No discurso, Alexandre Pinheiro destacou que, após o seu pedido, a prefeitura construiu uma rotatória na via, devidamente sinalizada01/04/2021 - O vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, agradece ao diretor municipal de Trânsito, Laércio Maffeis, e equipe, pelo atendimento a uma reivindicação do seu gabinete. Através de ofício, o parlamentar havia solicitado estudos visando solucionar o problema do trânsito na Rua Aniceto Muniz Alves, no Jardim Paulista.

Em pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (29), Alexandre destacou que, após o seu pedido, a prefeitura construiu uma rotatória na via - que foi devidamente sinalizada, com pintura de guias, de faixas amarelas e de sinalização de trânsito. “Ficou muito bom”, disse, agradecendo e parabenizando o diretor de trânsito e equipe, pelo trabalho.

Alexandre, entretanto, lamentou que no último final de semana a rotatória tenha sido destruída. Disse não saber se o ocorrido foi fruto de “maldade” ou de algum acidente de trânsito, que danificou os tijolos da estrutura. E salientou que, em conversa com o diretor, analisa a possibilidade de se revitalizar o espaço, com flores e iluminação. A íntegra do discurso está disponível neste link.

SERVIÇO SOCIAL

Na sessão, Alexandre também parabenizou a assistente social lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Elisângela, pelos serviços prestados. “É uma pessoa de extrema competência, que tem um compromisso com a ação social, com o serviço social do nosso município”, elogiou, destacando que esteve com a profissional, conversando sobre demandas, e que foi “muito bem atendido”.

“Lamentavelmente, o prefeito não cumpriu sua palavra junto ao Sindicato”, disse Paranhos, na sessão deliberativa remota31/03/2021 - Na sessão ordinária desta segunda-feira (29), o vereador Paranhos (MDB) voltou a cobrar uma atuação da prefeitura para resolver problemas constatados no município. Dentre as reivindicações, que deveriam ser prioritárias, o parlamentar destacou a necessidade de uma solução alternativa, por parte do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), para duas situações: o corte do vale-alimentação dos inativos, realizado devido a uma decisão judicial; e a suspensão do pagamento de gratificações aos médicos. Assista à íntegra do pronunciamento neste link. 

“Lamentavelmente, o prefeito não cumpriu sua palavra junto ao Sindicato”, disse Paranhos. Em pronunciamento no final de fevereiro, o parlamentar havia citado uma reunião entre o Sindsmor e o Executivo, na qual, segundo ele, foram firmados três compromissos pela prefeitura: não cortar, nem substituir por cestas básicas, o vale-alimentação dos servidores ativos; dar resposta em 15 dias sobre plano de ajuda aos inativos que tiveram o auxílio-alimentação suspenso; e realizar reunião com as equipes médicas, para tratar das demandas dos profissionais.  

OUTRAS DEMANDAS

O vereador também cobrou outras medidas. Citou ofício protocolado na Secretaria de Obras, em janeiro, reivindicando a manutenção da Rua 18 do Jardim Paviotti. “Ali só será resolvido caso a prefeitura vá lá e faça uma galeria de águas [pluviais]”, disse, lamentando que, até o momento, não houve nenhuma resposta. Comentou, ainda, o descarte irregular de entulho, lixo orgânico, material poluente e até de animais mortos na Estrada Mor 377, que liga o Jardim Paulista à Rodovia SP 101. “O que temos lá é um descaso total”, lamentou, cobrando solução da prefeitura, para coibir o problema. O parlamentar ainda afirmou que cobra, há pelo menos três semanas, solução para a estrada que liga o Jardim Colina ao Jardim Alvorada - onde, segundo ele, erosão ocasionada pelas chuvas põe em risco a estrutura do calçamento, o que pode provocar acidentes, com quedas de pessoas. “Estamos vendo, estamos cobrando. Faremos documentações”, finalizou, cobrando resposta do Executivo.

Professor Adriel disse que é importante “ir a fundo e resolver o problema”, visando garantir a oferta de serviço de qualidade31/03/2021 - O vereador Professor Adriel (PT) vai solicitar informações à prefeitura e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsmor) sobre reclamações de usuários quanto aos serviços prestados pelo plano de saúde Beneficência Portuguesa. A empresa atende aos funcionários públicos do município, e vem sendo alvo de críticas frequentes, inclusive de parlamentares.

Em discurso na sessão ordinária da Câmara, na última segunda-feira (29), Professor Adriel disse que é importante “ir a fundo e resolver o problema”, visando garantir a oferta de serviço de qualidade a todos os servidores municipais. No ofício que será enviado à prefeitura, ele pretende perguntar quantos e quais  são os casos de reclamações já protocolados por usuários do plano, no Executivo. 

O objetivo dos questionamentos - que também serão direcionados ao Sindsmor, já que o órgão tem feito uma triagem dessas reclamações - é “entender o problema e dialogar com o plano para tentar resolver”, afirmou. À prefeitura, também será solicitado o quantitativo de servidores públicos que atualmente são usuários do serviço, visando quantificar o percentual de reclamações.

