O vereador Paranhos, em discurso na sessão plenáriaO vereador Paranhos (MDB) voltou a criticar o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e sua equipe, durante discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (31). O parlamentar comentou uma visita feita pelo chefe do Poder Executivo à Câmara, na semana passada. E parabenizou a direção do Poder Legislativo, que, segundo ele, “de forma cortês e jurídica”, demonstrou no encontro as diferenças dos papéis da Câmara e da prefeitura. “Os poderes são harmônicos, mas não são submissos”, salientou.

Paranhos também citou a necessidade de edição de emendas corretivas a Projetos da prefeitura, apreciadas na última sessão plenária. E disse que tal fato demonstra a “fragilidade” ou “equipe ruim” do prefeito. Ele também reclamou que o Executivo removeu, sem nenhuma “diplomacia”, uma servidora da Frente de Trabalho que atuava na Câmara. “Não é esse o tratamento que nem o servidor nem a Casa merecem”, disse, mencionando que tal situação reflete um “verdadeiro autoritarismo”. 

TRANSPORTE PÚBLICO

No discurso, o parlamentar também pediu que o prefeito faça as marcações necessárias nas vias públicas e construa os pontos de ônibus nas avenidas, com coberturas. “Dê a dignidade pra população, naquilo que é de competência e responsabilidade do município”. Abordou, ainda, os problemas do transporte público municipal, alvo de frequentes reclamações de moradores - assunto que inclusive foi alvo de promessa de campanha do prefeito. “Eu acho que ele foi até um aventureiro, quando ele prometeu e agora ele não consegue [cumprir]. Mas o que é da prefeitura, que ele cumpra”.

 CAMPANHA SALARIAL

Paranhos também comentou que na última semana foi realizada reunião sobre a “campanha salarial” dos servidores públicos. “É a primeira vez que, num primeiro mandato, o prefeito não participa. E sua equipe, magistral, que não consegue resolver nem os projetos da Câmara, sempre fala não [para os pleitos]”, reclamou, citando a ausência do chefe do Executivo, no encontro.

SEGURANÇA PÚBLICA

Ele ainda criticou o Projeto de Lei 68/2021, de autoria do vereador Nelson Almeida (Solidariedade), em tramitação na Câmara. A propositura instituiu o “Programa Empresa Amiga da Segurança Pública”, no município. “A segurança pública não comporta tal situação”, afirmou, lembrando que  isso poderia gerar conflitos de interesse ou até mesmo impedir as ações policiais.

O vereador Professor Adriel, em discurso no PlenárioEm questionamentos enviados à Sabesp com cópia para a prefeitura de Monte Mor, o vereador Professor Adriel (PT) pede informações sobre pontos onde foi verificada a existência de esgoto a céu aberto na cidade. Durante discurso no Plenário da Câmara, na sessão desta segunda-feira (31), o parlamentar disse que esteve em alguns destes locais, na última quinta-feira (27), constatando os problemas. 

Ainda de acordo com Professor Adriel, o pedido de esclarecimentos questiona o cronograma para execução das obras e para resolução dos problemas; as ações e planejamentos que serão implementados; e, além disso, o detalhamento das situações (já que alguns casos tratam de esgoto a céu aberto e, outros, de problemas em galerias de águas pluviais).

O parlamentar também afirmou que problemas foram verificados em diversos bairros, durante a sua visita: como no Parque São Rafael; na área verde do Jardim São Gabriel e Jardim São Domingos; e na Estrada Municipal 377, nas proximidades dos bairros Jardim Paulista e Jardim Campos Dourados. Ele ainda destacou que no próximo sábado (5) é celeberado o Dia Mundial do Meio Ambiente.

ÁGUA

A importância da preservação da água também voltou a ser abordada. Professor Adriel citou o aprofundamento da crise hídrica, e defendeu a necessidade de adoção de medidas, inclusive na escala municipal, para evitar o racionamento. O vereador mencionou as manchetes de jornais que noticiaram o alerta de emergência hídrica emitido pelo Governo Federal ao Estado de São Paulo e a todos os demais da Bacia do Rio Paraná, na última semana, devido ao baixo volume de água do sistema Cantareira. E defendeu a importância de se “preservar o bem maior, que é a água potável”.

