Segundo Ceará, foram feitos mais de 300 notificações e pedidos de providências à prefeitura02/12/2020 - O vereador Ceará Mascate (Republicanos) disse nesta segunda-feira (30/11), na sessão da Câmara, que vai repetir pedidos de melhorias que foram apresentados pelo seu gabinete, ao Poder Executivo, durante os cerca de 2 anos e 8 meses de mandato. Segundo ele, foram feitos mais de 300 notificações e pedidos de providências - e “90% deles ainda não foram atendidos”.

No discurso no Plenário (assista aqui), o parlamentar afirmou que irá protocolar novamente tais reivindicações na prefeitura. Além disso, se colocou à disposição para entregar, aos interessados, cópia de todos esses documentos - visando garantir, inclusive, que os moradores possam efetivar cobranças ao Executivo, inclusive na próxima legislatura.

Ceará também afirmou que cabe ao futuro gestor da prefeitura dar continuidade aos processos em andamento na máquina pública. E salientou que as reivindicações apresentadas à prefeitura não dizem respeito apenas ao Parque Residencial São Clemente, onde reside, mas a bairros dos “quatro cantos da cidade”. “Nunca brinquei de ser vereador, sempre fiz a coisa certa”, conclui.

CONTINUIDADE

Ceará voltou a destacar que dará continuidade aos seus trabalhos no Legislativo até o último dia do ano: “não vou abrir mão do meu direito de fiscalizar, indicar e nem de notificar o Executivo”. Deixou, ainda, um conselho aos vereadores eleitos, sugerindo que os mesmos desempenhem exclusivamente as funções parlamentares, de “fiscalizar, legislar, sugerir e indicar”. “Qualquer coisa fora disso está fora dos padrões”, explicou.

Painel de votação01/12/2020 - O Plenário da Câmara aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (30/11), por unanimidade e em regime de urgência especial, o Projeto de Lei (PL) 63/2020. De autoria do Poder Executivo, a propositura autoriza a prefeitura a formalizar aditivo ao termo de colaboração com a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus. 

O projeto aprovado destina recursos ao Hospital, num total de R$1,3 milhão, visando complementar o orçamento financeiro da entidade, neste ano. Segundo a justificativa do PL, a transferência de recursos se faz necessária, já que “a demanda [por atendimentos] durante esse ano aumentou significativamente, gerando-se assim um maior gasto”.

Ainda segundo o Executivo, a transferência de recursos ao hospital, garantida através do aditivo aprovado, visa atender finalidades de interesse público. E está de acordo com a legislação brasileira - especialmente as leis federais 8666/93 (Lei de Licitações) e 13019/2014, a Instrução 2/2016 do TCE SP, além do Decreto Municipal 4761/2017 e da Portaria 4609/2017.

Vista do Plenário da Câmara, durante a sessão01/12/2020 - Em regime de urgência especial, a Câmara de Monte Mor aprovou nesta segunda-feira (30) um novo parcelamento da dívida da prefeitura com o Ipremor (Instituto de Previdência de Monte Mor). De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 65/2020 obteve nove votos favoráveis e quatro contrários (veja aqui a votação nominal).

A propositura se refere aos débitos oriundos de contribuições previdenciárias patronais devidas e não repassadas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social, das competências de janeiro a dezembro de 2020. O novo parcelamento, aprovado na sessão ordinária, poderá ser realizado em até 60 prestações mensais, iguais e consecutivas, esclarece o texto.

“Importante realçar que a presente propositura não abrange os débitos relativos às contribuições descontadas dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e tampouco outros valores de diversa natureza Parcelamento da dívida foi aprovado por 9 a 4 que não contribuições previdenciárias”, afirma o prefeito Thiago Assis (MDB), na Justificativa do projeto. A propositura segue agora para sanção do Executivo. 

COMENTÁRIOS

Alguns vereadores comentaram o Projeto de Lei, antes da sua apreciação. Vanderlei Soares (MDB) justificou voto contrário, destacando que foi muito criticado por servidores públicos e pelo Sindicato, devido à aprovação de parcelamentos anteriores. “Não quero continuar cometendo o mesmo erro, e nem repassar mais uma despesa para o prefeito que aí vem”, disse. Ceará Mascate (Republicanos), também votou contra: “Eu gostaria que esse Projeto não passasse, para que o Executivo pagasse, sim. Para que não vire um círculo vicioso para o próximo”, afirmou. Danilo Jacob (PDT), que também foi contrário ao PL, reconheceu que a alíquota patronal paga pelo Executivo de fato é muito alta, mas defendeu um “meio termo”, parcelando apenas alguns meses. “Vira um ciclo vicioso parcelar os 12 meses”, comentou.

Parlamentares favoráveis ao PL também comentaram. Jesus Lopes (PSL) disse que acompanha o Instituto desde a gestão do ex-prefeito Rodrigo Maia, e que tais parcelamentos sempre ocorreram. Disse que o atual Projeto garantirá o pagamento do 13º dos servidores e o repasse ao hospital; e defendeu que a próxima gestão analise a situação, e resolva o problema. Zé Fernandes (PSDB) afirmou que tal parcelamento consegue “manter o equilíbrio do Ipremor em dia”. Murilo Rinaldo (DEM) disse que é melhor parcelar, e garantir o pagamento de servidores; mas fez apelo para que o prefeito eleito tome providência emergencial, já no começo do mandato, para solucionar o problema. Marcos da Farmácia (PSL) disse que o parcelamento não traz prejuízos ao Ipremor, que segundo ele tem R$110 milhões em caixa; citou, ainda, a alta alíquota patronal.

Vereadores e homenageadas, após a sessão01/12/2020 - A Câmara promoveu a entrega de duas Moções de Aplauso ao final da sessão ordinária desta segunda-feira (30/11). As homenagens foram feitas à artesã Jane de Paula, do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), e à psicóloga aposentada Salete Aparecida Haddad Labello. 

As duas proposituras haviam sido aprovadas em setembro deste ano, por unanimidade, e são de autoria conjunta do vereador Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, e da vereadora Neide da Especialidade (MDB).

Servidora concursada da prefeitura desde junho de 2016, Jane de Paula “tem proporcionado, mediante laborterapia com o artesanato, o desenvolvimento intelectual dos pacientes, a coordenação motora, a diminuição na ministração dos medicamentos e [vem] conseguindo a readaptação dos pacientes”, afirma trecho da Moção 5/2020.

Já a Moção de Aplausos 6/2020 destaca que a psicóloga Salete Labello Neide, Jane, Salete e Waltinho, no Plenário desenvolveu importante trabalho no CAPS, desde a sua criação no município. A profissional, salienta a propositura, tem experiência de mais de 30 anos em psicanálise, especialmente na área de saúde mental, e possui “perfil conciliador e acolhedor, sendo adorada por todos”. 

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