A vereadora Wal da Farmácia, autora do PLPor unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (28), na sessão ordinária, o Projeto de Lei 76/2021, que dá o nome da senhora Enedina de Alfenas Joandsim para a Rua Cinco do bairro Central Park. A propositura é de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSL), que é neta da homenageada. O PL segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

Nascida em Olímpia-SP, em 1918, Enedina faleceu em agosto de 2009, aos 91 anos. “Sempre trabalhou desde nova na lavoura de café, algodão, milho, feijão e arroz. Era muito religiosa, pertencia à Igreja Congregação Cristã no Brasil desde 1945, [e] era muito conhecida no Jardim Panorama, onde residiu na Rua Cinco”, afirma a vereadora Wal, em trecho da Justificativa do Projeto aprovado. 

A parlamentar também destacou, em pronunciamento na Câmara, antes da votação, que a homenageada era de origem indígena, e foi casada com seu avô, de ascendência alemã. “Ela me criou muito bem, tenho muitos valores dela”, afirmou Wal da Farmácia. Em comentário, a vereadora Andrea Garcia (PTB) também parabenizou a autora do Projeto, pela iniciativa. 

A Justificativa do PL também destaca que dona Enedina deixou sete filhos e 25 netos. "[Ela] era uma pessoa muito simples, humilde, honesta e [que]] ajudou muitas pessoas com suas orações e conselhos, e [também] ajudou a criar seus netos", afirma a propositura, que dá o nome da homenegadada para a via pública do bairro. 

A vereadora Andrea Garcia, autora do Projeto que cria a Semana de Conscientização sobre Atrofia Muscular EspinhalSegundo o Ministério da Saúde, a Atrofia Muscular Espinhal “é uma doença rara, degenerativa, passada de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover”. A enfermidade é alvo do Projeto de Lei 75/2021, de iniciativa da vereadora Andrea Garcia (PTB), aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (28). 

A propositura cria a Semana Municipal de Conscientização sobre a doença, que é conhecida pelas siglas AME. E, além disso, prevê a inclusão da data no calendário oficial de eventos do município, visando à realização de atividades sobre a doença neuromuscular degenerativa, que possui origem genética. As atividades deverão ser realizadas, anualmente, na primeira semana do mês de agosto, “especialmente destacando-se o dia 8”, que é o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal. 

Na Justificativa do Projeto, Andrea cita a importância de se conscientizar a população e a comunidade médica-científica, sobre o assunto.  Destaca, ainda, que a iniciativa visa “estimular pesquisas e expor avanços técnicos-científicos relativos à doença, além de apoiar atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade em auxílio aos portadores, para multiplicar ações de informação e promover debates objetivando o desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos cuidados e tratamento”. 

“Apesar de ser uma doença rara, ela tem um impacto de saúde pública muito importante”, comentou a autora do PL, minutos antes da sua aprovação, defendendo políticas públicas e atividades sobre a temática. Segundo ela, existem crianças no município diagnosticadas com a doença - e, em contato com a mãe de uma delas, foi informada dos inúmeros desafios, já que a criança sequer recebe benefício social, por não ter sido aprovado pelo médico perito - carecendo, ainda, de se entrar com recurso. 

Outros vereadores também comentaram. “Essas políticas públicas são muito importantes”, disse Wal da Farmácia (PSL). “A cada dez mil bebês nascidos vivos, um é acometido dessa doença. E infelizmente é pouco falada”, completou Camilla Hellen (Republicanos), citando a dificuldade do diagnóstico. Vitor Gabriel (PSDB) citou a importância de que as crianças e familiares tenham o “devido amparo”. E Professor Adriel (PT) citou a relevância de se auxiliar no desenvolvimento dessas políticas públicas. 

O vereador Professor Adriel, autor do PL que institui o Dia Municipal dos Povos Indígenas: inclusão e preservação da culturaO Projeto de Lei (PL) 70/2021, de iniciativa do vereador Professor Adriel (PT), institui o Dia Municipal dos Povos Indígenas, data que será celebrada, anualmente, em 9 de agosto. A propositura foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares, na sessão ordinária desta segunda-feira (28). O texto segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PT). Assista aqui a íntegra dos comentários sobre o PL. 

“O principal propósito desta data é conscientizar sobre a inclusão dos povos indígenas na sociedade, alertando sobre seus direitos, pois muitas vezes são marginalizados ou excluídos da cidadania”, afirma Professor Adriel, na Justificativa da propositura. “Outra finalidade é garantir a preservação da cultura tradicional de cada um dos povos indígenas, como fonte primordial de sua identidade”, complementa. 

