Plenário: sessão ocorreu sem público externo17/11/2020 - O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (16) a Moção de Apelo 10/2020, de autoria do presidente da Casa, vereador Waltinho Assis (PSL). O documento pede que a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) amplie a frota de ônibus que atende ao transporte público intermunicipal. A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a sessão ordinária, que teve transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara e pela Rádio Prima.

“É uma coisa de que os munícipes precisam. Eu agradeço a todos os vereadores por estarem empenhados em favor dos propósitos do município”, destacou Waltinho, durante a sessão, explicando que a propositura foi assinada por todos os parlamentares. A Moção também menciona que a população do município, que integra a Região Metropolitana de Campinas (RMC), sofre com a superlotação dos coletivos em determinados horários. 

O vereador Waltinho Assis, autor da propositura“Considerando que em cidades vizinhas como Sumaré, Hortolândia e Campinas foram contempladas com esse aumento de frota [conforme noticiado pela imprensa regional], a Câmara Municipal de Monte Mor não pode deixar passar esta oportunidade e apelar à EMTU para que faça o mesmo nas linhas intermunicipais que ligam o nosso município a municípios vizinhos”, diz outro trecho da propositura, disponível na íntegra neste link.

Ainda segundo o documento, “uma grande parte da população deste município faz uso diário desta frota [de ônibus intermunicipais] para fins de locomoção da casa ao trabalho e vice-versa, o que evidencia a necessidade urgente do atendimento a presente [solicitação]”. “A fim de que venha atender essa importante reivindicação da população que sofre com ônibus lotado para se dirigir ao trabalho e, pior ainda, quando já cansado retorna para sua residência”, conclui.

Plenário da Câmara, durante a sessão12/11/2020 - O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (9), em regime de urgência especial, o Projeto de Lei 59/2020, de autoria do Poder Executivo. A propositura garante recursos, num total de R$100 mil, visando ao pagamento de gratificação temporária e extraordinária aos servidores da Secretaria de Assistência Social, previsto na Lei 2783/2020. 

Segundo o Executivo, “a lei orçamentária originalmente aprovada não contemplava os recursos oriundos do Governo Federal destinados ao combate à pandemia da Covid-19”. Daí a necessidade de autorização legislativa, através de criação de ficha no Orçamento. Aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto segue para sanção do prefeito.

COMENTÁRIOS

Três parlamentares comentaram o Projeto, antes da apreciação. Murilo Rinaldo (DEM) defendeu a concessão da gratificação aos demais Ordem do Dia contou com um Projetofuncionários públicos que atuam na linha de frente do combate à Covid-19. Ceará Mascate (Republicanos) reivindicou o detalhamento da quantidade de servidores que serão contemplados com os recursos aprovados; e, também, a extensão do benefício a outras categorias. Jesus Lopes (PSL) solicitou que servidores que prestam serviços ao município pelo Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas) também tenham direito a receber a gratificação extraordinária. 

TRIBUNA LIVRE

Oito vereadores abordaram assuntos diversos, durante o Expediente Livre. Ceará Mascate citou propositura de sua autoria que pedia a ampliação da frota de ônibus intermunicipais; e comemorou a disponibilização, pela EMTU, de dois novos ônibus da linha 708 (Monte Mor/Campinas), Evento ocorreu sem presença de públicoconforme noticiado pela imprensa. O parlamentar também pediu o atendimento, pelo Executivo, a ofício e indicação do seu gabinete que reivindicam melhorias no transporte municipal, devido ao longo tempo de espera dos ônibus, por exemplo. Em aparte, Vanderlei Soares (MDB) também abordou a demora das viagens nos coletivos. Já Vavá (MDB) mencionou ofício de seu gabinete enviado à Sabesp, com pedido de ligação de rede de água em bairro que explicitou - serviço esse que está sendo implementado. Mencionou, ainda, obra em bairro. 