E-MAIL

Professor Adriel também sugeriu que os servidores públicos que tenham queixas pontuais sobre os serviços do plano de saúde enviem um e-mail para o seu gabinete (professor.adriel@camaramontemor.sp.gov.br), com garantia do anonimato, se necessário.  

MOR 377

No discurso, o parlamentar também afirmou que é “lamentável” a situação da Estrada Municipal MOR 377, que liga a região do Jardim Paulista à Rodovia SP 101. “Ali virou um verdadeiro lixão”, lamentou, destacando que abordou o assunto em conversa com o secretário municipal de Obras, Alexandre Campos. Segundo ele, o titular da pasta informou que o município deverá receber, nos próximos 15 dias, um maquinário adequado para fazer a limpeza do local. Professor Adriel também parabenizou o secretário pelo grande trabalho que vem realizando no município. 

Transparência pública: sessão deliberativa remota foi transmitida ao vivo pelos canais do Facebook e YouTube30/03/2021 - Por unanimidade, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (29) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2021 - que altera a Lei Complementar nº 12/2008, inserindo os agentes comunitários de saúde na carreira dos empregos operacionais do município - e o Projeto de Lei (PL) 24/2021 - que trata da reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o CACS-FUNDEB. As proposituras, de autoria do Poder Executivo, foram apreciadas em regime de urgência especial - cujos requerimentos também foram aprovados por unanimidade. 

Pelo PLC 1/2021, os cargos de agentes comunitários de saúde passam a figurar na classe 3 da carreira dos empregos operacionais do município, constante da Lei Complementar 12/2008. Segundo a prefeitura, a mudança visa atender aos “comandos preconizados” pela Lei Federal 11350/2006, com alterações promovidas pela Lei Federal 13708/2018, que, dentre outras questões, “estabeleceu o piso salarial nacional dessa categoria”. Ainda de acordo com a prefeitura, o PLC não infringe a Lei Complementar 173/2020, “uma vez que a adequação do piso salarial [...] encontra autorizativo em lei de âmbito nacional editada anteriormente à situação de calamidade pública vivenciada”.

Já o PL 24/2021, que promove a reestruturação do CACS-FUNDEB, está em conformidade com a Constituição, regulamentada pela Lei Federal 14.113/2020, afirma a prefeitura. De acordo com o Projeto, o Conselho tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo. E será constituído por onze membros titulares - incluindo representantes do Executivo, dos professores, dos servidores de escolas, de pais de alunos, dentre outros. O Novo Fundeb entrou em vigência em 1º de janeiro, e a Lei 14113 determina que os novos CACS sejam instituídos até 31 de março, afirma a Justificativa da prefeitura.

IMPORTÂNCIA

Trecho da justificativa da prefeitura ao PLC 1: inserção dos agentes no plano de carreira segue lei federalDiversos vereadores comentaram a importância dos Projetos aprovados. Professor Adriel (PT), relator do PLC 1/2021, parabenizou a categoria dos agentes comunitários de saúde (ACS) pela conquista obtida - fruto inclusive de articulação com o Conselho Municipal de Saúde (CMS). Paranhos (MDB) recomendou a importância de se garantir, após aprovação do PLC, que a evolução de carreira dos profissionais seja compatível, sem perdas; e citou reunião na qual participou, com o CMS, pleiteando a conquista obtida. Camilla Hellen (Republicanos), que também participou da reunião, lembrou que “já estava mais do que na hora” de ocorrer tal adequação salarial, e parabenizou os ACS, que se uniram, obtendo tais direitos. “Essa adequação dos salários é muito importante para os agentes”, disse Wal da Farmácia (PSL), salientando a relevância do Projeto para a categoria. Andrea Garcia (PTB) também parabenizou o prefeito e o secretário de Saúde, por terem viabilizado o projeto; e explicou que o pagamento dos direitos será retroativo a janeiro deste ano, inclusive; e que o atrasado será quitado em duas parcelas. Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, também parabenizou o prefeito, o secretário de Saúde e o presidente do CMS; e lembrou a importância da adequação salarial dos agentes, especialmente nessa situação em que vivemos, de pandemia.

O PL 24/2021 também foi elogiado. Professor Adriel salientou que a propositura é fundamental para o andamento do Conselho do Fundeb; Pavão (MDB), Wal da Farmácia e Andrea Garcia parabenizaram a atuação do secretário de Educação, Mário Cezar Franco; Alexandre Pinheiro, além do secretário, elogiou também toda a equipe da pasta, incluindo diretores e coordenadores; Paranhos disse que fez avaliação prévia e conversou sobre a propositura com professores, que reforçaram a importância da mesma; Vitor Gabriel parabenizou os professores; e Bruno Leite (DEM) também reforçou a importância da iniciativa. “É um projeto bom para a cidade, para a educação”, salientou.

Multimídia

Assista à sessão, incluindo a íntegra dos comentários dos vereadores

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