Sessão remota da Câmara da última segunda-feira (19): dois Projetos de Lei foram aprovados23/10/2020 - Em regime de urgência especial, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (19), durante a sessão deliberativa remota, dois Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo. As proposituras, que receberam voto favorável da unanimidade dos vereadores, estão relacionadas às medidas de enfrentamento do novo coronavírus e dos reflexos da pandemia no comércio da rodoviária. A íntegra da sessão está disponível neste link do YouTube.

O PL 53/2020 trata da concessão de “isenção de preço público” - ou seja, isenta do pagamento dos aluguéis dos boxes do Terminal Rodoviário Municipal Vereador Ernando Rinaldo todos aqueles que não puderam exercer suas atividades comerciais na pandemia, devido à proibição imposta por decretos municipais. A propositura também prevê que os comerciantes que já efetuaram tais pagamentos terão direito à “isenção proporcional, nos meses subsequentes”. 

Já o PL 55/2020 destina recursos, num total de R$430.482,24, para o enfrentamento do coronavírus. Segundo o Executivo,  a verba será utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde, na: aquisição de medicamentos no âmbito da saúde mental; em ações de rastreamento e monitoramento de casos; no fortalecimento de equipes e serviços da Atenção Primária; e nas ações de apoio à gestação, pré-natal e puerpério - todos no contexto da pandemia da Covid-19.

COMENTÁRIOS

Em comentário ao PL 53/2020, os vereadores Vanderlei Soares (MDB), Murilo Rinaldo (DEM) e Eduardo Bispo (PSDB) manifestaram apoio à propositura e defenderam a extensão de benefícios de isenção tributária aos demais comerciantes prejudicados pela pandemia. Ceará Mascate (Republicanos) e Jesus Lopes (PSL) também fizeram discursos de apoio ao Projeto de Lei. Além disso, Ceará ainda comentou o PL 55/2020, destacando seu voto favorável ao mesmo. 

TRIBUNA LIVRE 

Quatro parlamentares também se manifestaram durante o “Expediente Livre”. Dila (MDB) elencou as atribuições dos vereadores e do Executivo, e citou obra em praça pública de bairro que especificou. Ceará Mascate (Republicanos) comentou problemas no transporte público municipal, como a baixa quantidade de veículos e o aumento do tempo de espera; e pediu resposta, de secretaria municipal, a ofício de seu gabinete sobre o assunto. Em aparte, Joaz (PSDB) também comentou os problemas no transporte público. Jesus Lopes (PSL) citou o Dia do Médico e o Dia do Eletricista, celebrados, respectivamente, em 18 e 17 de outubro; comentou iluminação de LED instalada na cidade; e obras em bairros que especificou. Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, também citou obras em bairro por ele explicitado; iluminação de LED na cidade; e problemas no transporte público e no terminal rodoviário, conforme especificou.

(Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. O vídeo da sessão, contendo a íntegra dos discursos e das votações, está disponível neste link).

Plenário virtual da Câmara, durante a sessão remota14/10/2020 - A Câmara aprovou dois Projetos de Lei de denominação de vias públicas, durante a 31ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (13). São eles: o PL 47/2020, que dá nome à Rua Dezesseis no bairro Central Park, que passará a se chamar Rua Manoel Sebastião Perpétuo; e o PL 49/2020, que denomina como Rua Virgínia Trasfereti Rinaldi a Rua Quatro do Chácaras Planalto. Os Projetos são, respectivamente, de autoria dos vereadores Eduardo Bispo (PSDB) e Murilo Rinaldo (DEM) - parlamentares que, antes das votações, destacaram a importância das proposituras, citando a biografia dos moradores homenageados. O presidente do Poder Legislativo, Waltinho Assis (PSL), também comentou os projetos. Assista à íntegra da sessão, que foi transmitida ao vivo pelo YouTube, neste link. 

RESUMO DO EXPEDIENTE LIVRE

Parlamentares também se manifestaram no Expediente Livre. Ceará Mascate (Republicanos) reivindicou iluminação pública para praça de bairro por ele especificado. Vanderlei Soares (MDB) comentou o Dia da Guarda Civil Municipal (GCM), celebrado em 10 de outubro, e citou a atuação da corporação; comentou, ainda, o Dia dos Professores, que será celebrado em 15 de Outubro. Zé Fernandes (PSDB) pediu a retomada da construção de calçada em via pública que explicitou; além de pinturas de lombada e sinalização de solo. Eduardo Bispo (PSDB) reivindicou o pagamento de licenças-prêmio vencidas, a servidores, pelo Executivo; e iluminação pública, desentupimento de bueiro e manutenção de praça, em locais por ele explicitados. Citou, ainda, o Dia dos Professores. Jesus Lopes (PSL) citou a atuação da GMC; o Dia das Crianças; o Dia dos Professores; evento e obras em bairro que especificou; além do papel e competências do Legislativo e Executivo. Murilo Rinaldo (DEM) comentou o Dia de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro; o Dia dos Professores; e a relevância de se manter cuidados preventivos contra a Covid-19, mesmo o município estando na Fase Verde do Plano São Paulo. Comentou, ainda: emenda parlamentar especificada; a atuação do Legislativo; e a retomada de atividades, na pandemia. Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, também citou a atuação da GCM; o Dia das Crianças e de Nossa Senhora Aparecida; e o Dia dos Professores. 

(Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. O vídeo da sessão, contendo a íntegra dos discursos e das votações, está disponível neste link).

Vanessa Faleiros, enfermeira especialista em Saúde Mental e Cognição13/10/2020 - Na semana passada, a Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) realizou duas videoconferências, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Câmara. Os eventos abordaram assuntos de interesse público, como a prevenção do suicídio (em alusão ao Setembro Amarelo) e as atribuições do Poder Legislativo (em homenagem à Semana do Legislativo). Os vídeos, contendo palestras de especialistas sobre os assuntos, estão disponíveis neste link. 

Na quarta-feira (7), foi realizada “live” com o tema “Suicídio: o que leva uma pessoa a tirar a própria vida?”. O evento contou com a participação de Vanessa Faleiros, enfermeira especialista em Saúde Mental e Cognição, com formação em Gestão Pública e Enfermagem do Trabalho. A profissional é filiada à Associação Brasileira de Estudos e Prevenção de Suicídio (ABEPS), e tem experiência com usuários com comportamentos suicida e outros transtornos mentais.  

O professor Luís Fernando Pires Machado, do Interlegis/Senado FederalVanessa salientou que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o suicídio consiste num problema de saúde pública. “É uma realidade mais grave do que a gente imagina”, afirmou, destacando que, ainda segundo a OMS, estima-se que 800 mil pessoas morram por suicídio, anualmente, em todo o mundo, e que, no Brasil, ocorra uma morte a cada 40 segundos. A enfermeira também salientou que tais números podem ser maiores, devido à subnotificação. 

No evento - que seria realizado no dia 30 de setembro, mas precisou ser remarcado, devido a problemas de conexão com a internet - a palestrante também explicou que o suicídio é causado por múltiplos fatores, como os chamados “três Ds” (desemparo, desespero e desesperança), além de outros sentimentos como culpa, solidão, tristeza, dentre outros. Ou O coordenador do Setor de Processo Legislativo da Câmara, Arthur Rehderseja, indivíduos que cometem suicídio normalmente “estão num emaranhado de emoções”, afirmou.

Como estratégias de prevenção, Vanessa citou a importância do diálogo nas famílias - inclusive através de uma atitude aberta, com ganho de confiança e sem pré-julgamentos. A enfermeira também citou a importância de se procurar ajuda profissional, como nas UPAS (Unidades de Pronto Atendimento), UBS (Unidades Básicas de Saúde), CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e até mesmo no Centro de Valorização da Vida (CVV), pelo telefone gratuito 188.

→ Acesse à videoconferência sobre prevenção do suicídio: link

→ Leia material de apoio da Elemmor, sobre o assunto: link

ATRIBUIÇÕES DO LEGISLATIVO

A segunda videoconferência da semana foi realizada na última sexta-feira Eventos foram transmitidos no Youtube da Câmara, na quarta e na sexta-feira(9). Em alusão à Semana do Legislativo, instituída pela Lei Municipal 2081/2015, a Elemmor realizou debate virtual sobre as atribuições da Câmara e as funções dos vereadores, com a participação do professor Luís Fernando Pires Machado e do coordenador do Setor de Processo Legislativo da Câmara, Arthur Rehder da Cunha Patuci.  

Doutor Honoris Causa em Gestão Pública, pós-doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais, e professor pesquisador da USP em SmartcitiesBR, Luís Fernando é também coordenador geral do Interlegis, programa do Senado Federal que visa fortalecer o Legislativo brasileiro. Já Arthur Rehder é formado em Relações Internacionais pela Unesp (Universidade Estadual Paulista), com pós-graduação em Negociações Internacionais pelo Senac. 

“Quero aqui dizer da alegria do Interlegis, do Senado Federal, [...] em participar desse grandioso evento da Semana do Legislativo Municipal, [promovido] pela Escola do Legislativo”, afirmou o professor Luís Fernando, logo na abertura do evento, destacando o papel do Poder Legislativo, com ênfase na função do vereador. Em sua fala, ele citou a atuação parlamentar e as suas funções típicas (de legislar e fiscalizar) e as funções atípicas (de julgar e administrar).

“Espero que as pessoas que participaram da live [...] difundam também essas informações ou busquem novos meios de procurá-las. Para todos nós é enriquecedor. Porque a gente vê os problemas dessa falta de conhecimento, dessas informações, por parte da grande maioria das pessoas, refletindo no dia a dia da Câmara, dos vereadores, dos Projetos de Lei”, afirmou Arthur Rehder, sobre a importância da disseminação de conhecimentos sobre o Legislativo.

PRESENÇAS

As “lives” contaram com a apresentação do jornalista da Câmara, Rodrigo Galdino, e com a participação da diretora da Escola, Juliana Bertucci (que mediou a videoconferência sobre suicídio) e do membro da Elemmor, Márcio Ramos (que mediou a live sobre as funções da Câmara). O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PSL), participou da primeira transmissão do evento sobre suicídio, no dia 30 de setembro; e, também, da abertura da live de sexta-feira (9) - por problemas técnicos, entretanto, a sala da transmissão inicial do evento em comemoração à Semana do Legislativo foi excluída do YouTube (veja nota abaixo*, com atualização). 

