Evento será transmitido ao vivo, pelas redes sociais da Câmara, a partir das 15h desta terça-feira (9)08/03/2021 - A Escola do Legislativo promove nesta terça-feira (9), a partir das 15h, uma videoconferência para debater políticas públicas visando à igualdade de gênero. O evento, realizado em alusão ao Mês da Mulher, celebrado em março, será transmitido ao vivo pelos canais do YouTube e Facebook da Câmara. Os internautas poderão participar, enviando perguntas e comentários. 

Estarão presentes, para discutir o assunto: a advogada Helena Mota, mestre em Sociologia, doutoranda em Educação e integrante do grupo de estudos e pesquisas Paidéia, da Unicamp; e Delegada Teresinha, que foi a primeira titular da Delegacia da Mulher em Campinas, é professora da academia da Polícia Civil, delegada aposentada, e formada em Direito.

A “live” pretende debater alternativas “para que homens e mulheres sejam tratados com justiça, sem discriminação e dentro dos seus direitos, como orienta a Organização das Nações Unidas”. Para isso, discutirá políticas públicas diversas, como as relacionadas à saúde, segurança, educação, desenvolvimento profissional e ativismo social. Acesse, aqui, o material de apoio para o evento.

SERVIÇO

Videoconferência (“live”) sobre empoderamento feminino

Terça-feira (8), a partir das 15h, pelo YouTube e Facebook da Câmara

Audiência pública foi realizada pelo E-democracia, com transmissão ao vivo pela internet05/03/2021 - As Comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e de Justiça e Redação (CJR) da Câmara discutiram, nesta quinta-feira (4), dois Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Os debates foram realizados em audiência pública virtual, no ambiente do E-democracia, que inclusive permitiu que os cidadãos encaminhassem perguntas aos participantes. (Assista aqui).

O evento - que durou cerca de uma hora e teve 15 acessos simultâneos ao sistema - foi liderado pela presidente da CFO, Wal da Farmácia (PSL), e contou também com a participação do presidente da CJR, Altran (MDB), do presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), e dos vereadores Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), Pavão (MDB) e Professor Adriel (PT). 

A prefeitura enviou, como representantes, as servidoras Jéssica Gachet,  chefe de gestão, e Ângela das Neves, escriturária. Alguns parlamentares, entretanto, lamentaram a ausência do secretário de Saúde (pasta que é Wal da Farmácia, presidente da CFO, liderou o encontro, que discutiu dois Projetos de Leiatendida pelas proposituras), Sílvio Corsini, e, inclusive, reclamaram que nem todas as dúvidas foram sanadas. O evento também contou com a presença de servidores da Câmara.

AS PROPOSITURAS

Ambos de autoria do Poder Executivo, os Projetos debatidos foram: PL 12/2021, que destina recursos federais, num total de R$607,9 mil, para o enfrentamento da Covid-19; e o PL 13/2021, que direciona recursos do Fundo Estadual de Saúde, num total de R$100 mil, para o “financiamento de ações e serviços para a assistência integral da saúde da comunidade”.

As representantes da prefeitura explicaram que o PL 12 destina recursos exclusivos para o enfrentamento da pandemia - “grande maioria para custeio”, como para aquisição de medicamentos, insumos, etc. Já o PL 13, destacaram, trata de repasse estadual visando o fortalecimento das demais ações de serviços de assistência à saúde, como de insumos, medicamentos e prestação de serviços. 

“É de muita importância para todos nós, tanto para a população, quanto para essa Casa Legislativa”, disse a presidente da CFO, Wal da Farmácia, sobre a audiência - se comprometendo a solicitar, junto com o presidente da CJR, Altran, esclarecimentos por escrito ao secretário de Saúde sobre os projetos analisados. Ela ainda solicitou que as proposituras da pasta sejam melhor especificadas, detalhadas. 

O presidente Alexandre reforçou a importância do evento. “Agora nós temos o compromisso em realizar todas [as audiências] que forem necessárias, uma vez que nós temos apontamentos do Tribunal de Contas [de] que passou-se por essa Casa mais de milhões em Projetos aprovados sem a realização de audiências”, disse. Ele também disse que a presença do secretário não era obrigatória. 

• Assista à íntegra do vídeo da audiência, contemplando todos os debates.

• Veja o relatório de participação, contendo as mensagens de texto recebidas.

