“Foi uma pessoa que sempre ajudou o nosso município", disse Beto Carvalho, autor da propositura 02/03/2021 - A Câmara aprovou nesta segunda-feira (1º), por unanimidade, a Moção de Pesar 7/2021, de autoria do vereador Beto Carvalho (DEM). A propositura manifesta sentimentos de pesar à família Emke, devido ao falecimento do senhor Waldir Emke, ocorrido no último dia 16 de fevereiro.

Apreciada durante a sessão ordinária do Poder Legislativo, a Moção destaca que Waldir Emke “era agricultor e pecuarista e manteve sua tradicional leiteria até seus últimos dias, preservando sempre uma excelência em seu gado, leite e nas lavouras cultivadas”. 

O texto também cita que o homenageado era “um exemplo de ambientalista, conquistando várias homenagens pela preservação e restauração do meio ambiente”, que “colaborou e se dedicou muito à Igreja de Confissão Luterana”. Destaca, também, o apoio às “causas em prol da vida”.

“Foi uma pessoa que sempre ajudou o nosso município. Todo e qualquer lugar que precisou de ajuda, lá estava ele, com sua família”, disse Beto. O parlamentar citou, inclusive, a cessão de espaço para a realização de leilões em prol do Hospital do Câncer de Barretos, que atende montemorenses.

COMENTÁRIO

O vereador Paranhos (MDB) também comentou a importância da homenagem. “Essa família Emke [é composta por membros que] são voluntários por natureza. Parabéns. Essa Moção realmente traduz o que aquela família representa”, concluiu.  

Plenário da Câmara: vereadores aprovaram PL 7 e Emenda02/03/2021 - Na sessão ordinária desta segunda-feira (1º), a Câmara de Monte Mor aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 7/2021, de autoria do Poder Executivo, e a sua Emenda de Correção 1/2021, da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Casa. As proposituras promovem mudanças nos critérios para nomeação para Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Municipal (Ipremor), previstos na Lei Municipal 1912/2014. O evento foi transmitido ao vivo pela internet, no Youtube e no Facebook do Poder Legislativo (assista aqui). 

De acordo com o Projeto aprovado, o diretor presidente do Ipremor, de livre nomeação do prefeito, deverá ser servidor efetivo, ativo e segurado do regime de previdência “por no mínimo dez anos, com habilitação em nível superior - Referência A”. Antes, eram necessários 15 anos. Além disso, a propositura acrescenta requisitos para a nomeação dos membros da diretoria executiva: que deverão ter cinco anos de experiência em áreas pré-definidas e certificação e habilitação comprovadas, além de não ter sofrido condenação criminal ou incorrido em situações de inelegibilidade.

Já a Emenda promove adequações no texto original. E retira o termo “caput” do parágrafo acrescentado, que cita os requisitos para nomeação da diretoria, já que tais critérios são mencionados em todo o artigo. Além disso, corrige a numeração - o correto é § 8º, e não 1º, conforme explicado por Wal da Farmácia (PSL), presidente da Comissão. Além disso, Pavão (MDB), vice-presidente do colegiado, afirmou que a CJR havia feito, ao Executivo, proposta de redução no tempo mínimo de atuação do diretor do Instituto, como servidor efetivo - o que foi contemplado no PL reapresentado.

Íntegra dos documentos estão disponíveis no site da Câmara01/03/2021 - As contas de governo do exercício de 2016, da prefeitura, estão disponíveis para consulta e manifestação popular no site da Câmara, pelo prazo de 60 dias, a contar de 22 de fevereiro. De acordo com o edital divulgado na última semana, no SAPL e no Diário Oficial do Município, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), desfavorável à aprovação das contas do ex-prefeito Thiago Assis, pode ser acessado no SAPL, neste link. Além disso, os demais documentos que integram o processo - incluindo o acórdão, relatórios e votos - estão arquivados, em sua totalidade, na aba “Documentos acessórios”, na referida página. 

O recebimento e disponibilização das contas foram comunicados pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), durante a sessão ordinária da última segunda-feira (22). Emitido em novembro de 2018, o Parecer do TCE-SP cita, como base, a “precária situação financeira do município”, “a falta de pagamento de encargos sociais, inclusive referente à parcela retida dos servidores”; a “ausência de cobertura financeira para os empenhos efetuados nos últimos dois quadrimestres do mandato”; além da “ocorrência de alterações salariais em afronta à legislação eleitoral”. E faz “recomendações e severas advertências ao Executivo”.

TRÂMITE

Segundo o Setor de Processo Legislativo da Câmara, após o término do período para consulta e manifestação popular, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) notificará o ex-prefeito, responsável pelas contas, para apresentar defesa em 20 dias. Posteriormente, serão concedidos mais 15 dias para a CFO emitir seu parecer, que dará origem a um Decreto Legislativo pela aprovação ou rejeição das contas. “Para decidir diferentemente do que foi sugerido pelo TCE, são necessários 2/3 dos votos. [E] a Câmara tem 180 dias para realizar todo esse processo”, diz Arthur Rehder, coordenador do Setor. Além das contas de 2016, os documentos relativos ao ano de 2017, também com parecer desfavorável do TCE-SP, estão disponíveis (acesse aqui a notícia, contendo link).

Participação popular: interessados poderão assistir à audiência e enviar perguntas, pelo E-democracia26/02/2021 - (Atualizada em 03/03/2021, às 16h25) - As Comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara promovem na próxima quinta-feira (4), a partir das 9h30, uma audiência pública virtual. O evento, com transmissão ao vivo pela internet, discutirá o Projeto de Lei 12/2021, do Poder Executivo, que destina recursos federais, num total de R$607,9 mil, para o enfrentamento da Covid-19.

Em edital divulgado no site da Câmara, nesta sexta-feira (26), os presidentes da CJR, Wal da Farmácia (PSL), e da CFO, Altran (MDB), destacam que a audiência pública ocorrerá por videoconferência, com os membros das Comissões e demais convidados. O público poderá participar, acompanhando a transmissão e enviando perguntas, através do site E-democracia, neste link.

Segundo a prefeitura, o Projeto que será discutido destina recursos federais, por meio do Fundo Municipal de Saúde, para o enfrentamento da pandemia. Tais verbas serão direcionadas para finalidades diversas, como “informatização das equipes de saúde da família”, fornecimento de “cuidados às populações específicas” e “rastreamento e monitoramento” da doença; dentre outras.

Ferramenta disponibilizada gratuitamente pelo Interlegis/Senado Federal, o E-democracia vem sendo utilizado pela Câmara desde o ano passado, garantindo a participação popular nas audiências públicas, mesmo durante a pandemia. Além da transmissão por esse sistema, a audiência será veiculada no YouTube da Casa - mas, neste caso, sem a possibilidade de envio de perguntas. 

NOVO PROJETO

 SERVIÇO

Audiência pública virtual das Comissões de Justiça e Redação (CJR) e Finanças e Orçamento (CFO)

Quinta-feira, 4 de março, a partir das 9h30, pelo E-democracia

Edital de convocação: https://sapl.montemor.sp.leg.br/audiencia/34 

Proposituras analisadas: PL 12/2021, do Poder Executivo