→ Assista à “live” sobre as atribuições do Poder Legislativo: link

→ Leia a “Cartilha do Vereador”, elaborada pelo Interlegis: link

(Atualização - 16/10/2020; 14h52 - A primeira parte do evento sobre as atribuições do Poder Legislativo foi disponibilizada nesta data e está disponível neste link)

Sessão remota da Câmara da última segunda-feira (5)13/10/2020 - Nove vereadores se manifestaram durante o Expediente Livre da sessão virtual desta segunda-feira (5), que também contou com a leitura do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 e de três Indicações. A sessão foi transmitida ao vivo pelo YouTube da Câmara, e está disponível neste link. Leia abaixo um resumo dos discursos dos parlamentares, elaborado em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. 

Vavá (MDB) reclamou de postagem relacionada ao seu nome, realizada em redes sociais, na semana anterior; citou obras de pavimentação e de recapeamento asfáltico; e, ainda, comentou a atuação do Executivo.

Ceará Mascate (Republicanos) disse que moradores reclamam da dificuldade em agendar consultas em unidade de saúde que especificou; e afirmou que resposta da Secretaria de Saúde a ofício do seu gabinete, sobre o baixo efetivo de servidores, na unidade, não apresentou soluções. Defendeu, se necessário, contratações emergenciais, já que apenas um médico e duas enfermeiras não dariam conta do trabalho. Em aparte, Waltinho Assis (PSL) disse que, segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde, uma das médicas que atua na unidade é idosa, e está afastada dos serviços presenciais, na pandemia, realizando acompanhamento de boletins semanais da Covid. E que contratações emergenciais ainda não seriam necessárias.

Vanderlei Soares (MDB) comentou o Outubro Rosa, mês de prevenção do câncer de mama e do colo do útero. Destacou a importância da realização de campanhas e atividades preventivas, como a disponibilização de exames de papanicolau. Parabenizou os profissionais da Saúde, que atuam em tais atividades. Lembrou que é de sua coautoria, com a vereadora Neide da Especialidade (MDB), o Projeto de Lei 117/2013, que instituiu a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama e Câncer do Colo do Útero. Disse, ainda, ser importante saber que o Executivo vem colocando em prática o estabelecido na legislação. Em comentário, Waltinho Assis afirmou que as unidades de saúde irão realizar atividades preventivas; e parabenizou os servidores da Saúde, pelo trabalho. 

Zé Fernandes (PSDB) voltou a solicitar que a prefeitura realize a pintura de lombadas e promova a inserção das respectivas sinalizações de trânsito, visando evitar acidentes. Reconheceu os impactos da Covid-19 na saúde, mas afirmou que outras doenças também matam. O vereador citou o caso de pessoas que aguardam atendimento (nas áreas de cirurgia e de tratamento odontológico). Comentou, ainda, indicação de emenda parlamentar, por deputado federal, para a área da saúde do município.

Dila (MDB) comentou reforma que está sendo realizada na praça pública do bairro Said Jorge: citou a atuação do Poder Executivo, e lembrou que tal reivindicação vinha sendo feita, pelo seu gabinete, desde 2017. Também lamentou que o município ainda não tenha recebido emenda parlamentar prometida por deputado, para a obra; e frisou que, mesmo assim, o Executivo vem realizando a mesma, a contento. 

Jesus Lopes (PSL) mencionou a instalação de iluminação de LED, em vias públicas da cidade; comentou atuação do Executivo e do Legislativo; e citou obras. Em aparte, Zé Fernandes (PSDB) pediu implantação de iluminação pública em via pública que explicitou.

Joaz (PSDB) comentou manutenção de ruas, com operação tapa-buracos; a manutenção da praça, pista de caminhada e das vias próximas à praça, no bairro; a indicação de emenda parlamentar, por deputado, ao município; e o Dia do Idoso, celebrado em 1º de outubro. Reivindicou, ainda, iluminação de ruas que especificou.

Murilo Rinaldo (DEM) sugeriu a retomada gradativa do agendamento de exames médicos, na pandemia. Disse, ainda, que protocolou ofício manifestando preocupação com o retorno às atividades escolares, sem a disponibilização de transporte. Comentou reunião que terá na concessionária Rodovias do Tietê, responsável pela SP 101, nesta semana. E citou, ainda, a atuação da secretária de Saúde.

Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, citou atuação do Poder Executivo, incluindo áreas como iluminação pública e obras; e também comentou a atuação dos parlamentares. Defendeu que, com a futura abertura do prédio da UPA no bairro que especificou, sejam feitos estudos para viabilizar a instalação de uma UTI na unidade; defendeu, também, uma subprefeitura na região dos bairros. Comentou, ainda, o dia do agente comunitário, celebrado no domingo (4), e o Outubro Rosa. 

(Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. O vídeo da sessão, contendo a íntegra dos discursos e das votações, está disponível neste link).