Se realmente foi gasto [de maneira] irregular a verba do Covid, essa Câmara tem que tomar providências imediatas”, disse WalA vereadora Wal da Farmácia (PSL) é autora de Requerimentos que pedem informações à prefeitura sobre a utilização de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. Em discurso na sessão ordinária, realizada na quarta-feira (13), a parlamentar comentou a importância do esclarecimento desses fatos, por parte do Poder Executivo. “Fui eleita para fiscalizar. Estou fazendo o meu trabalho, como vereadora. Se realmente foi gasto [de maneira] irregular a verba do Covid, essa Câmara tem que tomar providências imediatas”, disse, ressaltando que “num primeiro momento, há fortes suspeitas de uso indevido da verba do Covid”, pela prefeitura.

Wal citou que foi gasto cerca de R$32,5 mil com “empenho referente à aquisição de câmeras de vigilância, [que teria sido] pago com dinheiro do Covid, da Secretaria de Saúde”. Segundo a vereadora, a justificativa apresentada pela prefeitura, para o gasto, seria “evitar saques, vandalismo e aglomerações”. “Aglomerações foram constatadas em praticamente todas as vacinações que tivemos no nosso município”, disse a vereadora, também citando que o Poder Executivo teria investido cerca de R$16,2 mil, também pagos com o dinheiro da Covid-19, na locação de transporte de vacinas. Os Requerimentos sobre esses dois assuntos constam da pauta da sessão desta segunda-feira (18). 

RECURSO

Na sessão plenária, Wal anunciou a liberação de emenda parlamentar de R$150 mil, pelo deputado federal Bozzella (PSL), conhecido como Junior Bozzella. Ela explicou que a verba decorre de pedido do seu gabinete e do vereador João do Bar (PSL). E manifestou expectativa de que o recurso “seja utilizado para beneficiar a população de maneira correta, principalmente na compra de medicamentos, que estão faltando há alguns meses na rede”. 

A vereadora também comentou a exoneração do secretário de saúde Silvio Corsini. Agradeceu aos servidores da área da saúde, incluindo os da unidade Genil Lisboa, pelas atividades do Outubro Rosa, e do hospital. “Espero que o próximo [secretário de saúde] venha e valorize essa classe, que está tão desmerecida”, afirmou, lembrando que o novo secretário, José Gonçalves de Camargo, assumirá ao cargo tendo que responder a Requerimentos que visam apurar a atuação do ex-titular da pasta. 

“Eu acho que faltou diálogo entre o Poder Executivo, o prefeito, e os comissionados. Acho que deveria ter um pouco mais de respeito”, afirmou Nelson AlmeidaNa sessão da Câmara, na última terça-feira (13), o vereador Nelson Almeida (Solidariedade) manifestou seu agradecimento aos funcionários comissionados que foram exonerados recentemente pelo prefeito Edivaldo Brischi (PTB). “Muitos deles, eu vejo, [eram] super competentes. Eu acho que faltou diálogo entre o Poder Executivo, o prefeito, e os comissionados. Acho que deveria ter um pouco mais de respeito”, afirmou o parlamentar, em seu pronunciamento no Plenário. 

“Uma demissão em massa, sem aviso, simplesmente por uma live ou por Diário Oficial? Eu acho que faltou respeito com esse pessoal”, disse Nelson, ressaltando que não aprova o comentário feito pelo prefeito, na mesma “live” em que anunciou as exonerações dos comissionados, ocasião em que o chefe do Executivo teria afirmado que “vereador só sabe pedir as coisas no gabinete”. O parlamentar ressaltou que os vereadores apresentam, à prefeitura, as demandas da própria população. 

“Fomos eleitos para atender ao povo [...] Eu nunca pedi nada para mim. Se eu pedi alguma coisa, foi para a nossa população”, afirmou, também solicitando que o prefeito tenha “respeito” em suas falas. Nelson disse que o chefe do Executivo “vem desenvolvendo um ótimo trabalho” em sua gestão à frente do município. Entretanto, reclamou, em suas “lives” na internet, Edivaldo “acaba cometendo um grande erro, ao ofender pessoas que estão ao seu lado”.

SEGURANÇA

Nelson Almeida também disse que considera que um dos servidores exonerados, o vice-prefeito e então titular da pasta de Segurança Pública, Ronaldo Tuim, “foi um excelente secretário”, e desenvolveu “um ótimo trabalho”, assim como os comandantes da Guarda Civil Municipal (GCM). 

“Essa é uma luta que interessa muito à população de Monte Mor, principalmente às pessoas com necessidades especiais”, frisou Professor AdrielNa sessão ordinária da Câmara, realizada nesta quarta-feira (13), passou pela fase de leitura a Indicação 534/2021, de iniciativa do vereador Professor Adriel (PT). A propositura solicita que a prefeitura envie, ao Poder Legislativo, propostas de Projetos de Lei (PLs) “voltados ao público com necessidades especiais”. Em discurso na data, o parlamentar comentou a importância da iniciativa.