No documento, o vereador também menciona o Dia Internacional dos Povos Indígenas, instituído pela Organização das Nações Unidas, em 1994 - também celebrado em 9 de agosto. Destaca, ainda, que a data terá como objetivos a promoção de debates, eventos ou atividades similares sobre a importância da valorização dos povos indígenas, além do incentivo a ações, cursos e palestras sobre a temática. 

CULTURA

“Esse é um Projeto de suma importância [...] Nós temos uma dívida histórica com os povos indígenas, aqui no município de Monte Mor”, afirmou Professor Adriel, em discurso antes da apreciação do Projeto de Lei. “A matriz indígena é um dos pilares da construção da sociedade brasileira”, complementou o parlamentar, destacando a importância do resgate histórico.

Em comentário à propositura, Wal da Farmácia (PSL) parabenizou o autor. Andrea Garcia (PTB) também citou a existência de peças indígenas no museu da cidade. Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, destacou a importância de se “valorizar esse povo que foi saqueado e escravizado”. E Bruno Leite (DEM) também expressou seu apoio, e pediu o mesmo aos seus projetos.  

A vereadora Milziane Menezes, autora do PL: “que a gente venha fazer a prevenção, colocando cartazes em órgãos públicos”De autoria da vereadora Milziane Menezes (PSDB), o Projeto de Lei 62/2021 orienta que os órgãos públicos do município façam a divulgação ampla dos canais de atendimento às mulheres e às meninas vítimas de violência e abuso sexual. A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão plenária desta segunda-feira (28), e segue agora para sanção do chefe do Poder Executivo.

Segundo o PL, os cartazes deverão ser afixados em lugares visíveis nos serviços públicos, contemplando informações sobre o atendimento prestado nas unidades de saúde, CREAS e Conselho Tutelar; os canais de denúncia, como o Disque 100 e o e-mail disquedenuncia@sedh.gov.br, ambos do Governo Federal; além dos telefones das Polícias Militar (190) e Rodoviária Federal (191), dentre outros.

“A cada 11 minutos é registrado um caso de estupro no Brasil, segundo o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Embora esse dado seja alarmante e inaceitável, sabemos que o mesmo ainda não corresponde à totalidade dos casos”, afirma Milziane, na Justificativa do PL, ressaltando a importância da realização de denúncias, dada a existência de subnotificações, em todo o mundo. 

Durante discurso no Plenário da Câmara, antes da votação, a vereadora também salientou a importância da propositura, pedindo o apoio dos demais parlamentares, para a aprovação do Projeto de Lei. “Que a gente venha fazer a prevenção, colocando cartazes em órgãos públicos. E [que] através disso as pessoas tenham conhecimento”, defendeu ela.  

COMENTÁRIOS

Outros vereadores também comentaram o Projeto. Paranhos (MDB) salientou a relevância de se divulgar o assunto, orientando a sociedade a buscar o amparo necessário. “É um Projeto que parece simples, mas tem uma eficácia extraordinária”, comentou. Bruno Leite (DEM) também elogiou a iniciativa. “São projetos assim que têm que ser aprovados nesta Casa”, disse.

“Realmente é muito importante. Porque é algo que vai encorajar, também, e dar um norte”, completou Camilla Hellen (Republicanos), lembrando que meninas muitas vezes sofrem abusos e violências, mas não denunciam. “Tendo a informação, ela vai saber onde procurar”, disse. “É um assunto bastante delicado. Muitas mulheres, muitas crianças, sofrem com esse abuso”, disse Vitor Gabriel (PSDB).

Beto Carvalho (DEM) parabenizou o Projeto e defendeu medidas que garantam a segurança das denunciantes. “A informação é fundamental”, disse Professor Adriel (PT), lembrando que a iniciativa dará possibilidade maior de salvar e resgatar meninas e mulheres que sofrem assédios e violências. “É importante disseminar o máximo possível essa informação”, ressaltou, citando o Disque 100.

Professor Fio (PTB) parabenizou o PL, e citou a ocorrência de casos de violência, inclusive sofridos por estudantes. “É um assunto muito delicado. E que requer atenção”, disse. “A informação é muito importante”, complementou Wal da Farmácia (PSL), lembrando, ainda, da importância de se colocar em prática as ações do Centro de Apoio à Mulher Operosa (Ceamo), já aprovado pela Câmara. 

Andrea Garcia (PTB) salientou a importância dessas políticas públicas, e a relevância de se divulgar tais informações dentro dos órgãos públicos - garantindo, assim, a prevenção da ocorrência de tais crimes. E Nelson Almeida (Solidariedade) citou, inclusive, a importância de vizinhos denunciarem os casos de violência, além da relevância dos cartazes informativos, como proposto pelo Projeto.