Projeto foi aprovado durante a sessão remota da Câmara, realizada por videoconferência, devido à pandemia16/03/2021 - Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), os vereadores de Monte Mor aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 13/2021, de iniciativa do Poder Executivo. A propositura destina recursos do Fundo Estadual de Saúde, num total de R$100 mil, visando ao “financiamento de ações e serviços para a assistência integral da saúde da comunidade”. 

O Projeto, que segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), já havia passado por uma audiência pública virtual das Comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e Justiça e Redação (CJR) da Casa, no último dia 4 de março. De acordo com a prefeitura, o PL tem o objetivo de garantir o fortalecimento das ações de serviços de assistência à saúde, no município. 

Durante comentário, na sessão deliberativa remota, o vereador Professor Adriel (PT) explicou que a abertura das fichas, no Orçamento de 2021, destinará R$80 mil para a aquisição de material de consumo e outros R$20 mil para o pagamento de “outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica”. “É muito importante para a Saúde, nesse momento delicado que estamos passando”, frisou. 

• Veja a relação completa de projetos aprovados
• Assista ao vídeo, contendo a íntegra da sessão

Restrições: entre 15 e 30 de março, o Estado se encontra na fase emergencial do Plano São Paulo15/03/2021 (*) - Em atendimento ao que estabelece a fase emergencial do Plano São Paulo de combate à pandemia do coronavírus, a Câmara de Monte Mor suspendeu o atendimento presencial ao público entre até 18 de abril. A medida se soma à decisão tomada anteriormente pela Mesa Diretora, que já vinha realizando as sessões de maneira remota, por videoconferência, desde o último dia 8, também por força da determinação dos decretos estadual e municipal. 

O Poder Legislativo municipal manterá o atendimento ao público externo, de maneira virtual, pelos canais digitais (especialmente pelos e-mails recepcao@camaramontemor.sp.gov.br e ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br; pela página do E-SIC; pelo sistema Fala.BR; e pelo telefone 3889 2780). Além disso, seguirá transmitindo as sessões, audiências públicas e eventos da Escola do Legislativo através do Facebook e do YouTube, garantindo assim a transparência dos atos públicos.

(*) Notícia atualizada, devido à prorrogação do período estabelecida no Ato da Mesa 7/2021)

Bruno pediu o apoio dos demais vereadores, para a aprovação do Projeto, em tramitação na Câmara11/03/2021 - O vereador Bruno Leite (DEM) é autor do Projeto de Lei 17/2021, que institui a “Ficha Limpa Municipal” para nomear servidores aos cargos comissionados, temporários e prestadores de serviços terceirizados nos Poderes Executivo e Legislativo do município de Monte Mor. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (8), o parlamentar comentou a importância da propositura, que passou pela fase de leitura, no Expediente, naquela data. Assista aqui ao pronunciamento.

Bruno pediu o apoio dos demais vereadores, para a aprovação do Projeto, atualmente em tramitação na Câmara. E salientou que iniciativas semelhantes já foram colocadas em prática em outras cidades, evitando que pessoas “mal intencionadas” ocupem tais cargos. Pelo PL, comissionados, temporários e prestadores terceirizados deverão apresentar "certidões de antecedência criminal" das Justiças Federal, Estadual e Eleitoral. “Esse projeto vai beneficiar a cidade inteira e a população”, disse.

A propositura, que ainda depende da apreciação do Plenário, enumera casos em que a nomeação será proibida, incluindo: condenação em decisão transitada em julgado pela Justiça Eleitoral; declaração de inelegibilidade na legislação federal; perda de mandato em decorrência da perda ou suspensão dos direitos políticos; e condenação por crimes contra a administração pública, dentre outros. A proibição se estende à administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo. 

PREVIDÊNCIA

No pronunciamento, Bruno também manifestou preocupação com o nível alto da “alíquota de contribuição” do Ipremor (Instituto de Previdência Municipal). Manifestou expectativas de que os dirigentes do órgão encontrem meios de reduzi-la. E afirmou que tem estudado o assunto, reforçando convite para que os demais parlamentares façam o mesmo, visando analisar a estrutura do órgão, as dívidas que o Executivo tem com ela, etc. “Estamos aqui para procurar ajudar, procurar entender a melhor opção para que esse Instituto se mantenha de pé e funcionando por um bom tempo”, afirmou.

PODER EXECUTIVO

O vereador também agradeceu ao diretor de Trânsito, Laércio Maffeis, pelo atendimento a pedidos do seu gabinete. Parabenizou, ainda, o secretário de Saúde, Sílvio Corsini, pela montagem de tenda no Hospital Sagrado Coração de Jesus, garantindo o atendimento das pessoas com sintomas de Covid-19, separado dos demais pacientes. “É de extrema importância para a população”, disse, 

DIA DA MULHER

Bruno ainda citou o Dia Internacional da Mulher, celebrado na data. Parabenizou as vereadoras, servidoras da Casa e todas as funcionárias públicas do município. Citou sua esposa, sua mãe e sua sogra. E destacou que o dia das mulheres é “todos os dias”.