Na sessão desta segunda-feira (17), Plenário da Câmara reprovou as contas de 2017 da prefeitura, por 12 votos favoráveis e três contráriosPor 12 votos favoráveis e três contrários, a Câmara de Monte Mor reprovou as contas de 2017 da prefeitura, cujo responsável e ordenador de despesas era o ex-prefeito Thiago Assis. A votação ocorreu durante a sessão plenária desta segunda-feira (17). Os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 1/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que acompanha o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e, nesse sentido, reprova as contas do Poder Executivo. O Projeto de Decreto foi elaborado a partir da conclusão de Parecer da própria CFO, que, acompanhando o TCE, votou pela “emissão de parecer desfavorável às contas”. 

Assinado pelo relator do Processo na CFO, Professor Adriel (PT), pelo presidente da Comissão, Altran (MDB), e pelo vice-presidente do colegiado, Bruno Leite (DEM), o Parecer destaca que a assessoria técnica do TCE apontou a “situação irregular dos pagamentos dos precatórios”, além de “irregularidades com o pagamento de encargos sociais; a saber, a prefeitura deixou de honrar com o pagamento de encargos junto ao seu Regime Próprio de Previdência Social [...], ocasionando novo parcelamento de dívida previdenciária”. O documento também menciona elevado déficit orçamentário e financeiro, e o “não recolhimento da parte patronal” do Ipremor, dentre outros apontamentos.

Na defesa, o ex-prefeito afirma que “os parcelamentos não trouxeram nenhuma dificuldade para o Instituto de Previdência Municipal e estão sendo pagos regularmente”. “Também com relação aos Precatórios houve equívoco dos senhores julgadores do E. Tribunal de Contas. Pois conforme consta na certidão ora anexada o Tribunal de Justiça de São Paulo, órgão realmente responsável para questão do pagamento dos precatórios certifica a regularidade dos mesmos”, diz. Cita ainda a crise financeira de país; e menciona que o município se “adaptou às dificuldades e passou a ter suas finanças muito bem avaliadas, possuindo inclusive ‘Nota A’ no Tesouro Nacional”. Veja aqui a íntegra do documento.

Comentários

Professor Adriel, relator da CFO, e o presidente da Câmara Alexandre Pinheiro: parlamentares explicaram a tramitação do Projeto, em discursosAntes da apreciação das contas -  que já haviam ficado disponíveis para consulta e manifestação popular, pelo período de 60 dias, conforme prevê a legislação brasileira - o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), explicou que o ex-prefeito se manifestou por escrito, durante a tramitação. “Além disso, também foi convidado na última sexta-feira [14] para vir se defender [...] mas não obtivemos nenhuma resposta. O convite só pôde ser feito próximo da votação, devido à determinação do parágrafo 4º, artigo 266 do Regimento Interno”, complementou. Ele também esclareceu que, para que fosse rejeitada a orientação do Tribunal, seriam necessários 2/3 dos vots. 

Relator da CFO, Professor Adriel disse que a Comissão analisou “criteriosamente todos os papéis que chegaram” do Tribunal de Contas. Destacou que, além da assessoria técnica do TCE, o relator do processo no Tribunal e o próprio Pleno do colegiado também emitiram pareceres desfavoráveis às contas, opinando pela sua reprovação. O parlamentar também lembrou que o pedido de reexame, por parte da defesa do ex-prefeito, também foi negado pelo TCE. E destacou, ainda, que a CFO solicitou parecer contábil da empresa Aconstec - “que também emitiu relatório, e sugeriu que havia embasamento claro para que os vereadores seguissem a decisão do Tribunal de Contas”.

17/05/2021 - Na sessão ordinária desta segunda-feira (17), a Câmara de Monte Mor vai votar as contas de 2017 da prefeitura de Monte Mor, da gestão do ex-prefeito Thiago Assis. A informação foi confirmada pelo Setor de Processo Legislativo da Casa, conforme a pauta divulgada. Será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo 1/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que acompanha o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e, nesse sentido, reprova as contas do Poder Executivo. O Projeto de Decreto foi elaborado a partir da conclusão de Parecer da própria CFO, que, acompanhando o TCE, votou pela “emissão de parecer desfavorável às contas”. 

Assinado pelo relator do Processo na CFO, Professor Adriel (PT), pelo presidente da Comissão, Altran (MDB), e pelo vice-presidente do colegiado, Bruno Leite (DEM), o Parecer destaca que a assessoria técnica do TCE apontou a “situação irregular dos pagamentos dos precatórios”, além de “irregularidades com o pagamento de encargos sociais; a saber, a prefeitura deixou de honrar com o pagamento de encargos junto ao seu Regime Próprio de Previdência Social [...], ocasionando novo parcelamento de dívida previdenciária”. O documento também menciona elevado déficit orçamentário e financeiro, e o “não recolhimento da parte patronal” do Ipremor, dentre outros apontamentos.