O vereador Alexandre Pinheiro, durante discurso no PlenárioPresidente da Câmara, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) comentou nesta segunda-feira (31) a realização de parcerias entre a associação de moradores do bairro Parque Residencial São Clemente, o Poder Público e organizações da sociedade civil, a partir do “Projeto Vida”. Segundo o parlamentar, a iniciativa vai promover atividades de esporte e programas diversos para o bairro, visando garantir a “melhoria de qualidade de vida para os moradores”; e foi discutida em reunião no último dia 25.

Na sessão ordinária, Alexandre também comentou visita feita à sede da Câmara de Americana, na última quinta-feira (27). Acompanhado de servidores da Casa, ele foi conhecer a estrutura da TV legislativa, visando promover futuras adequações nas transmissões das sessões. Abordou, também, o Projeto Identidade, presidido pelo ex-jogador do Palmeiras, Maicon, que teve início no sábado (29), no Jardim Paulista, com arrecadação de alimentos e abertura das inscrições para as atividades.

EDUCAÇÃO

O vereador comentou que o programa Parlamento Jovem, da Escola do Legislativo (Elemmor), está paralisado por conta da pandemia, mas que materiais de apoio já estão sendo confeccionados pela equipe. “Nós queremos que essa juventude esteja aqui dentro, aprendendo, entendendo a importância que é uma Casa de Leis”, disse, sobre a iniciativa de educação para a cidadania.  

Alexandre também citou a visita feita ao município pela diretora do Instituto Federal (IF) de Hortolândia, professora Caroline Jango. Acompanhada por ele, a gestora visitou o Paço Municipal e a Secretaria de Educação - e projetos serão planejados, visando inclusive à capacitação de professores. Segundo o vereador, o IF atende diversos estudantes de Monte Mor; e é relevante aumentar as parcerias com o município.

“Valorizar o profissional que se aposentou, que entregou a sua vida à educação, também é uma luta pela educação”, disse Professor AdrielA Câmara aprovou nesta segunda-feira (31), na sessão plenária, a Moção 22/2021, de iniciativa do vereador Professor Adriel (PT). A propositura pede que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprecie dois Projetos de Decreto Legislativos (PDLs), atualmente em tramitação, que preveem a suspensão dos efeitos do Decreto Estadual 65021/2020, que trata da declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado. O objetivo é cancelar a cobrança de contribuição previdenciária majorada, atualmente paga pelos aposentados e pensionistas do Estado. 

Na Moção de Apelo, Professor Adriel salienta que “a classe de professoras (es) aposentados da rede estadual de ensino sofrem grande retrocesso com a medida, aplicada a partir do Decreto [...] que instituiu o desconto previdenciário escalonado nos proventos dos servidores públicos estaduais”. “É uma Moção de Apelo que dialoga com aqueles que construíram a educação, que ensinaram quem está gerindo a educação, a desenvolvendo”, afirmou o parlamentar, em discurso antes da apreciação da propositura. Segundo ele, os descontos nos proventos chegam a 14%.

Ainda de acordo com Professor Adriel, a elaboração da Moção de Apelo atende à reivindicação da Apampesp (Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo) e de uma professora aposentada montemorense. Ele lembrou que as mudanças - decorrentes das reformas da Previdência federal e estadual - trazem prejuízos aos aposentados, e manifestou expectativa de que os deputados estaduais possam “reverter esse quadro”. “Valorizar o profissional que se aposentou, que entregou a sua vida à educação, também é uma luta pela educação”, disse.

TRAMITANDO NA ALESP

Atualmente, tramitam na Alesp dois Projetos de Decreto Legislativo que tratam do assunto: o PDL 39/2020, da vereadora Professora Bebel (PT), que “susta os efeitos da declaração de déficit atuarial feita pelo Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, de 19 de junho de 2020, que permite a cobrança de contribuição previdenciária majorada pelos aposentados e pensionistas”; e o PDL 22/2020, do deputado Carlos Giannazi (PSOL), de teor semelhante. Se aprovadas, as proposituras garantiriam o fim dos descontos adicionais nas aposentadorias e pensões dos servidores estaduais.