01/09/2020 - A Câmara aprovou nesta segunda-feira (31/08) dois Projetos de Lei (PL) que destinam recursos para a Secretaria Municipal de Planejamento e Obras. As votações, realizadas em regime de urgência especial, ocorreram durante a sessão deliberativa remota da Casa. Os Projetos de Lei 45/2020 e 46/2020 foram aprovados por unanimidade, e sem discussões.
As proposituras viabilizam recursos, através de criação de fichas no Orçamento de 2020, para a rubrica “Construção de campo [no bairro] Jardim Sam Remo”. O PL 45, no valor de R$230,99, é de suplementação, a partir de anulação parcial de dotação orçamentária. Já o PL 46 se refere à suplementação de ficha por excesso de arrecadação, no valor de R$22.868,81.
“As suplementações solicitadas se fazem necessárias tendo em vista a necessidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Obras, referente a serviços não previstos em 2020, pois seriam executados em 2019”, esclarece o Poder Executivo, autor dos dois Projetos de Lei. A íntegra dasessão remota está disponível no SAPL e também no YouTube.
ORADORES
A sessão também contou com manifestações individuais de seis oradores, durante o Expediente Livre. Eduardo Bispo (PSDB) lamentou a morte de Enedino Ramos Batista, morador do Jardim Paulista, vítima de Covid-19, e pediu um minuto de silêncio, em memória. Manifestou pêsames aos familiares e amigos, e fez um apelo para que a sociedade se proteja contra a doença. Zé Fernandes (PSDB) também abordou tal falecimento, ressaltando a importância da prevenção contra o coronavírus. Citou o programa de entrega de kits de alimentos pelo Executivo a estudantes da rede municipal, defendendo sua manutenção até o retorno das aulas. Também reivindicou melhorias em iluminação pública no Jardim Moreira e Parque do Café. Ceará Mascate (Republicanos) também mencionou a distribuição dos kits de merenda, e disse que havia apresentado tal sugestão à Secretaria Municipal de Educação, no início da pandemia. Orientou que as famílias entrem em contato com as escolas, e que, no momento da retirada dos kits, evitem aglomerações. Vavá (MDB) também citou os kits nutricionais e a videoconferência realizada pelo prefeito, para abordar o assunto. Mencionou, ainda, serviços realizados por Secretarias Municipais e servidores públicos. Além de citar o programa de entrega de alimentos a estudantes e lamentar a morte do morador do Jardim Paulista, por Covid, Jesus Lopes (PSL) também mencionou limpeza que está sendo realizada, pela Secretaria de Meio Ambiente, no campo de futebol do Jardim Sam Remo. Citou equipamentos de lazer e esporte que foram ou estão sendo implementados neste e em outros bairros. E pediu que a população não realize descarte irregular de lixo em áreas verdes. Waltinho Assis (PSL) também manifestou pesar pela morte do morador do Paulista, solicitando que a população continue se prevenindo contra a Covid. Recomendou, inclusive, que moradores fiscalizem se estabelecimentos estão seguindo as regras, e denunciem infrações à Vigilância Sanitária. O presidente da Câmara também contestou postagem feita em rede social, pelo vereador Ceará, e disse que: veículos oficiais da Casa podem ser utilizados nesse período, desde que solicitados; que já foi feita a devolução de cinco veículos, e que foram mantidos os aluguéis de quatro carros, devido às cláusulas contratuais. O vereador também citou economias realizadas pelo Poder Legislativo, inclusive com a devolução de verbas ao Executivo, durante a pandemia.
(Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. O vídeo da sessão, contendo a íntegra dos discursos, está disponível neste link)
Sessão remota, realizada nesta terça-feira (8) ao vivo pelo YouTube da Câmara
Painel de Votação Projeto de decreto legislativo 2/2020: aprovada por unanimidade.