Na defesa, o ex-prefeito afirma que “os parcelamentos não trouxeram nenhuma dificuldade para o Instituto de Previdência Municipal e estão sendo pagos regularmente”. “Também com relação aos Precatórios houve equívoco dos senhores julgadores do E. Tribunal de Contas. Pois conforme consta na certidão ora anexada o Tribunal de Justiça de São Paulo, órgão realmente responsável para questão do pagamento dos precatórios certifica a regularidade dos mesmos”, diz. Cita ainda a crise financeira de país; e menciona que o município se “adaptou às dificuldades e passou a ter suas finanças muito bem avaliadas possuindo inclusive ‘Nota A’ no Tesouro Nacional”. Veja aqui a íntegra do documento.

TRAMITAÇÃO

O ex-prefeito foi convidado para, caso queira, apresentar sua defesa oral durante a sessão plenária. No entanto, o mesmo já se defendeu por escrito, conforme previsão regimental. A sessão será realizada sem a presença de público externo, devido às restrições da pandemia, e poderá ser acompanhada no Facebook, no YouTube e no site oficial da Câmara. As contas já haviam ficado disponíveis para consulta e manifestação popular, pelo período de 60 dias, conforme prevê a legislação brasileira. 

“A gente vê que muitas mães não se sentem seguras em mandar seus filhos [para as escolas]”, disse Professor Fio14/05/2021 - A retomada gradual e facultativa das aulas presenciais na rede estadual foi comentada pelo vereador Professor Fio (PTB), em discurso na sessão plenária da última segunda-feira (10). O parlamentar afirmou que a decisão “veio de cima”, mas salientou que o discurso de que o Estado estaria preparado para retomada das atividades “não é real, não é verdadeiro”. “A gente vê que muitas mães não se sentem seguras em mandar seus filhos”, disse, no pronunciamento na Câmara.

Na sexta-feira (9), o Governo do Estado anunciou a volta das atividades nas escolas de educação básica a partir da segunda (12) e início das aulas presenciais na quarta (14). Segundo o governo, a retomada será gradual e facultativa, com limite máximo de 35% dos alunos por dia em cada unidade e respeito às normas de segurança sanitária. “O Estado também não está preparado para a volta às aulas, mas, infelizmente, muitas coisas que vêm de cima a gente tem que acatar”, disse Professor Fio. 

MAIS RECURSOS

O vereador também comentou os trabalhos e manutenções que estão sendo feitas na cidade, pela prefeitura. Disse que muitas vezes faltam recursos para realizar as benfeitorias realmente necessárias - como nos casos em que são feitas operações tapa-buracos, sendo que era necessário o recapeamento da via. “Só que, mesmo assim, com esforço, a gente está vendo que eles estão fazendo a parte deles”, disse, salientando que pretende “buscar esses recursos melhores”, para garantir todos os serviços. 

AGRADECIMENTOS

Professor Fio também agradeceu ao funcionário público Valdecir Domingues, pela limpeza realizada no campo de futebol do bairro Jardim São Gabriel; e à empresa Audax Confecções, pelas doações realizadas em prol da comunidade, como uniformes e aventais médicos. Citou, ainda, o Dia das Mães e o Dia do Trabalhador - lamentando que neste ano, devido à pandemia da Covid-19, não foi possível realizar eventos comemorativos em alusão a essas datas.

O vereador Altran, durante discurso no Plenário da Câmara: verba para asfaltamento de ruas em pauta13/05/2021 - Durante pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (10), o vereador Altran (MDB) afirmou que algumas ruas do Parque do Café serão contempladas com o serviço de pavimentação asfáltica. A melhoria será garantida a partir de emenda no valor de R$500 mil, liberada pelo deputado estadual Rafa Zimbaldi (PL). O vereador disse que recebeu uma ligação do deputado, na semana passada, confirmando a liberação da verba. E fez agradecimentos pelo apoio.

PONTE

Altran também comentou que, nesta quarta-feira (12), faria uma visita à passarela de madeira que liga os bairros Jardim Nova Alvorada ao Jardim São Clemente. Segundo ele, a estrutura precisa de uma manutenção urgente, já que se encontra danificada. “Chamei o secretário de Obras e o secretário de Meio Ambiente [...] para ir com a gente lá, para achar alguma solução”, afirmou. O parlamentar também é autor da Indicação 66/2021, que pede a realização desse serviço.