de Solidariedade, para destinação às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O vereador Alexandre Pinheiro, autor da Moção de Pesar04/05/2021 - Por unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (3) a Moção 18/2021, de pesar em virtude do falecimento do diretor municipal de Cultura, Marcelo Menegatti, ocorrido no dia 17 de abril. “Uma figura emblemática, uma pessoa que marcou a nossa cidade e a cultura”, destacou o vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente do Poder Legislativo, que é autor do projeto. A homenagem será remetida aos familiares, com cópia à Secretaria de Cultura.

“Um grande profissional, exímio incentivador da arte e cultura e muito querido em nossa cidade, Marcelo Menegatti, no último dia de vida, nos deu uma lição sobre fazer o bem sem olhar a quem. Presenciamos nas redes sociais a satisfação em poder ajudar o próximo, seu legado será sempre lembrado em nossa cidade”, diz trecho da Moção. O texto faz referência à atuação do gestor cultural na Campanha Conexão Solidária, promovida pela prefeitura e pela EPTV, que arrecadou doações. 

Segundo a prefeitura, Menegatti “era também o responsável direto pelo Museu Municipal Elizabeth Aytai; foi fundador da Banda Municipal de Monte Mor “BAMUMM”, antiga fanfarra da cidade; membro do Lions Club de Monte Mor; participante atuante de campanhas, festas, eventos beneficentes da cidade”. Na Marcelo Menegatti tinha 58 anos (Foto: Reprodução/Internet)Câmara, os parlamentares também haviam prestado homenagens na segunda-feira posterior ao óbito, ocasião em que fizeram um minuto de silêncio, e discursos diversos.

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Votação acirrada: Requerimento foi rejeitado por oito votos contrários e sete favoráveis04/05/2021 - Por oito votos contrários e sete favoráveis, o Plenário da Câmara rejeitou nesta segunda-feira (3) o Requerimento 7/2021, de iniciativa do vereador Bruno Leite (DEM), que pedia informações à prefeitura sobre o contrato de locação da “tenda Covid” instalada no Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus. A votação nominal está disponível neste link do SAPL; já o vídeo da sessão, contemplando a íntegra dos debates sobre a propositura, se encontra no YouTube. 

No Requerimento Rejeitado, Bruno menciona a geração de dois “empenhos” (etapa em que o governo “reserva o recurso”, para pagamento após prestação do serviço) pelo Executivo: um deles, cancelado e substituído, apresentava o período de locação e o local onde a “tenda piramidal” seria instalada, informações que não constam do segundo documento. A propositura pede informações sobre autorizações de fornecimento, orçamentos e requisições do contrato, que tem o valor de R$59 mil.  

“Outro questionamento é: o Hospital tem uma subvenção mensal aprovada em Lei, e todas as despesas do Hospital são executadas com o recurso recebido Vereadores debateram a propositura na sessão da Câmara: evento no Plenário, sem públicopela subvenção mensal. Se a tenda está locada no hospital, porque a prefeitura realizou esta compra [locação]?”, questiona o Requerimento. “São informações importantes [...] com o intuito de fiscalizar o dinheiro público”, explicou Bruno, afirmando que pretendia entender como foi feita a contratação, o motivo da troca do empenho, etc.

DEBATE

O pedido de informações à prefeitura, por meio de Requerimento, foi alvo de debates entre os parlamentares. Professor Adriel (PT) disse que os questionamentos são importantes e que é papel do vereador fiscalizar. Afirmou, entretanto, que Requerimentos deveriam ser utilizados “em último caso”, quando secretário não responde ou não dá resposta satisfatória. “É uma medida extremada em relação a um secretário que sempre se dispôs a dialogar conosco”, afirmou, justificando o voto contrário.

Já Paranhos (MDB) destacou a necessidade de uma “nova política”. Reconheceu que os secretários municipais têm respondido questionamentos, “São informações importantes, com o intuito de fiscalizar o dinheiro público”, explicou Brunoexceto o titular da pasta de Obras. Favorável ao Requerimento, lembrou que o fornecimento de respostas ao pedido de informações (caso a propositura fosse aprovada pelo Plenário) seria uma oportunidade, inclusive, de a Secretaria de Saúde - área que recebe os maiores recursos do Orçamento - “demonstrar a transparência da pasta”.b

Líder do governo na Câmara, Professor Fio (PTB) afirmou que o secretário de Saúde, Sílvio Corsini, sempre respondeu aos pedidos de informação e inclusive criou um grupo de WhatsApp para interagir com os vereadores. Além disso, disse que abordou a questão da tenda da Covid com o próprio secretário, e que o mesmo se colocou à disposição para participar de reunião com os vereadores, nesta quarta-feira (5), às 10 horas, para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

Beto Carvalho (DEM) disse que pedidos de informação são resultado da atuação parlamentar, de fiscalização. E afirmou que votaria favorável a este e a quaisquer outros Requerimentos que sejam apreciados. O presidente Alexandre Pinheiro (PTB), que emitiu o voto de desempate, contrário à propositura, concordou com Professor Adriel. “Eu acho que o Requerimento é a última instância [a ser utilizada para se] pedir alguma coisa para o Executivo”, afirmou, defendendo diálogo prévio.