Zé Fernandes (PSDB) reivindicou a limpeza de ruas, de bueiros e de galerias de águas pluviais; a identificação de CEP’s (Código de Endereçamento Postal) de vias públicas; e a continuidade de obra em posto de saúde de bairro que especificou. Mencionou, ainda, problema de esgoto a céu aberto. Eduardo Bispo (PSDB) pediu a manutenção de praça e realização de operação tapa-buracos em bairros por ele explicitado. Citou, ainda, iluminação pública e pavimentação asfáltica implantada em bairros por ele mencionados. Joaz (PSDB) citou limpeza de área verde e iluminação pública em bairro específico; reivindicou a continuidade de implantação de iluminação pública, a manutenção de área de lazer, a sinalização de lombadas e a implantação de linha de ônibus em bairros por ele explicitados.

Jesus Lopes citou o Dia do hoteleiro; lamentou ato de vandalismo que danificou banheiro móvel utilizado em feira livre; comentou a implantação de áreas de lazer em bairros; e fez menção, ainda, ao pleito eleitoral do próximo domingo (15). Murilo Rinaldo (DEM) citou o momento político e as eleições municipais, defendendo cuidados preventivos contra a Covid, no dia do pleito. Mencionou debate promovido pela Rádio Prima, no domingo (8), entre os candidatos/as a prefeito/a; e reivindicou manutenção de vias públicas em área rural especificada. Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, também comentou o debate entre os candidatos a chefe do Poder Executivo; citou estrutura montada para o evento, que contou com o apoio da Câmara; e mencionou o trabalho da emissora comunitária. 

(Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. O vídeo da sessão, contendo a íntegra dos discursos, está disponível neste link).

12/11/2020 - No último domingo (8), o Plenário da Câmara sediou o debate entre os candidatos a prefeito/a de Monte Mor, promovido pela Rádio Prima e pelo Comunicação Jornal Monte Mor. O evento teve duração de aproximadamente quatro horas, e foi transmitido ao vivo na internet, nas redes sociais digitais da emissora e também do jornal. Devido à pandemia, e como forma de garantir o distanciamento social recomendado pelas autoridades de saúde, o acesso presencial foi restrito aos candidatos e a dois convidados de cada, além dos servidores que atuaram diretamente na transmissão e equipes de imprensa. Estiveram presentes (em ordem alfabética): Dra. Rosa (PODE), Hayde Marinho (PRTB), Murilo Rinaldo (DEM), Rogério Maluf (PSL), Silvia da Reciclagem (PT) e Vanderlei Soares (MDB). O debate foi mediado pelo locutor Rage Maluf.

Realizada no Plenário, sessão ocorreu sem a presença de público, devido à pandemia09/11/2020 - O Plenário da Câmara aprovou na últimaa quinta-feira (5), durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei 58/2020, de autoria do Poder Executivo. A propositura autoriza a prefeitura a formalizar aditivo ao termo de colaboração com a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, no valor de R$247,5 mil. 

De acordo com trecho do Projeto aprovado, a iniciativa tem o objetivo de “garantir o repasse de recursos oriundos de gratificação extraordinária aos funcionários [do Hospital] que efetivamente prestaram relevantes serviços e [que estiveram] potencialmente expostos ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19)”.

“Esse pagamento será através de recursos do Fundo Nacional de Saúde, da Portaria 1666/2020 [...] e dos repasses da Lei Complementar nº 173/2020, enviados para o combate da Covid-19”, esclarece o Poder Executivo, na Justificativa da propositura. O documento segue agora para sanção do prefeito.

COMENTÁRIO

Único parlamentar a comentar o Projeto de Lei, antes da apreciação, o vereador Vanderlei Soares (MDB) salientou a importância da iniciativa, e defendeu a concessão da gratificação extraordinária às demais categorias de servidores públicos que atuaram durante a pandemia.

(Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. O vídeo da sessão está disponível neste link).