“A prefeitura é de vocês, é de todos nós. Todos nós merecemos ter oportunidades”, afirmou Paranhos, se colocando à disposição da sociedadeO vereador Paranhos (MDB) voltou a abordar a Emenda Aditiva 1/2021, que foi rejeitada pelo Plenário da Câmara por sete votos contrários, seis favoráveis e uma abstenção, na sessão da semana passada. A propositura - de iniciativa de Bruno Leite (DEM) e também assinada por ele, Beto Carvalho (MDB) e Camilla Hellen (Republicanos) - previa a inclusão de trecho contra o nepotismo no Projeto de Lei 43/2021, do Poder Executivo, vedando a contratação sem concurso de parentes de agentes políticos.

“Apesar de não termos aprovado a Emenda, nós vencemos. Porque discutimos o assunto, porque tivemos ‘seis votos e meio’, e porque não vamos desistir. A população se sentiu representada por essa Casa, mesmo não tendo sido aprovada”, afirmou Paranhos, durante discurso na sessão desta segunda-feira (21). “Nossa missão é servir e proteger. A prefeitura é de vocês, é de todos nós. Todos nós merecemos ter oportunidades”, afirmou o parlamentar, se colocando à disposição da sociedade.

PASSADO

No pronunciamento no Plenário, Paranhos agradeceu aos vereadores que, assim como ele, foram favoráveis à Emenda Aditiva. “Vocês me representam”, afirmou, também fazendo saudação aos parlamentares que foram contrários à propositura, por terem “debatido o assunto”. Ele também afirmou que reside em Monte Mor desde 1983, e mencionou situações de preconceito que eram vivenciadas por moradores da região dos bairros, no passado. “Sou do tempo onde ser dos bairros e vir até o centro [causava situações nas quais] nós éramos discriminados”, relatou.

Ele ainda citou, como exemplos: a exigência de “boa aparência” em anúncios de empregos, publicadas em jornais naquela época; as discriminações sofridas por jovens da periferia que frequentavam uma danceteria no centro; e até mesmo a necessidade de indicação - que muitas vezes partia de ex-vereadores - para se conseguir trabalhar em empresas privadas do município. O parlamentar relatou que, mediante essas dificuldades, ingressou por concurso no serviço público; e que a Emenda Aditiva antinepotismo visava, exatamente, combater situações de privilégio na administração pública.     

Alexandre Pinheiro destacou que o convênio com o município foi assinado, e que a Casa da Juventude deverá ser instalada no Jardim PaulistaO município de Monte Mor será contemplado com uma Casa da Juventude, iniciativa do Governo do Estado que visa oferecer espaços multiuso de apoio ao público jovem no início da vida profissional. O anúncio foi feito pelo vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, durante discurso na sessão desta segunda-feira (21). O parlamentar destacou que o convênio com o município já foi assinado, e que a benfeitoria, com investimento de R$600 mil, deverá ser instalada no Jardim Paulista.

Alexandre também agradeceu a todos que votaram a favor da criação do Conselho Municipal da Juventude, órgão que era pré-requisito para a viabilização da Casa da Juventude. Aprovado por unanimidade, o Projeto que criou o colegiado deu origem à Lei Municipal 2814/2021, sancionada em maio pelo prefeito Edivaldo Brischi (PTB). O vereador havia intermediado as negociações com o Palácio dos Bandeirantes, visando às iniciativas de capacitação profissional para os jovens.

Lançado em maio deste ano, o projeto Casa da Juventude é destinado a municípios que tenham população menor do que 150 mil habitantes, esclarece o Governo de São Paulo. Ainda de acordo com o Estado, os equipamentos - que devem contar com área construída de 240m², a ser entregue dentro de oito meses - terão ações de incentivo à qualificação, empreendedorismo, busca de oportunidades de emprego e renda e área de trabalho colaborativo, estimulando a criação de novos projetos e negócios. 

AGENDA

No discurso, Alexandre também comentou a sua agenda da última semana. E citou a reunião que teve com o Sindsmor e com o Ipremor; as visitas feitas a Câmara de Nova Odessa (com os demais membros do Parlamento Metropolitano, para troca de experiências) e de Indaiatuba (onde foi apresentada a tecnologia de transmissão das sessões); além da visita feita pelo secretário de Defesa Civil Elias Jalbut, e equipe, ao seu gabinete. Mencionou, também, que acompanhou - junto com os vereadores Altran (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB) - as obras realizadas pela prefeitura em um bueiro em frente à rodoviária. “Foi uma medida paliativa, porém, estará sendo resolvida em breve”, salientou. 

MOÇÕES

Alexandre ainda comentou a Moção 25/2021, de sua autoria, em conjunto com a vereadora Wal da Farmácia, que solicita que o Governo do Estado disponibilize medicamentos contra a tuberculose. Comentou, também, a Moção 26/2021, que passou pela fase de Leitura, no Expediente da sessão. A propositura pede que a implantação de políticas de segurança pública nas escolas.

Alexandre Pinheiro, presidente da Câmara, é autor da propositura

      Moção é assinada, também, pela vereadora Wal da Farmácia

A Câmara aprovou nesta segunda-feira (21), na sessão ordinária, a Moção 25/2021, de Apelo para que o Governo do Estado forneça medicamentos contra a tuberculose para a rede pública de saúde do município. De autoria do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Casa, e também assinada pela vereadora Wal da Farmácia (PSL), a propositura foi aprovada por unanimidade. 

