Na primeira votação da Legislatura, vereadores aprovam recursos para entidades beneficentes, incluindo o Hospital

14.01.2021 GeralPlenário da Câmara, durante a 1ª sessão extraordinária de 2021: votação de recursos para entidades beneficentes15/01/2021 - A Câmara de Monte Mor realizou nesta quinta-feira (14) a primeira votação da 19ª legislatura, que tomou posse em 1º de janeiro. Em sessão extraordinária com transmissão ao vivo pelas redes sociais, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 2/2021, de autoria do Poder Executivo. A propositura destina recursos, num total de R$12,5 milhões, para entidades beneficentes, a partir de termo de colaboração.

As entidades contempladas, com recursos para o exercício de 2021, são: Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus (que receberá R$12 milhões); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae (R$270 mil); Centro Educacional Especial Síndrome de Down - Ceesd (R$110 mil); Ong Novo Dia (R$48 mil); Associação Assistencial Montemorense - Asilo (R$50 mil); e Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Monte Mor (R$40 mil). 

“A importância desses repasses, com urgência, é [para] manter o funcionamento de todas essas instituições, entidades, que prestam serviços essenciais ao nosso município”, afirmou o vereador Professor Adriel (PT), 1º secretário da Mesa Diretora, no início da sessão. Ele explicou que foi nomeado relator ad hoc, tendo em vista que as Comissões ainda não estão formadas. Defendeu a legalidade do projeto, e opinou pelo prosseguimento da tramitação.

PROJETO IMPORTANTE

14.01.2021 Geral 2Professor Adriel (1º, à esquerda) foi o relator had hoc do Projeto de Lei: a sessão foi transmitida ao vivoVereadores comentaram o Projeto de Lei. Wal da Farmácia (PSL) defendeu a destinação de mais recursos para o Hospital. Afirmou que o valor de R$14,4 milhões, repassado pela administração anterior, já havia se mostrado “insuficiente”, principalmente em decorrência da pandemia. “A gente não pode economizar em saúde”, disse, lamentando que profissionais da entidade estejam sem receber desde o começo do ano, e que tenha faltado oxigênio na unidade. A parlamentar também disse que o PL deveria ter chegado na Câmara nos primeiros dias do ano; e que fiscalizará os serviços prestados pelas entidades beneficiadas. 

Andrea Garcia (PTB) disse que o Projeto deveria ter sido votado no final do mandato anterior, já que, segundo ela, os recursos estariam reservados na LDO. A parlamentar também destacou o trabalho do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), que em menos de 15 14.01.2021 Geral 3Painel de votação mostra aprovação por unanimidade: vereadores comentaram a propositura; leia notícia ao ladodias viabilizou a elaboração da propositura; e reconheceu que a verba destinada ao Hospital é pouca, mas que há outras importantes entidades também contempladas, como a Apae. “Queria ressaltar a importância de cada entidade dentro desse projeto”, disse, lembrando que as beneficiadas desenvolvem e executam projetos relevantes para a sociedade.

Paranhos (MDB), em comentário, parabenizou a presidente do Hospital, Marlúcia Rodrigues, e equipe, e afirmou que a entidade, que realiza um “trabalho magnífico”, recebe menos recursos do que o necessário. Destacou a importância de se buscar mais verbas para as entidades, e de se demonstrar a sua destinação, com informações transparentes. Também afirmou que o atraso nos repasses ocasionará prejuízos ao Hospital. E, ainda sobre saúde, defendeu que se cobre do Estado a manutenção das verbas para o Hospital Estadual de Sumaré, já que, segundo ele, a entidade cogitou fechar a pediatria, devido aos cortes de recursos. 

14.01.2021 Geral 4Vereadores e servidores no Plenário, durante a sessão: devido à pandemia, evento foi fechado ao público externoAinda no contexto de necessidade de emendas e recursos, Camilla Hellen (REPUBLICANOS) informou que esteve presente no gabinete do deputado federal Roberto Alves (REPUBLICANOS), pleiteando verbas, inclusive para a saúde, que “está bem defasada” no município. Parabenizou o trabalho da presidente do Hospital da cidade; e lamentou o atraso nos repasses. A vereadora também sugeriu que seja realizada nova sessão extraordinária para contemplar, com recursos, a entidade Centro de Educação da Vida (CEV). Segundo ela, a instituição atende 35 crianças, algumas inclusive com deficiência, no município.

“A saúde precisa muito de atenção”, disse Milziane Menezes (PSDB), lamentando a situação dos funcionários do Hospital, que ficaram sem receber salários. A vereadora afirmou que o PL deveria ter sido votado no ano passado. E salientou a importância de se buscar mais recursos e fiscalizar sua destinação. Beto Carvalho (DEM) elogiou a presidente do Hospital; ponderou que o recurso destinado é pouco, mas se for preciso, será ampliado. “Tenho certeza que o prefeito não deixará na mão o nosso hospital. E, se deixar, estamos aqui para cobra-lo”, disse. Ele também afirmou que houve aumento nos recursos destinados ao Asilo, aos Bombeiros Voluntários e à Ong Novo Dia.

Pavão (MDB) também parabenizou a presidente do Hospital, Marlúcia, e disse que se necessário serão realizadas novas votações, para aumentar os valores, em benefício da população. Destacou a importância de se buscar emendas parlamentares. E anunciou que, no final de dezembro, esteve com o deputado estadual Marcos Damasio (PL), e obteve uma emenda de R$100 mil, que será destinada à compra de medicamentos.