“Essa é uma luta que interessa muito à população de Monte Mor, principalmente às pessoas com necessidades especiais”, frisou, no pronunciamento, lembrando que no dia 11 de outubro é celebrado, nacionalmente, o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência. Para Professor Adriel, é muito importante “lutar por políticas públicas inclusivas, para toda a população”.

Na sessão, o vereador também explicou que, logo no início do mandato, foi desenvolvido um Projeto de Lei nesse sentido, com o apoio de diversas pessoas, incluindo professores de educação especial e integrantes da Secretaria de Educação. “Estamos aqui formalizando esse pedido”, disse ele, reivindicando que o prefeito acate a proposta, e envie o PL ao Legislativo, para apreciação.

“A Câmara está pronta, e tem abraçado a pauta das pessoas com necessidades especiais”, afirmou Professor Adriel, salientando que a aprovação de leis municipais é importante, já que atualmente existem normativas apenas federais e estaduais, sobre os direitos das pessoas com deficiência. “Precisamos regular esses direitos no âmbito municipal”, salientou. 

CENTRO DE REFERÊNCIA

Professor Adriel também voltou a citar a visita que fez, no mês passado, à Apae de Capivari, ocasião em que conheceu a estrutura da unidade, “na perspectiva de lutar por algo semelhante” no município. “Precisamos de um Centro de Referência voltado às pessoas com necessidades especiais, aqui em Monte Mor”, frisou, destacando que agendou reunião com a nova secretária de Educação, Sandra Bruzon, para falar sobre essa necessidade. No encontro, que deve ocorrer na próxima semana, o parlamentar também pretende reiterar a necessidade de disponibilizar aparelhos tecnológicos, como notebooks, aos professores da rede municipal de ensino. 

Para Paranhos, o ex-secretário “demonstrou que não sabe muita coisa de Segurança”, e precisa ser responsabilizado pelos atosO vereador Paranhos (MDB) reclama que, até o momento, o município de Monte Mor não abriu nenhum procedimento disciplinar para apurar as responsabilidades de agentes públicos na remoção de pessoas em situação de rua, ocorrida em julho. Em discurso na sessão desta quarta-feira (13), o parlamentar afirmou que enviará um documento oficial ao novo secretário de Segurança Pública, Anderson Palmieri, solicitando a abertura imediata do procedimento apuratório. Disse, ainda, que informará o Ministério Público (MP) sobre o assunto, e que cobrará providências também do prefeito, Edivaldo Brischi (PTB), “para que tenhamos uma administração transparente e legalista”.

No pronunciamento, Paranhos relatou que a denúncia que culminou na recente ação movida pelo MP, contra o prefeito, teve origem na própria Guarda Civil Municipal (GCM), e inclui “nomes de guardas que participaram desse evento [de remoção forçada das pessoas em situação de rua para municípios vizinhos], que teve como autor principal o prefeito”. Segundo Paranhos, o ex-secretário de Segurança Ronaldo Tuim,  o comandante e o subcomandante da GCM “talvez seriam as pessoas legítimas para orientar e impedir os atos criminosos praticados pelo prefeito”. “O ex-secretário, além de não ter essa postura, se manteve omisso até o momento. Não só ele como o atual comandante”, criticou.

O parlamentar também lembrou que a Guarda de Monte Mor é uma das mais reconhecidas da região, “legalista e humanizada”. “A omissão do [então] secretário de Segurança Pública [recentemente exonerado], do comandante e do subcomandante, colocam em xeque a hierarquia e a disciplina [do órgão]”, relatou, lamentando a não abertura de investigação, até o momento. Para Paranhos, o ex-secretário “demonstrou que não sabe muita coisa de Segurança”, e precisa ser responsabilizado pelos atos, mesmo após deixar o cargo. Ele citou a existência de normas internas da Guarda, como o Regulamento Disciplinar e o Estatuto, que inclusive estabelecem as responsabilidades da gestão.

“EXONERAÇÃO EM MASSA”

Paranhos comentou o “evento que causou turbulência no governo e em toda a máquina pública: a exoneração em massa de vários secretários” [veja portaria no Diário Oficial]. Elogiou a nomeação da nova secretária de Educação, Sandra Bruzon, que segundo ele “já demonstrou ser competente na escola que dirige há mais de uma década”, no Jardim Sam Remo. E afirmou que a exoneração “que causou mais impacto” foi a do secretário de Segurança. Segundo Paranhos, a ação movida pelo MP contra o prefeito (pedindo pagamento de indenização, responsabilização por improbidade e requerendo políticas públicas para a área) decorre dos “atos praticados contra os moradores de rua”.