O documento cita que, no “momento atual de pandemia onde o cenário tornou-se crítico na área da saúde, devemos estar cientes [de] que outras enfermidades e doenças carecem de cuidados e atenção”. E destaca a importância do atendimento, pelo Governo do Estado, ao Plano de Eliminação da Tuberculose, já que a doença “continua sendo um importante problema de saúde pública mundial”.

“Famílias estavam nos procurando para falar a respeito disso. E o problema é que esse medicamento é exclusivamente fornecido pelo Governo do Estado. Então, por mais que a pessoa tenha recursos, ela não consegue comprar em lugar nenhum”, alegou Alexandre, antes da votação, defendendo que o Estado “não deixe faltar [o remédio] nas prateleiras das nossas farmácias dos nossos postos de saúde”.

INCIDÊNCIA

O parlamentar também comentou que existe uma família que precisa ser assistida com o medicamento, no Jardim Paulista, e que estava “temerosa por conta dessa doença, que ainda existe”. “Muitas pessoas não levam a sério [a enfermidade], e aí quando vão buscar um recurso de medicamento não encontram no posto de saúde, porque o Governo do Estado não forneceu”, criticou. 

A Moção destaca que, no país, “são notificados aproximadamente 70 mil casos novos e ocorrem cerca de 4,5 mil mortes em decorrência da tuberculose”, anualmente. “Essa é uma doença que está em evidência, ainda, no Brasil”, disse Alexandre, citando a demora na detecção da enfermidade e a  importância do fornecimento do remédio pelo Estado, já que a enfermidade é “altamente transmissível”.

TUBERCULOSE

Segundo o Ministério da Saúde, “a tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões, embora possa acometer outros órgãos e/ou sistemas”. “Tem como principais sintomas emagrecimento acentuado, tosse com ou sem secreção por mais de três semanas, febre baixa geralmente à tarde, sudorese noturna, cansaço excessivo, falta de apetite, palidez e rouquidão”, diz a Fundação Oswaldo Cruz, salientando que a enfermidade é prevenida através da vacina BCG, “que previne somente a forma grave da doença”. “O contágio também pode ser evitado com tratamento e orientação dos infectados, além de melhorias nas condições de vida da população, já que a enfermidade está associada à pobreza e à má distribuição de renda”, completa a Fiocruz.

Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária: três Projeto de Lei de iniciativa da prefeitura foram aprovados por unanimidadeTrês Projetos de Lei (PL) de iniciativa do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade, e em regime de urgência especial, na sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira (21). O PL 78/2021 libera R$140 mil para o pagamento de sentenças judiciais da prefeitura; o PL 79/2021 autoriza o Executivo a instituir servidão de passagem de rede de esgoto com a Sabesp, visando às obras de infraestrutura no loteamento Central Park; e o PL 80/2021 destina R$300 mil, do Fundo Municipal de Saúde, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Paulista. Assista ao vídeo da sessão plenária neste link do YouTube.

Na Exposição de Motivos ao PL 80 - o único que foi discutido pelos vereadores, antes da apreciação - o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) esclarece que os recursos são necessários para a compra de equipamentos e mobiliários, como máquinas de cartão de ponto e macas, “para garantir o funcionamento adequado desse serviço”. O prefeito também explica que, “na elaboração da dotação referente ao exercício de 2021, não se criou a ficha de Equipamentos e Material Permanente no Bloco da UPA”, daí a necessidade da liberação desse recurso. E, sem informar data, também destaca que “a Unidade de Pronto Atendimento já tem previsão de inauguração e início de funcionamento”. 

Em comentário ao PL, o vereador Paranhos (MDB) lembrou que outro Projeto do Executivo já havia sido aprovado pela Câmara anteriormente (leia notícia aqui). Questionou prazos e perguntou se tal recurso agora aprovado será suficiente para que UPA “entre em operação o quanto antes”, dada à situação de calamidade pública ocasionada pela pandemia, por exemplo. Em resposta, Wal da Farmácia (PSL) disse que o recurso liberado anteriormente era para concluir a obra, e que a verba de agora será para a aquisição de equipamentos “para a tão sonhada abertura da UPA”. Já o vereador Altran (MDB) acrescentou, em comentário, que trata-se de criação de fichas no Orçamento. 

Andrea Garcia (PTB) citou outros equipamentos que serão adquiridos para a Unidade, como móveis para a recepção, tenda e papel. “Esse dinheiro é para fazer essa parte da estrutura da UPA”, relatou. Bruno Leite (DEM) questionou se tais equipamentos não teriam vindo anteriormente, e se estariam sendo utilizados na “tenda Covid”. Andrea comentou que desconhece tal informação, mas que de fato existem alguns materiais que já foram recebidos e que estão guardados, como raio-x e transformadores. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que o Executivo está “em tratativas com o Ministério da Saúde para definições [das datas de inauguração e entrada de funcionamento da UPA]”. 

ESGOTO

O PL 79 autoriza a prefeitura a instituir, com a Sabesp, mediante instrumento privado ou público, servidões visando à passagem subterrânea de rede de esgoto sanitário no loteamento Central Park. A propositura também destaca que as despesas de construção, conservação e manutenção da rede serão de responsabilidade da empresa “ou [de] terceiro que esta indicar”, e que o município será indenizado pelo loteador. “A servidão é um direito real pouco conhecido e explorado”, afirma o prefeito, na Exposição de Motivos do PL, ressaltando que a iniciativa “tem finalidade pública, na medida em que trará benefícios à comunidade quanto ao alcance e extensão do serviço”, que é um “direito social”.