“Embora não seja o valor que gostaríamos, é um valor fundamental, que fará toda a diferença”, disse Professor Adriel. “Tem um significado muito grande o primeiro ato da 19ª legislatura ser a aprovação de subsídios que vão fazer a diferença na vida de todo o povo montemorense”, complementou, destacando que o PL aprovado destina recursos para outras importantes entidades. O parlamentar também defendeu a futura destinação de recursos para o CEV. E anunciou que integra a Frente Parlamentar Regional em Defesa do Hospital Estadual de Sumaré, que repudia os cortes promovidos pelo governo do Estado, na unidade.

O presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), também comentou o Projeto de Lei. Parabenizou a presidente do Hospital “por administrar os poucos recursos que chegam”, destacando que seu filho foi muito bem atendido na unidade, recentemente. E colocou a Casa à disposição do Hospital, na busca de mais recursos para a saúde. Alexandre também manifestou repúdio contra o governo do Estado, pelo corte de recursos para o Hospital de Sumaré, que segundo ele levaram ao fechamento total da pediatria. “Que nós possamos lutar por um governo que defenda a saúde do nosso Estado de São Paulo”, disse.

Em sessão extraordinária nesta quinta (14), Câmara vota PL que destina R$12,5 milhões para entidades beneficentes

Banner Sessão Extraordinária 14.01.2021Sessão Extraordinária, a primeira desta Legislatura, será realizada nesta quinta-feira (14), a partir das 16h  12.01.2021 reunião vereadoresO Projeto de Lei 2/2021 foi discutido, nesta semana, em reunião entre o presidente Alexandre Pinheiro e vereadores

13/01/2021 (*) - A Câmara de Monte Mor realiza a primeira sessão extraordinária do ano nesta quinta-feira (14), a partir das 16h. Será votado o Projeto de Lei 2/2021, de autoria do Poder Executivo. A norma destina recursos, num total de R$12,5 milhões, para entidades beneficentes, a partir de termo de colaboração. Devido à pandemia, o evento será fechado à participação do público externo, que poderá assistir pelas redes sociais do Poder Legislativo.

As entidades beneficiadas, com recursos para o exercício de 2021, são: Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus (que receberá R$12 milhões); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae (R$270 mil); Centro Educacional Especial Síndrome de Down - Ceesd (R$110 mil); Ong Novo Dia (R$48 mil); Associação Assistencial Montemorense - Asilo (R$50 mil); e Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Monte Mor (R$40 mil).  

Em ofício enviado à Câmara, nesta terça-feira (12), o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) solicitou que o Projeto de Lei seja apreciado "com urgência, nos termos do artigo 29 da Lei Orgânica do Município". Ainda de acordo com a prefeitura, a autorização para a transferência de recursos entre o Executivo e as entidades beneficentes está de acordo com as leis federais 13019/2014 e 4320/1964.

* Notícia atualizada: às 18h59 de 13/01, para correção de trecho do terceiro parágrafo; e às 15h03 de 14/01, para inclusão da foto da reunião. 

Com parecer desfavorável do TCE, contas de 2017 da prefeitura estão disponíveis para consulta e manifestação popular

contas 2017 saplA íntegra das contas, incluindo anexos e pareceres do TCESP, estão disponíveis no SAPL da Câmara12/01/2021 - A Câmara de Monte Mor disponibilizou, na internet, a íntegra das contas da prefeitura do município, do exercício de 2017, contemplando todos os anexos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os respectivos pareceres prévios emitidos pelo órgão. Conforme edital divulgado nesta terça-feira (12), no SAPL, os documentos estarão disponíveis à sociedade pelos próximos 60 dias, a contar de 8 de janeiro, para consulta e manifestação popular. Para acessar os arquivos, clique aqui

Emitido em outubro de 2019, o parecer do Tribunal de Contas é “desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Monte Mor, relativas ao exercício de 2017, exceção feita aos atos porventura pendentes de apreciação por este Tribunal, com determinação à Fiscalização”.  Em sessão de 18 de novembro de 2020, o TCE analisou pedido de Reexame do Executivo “e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negou-lhe provimento, mantendo-se integralmente o parecer desfavorável”.

Segundo Arthur Rehder, coordenador do Setor de Processo Legislativo, após os 60 dias a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) notificará o ex-prefeito Thiago Assis, responsável pelas contas, para apresentar defesa em 20 dias. “Após isso, [são concedidos] mais 15 dias para a CFO emitir seu parecer, que dá origem a um Decreto Legislativo pela aprovação ou rejeição das contas. Para decidir diferentemente do que foi sugerido pelo TCE, são necessários 2/3 dos votos. A Câmara tem 180 dias para realizar todo esse processo”, diz.

Com a presença do presidente e de servidores da Câmara, pastores evangélicos promovem momento de oração no Plenário

A semana do Poder Legislativo montemorense teve início com um momento de oração promovido pela Aliança de Pastores Evangélicos de Monte Mor (APEMM). O evento ocorreu no Plenário da Câmara, na manhã da segunda-feira (11), e contou com a presença de servidores efetivos e comissionados, além do presidente Alexandre Pinheiro (PTB). 

Participaram: o pastor André Pires, presidente da APEMM; a pastora Eliete Forão; o pastor Nei, da igreja Brasil para Cristo; o pastor Utibe Essien, da Igreja Comunidade Cristã; o pastor Júnior, da Igreja Evangélica Nova Aliança; e o pastor Paulo Henrique Salve, segundo secretário da Aliança de Pastores. 

Foto Lado a Lado