O presidente Waltinho Assis13/08/2020 - Fake News, notícias fraudulentas, boatos ou simplesmente mentiras? Independente do nome utilizado, o fenômeno da produção e compartilhamento de conteúdos que geram desinformação na sociedade, especialmente em contextos de campanhas políticas, vem causando preocupações na sociedade brasileira. Esse assunto foi discutido durante o evento “Fake News: você pode ser a vítima”, promovido pela Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor), na tarde da última terça-feira (11), com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

Apresentada pela diretora da Elemmor, Juliana Bertucci Tasso, a videoconferência contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PSL), autor da Resolução que criou a Escola do Legislativo. Logo na abertura do evento, o parlamentar destacou a O jornalista Rodrigo Galdinoimportância do debate e do esclarecimento de dúvidas, especialmente da população e de candidatos a prefeito e a vereador, sobre essa matéria recente no campo do direito eleitoral. A “live” contou com apresentações do advogado Vinícius Cascone e do jornalista Rodrigo Galdino.

Primeiro a abordar o assunto, Galdino - assessor de imprensa e ouvidor da Câmara, com graduação em Jornalismo e especialização em Comunicação Pública - elencou aspectos sociológicos relacionados ao assunto, e destacou a importância de não se confundir liberdade de expressão com o fenômeno das notícias fraudulentas, intencionalmente criadas com o objetivo de disseminar conteúdos inverídicos e, por vezes, discursos de ódio. “O fenômeno das fake news, da mentira, da desinformação, do boato, extrapola obviamente o ambiente virtual”, complementou. 

O advogado Vinícius CasconeO jornalista também recomendou que o combate às notícias falsas precisa partir de um esforço conjunto. Defendeu que a sociedade civil tome cuidados, como evitar o compartilhamento de informações de fontes duvidosas. Além disso, frisou que a imprensa (através de serviços de checagem e de produção de notícias imparciais), o Poder Público (com as estratégias de comunicação institucional, de transparência e até mesmo com as escolas legislativas) e as empresas de tecnologia podem contribuir com o enfrentamento desse fenômeno.  

LEGISLAÇÃO

Já o advogado Vinícius Cascone abordou aspectos legais relacionados às fake news. Sócio da Cascone Advogados Associados e especialista em Direito "Live" realizada na terça-feira (11)Administrativo e Direito do Trabalho, com atuação em assessorando de partidos políticos e de candidatos nas últimas oito eleições, ele destacou que a necessidade de regulamentar o assunto partiu de disputas em campanhas políticas, no Brasil e no mundo. “Começaram a se utilizar da internet, mecanismo de propagação muito veloz de notícias, para disseminar e interferir nas disputas eleitorais”, comentou. 

O advogado considera, entretanto, que o  Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados - que cria a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, conhecido como PL das Fake News - visa limitar o compartilhamento de notícias falsas, responsabilizar provedores e plataformas digitais que infrinjam regras, além de estabelecer mecanismos para se ter as chamadas “redes cordiais”. “Por mais que a Constituição Federal estabeleça os princípios gerais, é necessário, sim, estabelecer limites mais rígidos”, salientou.

SAIBA MAIS

Acesse o material da Escola do Legislativo sobre Fake News

Assista à íntegra da videoconferência sobre as notícias falsas

Em discurso na sessão remota, Ceará destacou que a pandemia está deixando um “rastro violento de doenças”12/08/2020 - O vereador Ceará Mascate (Republicanos) solicita que a Secretaria Municipal de Saúde volte a realizar a marcação de consultas médicas, durante a pandemia do novo coronavírus. Em discurso na sessão deliberativa remota da última segunda-feira (10), o parlamentar afirmou que, com o avanço do município à fase amarela do Plano São Paulo, é necessário retomar os agendamentos de exames e de consultas de especialidades. 

No pronunciamento, disponível na íntegra no YouTube, Ceará destacou que a pandemia está deixando um “rastro violento de doenças”. “Infelizmente o coronavírus virou um vilão único, só que nós esquecemos que existem pessoas com várias doenças, além do coronavírus”, afirmou, cobrando a retomada das marcações de consultas e exames. Segundo ele, tal medida tem sido reivindicada por diversos moradores, alguns deles com “exames já vencidos”.

COMENTÁRIO

Em aparte ao discurso, a vereadora Dila (MDB) afirmou que teve conhecimento, através da Secretaria Municipal de Saúde, de que o município voltará a fazer os agendamentos, gradativamente, “marcando uma pessoa a cada 30 minutos”. 

PANDEMIA

“Infelizmente, teremos que aprender a conviver com mais esse tipo de doença”, comentou Ceará, sobre a Covid-19, lembrando que a disponibilização de vacinas em massa, contra o coronavírus, deve ocorrer possivelmente em meados do próximo ano. “Não podemos esquecer que existem as outras [doenças] que matam muito mais, e silenciosamente”, afirmou, referindo-se à importância da prevenção ao diabetes, hipertensão arterial, dentre outras. “Estou sendo procurado por bastante gente que teve câncer, e que não está voltando aos médicos”, disse, ressaltando que confia no trabalho da secretária de saúde, Priscila Lauria.

ILUMINAÇÃO

Ceará também reivindicou a retomada dos serviços de implantação de iluminação pública na praça pública do Parque Residencial São Clemente. E afirmou que, em conversa com o secretário de Obras, Vilson Amaral, foi informado de que a obra terá continuidade e conclusão.

O vereador Vavá, em discurso na sessão remota da Câmara: elogio à retomada de setores da economia 12/08/2020 - O vereador Vavá (MDB) considera positivo o avanço de Monte Mor para a Fase Amarela do Plano São Paulo, o que garantiu a reabertura de comércios, ainda com horários reduzidos, nesta semana. Em discurso na sessão remota desta segunda-feira (10), o parlamentar elogiou a retomada desses setores da economia - que, segundo a prefeitura, incluiu salões de beleza, bares, restaurantes, academias, escritórios, comércios de rua e concessionárias.  

“Já estava na hora de abrir mesmo. O pessoal estava tendo muitos prejuízos. E agora, graças a Deus, vai começar a andar um pouco, a trabalhar um pouco, para as coisas melhorarem”, afirmou Vavá no pronunciamento, disponível em vídeo neste link do YouTube. Anunciado no dia 7, pelo Governo do Estado, o avanço de toda a Região Administrativa de Campinas, da fase 2 (laranja) para a fase 3 (amarela) do Plano São Paulo, definiu regras para a reabertura gradual do comércio.

Ainda de acordo com a prefeitura, os comerciantes interessados em reabrir os estabelecimentos  precisam apresentar “Declaração de Estabelecimento Responsável”, na qual “se comprometem em adotar uma série de medidas sanitárias e de controle de clientes para que a barraca possa operar, garantindo a saúde plena de seus colaboradores e clientes, conforme previsto no Decreto Municipal Nº 5238 – do dia 7 de agosto de 2020”.

AGRADECIMENTOS

Em seu discurso, Vavá também agradeceu ao prefeito Thiago Assis (MDB), pela atuação durante a pandemia. Fez, ainda, agradecimentos aos secretários Miguel Padilha (Meio Ambiente), Eduardo Lima Junior (Finanças), Vilson Amaral (Obras e Desenvolvimento Econômico e Social), e a todos os servidores que têm atuado na linha de frente, na pandemia, especialmente às equipes da Guarda Municipal, da Sabesp e aos servidores da área da saúde. O parlamentar também salientou a importância da prevenção contra a Covid-19 - destacando que amigos seus já foram acometidos pela doença, inclusive uma vítima fatal, no Campos Dourados.