Estatísticas da Polícia Civil, anexadas ao ofício da Secretaria, informam dados relativos a roubo em Monte Mor05/03/2021 - Na sessão ordinária da última segunda-feira (1º), o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), solicitou que o líder do governo na Casa, vereador Professor Fio (PTB), fizesse a leitura de um ofício enviado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, ao Poder Legislativo. No documento, o titular da pasta, Ronaldo Tuim, que também é vice-prefeito, informa os “trabalhos que estão sendo realizados” no município; enumera ações já implantadas ou em andamento; e anexa as estatísticas de ocorrências atendidas nos meses de janeiro e fevereiro de 2021 (veja imagem ao lado).

Dentre as iniciativas já implementadas, o secretário cita: a aquisição de coletes balísticos para todos os componentes da corporação; a criação de mais uma equipe do Grupo de Patrulha Ambiental (GPA); e a criação do CEAMO, “para ampliar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica”. O ofício também informa que estão sendo providenciadas, pela Secretaria, a compra de duas novas viaturas e de novas armas, além dos trâmites visando à contratação de 20 novos guardas civis municipais, em regime de urgência, “devido à precariedade do quadro atual da corporação”.  

“Quero parabenizar o secretário de Segurança Pública”, disse o presidente Alexandre, destacando que o recebimento do ofício da Secretaria, direcionado à Presidência da Casa, coincide com o atendimento, pela Ouvidoria da Câmara, de uma manifestação que reclamava de assaltos ocorridos no município. “Acredito que esses dados [demonstrados nas estatísticas oficiais] sejam reais. Mas para que sejam melhores computados, eu gostaria que a população se atentasse e registrasse os Boletins de Ocorrência, para que esses dados fossem os mais reais possíveis”, complementou.

OUTRAS NOVIDADES

No ofício, o secretário Ronaldo Tuim também anuncia que estão sendo providenciadas: a calibração e validação pelo Inmetro do equipamento etilômetro (bafômetro), que estava “sem condições de uso desde agosto de 2020”; e que está em processo de implementação o Sistema Inteligente de Câmeras OCR, com verba da Agemcamp no valor de R$ 150 mil, “que estava disponível desde 2019”. Enumera, ainda, a regularização de dívidas da gestão anterior, num total de cerca de R$175, com pagamento de laudos psicológicos, uniformes da corporação, equipamentos e peças de viaturas.

A vereadora Camilla Hellen, autora da Moção de Aplausos 8/2021, em discurso na Câmara04/03/2021 - A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) é autora da Moção de Aplausos 8/2021, que presta homenagem ao trabalho executado pelos profissionais e servidores da “Casa da Criança Clara Luiza Clemente”, mais conhecida como ”Casa Abrigo”. Durante discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (1º), a parlamentar comentou a importância da iniciativa.

No pronunciamento (assista aqui, no YouTube), Camilla destacou que os profissionais que atuam na instituição, que presta acolhimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, realizam um excelente serviço. “Esse trabalho é muito nobre”, frisou, lembrando que muitas das crianças atendidas foram maltratadas - ou até abusadas - pelos próprios pais.

A vereadora ainda lembrou que a instituição trabalha “quase sempre superlotada”, com cerca de 30 internos. E defendeu a maior valorização dos profissionais que lá trabalham, já que o nível de dedicação é elevado, e eles sequer recebem pagamento de horas-extras, quando precisam estender a jornada. “A gente não vê a valorização desses funcionários”, lamentou.

Camilla também destacou o trabalho desenvolvido pela atual coordenadora da instituição, Isabel Santos, “que há sete anos estando à frente desse trabalho, vem garantindo que nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos”, diz a vereadora, em trecho da Moção. “Pela valorização dos servidores públicos, contem comigo”, concluiu, no discurso. 

VOLUNTARIADO

A parlamentar também elogiou o trabalho voluntário exercido por cidadãos, inclusive no projeto Jovens Promissores, no Nova Alvorada. Criticou, entretanto, o uso desse tipo de serviço pela administração do município. “Quando a gente vê o Poder Público usando o voluntariado para resolver problemas que nós, munícipes, pagamos para ter aquele serviço prestado, é um pouco desanimador”, afirmou, lembrando que serviços voluntários integram o terceiro setor, e são independentes da administração pública. Camilla também parabenizou os voluntários que não são reconhecidos.

MULHER

A vereadora também parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Lembrou que é preciso combater o feminicídio. E que, além disso, é importante “trabalhar também o empoderamento da mulher”. “As mulheres precisam entender que dentro de si existe uma força que pode a impulsionar, que é nossa mente [...] Lugar de mulher é onde ela quiser”, salientou.